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A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o Edital de Chamamento Público nº 004/2026. O objetivo é selecionar uma família em situação de vulnerabilidade social para a concessão de direito real de uso, a título gratuito, de uma unidade habitacional disponível no município.

A unidade em questão retornou ao patrimônio público devido ao descumprimento de obrigações contratuais por parte do beneficiário anterior e agora será destinada a um novo núcleo familiar que atenda aos requisitos legais.

Inscrições e Prazos

As famílias interessadas devem realizar a inscrição pessoalmente no CRAS de Santa Carmem, localizado na Rua Carlos Gomes, nº 1032, Centro.

Período: De 18 de fevereiro a 18 de março de 2026.

Horário: Das 07h00 às 17h00.

Procedimento: O atendimento será por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas.

Principais Requisitos

Para participar da seleção, o candidato deve atender a critérios como:

• Renda per capita familiar de até R$ 218,00.
• Ser maior de 18 anos.
• Residir em Santa Carmem há, no mínimo, 5 anos.
• Não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais (municipais, estaduais ou federais).

Documentação Necessária

No ato da inscrição, é obrigatória a apresentação de cópias legíveis de documentos como RG, CPF, comprovante de estado civil, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de residência (últimos 5 anos), título de eleitor, comprovante de renda de todos os membros da família e a folha resumo do Cadastro Único.

O resultado preliminar das famílias classificadas está previsto para ser divulgado no dia 02 de abril de 2026.