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Data: 09/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 65/2023
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Data: 03/01/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 01/2024
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Data: 29/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 081/2023 Declara Ponto Facultativo no Município de Santa Carmem- MT.
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Data: 22/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 79/2023 Dispõe sobre situação de emergência nas áreas do Município de Santa Carmem/MT afetadas pelo período de estiagem, codificado pelo COBRADE – 1.4.1.1.0 – Estiagem, e dá outras providências.
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Data: 21/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 80/2023
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Data: 12/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 63/2023
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Data: 12/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 58/2023
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Data: 12/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 57/2023
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Data: 12/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO 56/2023
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Data: 11/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 77/2023
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