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A Prefeitura de Santa Carmem prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 049/2026, assinado pelo prefeito Pablo Liberal Bortolas, oferecendo aos contribuintes mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais com condições facilitadas.

Com a prorrogação, o novo prazo para adesão passa a ser 31 de agosto de 2026. A iniciativa busca ampliar o número de contribuintes beneficiados, proporcionando mais tempo para que pessoas físicas e jurídicas possam quitar ou parcelar seus débitos junto ao município.

O REFIS 2026 oferece vantagens como descontos sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até quatro vezes, conforme previsto na legislação municipal.

De acordo com o Decreto nº 049/2026, o prazo anteriormente estabelecido foi estendido para permitir que mais contribuintes possam aproveitar os benefícios do programa e regularizar sua situação fiscal.

Os interessados devem procurar o Setor de Tributação, localizado em anexo à Prefeitura Municipal de Santa Carmem, para obter orientações sobre os débitos existentes, as formas de negociação e a formalização da adesão ao programa.

A Administração Municipal reforça que a regularização fiscal contribui para a manutenção do equilíbrio das contas públicas e possibilita que o município continue investindo em serviços essenciais e melhorias para toda a população.