Conferência discute direitos e políticas públicas de assistência social

Publicado em: 06/07/2017 ás 12:40:00

O evento é uma ação conjunta entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Santa Carmem, que tem como Presidente Valquiria Pereira Marinho. O evento ocorreu na terça-feira e teve inicio as 07h30min horas na Câmara Municipal, aberto a participação de toda a população.

Com o tema Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, a 6ª Conferência Municipal de Assistência Social discutiu os direitos e políticas públicas de assistência social em Santa Carmem, avaliando a política de Assistência Social e redefinindo diretrizes para os próximos dois anos. Para embasar as discussões foram definidos quatro eixos, que são:

- Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

- Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

- Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre seus serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

- Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para dos direitos socioassistenciais.

 A Conferência Municipal da Assistência Social é um espaço de caráter deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da política de assistência social desenvolvida em Santa Carmem para consolidação e ampliação dos direitos socioassistenciais dos seus usuários.

O evento contou com a participação de Natalício Menezes,  Superintendente de transferência de renda e coordenador estadual intersetorial do PBF/CADUNICO e apresentação cultural com o grupo de crianças do programa de fortalecimento de vínculos do CRAS, que tem como professora Joyce Barros.

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