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A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, por meio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, participa de oficinas de capacitação voltadas ao fortalecimento da gestão pública, com foco no planejamento orçamentário da saúde e nos procedimentos de aquisições e contratações públicas.

Durante a oficina sobre o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, foram abordados temas fundamentais para a administração dos recursos públicos, como o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), as fichas orçamentárias, além do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório Anual de Gestão (RAG), instrumentos essenciais para o acompanhamento da execução orçamentária, financeira e das ações desenvolvidas na saúde pública. Esses relatórios fazem parte do processo de planejamento, monitoramento e prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também foi realizada uma oficina sobre aquisições e contratações públicas, com foco na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos administrativos. A capacitação reforçou as etapas do planejamento das contratações, a elaboração dos documentos técnicos e as boas práticas para garantir maior eficiência, transparência e segurança jurídica nos processos de compras públicas.

A participação dos servidores em capacitações demonstra o compromisso da Administração Municipal com a qualificação contínua das equipes, contribuindo para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada à legislação vigente, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados à população.