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A Audiência Pública foi realizada dia 26 (terça-Feira), as 18h00m na Câmara Municipal de Vereadores, apresentada por Marceli Tafarell, responsável pelo controle interno.

O objetivo da audiência foi expor os dados relativos à execução orçamentária, analisando receitas e despesas do 1º Quadrimestre de 2020 (RGF) e 1º e 2º Bimestre (RREO); avaliação do comportamento da receita; evolução da despesa com seus resultados; controle de gastos com pessoal; gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino; gastos com ações e serviços de saúde e evolução orçamentaria financeira.

A Controladora, falou da importância de cada relatório e explicando que o RGF (Relatório da Gestão Fiscal) tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. A LRF exige que ao final do exercício, sejam aplicados demonstrativos fiscais que evidenciem as disponibilidades de caixa e a Inscrição de Restos a Pagar. E o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) é um balanço orçamentário mais detalhado publicado bimestralmente, que contempla a movimentação orçamentária de todos os Poderes e entidades de um mesmo nível de governo.

A audiência aconteceu de forma restrita aos servidores municipais, respeitando as medidas protetivas ao coronavírus e foi transmitida online, através do site da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, onde foi disponibilizado também um número de celular com aplicativo de whatsapp para envio de questionamentos.