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  • 2014
    • AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 08/2014

      Baixado:06 vezes
    • 1º ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 15/2014

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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 15/2014

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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO Nº 06/2013

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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 009/2014

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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 15/2014 – SRP 13/2014

      Baixado:08 vezes
    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 16/2014

      Baixado:03 vezes
    • EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 11/2014

      Baixado:02 vezes
    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 11/2014

      Baixado:03 vezes
    • EXTRATO DE CONTRATO 19/2014

      Baixado:05 vezes
    • PORTARIA Nº 62/2014

      Baixado:10 vezes
    • TERMO DE ADESÃO A ATA DO REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRONICO N, º 19/2013 /FNDE/MEC

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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 14/2014

      Baixado:01 vez
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2014 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2014

      Baixado:30 vezes
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 18/2014 PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 12/2014

      Baixado:05 vezes
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2014 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2014

      Baixado:13 vezes
    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 14/2014 – SRP 12/2014

      Baixado:02 vezes
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2014 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2014

      Baixado:09 vezes
    • EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2014

      Baixado:09 vezes
    • DECLARAÇÃO

      Baixado:05 vezes
    • ERRATA CONTRATO 18/2014

      Baixado:04 vezes
    • ERRATA RESULTADO TP 07/2014

      Baixado:05 vezes
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 14/2014, 15/2014, 16/2014, 17/2014 PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 11/2014

      Baixado:10 vezes
    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 13/2014 – SRP 11/2014

      Baixado:12 vezes
    • RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2014

      Baixado:21 vezes
    • PORTARIA Nº 59/2014

      Baixado:17 vezes
    • PORTARIA Nº 58/2014

      Baixado:10 vezes
    • PORTARIA Nº 057/2014

      Baixado:12 vezes
    • PORTARIA Nº 056/2014

      Baixado:06 vezes
    • AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 07/2014

      Baixado:03 vezes
    • AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 06/2014

      Baixado:01 vez
    • EXTRATO DE CONTRATO 18/2014

      Baixado:01 vez
    • EXTRATO DE CONTRATO 17/2014

      Baixado:nenhuma vez
    • DECLARAÇÃO

      Baixado:06 vezes
    • EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2014

      Baixado:13 vezes
    • EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2013

      Baixado:03 vezes
    • RELAÇÕES DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2014

      Baixado:22 vezes
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 13/2014 PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 10/2014

      Baixado:05 vezes
    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 12/2014 – SRP 10/2014

      Baixado:03 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 14/2014 – 12/2014 SRP

      Baixado:06 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 07/2014

      Baixado:07 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 06/2014

      Baixado:04 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 13/2013-SRP 11/2013

      Baixado:17 vezes
    • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2014

      Baixado:43 vezes
    • EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 30/2011

      Baixado:02 vezes
    • ATA DE SESSÃO PÚBLICA DESERTA

      Baixado:03 vezes
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2014 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2014

      Baixado:23 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 12/2014 – 10/2014 SRP

      Baixado:05 vezes
    • PORTARIA Nº 054/2014

      Baixado:04 vezes
    • PORTARIA Nº 053/2014

      Baixado:03 vezes
    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 06/2014

      Baixado:07 vezes
    • ATA DE SESSÃO PÚBLICA CONVITE DE PREÇO Nº 04 /2014 LICITAÇÃO FRACASSADA

      Baixado:10 vezes
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2014 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2014

      Baixado:31 vezes
    • PORTARIA Nº 049/2014

      Baixado:04 vezes
    • EXTRATO DE CONTRATO 16/2014

      Baixado:01 vez
    • AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 04/2014

      Baixado:02 vezes
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2014 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2014

      Baixado:32 vezes
    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 11/2014 – SRP 09/2014

      Baixado:01 vez
    • EXTRATO DA ATA 12/2014 PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 09/2014

      Baixado:07 vezes
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2014

      Baixado:35 vezes
    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 007/2014

      Baixado:09 vezes
    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 006/2014

      Baixado:07 vezes
    • EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2014

      Baixado:11 vezes
    • RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2014

      Baixado:94 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 05/2014

      Baixado:14 vezes
    • PORTARIA Nº 047/2014

      Baixado:11 vezes
    • EXTRATO DE CONTRATO 15/2014

      Baixado:04 vezes
    • AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 03/2014

      Baixado:nenhuma vez
    • PORTARIA Nº 046/2014

      Baixado:06 vezes
    • EXTRATO DE CONTRATO 14/2014

      Baixado:07 vezes
    • EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2014

