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A Prefeitura de Santa Carmem promoveu na manhã do dia 25 de setembro às 08: 00 horas a audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 – LOA/2024.

Dando a abertura dos trabalhos o Prefeito Municipal Rodrigo Audrey Frantz, agradeceu a participação dos presentes e falou sobre a importante participação popular nas audiências públicas, pois, é por meio delas que ocorre a aprovação das propostas da administração para o ano seguinte. A apresentação do projeto contou com a participação de autoridades, servidores e da população em geral.

A Loa expressa em moeda as ações previstas no PPA – Plano Plurianual e priorizadas na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias. Sua principal função é estimar a receita e fixar a despesa para um exercício financeiro. Conforme apresentada, terão prioridade sobre as ações de expansão, o pagamento de serviços, as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades além de investimentos em infraestrutura e obras.

A composição da receita total prevista para ser arrecadada no exercício de 2024 é de R$ 67.085.630,00 milhões de reais, desse montante o município estima que cerca R$ 7.551.500,00 serão recebidos de impostos municipais, bem como IPTU, ITBI e demais taxas.

Em conformidade com os limites fixados, o município deve repassar para a Câmara Municipal de Vereadores R$ 2.045.000,00. As despesas fixadas para o Gabinete do Prefeito totalizam R$ 1.636.081,00, a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças R$ 5.789.923,71, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá o orçamento anual de R$ 18.786.813,72, Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 2.492.079,00, Secretaria Municipal de Saúde R$ 10.399.839,40, Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio R$ 980.052,00,  Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tem seu orçamento anual fixado em R$ 24.197.821,17 e a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Turismo e Juventude o valor de R$ 758.020,00, totalizando R$ 67.085.630,00 de despesas fixadas para o exercício de 2024. Vale ressaltar que os valores fixados para cada secretaria incluem além de manutenção dos serviços básicos, manutenção em prédios, veículos e máquinas, pagamento de servidores, valores em investimentos e obras.

Dando continuidade ao processo da Lei Orçamentária, o executivo municipal deverá encaminhar a proposta para apreciação dos parlamentares que compõem a atual legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Carmem até o próximo dia 30.