Aprovada Leis que amparam idosos e deficientes
Projetos por autoria da Secretaria de Assistência Social visam o amparo a idosos e deficientes.
Poliana Chaves
Foram aprovados os Projetos de Lei nº 016 e nº 017, de 10 de maio de 2010, por autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem por Súmula : “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Criação do Fundo e dá outras providências.” E Súmula: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.”
A iniciativa dá aos idosos e portadores de deficiência um aparato as suas necessidades. Hoje, no Brasil e no mundo, muito é discutido sobre a preocupação com a acessibilidade, o direito de ir e vir não deve ser negado e nem dificultado a ninguém. E ainda assuntos como a discriminação e a violência contra idosos e deficientes, diversos casos ainda são registrados. Seguindo nesta linha o Poder Executivo e Legislativo decidiram por aprovar os Projetos.
A mobilização está dando resultados, grandes empresas têm feito investimento na portabilidade para comunicação entre todos. A preocupação tem dado importância a pequenos fatores que se tornam obstáculos no dia a dia de pessoas portadoras de algum tipo de dificuldade. Além disso, casos de desrespeito e violência têm causado a indignação da sociedade. As ações para este tipo de acontecimento vêm bloqueando que novos fatos ocorram.
Esse amparo assistencial traz ao município de Santa Carmem a certeza de que os direitos de todos estão sendo respeitados. E ensina a população a conviver e reconhecer a todos como cidadãos iguais, sem distinção de idade ou capacidade física. Exemplo de cidadania em um país que luta contra desigualdade social.