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A Prefeitura de Santa Carmem tem o prazer de anunciar que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, por unanimidade, as contas referentes ao exercício de 2022 da nossa administração. Esse resultado reflete o compromisso da gestão municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

No ano de 2022, a receita da Prefeitura de Santa Carmem atingiu o montante de R$ 61,87 milhões, enquanto as despesas somaram R$ 60,22 milhões. Essa gestão responsável se traduziu em diversos indicadores positivos, incluindo o excesso de arrecadação, economia orçamentária e um resultado orçamentário superavitário, garantindo a disponibilidade financeira para o pagamento de restos a pagar, tanto processados quanto não processados.

O relator conselheiro Domingos Neto, durante a sessão do TCE-MT, ressaltou o compromisso da Prefeitura de Santa Carmem em cumprir rigorosamente os limites constitucionais e legais relacionados à educação, saúde, Fundeb, despesas com pessoal e repasses ao poder legislativo. Esses pontos são essenciais para garantir o equilíbrio e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

O papel do TCE-MT é analisar a conduta do prefeito no exercício de suas funções políticas, abrangendo planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. O parecer favorável, agora aprovado, seguirá para o julgamento na Câmara Municipal de Vereadores.

A Prefeitura de Santa Carmem agradece ao TCE-MT pelo reconhecimento do esforço e do compromisso com a gestão responsável. Reafirmamos nosso compromisso contínuo em servir à comunidade com dedicação e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.