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DECRETO N.º 045/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PAÇO MUNICIPAL NA DATA 30 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 044/2023 Declara LUTO OFICIAL no Município de Santa Carmem.
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DECRETO Nº 043/2023 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, MAQUINÁRIO NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 042/2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-s, NO RESIDENCIAL ITORORÓ 1 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 040/2023 Declara Ponto Facultativo no Município de Santa Carmem- MT.
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