Audiência Pública apresenta diretrizes para elaboração da LOA de 2018

Publicado em: 27/09/2017 ás 14:29:00

Ontem dia 27, às 18 horas realizou-se no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para a avaliação de metas do 4º bimestre do RREO e 2º quadrimestre do RGF – LRF Cidadão exercício de 2017 e análise e debate do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 – LOA/2018.

Dando a abertura dos trabalhos o Prefeito Municipal Rodrigo Audrey Frantz, agradeceu a participação dos presentes e deu sequência a apresentação. O ato contou com a participação de autoridades, servidores e da população em geral.

Na primeira audiência foram apresentadas o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º Bimestre, Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre e Lei de Responsabilidade Fiscal de 2017.

Seguindo os trabalhos, na segunda audiência realizada, com inicio às 19 horas, foi apresentada a Lei Orçamentária Anual de 2018. A Loa é expressa em moeda as ações previstas no PPA – Plano Plurianual e priorizadas na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias. Sua principal função é estimar a receita e fixar a despesa para um exercício financeiro. Conforme apresentada, terão prioridade sobre as ações de expansão, o pagamento do serviço da divida, as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades.

Dentre outras prerrogativas intituladas na LOA, o município aplicará, no mínimo, 28% da receita resultante de impostos, apurado conforme disposto na Lei Orçamentária, na manutenção e desenvolvimento de ensino, 21% nas ações e serviços públicos de saúde.

O Prefeito finalizou as audiências agradecendo e enfatizando a participação da população e servidores e disse da importância da discussão das metas e também da prestação de contas. Gestor ainda fala do momento de dificuldade financeira em que os municípios estão passando pela falta de repasses do Estado e da União e a otimização das ferramentas da arrecadação municipal que tem assegurado o equilíbrio físico financeiro da maquina pública. “Fizemos um REFIS no município para auxiliar um pouco na arrecadação para cobrir o déficit que faltava e vamos nos organizando e fazendo o papel de casa por isso é muito importante a contribuição participação da população” pontua Rodrigo Frantz.

 

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