Administração cumpre a LRF e presta contas em audiência pública
Em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Santa Carmem realizou, nesta sexta-feira (24/02), uma audiência pública para apresentar o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais das atividades do 2º semestre referentes ao exercício financeiro de 2016.
A audiência, que aconteceu na Câmara de Vereadores, contou com a participação de autoridades municipais, entre elas, vereadores e secretários, além de servidores da prefeitura, da câmara de vereadores e de integrantes sociedade civil.
De acordo com os relatórios apresentados pelo Controlador Interno Adenilson da Silva Gomes, a Prefeitura vem mantendo o bom histórico de sucesso conseguindo aplicar acima dos percentuais exigidos constitucionalmente nas áreas de educação (29,32%) e de saúde (23%). A Constituição Federal estabelece para o município que seja feita a aplicação mínima de 15% na saúde e de 25% na educação, ou seja, o município vem cumprindo com folga o estabelecido.
O conteúdo apresentado referente ao 2º semestre de 2016 também se encontra disponível na internet, no site da Prefeitura (www.santacarmem.mt.gov.br), no Portal da Transparência.