      Baixado:29 vezes
    • RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2014

      Baixado:31 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 11/2014 – SRP 09/2014

      Baixado:06 vezes
    • AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 02/2014

      Baixado:06 vezes
    • EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO

      Baixado:05 vezes
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 08/2014

      Baixado:02 vezes
    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 10/2014 – SRP 08/2014

      Baixado:02 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 04/2014 CONVÊNIO 19/2012 – SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES

      Baixado:06 vezes
    • EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 16/2013

      Baixado:05 vezes
    • EXTRATO DE CONTRATO 13/2014

      Baixado:09 vezes
    • AVISO DE RESULTADO CARTA CONVITE 003/2014

      Baixado:08 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 03/2014

      Baixado:05 vezes
    • AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL

      Baixado:06 vezes
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 05/2014

      Baixado:06 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 10/2014 – 08/2014 SRP

      Baixado:08 vezes
    • EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2014

      Baixado:136 vezes
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10/2014 PREGÃO PRESENCIAL N.º 08/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 06/2014

      Baixado:11 vezes
    • EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2013

      Baixado:09 vezes
    • PORTARIA Nº 038/2014

      Baixado:12 vezes
    • CONTRATO 12/2014

      Baixado:18 vezes
    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 008/2014 SRP/ 06/2014

      Baixado:01 vez
    • CARTA CONVITE 03/2014

      Baixado:10 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 02/2014

      Baixado:07 vezes
    • EXTRATO DE CONTRATO 11/2014

      Baixado:05 vezes
    • EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 10/2014

      Baixado:12 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 09/2014 – SRP 07/2014

      Baixado:03 vezes
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2014 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2014

      Baixado:24 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 08/2014 – SRP 06/2014

      Baixado:14 vezes
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2014 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2014

      Baixado:46 vezes
    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 07/2014 – SRP 05/2014

      Baixado:12 vezes
    • EXTRATO DO CONVÊNIO 006/2014

      Baixado:19 vezes
    • Os candidatos estão convocados a comparecerem na Prefeitura Municipal de Santa Carmem a partir do dia 02 de Abril de 2014.

      Baixado:61 vezes
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2014 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2014

      Baixado:41 vezes
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2014 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2014

      Baixado:30 vezes
    • EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 16/2012

      Baixado:06 vezes
    • EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 14/2013

      Baixado:06 vezes
    • EXTRATO DE CONTRATO 09/2014

      Baixado:03 vezes
    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 006/2014

      Baixado:06 vezes
    • EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2014

      Baixado:20 vezes
    • EXTRATO DO CONVÊNIO 005/2014

      Baixado:02 vezes
    • OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS ABAIXO DEVERÃO COMPARECER NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM PARA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA, NO DIA 31/03/2014 AS 7:00.

      Baixado:48 vezes
    • EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 45/2012

      Baixado:02 vezes
    • EXTRATO DO CONVÊNIO 004/2014

      Baixado:02 vezes
    • EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 30/2011

      Baixado:04 vezes
    • EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 38/2012

      Baixado:03 vezes
    • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT ESTADO DE MATO GROSSO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2014

      Baixado:50 vezes
    • 1º ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL DE LICITAÇÃO

      Baixado:08 vezes
    • ATA DE SESSÃO PÚBLICA DESERTA CARTA CONVITE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº: 01/2014

      Baixado:02 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 07/2014 – SRP 05/2014

      Baixado:10 vezes
    • EXTRATO DE CONTRATO 08/2014

      Baixado:07 vezes
    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 05/2014

      Baixado:02 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 006/2014

      Baixado:07 vezes
    • EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2014

      Baixado:30 vezes
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2014 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2014

      Baixado:37 vezes
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 03/2014

      Baixado:02 vezes
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 03/2014

      Baixado:02 vezes
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 03/2014

      Baixado:03 vezes
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 03/2014

      Baixado:02 vezes
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 03/2014

      Baixado:03 vezes
    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 03/2014

      Baixado:06 vezes
    • EXTRATO DE CONTRATO 07/2014

      Baixado:15 vezes
    • RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2014

      Baixado:27 vezes
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 04/2014

      Baixado:06 vezes
    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 04/2014 – SRP 04/2014

      Baixado:05 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 05/2014

      Baixado:14 vezes
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2014 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2014

      Baixado:67 vezes
    • AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 01/2014

