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Na tarde de ontem, a Primeira‑Dama e Secretária Municipal de Assistência Social de Santa Carmem, Sra. Anne Caroline Teixeira Bortolas, participou de reunião estratégica na cidade de Vera junto às Secretárias de Assistência Social de Vera, Sra. Amanda Marques Pintado, e de Feliz Natal, Sra. Raquel Queiroz. O encontro ocorreu na Secretaria Municipal de Assistência Social de Vera, com o objetivo de estudar a viabilidade de implantação do Programa “Família Acolhedora” em nossa região.

O Programa “Família Acolhedora” (Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – SFA) é uma iniciativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que promove o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados de sua família de origem por medida judicial. Seu propósito principal é garantir proteção integral, mantendo o vínculo familiar e evitando institucionalização prolongada. A modalidade é considerada preferencial por estudos técnicos, pois favorece o desenvolvimento emocional dos menores atendidos

Durante a reunião, foram discutidos os principais aspectos do SFA, como:

• Critérios para seleção, preparação e acompanhamento de famílias acolhedoras;
• Fluxo operacional do serviço, incluindo atuação da equipe técnica interdisciplinar;
• A articulação com órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude), visando assegurar a continuidade e eficácia das ações

A iniciativa é fruto de um esforço regional conjunto, envolvendo a Promotoria de Justiça de Vera e Feliz Natal, a Promotoria da Infância e Juventude de Sinop, e apoio institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O encontro almeja instituir o primeiro Serviço Regional de Acolhimento em Família Acolhedora no estado, contemplando os municípios de Vera, Feliz Natal e Santa Carmem. A reunião foi avaliada como rica em esclarecimentos e recomendações, reforçando a parceria intermunicipal

A implementação do Programa “Família Acolhedora” oferece diversas vantagens ao município, tais como:

1. Promover um ambiente familiar acolhedor para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;
2. Fortalecer vínculos afetivos e comunitários, preservando a identidade cultural dos acolhidos;
3. Reduzir a demanda por acolhimento institucional, modalidade predominantemente utilizada atualmente

A Prefeitura de Santa Carmem, por meio da Secretaria de Assistência Social, reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos infanto‑juvenis e com o fortalecimento da rede de proteção social. Os próximos passos incluem estudo de viabilidade técnica, definição de fluxos operacionais, capacitação de equipes e identificação de possíveis famílias acolhedoras.

Em breve, o município criará a Lei Municipal e divulgará edital de chamamento para participação das famílias e contemplará novos encontros regionais para acompanhamento do processo. O objetivo é fortalecer a rede de proteção regional, zelando pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.