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A Audiência Pública foi realizada dia 30 (sexta-feira), as 09:00 horas na Câmara Municipal de Vereadores, apresentada por Robson Cruz de Oliveira, controlador interno municipal.

O objetivo da audiência foi expor os dados relativos à avaliação de Metas da LRF Cidadão do exercício de 2022, atendendo os Princípios da Legalidade.

O Controlador explicou a importância dos relatórios, analisando receitas e despesas do 1º Quadrimestre de 2022 (LRF) e RGF; avaliação do comportamento da receita; evolução da despesa com seus resultados; controle de gastos com pessoal; gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; gastos com ações e serviços de saúde e evolução orçamentaria financeira.

RGF (Relatório da Gestão Fiscal) tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

A LRF exige que ao final do exercício, sejam aplicados demonstrativos fiscais que evidenciem as disponibilidades de caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

 E o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) é um balanço orçamentário mais detalhado publicado bimestralmente, que contempla a movimentação orçamentária de todos os Poderes e entidades de um mesmo nível de governo.

Relatório Resumido

Previsão Inicial da receita R$ 41.740.618,73; receita arrecadada no primeiro quadrimestre R$18.120.445,16, representando um percentual de 43,41%.

Percentual aplicado na Educação 35,13%

Percentual aplicado na Saúde 25,62%

Percentual aplicado em Despesas com pessoal executivo 30,48%

Percentual aplicado em Despesas com pessoal Legislativo 1,99%

Após a apresentação do relatório, não havendo manifestações o controlador declarou encerrada a audiência Pública do 1º Quadrimestre da LRF 2022.