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DECRETO 04/2025 - feriados e Pontos Facultativos
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DECRETO 01/2025 - Fixa o valor da UR para exercício de 2025
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DECRETO 078-2024 ESTABELECE NORMAS DE ENCERRAMENTO FINANCEIRO PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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DECRETO Nº. 76/2024, DE 20 de dezembro de 2024.
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DECRETO Nº074/2024/PMSC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo em decorrência da Emancipação Político Administrativa do município de Santa Carmem e dá outras providências”.
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DECRETO Nº 72, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. “Regulamenta a classificação de baixo grau de risco das atividades econômicas no Município de Santa Carmem/MT”.
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