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Nesta manhã de quarta-feira(02/07), autoridades municipais e representantes do Ministério Público se reuniram para discutir a criação da Lei da Família Acolhedora e seu respectivo decreto de regulamentação, com o objetivo de implantar um programa regional de acolhimento familiar envolvendo os municípios de Santa Carmem, Vera e Feliz Natal.

Estão presentes na reunião virtual o prefeito de Santa Carmem, Pablo Bortolas, a primeira-dama e secretária de Assistência Social do município, Anne Bortolas, o procurador jurídico Adriano Bulhões dos Santos, além da assistente social de Santa Carmem Daiane Azevedo, e as secretárias de assistencia social Raquel Queiroz (Feliz Natal) e Amanda Marques (Vera). Também participaram os promotores de justiça Daniel Luiz dos Santos (Ministério Público do Mato Grosso – Unidade Feliz Natal) e Nilton César Padovan promotor de Justiça Especializado da Infância e Adolescência.

Durante o encontro, foram debatidas estratégias e diretrizes para a implementação do programa, que visa oferecer uma alternativa ao acolhimento institucional, por meio da inclusão temporária de crianças em famílias previamente cadastradas, capacitadas e acompanhadas por equipe técnica.

O prefeito Pablo Bortolas destacou a relevância da proposta, mas também pontuou os desafios que o município enfrentará para encontrar famílias dispostas a participar do programa. Ele citou casos em que crianças precisaram ser encaminhadas a orfanatos e chegaram até a serem colocadas para adoção, quando ainda seria possível uma ação preventiva caso houvesse a Lei família acolhedora já instituida.

Atualmente, Santa Carmem mantém convênio com uma instituição de acolhimento, com custo fixo mensal de R$ 4 mil, independentemente do número de crianças assistidas.

Segundo a secretária de Assistência Social de Vera, Amanda Marques, haverá um esforço conjunto entre as secretarias dos três municípios para identificar e capacitar famílias que possam exercer essa função, sendo também necessário o desenvolvimento de políticas públicas locais de incentivo ao acolhimento familiar.

Durante a reunião, os participantes debateram quais critérios devem ser exigidos para que uma família esteja apta ao acolhimento, destacando que será necessário o pagamento de uma bolsa de auxílio para cobrir os custos com a criança acolhida.

O prefeito Pablo também sugeriu o envolvimento de igrejas e pastorais, como possíveis apoiadoras na indicação de famílias com perfil adequado, ressaltando a importância da sensibilidade social nesse processo.

Por fim, foi destacado que as prefeituras devem após a constituição da Lei, formar uma equipe técnica multiprofissional, responsável pela análise e acompanhamento das famílias acolhedoras e das crianças inseridas no programa.

A iniciativa segue em fase de estudo e construção legal, e a expectativa é que, com a colaboração dos municípios parceiros e do Ministério Público, o programa esteja apto a ser implantado nos próximos meses.