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Prefeitura Reúne Proprietários de Loteamento de Chácaras de Lazer para Ajustamento de Condutas

  • Publicado em 27/05/2024

A Prefeitura de Santa Carmem realizou uma importante reunião com os proprietários de loteamentos de chácaras de lazer para discutir a necessidade de ajustamento de condutas, especialmente em relação às queimadas irregulares. O secretário de Obras, Eduardo Malinski, destacou que o município não possui estrutura adequada para atender ocorrências de incêndio em condomínios de chácaras particulares, uma vez que os caminhões-pipa da secretaria estão destinados exclusivamente às obras em execução e aos serviços urbanos nos canteiros da cidade.

O prefeito enfatizou que, durante o período de seca, as ocorrências de incêndios em propriedades rurais tendem a aumentar. Ele reforçou que as queimadas são proibidas por lei e que é essencial haver uma colaboração mútua entre os proprietários. A prefeitura não é contra a instalação de loteamentos de chácaras de lazer, mas ressalta que esses empreendimentos devem oferecer condições mínimas de infraestrutura, como energia elétrica, água potável e vias em boas condições de trafegabilidade. O prefeito destacou que a administração pública municipal é a maior interessada na regularização desses loteamentos e que, assim como na zona urbana, os loteamentos na zona rural também devem ter condições mínimas de infraestrutura para atender aos moradores. Questões ambientais e contratuais são de responsabilidade da gestão de cada empreendimento particular.

Durante a reunião, foi acordado que a Associação dos Proprietários de Chácaras de Lazer de Santa Carmem disponibilizará um caminhão-pipa com motorista para atendimento emergencial, a ser acionado pela Secretaria de Obras em caso de denúncias de incêndios acidentais. Além disso, a prefeitura, por meio do setor jurídico, elaborará uma lei para estabelecer diretrizes de infraestrutura mínima, garantindo dignidade e segurança aos compradores desses lotes.

Por fim, reforça-se que as queimadas são crimes e não devem ocorrer em hipótese alguma. A colaboração de todos é fundamental para a preservação do meio ambiente e a segurança das propriedades.

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