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A Secretaria Municipal de Saúde de Santa Carmem, com o apoio do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, realizou nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2019 uma capacitação. O encontro teve o tema “Compartilhando Saberes com o Conselho Municipal de Saúde de Santa Carmem”.

A capacitação abordou a legislação que fundamenta o Conselho, O SUS e o Controle Social, as funções dos conselheiros, o funcionamento do conselho e suas comissões, assim como a importância do Conselho Municipal de Saúde como órgão fiscalizador, deliberativo e responsável pela garantia dos direitos dos cidadãos além da Lei de Criação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde considerando a lei Lei 8.142/1990, Lei 141/2012, Resolução CNS 453/2012 e Resolução CNS 554/2017.

Constituem este Conselho os usuários do SUS através de entidades da sociedade civil organizada e representantes do governo municipal (servidores e gestores), de forma voluntária, sem remuneração e através de eleição dentro dos seus segmentos.

A secretária de saúde Fátima Malinski ressaltou a importância da capacitação do Conselho e comentou que ele representa a defesa dos direitos do cidadão com amplo apoio da gestão na busca de um serviço de saúde de qualidade no município de Santa Carmem. Fátima também salienta o comprometimento do Prefeito Rodrigo Frantz em garantir aos munícipes maior eficiência, seriedade e transparência na gestão, melhorias na qualidade e no acesso aos serviços de saúde e gestão participativa com o apoio da sociedade.

O Prefeito Rodrigo Frantz ocupa atualmente a vice-presidência do Consórcio Intermunicipal Vale do Teles Pires.