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Na manhã desta terça-feira, 24 de fevereiro, o prefeito Pablo Bortolas, a primeira-dama Anne Bortolas e a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social receberam a coordenadora técnica Jussara Cristina Rodrigues, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC), para celebrar a adesão inédita do município de Santa Carmem ao Programa BPC na Escola.

A iniciativa representa um avanço significativo na política de inclusão social do município, fortalecendo o compromisso da gestão municipal com a garantia de direitos das crianças e adolescentes com deficiência.

O Programa BPC na Escola tem como objetivo assegurar o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, que sejam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação é desenvolvida de forma intersetorial, envolvendo União, estados, municípios e o Distrito Federal, integrando as políticas públicas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.

A principal diretriz do programa é identificar e superar as barreiras que dificultam o acesso e a permanência desses estudantes no ambiente escolar, promovendo acompanhamento contínuo e ações articuladas entre as diferentes áreas da administração pública.

Para ter acesso ao benefício, é necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), apresente laudo médico, esteja regularmente matriculada em instituição de ensino e atenda aos critérios estabelecidos para concessão do BPC. O BPC na Escola não é um novo beneficio, ou beneficio complementar, mas sim um suporte para que o assegurado tenha seus direitos preservados. 

No âmbito municipal, o atendimento e acompanhamento é realizado pela equipe da Assistência Social, especialmente por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que atua na divulgação do programa, identificação de possíveis beneficiários, orientação às famílias e encaminhamentos necessários.

O acompanhamento dos beneficiários permite o desenvolvimento de ações voltadas à superação das dificuldades identificadas, incluindo encaminhamentos aos serviços socioassistenciais e a outras políticas públicas quando necessário. As informações são registradas no Sistema BPC na Escola, a partir de visitas domiciliares e aplicação de questionários técnicos.

A adesão ao programa marca um novo momento para Santa Carmem, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a inclusão, a equidade e a garantia do direito à educação para todos.