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Data: 11/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº074/2024/PMSC, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo em decorrência da Emancipação Político Administrativa do município de Santa Carmem e dá outras providências”.
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Data: 11/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 72, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. “Regulamenta a classificação de baixo grau de risco das atividades econômicas no Município de Santa Carmem/MT”.
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Data: 09/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 67/2024
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Data: 09/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 65/2024
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Data: 09/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 63/2024
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Data: 09/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 62/2024
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Data: 09/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 61/2024
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Data: 22/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 66/2024
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Data: 07/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 60/24
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Data: 07/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 59/24
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