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A Prefeitura de Santa Carmem, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou nesta segunda-feira, 03 de agosto de 2026, o Edital CMDCA Nº 001/2026, que abre o Processo Seletivo Suplementar Unificado para escolha de membro do Conselho Tutelar.

O processo visa o preenchimento de vaga e formação de cadastro de suplentes, garantindo o pleno funcionamento do órgão responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no município. Todo o processo será fiscalizado pelo Ministério Público e conduzido pela Comissão Especial Eleitoral (CEE).

Quem pode participar?
Para se candidatar, é preciso atender aos requisitos do item 3.1 do Edital, entre eles:

• Ter 21 anos ou mais;
• Residir em Santa Carmem/MT há pelo menos 02 anos;
• Ter Ensino Médio completo;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidões;
• Não ter sido penalizado com destituição da função de Conselheiro Tutelar.

Inscrições:
De 04 a 17 de agosto de 2026, de forma presencial e gratuita, na sede do CMDCA de Santa Carmem/MT.
O candidato deve apresentar:

• Ficha de Inscrição preenchida (Anexo III do Edital)
• Documento oficial com foto e CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Título de Eleitor e comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral
• Certificado de conclusão do Ensino Médio
• Declaração de Idoneidade Moral (Anexo V)
• Certidões negativas exigidas no Edital

A inscrição implica na aceitação total das normas do Edital.

Como será a seleção?
O processo terá 4 etapas principais:

1. Análise Documental (eliminatória)
2. Prova Escrita de Conhecimentos (eliminatória) - mínimo de 60 pontos para avançar. Conteúdo no Anexo II: ECA (Lei 8.069/90), Constituição Federal arts. 226, 227 e 228, Leis Municipais nº 936/2023 e 951/2023, Resolução CONANDA 231/2022, informática básica, conhecimentos gerais e atribuições do Conselho Tutelar.
3. Avaliação Psicológica
4. Eleição por voto direto da população.

Cronograma Resumido:

• 04 a 17/08 - Inscrições
• 24/08 - Publicação da relação preliminar de inscritos
• 02/09 - Publicação da relação definitiva de habilitados
• 06/09 - Aplicação da Prova Escrita
• 15/09 - Resultado final da prova objetiva
• 16 a 18/09 - Avaliação Psicológica
• 28/09 - Lista final de candidatos aptos para eleição
• 11/10 - Eleição e Apuração dos votos
• 20/10 - Homologação do Resultado Final
• 21/10 - Posse dos eleitos

O Edital completo, com ficha de inscrição e todos os anexos, está disponível no Diário Oficial do Município, no mural da Prefeitura e no site oficial.

Mais informações na sede do CMDCA, no CRAS de Santa Carmem.