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TCE emite parecer favorável a aprovação de contas de governo de 2020 de Rodrigo Frantz
Autor: JOAO MALINSKI JUNIOR
O município de Santa Carmem recebeu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo do Prefeito Rodrigo Audrey Frantz, referentes ao exercício de 2020, do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os votos foram emitidos na sessão ordinária remota no fim de novembro (30/11/2021).
O relator dos processos, foi o conselheiro Domingos Neto, que na ocasião ressaltou que a prefeitura respeitou os limites constitucionais relacionados aos gastos nas áreas de Saúde, Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), assim como despesas com o quadro de pessoal e repasses ao Poder Legislativo.
Confira a síntese do voto na íntegra.
“...o gestor cumpriu todos os limites constitucionais e legais relacionados com a despesa de pessoal, educação, saúde, remuneração do magistério e repasses ao poder legislativo. Também é preciso estar evidenciando que a natureza fiscal do município foi satisfatória nesse sentido estar com resultado orçamentário superavitário, suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo e cumprimento das regras de final de mandato. Diante do exposto acolho o parecer ministerial e voto pela emissão do parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, exercício 2020 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem do senhor Rodrigo Frantz, com as recomendações contidas no voto integral”. Sintetizou o conselheiro relator, em vídeo conferência.
Diante disso, o conselheiro Domingos Neto acolheu o parecer favorável do Ministério Público de Contas e emitiu parecer prévio favorável de nº 200/2021 para aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2020.
“Da forma que nós temos regras, nós respeitamos essas regras, da forma que o Tribunal está nos avaliando. O município está respeitando todos os índices que é importante e a gente aplicou bem o recurso público, por isso que é aprovada as contas". Explicou o gestor.
Em relação aos investimentos, conforme estudo do Sebrae, o município aplicou uma grande parcela de sua arrecadação em infraestrutura e obras. “Em 2019 conforme estudo do Sebrae nós aplicamos cerca de 36% em obras e infraestrutura, isso é um nenhum lugar do mundo faz" enalteceu.
Em relação a arrecadação superavitária no orçamento o prefeito afirma que no exercício de 2020, ouve um esforço maior da equipe para o enfrentamento da pandemia. “O resultado foi muito satisfatório, mesmo diante a dificuldades a economia fluiu muito bem, o setor de prestação de serviço apresentou bons resultados, somando com a produção da base florestal e agrícola. Nossa economia é forte, está se fortalecendo mais a cada ano que passa sem contar na arrecadação própria onde vemos que as pessoas fazem questão de pagar seus impostos porque veem a cidade crescendo” pontuou o prefeito Rodrigo A. Frantz.
Conforme a Contadora da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, durante o ano analisado, o município arrecadou R$38.055.547,08 (Trinta e oito milhões, cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oito centavos) superando a expectativa da LOA – Lei Orçamentária Anual, em R$4.055.547,08 (quatro milhões, cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oito centavos). Já as despesas realizadas pelo município, totalizaram R$37.241.256,28 (Trinta e sete milhões, duzentos e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos).
“Isso quer dizer que Santa Carmem apresentou suficiência financeira para saldar os compromissos e sobre os limites constitucionais e legais o município respeitou os investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, na remuneração dos profissionais do magistério, nas ações e serviços públicos de saúde, na despesa com pessoal do executivo municipal e no repasse ao poder legislativo” explicou a contadora Lucilene Braun Bender.
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou as contas anuais de governo de 2020 do município de Santa Carmem, na gestão de Rodrigo Audrey Frantz e emitiu parecer prévio favorável à aprovação, as contas juntamente com o parecer do TCE serão encaminhadas a Câmara Municipal de Vereadores para sua votação.
Confira os autos:
