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A Prefeitura de Santa Carmem realizará leilão de bens inservíveis, dia 02 de abril, às 9h, no parque de máquinas da secretaria municipal de obras, em frente a Prefeitura Municipal de Santa Carmem.  Ao todo serão leiloados quatorze lotes, com bens diversos, entre eles veículos, móveis, sucata de metal, etc.

A Prefeitura se coloca à disposição dos interessados, através do telefone (66) 3562-1115, no e-mail: licitacao@santacarmem.mt.gov.br ou ainda na Avenida Santos Dumont, nº 491, centro, no horário comercial, das 07h às 13 horas.

Confira os itens:

TERMO DE REFERÊNCIA – LICITAÇÃO

1 – OBJETO:

O presente leilão tem por objeto a venda de 14 lotes, de bens inservíveis, para o uso público e antieconômico para a administração pública.

2 – JUSTIFICATIVA:

Conforme a lei nº 8666/1993, que trata sobre as alienações, ou seja, a transferência do patrimônio público para terceiros, a administração pública só poderá baixar seu patrimônio, um bem, se fizer um processo de alienação, este podendo ser através de processo licitatório, modalidade leilão, existindo bens inservíveis para o uso público, e que sejam antieconômicos para a administração pública.

Leilão autorizado mediante leis:

• Lei nº 622/2016 de 12 de maio de 2016.
• Lei nº 0717/2018 de 19 de junho de 2018.
• Lei nº 0719/2018 de 06 de setembro de 2018.
• Lei nº 0728/2019 de 07 de fevereiro de 2019.

3 – ESPECIFICAÇÃO DOS LOTES:

• LOTE 01
• Ar condicionado e condicionadores de ar

Lance inicial: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• LOTE 02
• Carteiras e cadeiras escolares de madeira.

Lance inicial: R$ 200,00 (duzentos reais)

• LOTE 03
• Cadeiras e poltronas tipo longarina.

Lance inicial: R$ 50,00 (cinquenta reais)

• LOTE 04
• Gerador movido a gasolina.

Lance inicial: R$ 100,00 (cem reais)

• LOTE 05
• Chapas e porta de vidro.

Lance inicial: R$ 200,00 (duzentos reais)

• LOTE 06
• Aparelhos eletrônico do tipo televisor, monitor, computador, impressora.

Lance inicial: R$ 100,00 (cem reais)

• LOTE 07
• Bens domésticos do tipo geladeira, fogão, freezer, pia.

Lance inicial: R$ 200,00 (duzentos reais)

• LOTE 08
• Arquivo, armário, mesa.

Lance inicial: R$ 50,00 (cinquenta reais)

• LOTE 09
• 10 toneladas de matérias retorcidos de cobertura inservível composto por ferro, zinco e estrutura metálica (sucatas)

Lance inicial: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)

• LOTE 10
• Cadeira odontológica

Lance inicial: R$ 500,00 (quinhentos reais)

• LOTE 11 – VEÍCULO
• Veículo Fiorino Ambulância 1.3, ano 2010/2010, flex, cor branca, chassi 9BD255429A8882562, placa NJW 1964

Lance inicial: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

• LOTE 12 – VEÍCULO
• Veículo Uno Way 1.0 Flex Economy 4p, ano 2013/2013, flex, cor branca, chassi 9BD15844AD6854977, placa OAQ 7728

Lance inicial: R$ 13.000,00 (treze mil reais)

• LOTE 13 – VEÍCULO
• Veículo Strada Fire CS, ano 2008/2009, flex, cor branca, chassi 9BD27803A97111391, placa NJK 3944

Lance inicial: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

• LOTE 14 – VEÍCULO
• Veículo Peugeot boxer 330m 2.3 diesel, ano 2011, chassi 936ZBXMMBB2071393, placa NJW 4892.

Lance inicial: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)

4 – ESTIMATIVA DE PREÇO:

R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais).

5 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS:

Ao assinar o comprovante, o arrematante fará o pagamento do bem adquirido em moeda corrente nacional em até 02 dias uteis após a arrematação do lote.

6 – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:

A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante, além da multa, às seguintes penalidades, indicadas na lei nº 8.666/1993.

Os arrematantes disporão do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da liberação, para retirarem os bens arrematados, que ficará condicionada à apresentação das duas vias da nota de venda, a partir desta data a prefeitura se isentará da vigilância não podendo o interessado reclamar por quaisquer fatos que ocorrer sobre o objeto.