A Prefeitura de Santa Carmem realizou no dia 28 de julho na Câmara Municipal a audiência para apresentação do PPA, Plano Plurianual, que define as metas para o orçamento da gestão para os próximos 4 anos.
O Prefeito Municipal e seus secretários estiveram reunidos para apresentação, discução e adequação do plano, que que faz a projeção e a estimativa de gastos para cada secretaria do município, entre as projeções estão obras de infraestrutura e possíveis reformas e ampliações de prédios públicos.
O QUE É O PPA?
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos.
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
A audiência, que é realizada na Câmara Municipal também é acompanhada pelos vereadores e população.
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