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Gastos com folha de professores ultrapassam 69% do Fundo, o mínimo estabelecido pela lei é 60%.

O Conselho Municipal do Fundeb aprovou na tarde da úlima terça-feira, 8, sem ressalvas, as contas do exercício de 2015 e 2016 até último bimestre (de setembro a outubro) referentes à utilização dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A reunião aconteceu na Secretaria Municipal de Educação.

As avaliações são feitas a cada dois meses, onde são apreciados os balancetes. A reunião marcou também o encerramento da gestão do conselho que se iniciou em novembro de 2014, conferindo a aprovação das contas dos exercícios da gestão do conselho.

Após a verificação detalhada dos relatórios e constatada a inexistência de qualquer irregularidade no processo de prestação de contas, o Conselho apresentou parecer favorável à aprovação das contas.

O Fundeb é um compromisso da União com a educação básica, que objetiva distribuir recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões. Por lei, o percentual mínimo destinado à folha de pagamento com profissionais do magistério deve ser de 60%. Em Santa Carmem, no último período, avaliado ontem pelo Conselho, foram aplicados na despesa com pessoal 69,3% do Fundo.

O restante do percentual foram destinados a outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação, dentre as quais, as obras e serviços.

As contas apresentam a aplicabilidade dos recursos bem como a detalhada distribuição entre as despesas na área de Educação em Santa Carmem.  Durante a reunião, foram analisados os demonstrativos gerenciais de todo o período, acompanhados da folha de pagamento de pessoal, requeridos pelo Presidente do Conselho Municipal que avalia aplicação do FUNDEB, Marinaldo Batista Silva.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, é um colegiado que tem como função principal fazer o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito do município. Ele é composto por representantes de sindicatos, entidades sociais, pais de alunos, estudantes, professores, e também membros do Executivo, entre outros segmentos.