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Profissionais da educação e entidades definem metas e estratégias para os próximos 10 anos no Plano Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação de Santa Carmem (SME) entrega hoje (22), às 11 horas, no Paço Municipal, o Plano Municipal de Educação (PME) ao Prefeito Alessandro Nicoli.

O documento passou a ser construído a partir de 2013, com as exigências do Plano Nacional de Educação, em 2001, pela Lei 10.172, e foi concluído por uma equipe da SME em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, profissionais da educação e demais entidades de classe, e é pautado na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96 – e Lei Orgânica do Município de Santa Carmem.

Em posse dos diagnósticos foram levantadas as metas e as estratégias para a Educação Infantil, ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação especial, Educação do Campo, Ensino Médio, Formação e Valorização dos Profissionais da Educação e Financiamento, Gestão e Regime de Colaboração.

Estipulado para vigência no decênio 2015-2024, o Plano tem como objetivo principal o estabelecimento de metas exequíveis para a Educação Municipal, adequado à realidade de financiamento e mapeamento da rede, que deve atender alunos de quatro a 17 anos. O documento também prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação, que assegura o cumprimento daquilo que está proposto, assim como intervenções para a melhoria contínua do ensino no Município.

Depois da apreciação do prefeito, o PME segue para a Câmara Municipal, onde passará por votação.