Prefeitura de Santa Carmem convoca população para Audiência Pública da LDO 2027
A Prefeitura Municipal de Santa Carmem convida toda a população para participar da Audiência Pública destinada à discussão e elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A audiência será realizada no dia 23 de junho de 2026 (terça-feira), às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Carmem.
O encontro tem como objetivo promover a participação popular na definição das diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano, garantindo mais transparência, planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
A realização da audiência atende ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece mecanismos de transparência e incentivo à participação da sociedade nos processos de planejamento e gestão pública.
A Administração Municipal reforça a importância da presença dos cidadãos, representantes de entidades, lideranças comunitárias e demais interessados, contribuindo com sugestões e acompanhando a construção das metas e prioridades que nortearão as ações do município em 2027.