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Tabela do ITR já está disponível para download
Após reunião entre Prefeitura de Santa Carmem, Agricultores e contadores, o município redefiniu o Valor da Terra Nua (VTN), que serve como base de cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural), tributo que incide diretamente nos custos dos produtores rurais.
Os valores definidos para 2019, constam na tabela, no link no fim desta matéria.
Atendendo a Instrução Normativa 1877 de 14 de Março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. E determina os parâmetros que devem ser adotados pelos Municípios conveniados na elaboração do VTN/ha (Valor da Terra Nua por Hectare).
O Município de Santa Carmem-MT através do Engenheiro Florestal Douglas Morilha Leão CREA N° R.N: 121.328.636-0 definiu o Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2019 com elaboração do Laudo Técnico de Avaliação.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural.
A Declaração deve ser realizada respeitando as informações do VTN (Valor de Terra Nua) informado pelo Município.
A Receita Federal do Brasil, através de convênio firmado com o Município de Santa Carmem -MT disponibilizou a malha fiscal de exercícios anteriores, assim está realizando a fiscalização
A Prefeitura Municipal orienta aos produtores que procurem informações junto aos Escritórios Contábeis e Prefeitura Municipal para verificar o VTN (Valor da Terra Nua) por hectare informado pelo Município, para que não haja transtornos com a Receita Federal.
Evitem Malha Fiscal! Regularize as informações de suas propriedades rurais.
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