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Recomposição salarial para funcionalismo é analisada pelo governo municipal para 2022. A informação é da secretária de Administração, Aline Alexandre Frantz, justificando que houve congelamento de salários do funcionalismo público em todo o país através da Lei Federal 173/2020 e a imprevisibilidade do comportamento das receitas devido ao impacto da pandemia de Covid-19 não permitiu conceder reajuste para a categoria este ano.

Aline afirma que não é possível definir o percentual de revisão neste primeiro momento pois é a primeira reunião da equipe para estudar os impactos na folha de pagamento que prevê um limite constitucional de até 54% da receita corrente líquida.

Nós queremos atender à solicitação do Prefeito Rodrigo e do vice-prefeito Pablo em garantir uma revisão que atenda às necessidades dos servidores dentro dos limites prudenciais instituídos por Lei. De acordo com a secretária é necessário um estudo contábil, por causa do cenário do primeiro ano da nova gestão com a pandemia. “De longa data, estamos na secretaria de administração, controlando as despesas, aplicando corretamente os recursos, buscando uma máxima na administração financeira da prefeitura, para promovermos a revisão salarial dos nossos servidores” aponta Aline.  

Em conversa com a assessoria, sobre estudo para a recomposição salarial em 2022 para a categoria, a secretária de Administração declarou ser precoce fazer qualquer previsão, mas confirmou que há uma perspectiva do governo municipal. Segundo Aline, a intenção é elaborar um projeto ao longo das próximas semanas e estar com toda a parte burocrática pronta para ser aplicada em 2022. “É bem provável que vamos trabalhar nesse sentido, está faltando a análise do nosso jurídico, do prefeito e do vice e depois elaboraremos o projeto de Lei que deve ser aprovada na Câmara de Vereadores”, disse.

De acordo com a secretária, o único fator que pode inviabilizar a revisão é a Lei Federal Complementar n. º 173/20, que criou o auxílio financeiro às prefeituras para o enfrentamento ao coronavírus e, em contrapartida, barrou qualquer tipo de reajuste salarial. “Vamos torcer para que o governo federal não mantenha legislação que vede qualquer tipo de despesas de pessoal. Acredito que vai cair”, ressaltou.