Administração convida população para Audiência Pública que debaterá sobre o Orçamento de 2020

A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da secretaria de administração planejamento e finanças, convida toda a população de Santa Carmem para participar da Audiência Pública para elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2020.

A audiência será dia 12 de setembro as 18 horas na Câmara Municipal de Vereadores.

A LOA 2020, estabelece as aplicações de recursos que o município deverá priorizar em 2020, estabelecendo metas e prioridades, respeitando os limites constitucionais. A discussão da LOA esta baseada na Lei Complementar nº 101/2000 de maio de 2000, que determina que as discussões sobre o orçamento participativo sejam um modelo de transparência da gestão pública.

É importante a participação de lideranças da comunidade, bem como dirigentes, membros de associações, cooperativas, sindicatos, igrejas, conselhos municipais e similares. É importante ressaltar que o município só pode dispor de investimentos, firmar convênios com entidades culturais por exemplo, se a premissa estiver inclusa na LOA, por isso é importante a participar popular nas discussões.