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Audiência Pública foi realizada dia 18 (sexta-feira), as 08:00 horas na Câmara Municipal de Vereadores, apresentada por Marceli Salete Tafarel, responsável pelo controle interno.

O objetivo da audiência foi expor os dados relativos à avaliação de Metas da LRF Cidadão do exercício de 2021, atendendo os Princípios da Legalidade.

A Controladora explicou a importância dos relatórios, analisando receitas e despesas do 3º Quadrimestre de 2021 (LRF) e RGF; avaliação do comportamento da receita; evolução da despesa com seus resultados; controle de gastos com pessoal; gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; gastos com ações e serviços de saúde e evolução orçamentaria financeira.

RGF (Relatório da Gestão Fiscal) tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

A LRF exige que ao final do exercício, sejam aplicados demonstrativos fiscais que evidenciem as disponibilidades de caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

 E o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) é um balanço orçamentário mais detalhado publicado bimestralmente, que contempla a movimentação orçamentária de todos os Poderes e entidades de um mesmo nível de governo.

Relatório Resumido

Previsão Inicial da receita R$ 33.812.000,00 superando a receita estimada em R$ 45.690.659,17

Percentual aplicado na Educação 25,45%

Percentual aplicado na Saúde 15,64%

Percentual aplicado em Despesas com pessoal executivo 31,50%

Percentual aplicado em Despesas com pessoal Legislativo 1,68%

Após a apresentação do relatório, não havendo manifestações a controladora declarou encerrada a audiência Pública do 3.º Quadrimestre da LRF

A audiência aconteceu respeitando as normas sanitárias previstas pelas autoridades, disponibilizando material esterilizante e distanciamento entre os participantes presentes.