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O prefeito de Santa Carmem, Pablo Bortolas, participou nesta última quinta-feira (17), em Sorriso, da assinatura do termo de descentralização do licenciamento ambiental, ação realizada por meio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires (CIDESA), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT). O ato reuniu gestores dos 16 municípios que integram o consórcio e foi realizado no Centro de Eventos Ari José Riedi.

A descentralização representa um avanço significativo para a gestão ambiental nos municípios consorciados. A partir deste convênio, 269 atividades passam a ser licenciadas diretamente pelo consórcio, proporcionando mais agilidade, autonomia e eficiência nos trâmites ambientais.

“Essa medida traz inúmeros benefícios para os municípios, sobretudo os de menor porte, como Santa Carmem. Ganham os produtores, os empreendedores e toda a população, com processos mais rápidos e menos burocráticos, sem necessidade de deslocamento até a SEMA em Cuiabá”, destacou o prefeito Pablo Bortolas.

A superintendente de Gestão da Desconcentração e Descentralização da SEMA-MT, Helen Farias Ferreira, explicou que a descentralização permite que os municípios realizem o licenciamento, fiscalização e educação ambiental de forma mais acessível à população. “É um processo menos burocrático e mais próximo do cidadão, fortalecendo a responsabilidade local com o meio ambiente”, afirmou.

Já a secretária executiva do CIDESA, Rosa Frandoloso, destacou que, dos 16 municípios integrantes do consórcio, seis já possuem autorização para licenciamento ambiental próprio, enquanto os demais poderão contar com a estrutura técnica do consórcio para atender as demandas. “Municípios menores que ainda não possuem equipe técnica especializada contarão com o suporte do CIDESA para garantir que o processo seja feito com qualidade e responsabilidade”, frisou.

A formalização da descentralização foi publicada por meio da Portaria nº 877/2025/SEMA/MT, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 15 de julho de 2025.