Audiência Pública apresenta avaliação do RREO e RGF-LRF
No dia 06 de fevereiro, às dezoito horas, nas dependências do plenário do Legislativo Municipal, aconteceu a audiência pública, tendo como pauta: avaliação de metas do sexto bimestre do RREO e terceiro quadrimestre do RGF-LRF Cidadão exercício 2018.
A audiência atendeu os princípios da lei complementar n°101, em seu 9º Artigo que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública em obediência ao Artigo 54 cumprindo portanto as determinações legais, preservando os princípios da publicidade, submetendo-se os relatórios para a avaliação das metas do sexto bimestre do RREO e segundo semestre do RGF-LRF cidadão exercício 2018.
Iniciando os trabalhos o Senhor Adenilson da Silva Gomes, ex-controlador interno realizou apresentação de avaliação de metas da LRF cidadão apresentando o balanço orçamentário de Janeiro a Dezembro de 2018.
Conforme a avaliação do Prefeito Rodrigo Frantz, embora o município tenha apresentado superávit, é necessário compreender que houveram diversos repasses de convênios, de obras e aquisições e que o foco para 2019 é a implementação das receitas próprias para garantir investimentos em obras com recursos próprios, a exemplo da construção de uma nova UBS – Unidade Básica de Saúde, entre outras contrapartidas.
Quem está à frente do controle interno municipal é a servidora Marceli SaleteTafarel. A ata bem como todo o conteúdo apresentado na audiência, está público através do sitio da Prefeitura Municipal de Santa Carmem.