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A partir do dia 5 de julho, entrou em vigor em todo o país a gratuidade parcial da tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda. A medida contempla consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Os beneficiários enquadrados nessas condições não pagarão pela energia consumida, arcando apenas com encargos obrigatórios como a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e o ICMS, conforme a legislação estadual e municipal.

A iniciativa integra o programa “Luz do Povo”, instituído pela Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e conduzida pelo ministro Alexandre Silveira.

“O Luz do Povo é um dos maiores programas sociais do governo federal. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo para quem mais precisa”, afirmou o ministro.

Quem mais pode ser beneficiado?

Além das famílias com renda mais baixa, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) também contempla:

• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Indígenas e quilombolas;

• Moradores de regiões com abastecimento por geração solar com baterias, como comunidades isoladas.

“Esses 80 kWh por mês garantem o básico para uma vida com mais dignidade. É a energia que mantém alimentos refrigerados, garante a iluminação da casa, permite o uso do celular, da televisão e outros equipamentos essenciais”, complementou o ministro.

O que muda a partir de 2026?

A partir de 1º de janeiro de 2026, está previsto um desconto médio de 12% na conta de luz para aproximadamente 55 milhões de brasileiros. O novo Desconto Social de Energia Elétrica também isentará famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), desde que o consumo mensal fique abaixo de 120 kWh.

Atenção: atualize seus dados no CadÚnico

Para ter direito ao benefício, é essencial que as famílias estejam com os dados atualizados no Cadastro Único, especialmente:

• Número da unidade consumidora de energia (encontrado na conta de luz);

• Telefone e e-mail atualizados;

• Composição familiar corretamente registrada.

A atualização pode ser feita no CRAS de Santa Carmem, responsável pelo atendimento às famílias e pela manutenção dos dados no CadÚnico.

A Prefeitura de Santa Carmem, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reforça a importância da atualização para garantir o acesso a este e outros benefícios sociais.

Para mais informações, procure o CRAS de Santa Carmem, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.