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A Prefeitura de Santa Carmem, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conquistou o Selo FNAS – Edição 2025, certificação concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social que reconhece estados e municípios com excelência na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O reconhecimento foi oficializado nesta semana, mediante certificação emitida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, atestando que o município de Santa Carmem cumpriu todos os critérios estabelecidos para a obtenção do selo.

O Selo FNAS tem como objetivo incentivar a qualificação da gestão pública na política de assistência social, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos destinados às proteções sociais básicas. A certificação também simboliza o compromisso da administração municipal com a transparência, organização e responsabilidade na execução das políticas públicas voltadas à população.

A iniciativa federal atua ainda como instrumento de avaliação e estímulo à boa gestão dos recursos públicos. Concedida anualmente, a certificação evidencia o esforço contínuo dos municípios em aprimorar seus processos administrativos e ampliar a qualidade dos serviços ofertados, especialmente às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Para alcançar esse reconhecimento, Santa Carmem atendeu a uma série de exigências técnicas, entre elas o preenchimento completo das informações no sistema AgilizaSUAS, a regularidade no envio do Quadro Detalhado de Despesas (QDD) e a comprovação da execução mínima de 75% dos recursos destinados à assistência social.

Outro requisito fundamental é a adequada estruturação do Fundo Municipal de Assistência Social, com acompanhamento e controle por parte do Conselho Municipal, garantindo que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente.

A conquista do Selo FNAS reforça o compromisso da gestão municipal com a boa aplicação dos recursos públicos e com a garantia de direitos, consolidando Santa Carmem como referência em responsabilidade, transparência e eficiência na área da assistência social.