Início

O Prefeito do Município de Santa Carmem, região norte do Estado do Mato Grosso, com cerca 4,5 mil habitantes, esteve em Brasília, reivindicando revisão em resoluções e normativas que segundo ele estão restringindo e impossibilitando pequenos agricultores a comercializarem seus produtos.

Em reunião com Neri Geller, Secretário Nacional de políticas Agrícolas e com o Luiz Eduardo Rangel, Secretário de Defesa Agropecuária o gestor apresentou a reivindicação da classe.

De acordo com o gestor o consumidor deve ter garantia da qualidade dos produtos, mas é inaceitável recair sobre os pequenos produtores os custos altíssimos dos órgãos fiscalizadores, com taxas e adequações que estão inviabilizando o trabalho de quem tem tira seu sustento na pequena propriedade. A agricultura familiar é uma das bases da economia do município que possui uma cooperativa de pequenos produtores.

“Uma vez que a cobrança aos pequenos produtores vem com o mesmo peso dos grandes produtores e grandes supermercados, quem tem menos estrutura começa a desistir da atividade e quem faz da sua pequena propriedade seu ganha pão, acaba sendo obrigado a vender tudo e vir pra cidade, esse é o relato de quem não consegue mais comercializar nada do que se produz por não conseguir acompanhar as normas e legislação que vem sendo aplicadas” Aponta o gestor.

Nos últimos dias a resolução 592 de 1992 do Conselho Federal de Medicina Veterinária em conjuntura com a Lei 5517 de 1968, notificou todos os comércios do município para o cadastro na entidade e pagamento de taxa anual, além de obrigar a contratar um Médico Veterinário para inspecionar o manuseio de produtos porcionadas, como é o caso de carnes, queijo ovos, entre outros produtos que não poderão estar nas prateleiras, sem as devidas obrigações legais.

Na oportunidade o Prefeito junto aos secretários nacionais, solicitou a viabilização de um abatedouro misto.