A Prefeitura de Santa Carmem realizou nesta semana uma Audiência Pública para avaliação das metas do primeiro quadrimestre do RGF- LRF Cidadão do exercício de 2023. O evento foi apresentado pelo Controlador Interno da prefeitura, Robson Cruz de Oliveira, e ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores.
O objetivo da audiência pública foi apresentar e avaliar junto aos presentes, o desenvolvimento das metas fiscais no período informado, atendendo aos princípios da legalidade da Lei Complementar n°101, em seu nono Artigo que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública.
A apresentação do primeiro quadrimestre da RGF do exercício 2023 demostrou que a gestão atendeu a maioria dos índices e percentuais exigidos por lei. A aplicação de 35,69% com gastos com pessoal consolidado ficou bem abaixo do limite prudencial de 57,00%, estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o percentual de 29,84% aplicado em educação e 12,07% em saúde. Outro fator apresentado foi a evolução da receita onde se tem uma previsão inicial de R$ 58.640.000,00 mantendo essa previsão atualiza no mesmo valor de 58.640.000,00 e arrecadada no período R$ 16.300.198,13, bem como a evolução das despesas com R$ 33.063.909,25 empenhados, R$ 13.792.367,61 liquidados, R$13.159.960,70 pagos.
Durante a Audiência Pública, foram apresentados os resultados dos indicadores fiscais do primeiro quadrimestre de 2023, como a Receita Corrente Líquida (RCL), Despesa Total com Pessoal (DTP), Receita de Impostos e Transferências, Dívida Consolidada Líquida (DCL), entre outros. Além disso, o Controlador Interno apresentou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que demonstra a execução das receitas e despesas do município no período avaliado.
A audiência pública foi aberta para a participação da sociedade, que teve a oportunidade de fazer perguntas, apresentar críticas e sugestões para a gestão pública. A participação da população nas audiências públicas é fundamental para o controle social e para a transparência na gestão pública.
Com a apresentação dos resultados do primeiro quadrimestre, a Prefeitura de Santa Carmem demonstra o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, cumprindo com as exigências legais e garantindo a aplicação adequada dos recursos públicos. A próxima audiência pública para avaliação das metas do segundo quadrimestre do RGF- LRF Cidadão do exercício de 2023 está prevista para o final do mês de setembro.
