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Caso vigore, só o Município de Santa Carmem deixará de receber cerca de 5 milhões de reais em recursos de convênios já firmados.

Na última semana em viagem a capital o Prefeito de Santa Carmem, Rodrigo Frantz, esteve em visita ao gabinete do deputado Dilmar Dal’Bosco e Deputada Janaina Riva para pedir apoio contra o Decreto do Governo do Estado que estabelece procedimentos de rescisão de convênios e parcerias e instrumentos congêneres de descentralização de recursos do Estado para municípios e organizações da sociedade civil em que não foi efetivado qualquer repasse financeiro até 31 de dezembro de 2018.

Rodrigo afirma que o município teme o cancelamento de convênios já firmados e que os mesmos somam cerca de cinco milhões de reais, dentre eles convênio para aquisição de três micro-ônibus escolar além de três convênios para pavimentação asfáltica. “Caso avance as medidas previstas no decreto, as cidades que mais irão sofrer com a extinção destes recursos que já estavam garantidos são os pequenos, pois como Santa Carmem, estes recursos viriam para aliviar o transporte escolar que enfrenta diariamente as extensas estradas e a população que aguarda a chegada da pavimentação asfáltica em frente a sua residência” aponta o Prefeito.

Segundo gestor os convênios possuem contrapartida de recursos da arrecadação municipal; com o decreto todo o investimento em projetos será perdido. “Os pequenos municípios como Santa Carmem possuem arrecadação própria limitada mantendo serviços e investimentos básicos e parte deste recurso já foi investido na confecção destes projetos, garantindo além de tudo, certidões em dia e prazos com responsabilidade, para receber esta surpresa lamentável. ” Comenta.

Rodrigo ainda afirma que compreende a realidade do Estado, mas que os municípios menores precisam ser enxergados com suas limitações. “Compreendemos a necessidade da reorganização financeira diante da crise que o Estado passa, mas é injusto penalizar os municípios, principalmente os abaixo de 25 mil habitantes com isso, pois cidades pequenas dependem não somente dos recursos de convênios para execução das obras, mas como também dos recursos que já foi despendido para a confecção dos mesmos” finaliza.

No começo do mês de fevereiro a deputada Janaina Riva (MDB) apresentou o projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019 que susta os efeitos do Decreto Governamental 26/02/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat), no dia 8/02/2019.