Santa Carmem tem contas de governo aprovadas pelo TCE MT
O município apresentou índices acima da média nacional em 8 indicadores
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, as contas anuais de governo da Prefeitura de Santa Carmem, relativas ao exercício de 2013, em sessão ordinária, realizada na terça-feira dia 12 de agosto.
No processo, o TCE-MT analisou balanços gerais, leis orçamentárias, relatórios, execução do orçamento, do plano de governo, dos programas e das políticas públicas e demonstração da situação financeira e patrimonial.
Em seu voto, o conselheiro relator do processo, Sérgio Ricardo, julgou as contas regulares e deu parecer prévio favorável a aprovação, “vistos que foram cumpridos os dispositivos constitucionais relativos à aplicação anual em saúde e ensino, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Na síntese, o conselheiro Sérgio Ricardo pontuo os 8 indiciadores acima da média nacional e apenas para dois, com melhorias, na Saúde, mesmo com resultado satisfatório, alcançando notas acima da média dos indicadores nacional, o relator recomendou que sejam aprimorados os indicadores que variaram negativamente, levando em conta os índices anteriores.
Agora, as contas de governo de Santa Carmem devem ser aprovadas pelo Legislativo Municipal, uma vez que o TCE-MT não julga contas de governo, apenas emite parecer prévio de aprovação.
Assista na íntegra: http://www.tce.mt.gov.br/midia/sessao?data_pauta=2014-08-12|0&num_protocolo=72575&ano_protocolo=2014