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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é uma ferramenta essencial para promover a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele visa controlar, monitorar e divulgar o cumprimento dos limites estabelecidos pela legislação, oferecendo à população informações claras sobre a utilização dos recursos municipais.

No contexto do município de Santa Carmem o RGF desempenha um papel fundamental ao apresentar os índices alcançados em áreas cruciais como saúde, educação, despesas com pessoal, receitas arrecadadas e despesas realizadas. Destacamos, com satisfação, que todos os índices exigidos por lei foram rigorosamente atendidos, refletindo o compromisso da gestão com a eficiência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.

A aplicação de 34,80% dos gastos com pessoal, demonstrando uma gestão equilibrada e responsável, abaixo do limite prudencial estipulado em lei. Na área da educação, o investimento de 26,71% superou o mínimo legal de 25%, evidenciando o compromisso com a qualidade da educação pública.

Da mesma forma, na saúde, a aplicação de 18,70% dos recursos também ultrapassou o patamar mínimo de 15%, demonstrando a priorização da saúde pública e o comprometimento com o bem-estar da população.

Outro aspecto relevante é o investimento em despesas de capital, ou seja de investimentos com um montante empenhado de R$ 19.308.132,42, o que representa 30,96% das despesas do exercício. É importante ressaltar que deste total, apenas R$ 2.015.947,82 provêm de convênios e emendas, evidenciando o esforço da gestão em investir recursos próprios acima do mínimo exigido por lei. Esse investimento significativo em obras, veículos, maquinários e outros bens essenciais para o desenvolvimento do município demonstra o compromisso em promover o crescimento e a melhoria da qualidade de vida da população.

Além disso, informamos que a audiência pública para apresentação deste relatório de prestação de contas a população ocorreu no dia 28 de fevereiro, na Câmara Municipal de Vereadores, proporcionando à comunidade a oportunidade de conhecer detalhadamente as ações e os resultados da gestão fiscal do município.

Dessa forma, a Prefeitura de Santa Carmem reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento sustentável, buscando sempre atender às necessidades e demandas da comunidade de forma eficiente e eficaz. O relatório de gestão fiscal é mais uma evidência do comprometimento da administração em promover uma gestão pública pautada pela ética, pela eficiência e pelo interesse público.