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Na última quarta-feira dia 19, às 18 horas realizou-se no Plenário Angela Ticiana Rotilli Coelho, Câmara Municipal, a Audiência Pública para a avaliação de metas do 4º bimestre do RREO e 2º quadrimestre do RGF – LRF Cidadão exercício de 2017 e análise e debate do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019 – LOA/2018.

Dando a abertura dos trabalhos o Prefeito Municipal Rodrigo Audrey Frantz, agradeceu a participação dos presentes em seguida a contadora da Prefeitura Lucilene Braun Bender, deu sequência à apresentação da LOA 2019, em seguida o RREO e o RGF foi apresentado pelo controlador interno Adenilson Silva Gomes. O ato contou com a participação de autoridades, servidores e da população em geral.

A LOA expressa em moeda, as ações previstas no PPA – Plano Plurianual e priorizadas na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias. Sua principal função é estimar a receita e fixar a despesa para um exercício financeiro.

A contadora Lucilene explica que a audiência serve para debater junto a população as projeções das aplicações financeiras que o município fará no próximo ano. “A Prefeitura não recebe valores em moeda, tudo se trata de transações bancárias, passando por um complexo processo contábil e administrativo, que são regrados pelas leis de responsabilidade fiscal, onde os processos são auditados tanto pela controladoria do município, quanto pelo tribunal de contas que estabelece metas de gestão fiscal. A audiência da LOA, implica em envolver a população no orçamento do município, com as sugestões e os limites constitucionais o projeto é elaborado e encaminhado à Câmara de Vereadores e quando aprovado, se torna a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019”. Comenta.  

Na segunda audiência foram apresentadas pelo controlador interno do município o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre e Lei de Responsabilidade Fiscal de 2018.

O Prefeito finalizou as audiências agradecendo e enfatizando a participação da população e servidores e disse da importância da discussão das metas e também da prestação de contas. Gestor ainda comentou sobre a importância do trabalho em equipe, que tem resultado na redução de gastos e aplicação eficiente dos recursos públicos.