Audiência Pública - Lei de Responsabilidade Fiscal
As audiências públicas é um marco para transparência pública, revolucionada pela “Lei de Responsabilidade Fiscal” na audiência do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, a gestão tem a oportunidade e obrigação de apresentar os índices alcançados em saúde e educação bem como aplicação em folha, além de receitas arrecadadas e despesas realizadas. Oportunidade também da população entender os caminhos que a administração vem trilhando.
A apresentação do RGF do 2º Quadrimestre de 2023 demostrou que a gestão está atendendo todos os índices e percentuais exigidos por lei, tendo aplicação de 35,74% com gastos consolidado com pessoal ficando bem abaixo do limite máximo de 60% estipulado em lei, bem como, 26,85% aplicado em educação e 17,25% aplicado em saúde. Outros indicadores que merecem menção é a evolução da receita onde se tem previsão atualizada de R$ 58.743.500,00 e arrecadação até o período de R$ 35.328.722,35, no que tange a despesa podemos destacar que do montante empenhado no período de R$ 51.884.616,06, temos 41,96% de empenhos em investimentos, ou seja mais infra estrutura para nosso município.
Mais uma vez salientamos a importância da participação popular, onde os munícipes tem a oportunidade de visualizar onde está sendo investido o dinheiro público.