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Prefeitura realizou Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual

  • Publicado em 13/09/2019

Ontem dia 13, às 18 horas realizou-se no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para debate do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 – LOA/2020.

Dando a abertura dos trabalhos o Prefeito Municipal Rodrigo Audrey Frantz, agradeceu a participação dos presentes e passou a fala para a contadora Lucilene Braun Bender. A apresentação do projeto contou com a participação de autoridades, servidores e da população em geral.

A Loa expressa em moeda as ações previstas no PPA – Plano Plurianual e priorizadas na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias. Sua principal função é estimar a receita e fixar a despesa para um exercício financeiro. Conforme apresentada, terão prioridade sobre as ações de expansão, o pagamento de serviços, as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades além de investimentos em infraestrutura e obras.

A composição da receita total prevista para ser investida em todos os setores públicos do município para o exercício de 2020 é de R$ 34 milhões de reais, desse montante o município estima que cerca R$ 3.523.856,05 serão recebidos de impostos municipais, bem como IPTU e demais taxas.

Em conformidade com os limites fixados, o município deve repassar para a Câmara Municipal de Vereadores R$1.320.000,00.  A Secretaria Municipal de Esportes terá o orçamento anual de R$430.000,00 mil, Secretaria de Agricultura R$ 602.840,00, o Gabinete R$ 990.000,00 mil, a Secretaria de administração R$ 2.625.329,11, Secretaria de Educação e Cultura R$ 9.715.227,42, Assistência Social R$ 1.402.618,40, Secretaria de Saúde R$ 6.602.744,63 e Secretaria de Obras R$ 10.311.240,44. Vale ressaltar que os valores estimados para cada secretaria incluem além de manutenção dos serviços básicos, manutenção em prédios, veículos e máquinas, pagamento de servidores, valores em investimentos e obras.

O Prefeito finalizou a audiência agradecendo e enfatizando a participação da população e servidores e disse da importância da discussão das metas e também da prestação de contas. Gestor ainda ressalta a importância de administrar com eficiência os recursos públicos e sobre o modelo adotado na execução de obras, onde o município vem realizando contrapartida não financeira e financeira. Conforme Rodrigo o modelo adotado pela administração, juntamente com o empenho do vice-prefeito Pablo Bortolas, secretários e servidores, tem feito a transformação de todos os setores simbolizando um salto na prestação dos serviços públicos.  

 

 

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