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REGULAMENTO

Podem participar do concurso, imóveis residenciais e comerciais localizados na área urbana do município de Santa Carmem, e previamente inscritos, conforme regulamento.

O responsável pelo imóvel é também responsável pela segurança elétrica e estrutural dos ornamentos.

O material empregado na decoração ficará a cargo de cada participante com inteira liberdade de escolha.

O participante poderá iniciar a decoração a qualquer momento, desde que no dia 6 de dezembro, 70% (setenta por cento) da ornamentação esteja concluída, sob pena de desclassificação.

Outras informações e dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone: (66) 3562.1115.

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas no período de 10 de novembro a 25 de

novembro de 2016 baixando a ficha de inscrição no site ou retirando na prefeitura.

O comprovante de inscrição deve ser impresso e guardado pelo participante.

As inscrições deverão ser feitas pelo usuário do imóvel, proprietário ou inquilino (locatário).

Na ficha de inscrição deverá(ão) constar o(s) nome(s) do(s) responsável(eis) pela decoração.

Os trabalhos apresentados em desacordo com o regulamento ou realizados fora do prazo estabelecido serão desclassificados.

Cabe aos participantes tomar as providências necessárias para a inscrição no

presente concurso dentro do prazo estabelecido, bem como providenciar todos os materiais necessários para a decoração.

Os dados fornecidos pelos interessados, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência, veracidade e autenticidade.

JULGAMENTO

A Comissão Julgadora, nomeada pelo Chefe do Poder Executivo, através de Portaria específica, será formada por sete membros que julgarão as decorações apresentadas com base os seguintes critérios:

I) Utilização dos símbolos de Natal (velas, Papai Noel, anjos, presépio, árvores, sinos, laços, etc.)

II) Criatividade,

II) Mensagem,

III) Beleza,

IV) Originalidade,

V) Iluminação.

Para efeito de julgamento somente será analisada a decoração externa do imóvel, ou no caso de imóveis comerciais, a vitrine, desde que esteja visível da parte externa do imóvel.

A avaliação será realizada entre os dias 15 a 22 de dezembro de 2016.

PREMIAÇÃO

Os vencedores receberão um prêmio, oferecido pelos organizadores, sendo;

1º - Ao classificado em primeiro lugar residencial será concedida pela Prefeitura Municipal de Santa Carmem a isenção no pagamento do IPTU do respectivo imóvel, no exercício seguinte ao concurso e uma cesta natalina.

2º - Ao classificado em 2º lugar residencial será concedida pela Prefeitura Municipal de Santa Carmem a isenção no pagamento do IPTU do respectivo imóvel, no exercício seguinte.

3º - O classificado em 3º lugar residencial será concedido pela Prefeitura Municipal de Santa Carmem 01 (uma) cesta natalina.

A premiação será realizada no dia 23 de Dezembro de 2016, nas dependências da Prefeitura desta cidade.

Os participantes devem estar presentes ou representados durante o anúncio dos premiados.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Os participantes poderão melhorar a decoração natalina até o dia do julgamento, mas 70% (setenta por cento) dos trabalhos deverão estar concluídos até o dia 06 de dezembro, sob pena de desclassificação do participante.

A decoração de Natal de todos os participantes deverá permanecer montada e em pleno funcionamento até o dia 06 de janeiro de 2017.

O custo dos materiais e da montagem da decoração ficará a cargo de cada

participante.

A inscrição e participação neste concurso implicam o total conhecimento e aceitação deste regulamento, bem como de seus termos e condições.

Os participantes desde já autorizam o uso da sua imagem e da imagem de seu

imóvel em matérias e ou propagandas deste concurso.

Os casos omissos e não previstos neste regulamento serão resolvidos pelos membros da organização e coordenação do CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO NATALINA NA CIDADE DE SANTA CARMEM 2016.

Prefeitura de Santa Carmem – Mato Grosso.