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OFÍCIO Nº 251/2018- SANTA CARMEM

Santa Carmem, 22 de Junho de 2018.

O Senhor Delegado da Receita Federal

OLDÉSIO SILVA ANHESINI

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ – 1ª R.F

AV. Vereador Juliano da Costa Marques, 99.

Centro Politico Administrativo, Cuiabá – MT.

CEP 78.049-937

Telefone (65) 3615-2135, 3615-2060

Assunto: Informação VTN – Instrução Normativa RFB Nº 1640/2016

Senhor Delegado da Receita Federal,

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1640/2016, envio abaixo as informações sobre o Valor da Terra Nua - VTN do município de Santa Carmem para o ano 2018.

Os dados sobre o levantamento são os descritos a seguir:

Responsáveis pelo Levantamento;

Valtuir Vasatta

Diretor Municipal de Agricultura.

Gilmar Francisco Tolotti

Diretor Municipal de Fiscalização

Descrição simplificada da metodologia:

Para atender a um pedido feito pela Receita Federal através da Instrução Normativa nº 1562/2015, aconteceu uma reunião nas dependências da sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Santa Carmem a fim de elaborar propostas de metodologia de apuração do Valor da Terra Nua (VTN) para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Este foi um dos pontos tratados durante a reunião, foram discutidos vários valores para a proposta visando à elaboração dos valores que é apresentado para a Receita Federal e que seja adequado aos proprietários rurais. Durante a reunião teve questionamentos sobre os critérios utilizados para o cálculo do ITR, devido a fatores como a quantidade significativa de infrações, as discrepâncias entre os valores declarados e apurados. Valor este definido nesta reunião segue anexo Ata n° 001/2018.

Período de realização da coleta de dados:

10/05/2018 À 03/06/2018

Atenciosamente,

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal