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O prefeito municipal de Santa Carmem, Rodrigo Audrey Frantz, promulgou a Lei Nº 0974/2023, que trata da revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos do município, reafirmando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que dedicam seu trabalho em prol da comunidade.

O prefeito Rodrigo Audrey Frantz sancionou a lei consolidando o esforço do Executivo para proporcionar melhorias salariais aos servidores públicos de Santa Carmem.

A Lei concede uma revisão geral de 4,14% (quatro vírgula quatorze por cento) para os Servidores Públicos Municipais de Santa Carmem/MT. Esse aumento visa garantir que os servidores recebam uma compensação adequada em relação à inflação e às condições econômicas vigentes.

Além da revisão geral, a Lei estabelece um reajuste salarial adicional na fração de 3% (três por cento) para os Servidores Públicos Municipais de Santa Carmem/MT, excluindo apenas os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

Acompanhando a Lei, são disponibilizados os Anexos I, II e III, que contêm Tabelas de Vencimentos e Lotacionogramas atualizados. Esses anexos fornecem uma visão clara das mudanças salariais e das estruturas organizacionais, garantindo transparência e clareza nas informações. Confira a Lei em nosso site. 

Em comentário sobre a decisão, o prefeito Rodrigo Audrey Frantz ressaltou a importância de valorizar os servidores municipais, reconhecendo a dedicação e o empenho de cada um para o bom funcionamento da administração pública. Ele destacou que o aumento salarial foi previsto dentro dos limites constitucionais, assegurando a responsabilidade fiscal do município.

A Lei Nº 0974/2023 entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024. Essa medida visa assegurar que os servidores possam desfrutar dos benefícios do reajuste salarial no início do próximo ano.

A Prefeitura de Santa Carmem reitera seu compromisso com o bem-estar e reconhecimento dos servidores públicos, reconhecendo a importância de seu trabalho para o desenvolvimento e prosperidade do município.