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Seis candidatos estão habilitados para a disputa. Serão escolhidos dois titulares e quatro suplentes; votação acontece das 8h às 16h, na Escola Municipal de 1º Grau Selvino Damian Preve.

O Município de Santa Carmem – MT realizará no próximo dia 11 de outubro de 2026, domingo, a Eleição Suplementar para o Conselho Tutelar. A votação permitirá que a população participe diretamente da escolha dos representantes que atuarão na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do município.

De acordo com o processo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), seis candidatos estão habilitados para participar da eleição. Ao final da votação, serão escolhidos dois candidatos para ocupar as vagas de titulares, enquanto os demais quatro candidatos serão classificados como suplentes, conforme as regras estabelecidas no processo de escolha.

O processo eleitoral suplementar foi aberto pelo Edital CMDCA nº 001/2026, publicado pela Prefeitura de Santa Carmem em agosto. A seleção contou com etapas de análise documental, prova escrita e avaliação psicológica antes da etapa final de escolha pela população.

Quem pode votar?

Poderão participar da votação os cidadãos com 16 anos ou mais, desde que estejam regularmente inscritos na Justiça Eleitoral e atendam às regras estabelecidas para o processo de escolha.

Para votar, o eleitor deverá apresentar:

• Documento oficial de identificação com foto;
• Título de eleitor.

A documentação será utilizada para a identificação do eleitor e confirmação de sua habilitação para participar da votação.

Local e horário da votação

📅 Data: 11 de outubro de 2026 – domingo
⏰ Horário: das 8h às 16h
📍 Local: Escola Municipal de 1º Grau Selvino Damian Preve
📌 Endereço: Rua Tamandaré, nº 597 – Santa Carmem/MT
📮 CEP: 78545-000

A população é convidada a participar do processo de escolha e exercer seu direito de participação na definição dos representantes que atuarão junto ao Conselho Tutelar do município.

A importância do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Entre suas atribuições estão o atendimento de crianças e adolescentes em situações de ameaça ou violação de direitos, o atendimento e aconselhamento de pais ou responsáveis, a aplicação das medidas de proteção previstas no ECA e o encaminhamento de situações aos órgãos competentes. 

O processo de escolha dos conselheiros tutelares é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público, conforme determina o ECA. 

Participação da comunidade

A Eleição Suplementar representa mais uma oportunidade de participação da comunidade na construção das políticas de proteção à infância e à adolescência em Santa Carmem.

O CMDCA de Santa Carmem reforça o convite para que os eleitores aptos compareçam ao local de votação no dia 11 de outubro e participem do processo de escolha.

A participação da comunidade fortalece a rede de proteção e contribui para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de Santa Carmem.