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O Prefeito do Município de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, Rodrigo Audrey Frantz, assinou o Decreto Municipal nº 79/2023 em 20 de dezembro de 2023, declarando situação de emergência nas áreas afetadas pelo período de estiagem. A medida visa enfrentar os desafios impostos pela seca que assola o município e regiões circunvizinhas.

O decreto, codificado pelo COBRADE – 1.4.1.1.0 – Estiagem, estabelece as providências necessárias para minimizar os impactos da grave seca que se intensificou neste segundo semestre de 2023. O exaurimento hídrico, resultante do regime irregular de chuvas, afeta não apenas a disponibilidade de água, mas também ameaça setores cruciais como a agricultura familiar, a agropecuária e as propriedades rurais.

Considerando a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta coordenada, o decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Essa medida busca otimizar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Além disso, o decreto autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade. Essas iniciativas têm como objetivo facilitar as ações de assistência à população afetada pela estiagem, sob a direção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

O Prefeito Rodrigo Audrey Frantz ressaltou a importância da medida para garantir a saúde e qualidade de vida da população diante da escassez de água. "A situação climatológica que vivemos demanda ação imediata. Estamos mobilizando todos os recursos e esforços necessários para enfrentar os desafios dessa estiagem e garantir o bem-estar da nossa comunidade", afirmou o prefeito.

O Decreto Municipal nº 79/2023 entra em vigor na data de sua publicação, com validade pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

A Prefeitura de Santa Carmem reitera seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população e está atenta às necessidades decorrentes deste período de estiagem.