AVALIAÇÃO DE METAS DO 2º BIMESTRE DO RREO E 1° QUADRIMESTRE DO RGF - LRF CIDADÃO EXERCÍCIO DE 2019
Fonte: Controle Interno
Em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Santa Carmem realizou, nesta sexta-feira (28/05), uma audiência pública para apresentar AVALIAÇÃO DE METAS DO 2º BIMESTRE DO RREO E 1° QUADRIMESTRE DO RGF - LRF CIDADÃO EXERCÍCIO DE 2019.
A audiência, que aconteceu na Câmara de Vereadores, contou com a participação de autoridades municipais, entre elas, vereadores e secretários, além de servidores da prefeitura, da câmara de vereadores e de integrantes sociedade civil.
De acordo com os relatórios apresentados pelo Controladora Interna Marceli Salete Tafarel, a Prefeitura vem mantendo o bom histórico de sucesso conseguindo aplicar os percentuais exigidos constitucionalmente, área da de saúde (15,23%). a constituição federal estabelece para o município que seja feita a aplicação mínima de 15% na saúde.
Em despesas com remuneração de profissionais do magistério do ensino fundamental FUNDEB houve aplicação de 63,22%. a Constituição Federal estabelece para o município que seja feita a aplicação mínima de 60% na área de 25% na educação, o município aplicou 22,93% , sendo que o recurso está em conta para investimento na educação nos próximos meses.
O conteúdo apresentado também se encontra disponível na internet, no site da Prefeitura (www.santacarmem.mt.gov.br), no Portal da Transparência.