      Baixado:10 vezes
    • CONTRATO Nº 06/2014

      Baixado:21 vezes
    • ATO RATIFICATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2014

      Baixado:06 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 04/2014 – SRP 04/2014

      Baixado:20 vezes
    • EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2014

      Baixado:81 vezes
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 02/2014

      Baixado:10 vezes
    • EXTRATO DE CONTRATO 05/2014

      Baixado:20 vezes
    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 002/2014 – SRP 002/2014

      Baixado:11 vezes
    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 03/2014

      Baixado:13 vezes
    • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT ESTADO DE MATO GROSSO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2014

      Baixado:277 vezes
    • EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 08/2013

      Baixado:33 vezes
    • PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL N.º 001/2014 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL N.º 001/2014 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO O Prefeito de Santa Carmem - MT, Srº. ALESSANDRO NICOLI, por meio da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Público, nomeada pela Portaria nº 18/2014, considerando a área descoberta da Estratégia Saúde da Família para suprir a vaga para AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, torna publico a todos os interessados que estarão abertas as inscrições para preenchimento do referido cargo através do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.º001/2014, PARA ADMISSÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A ÁREA 02, conforme regras estabelecidas neste edital e na emenda Constitucional n.º 51 que dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Comissão de avaliação do Processo é integrada por 3 (três) membros, nomeados por ato do Prefeito Municipal de Santa Carmem – MT pela Portaria nº 18/2014 de 10 de fevereiro de 2014. 1.2 Regime Jurídico de Trabalho: Estatutário, no termo da legislação do município de Santa Carmem – MT (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Carmem, instituído pela Lei Municipal nº 159, de 10 de maio de 2002). 1.3 Regime Geral de Previdência Social – RGPS. 1.4 Não será cobrado qualquer valor a titulo de taxa de inscrição. 2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO 2.1 Este Processo Seletivo Público está aberto a todos que satisfazem as exigências das leis em vigor, podendo participar do Processo Seletivo Público o candidato que preencher os seguintes requisitos. 2.2 Ser brasileiro (nato ou naturalizado) comprovando com apresentação de documento oficial, ou português em gozo dos direitos políticos comprovados por certificação fornecida pelo Ministério da justiça (decreto n.º70.436 de 18/04/72). 2.3 Ter na data da inscrição idade mínima de 18(dezoito) anos completos. 2.4 Residir na área de atuação por no mínimo 1 (um) ano comprovando o mesmo. 2.5 Preencher a ficha de inscrição original que se encontra a disposição na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Carmem – MT. 2.6 Apresentar no ato da inscrição Cédula de Identidade, CPF e Comprovante de Endereço original e cópia, na qual deverá conciliar com a micro área na qual estará concorrendo a vaga. 3. NO ATO DA POSSE APRESENTAR a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4. b) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia. c) Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia. d) Apresentar comprovante de exame de saúde físico e mental. e) Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br f) Apresentar Carteira de Trabalho. g) Apresentar atestado de residência ou documento que comprove residir na área que pretende atuar. h) Declaração de Bens. i) Declaração de não acúmulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. j) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. k) Conta no Banco. l) Comprovante de escolaridade original e cópia. m) CPF do Pai e Mãe. 4. INSTRUÇÕES E PROGRAMAS 4.1 Realização das provas: 4.2 A prova será realizada no dia 23/03/2014(Domingo), na Escola Municipal Selvino Damian Preve, localizada na Rua Tamandaré, nº 649, no período matutino realização da prova objetiva com inicio ás 08:00 horas(objetiva), e no período vespertino o teste psicológico com início as 13:30 horas. 4.3 O candidato deverá comparecer ao local das provas com o mínimo de 30(trinta) minutos de antecedência, trazendo seu comprovante de inscrição juntamente com a carteira de Identidade e caneta azul ou preta. 4.4 Conteúdo das provas: Conhecimento Básico em Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específicos. 4.5 Entrevista psicológica. 4.6 Publicação de resultados: No dia 25/03/2014, no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e ESF e sites www.santacarmem.mt.gov.br e jornaloficial@amm.org.br 5. LOCAL DE TRABALHO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO 5.1 O local para exercício das atividades do contratado selecionado será na microàrea descrita a seguir e mapa no anexo I. 5.2 O número de vagas é o constante da tabela abaixo: CARGO FUNÇÃO REQUISITOS NÚMERO DE VAGAS PROVA SALÁRIO INICIAL CARGA HORARIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Ensino Médio Completo 01 Objetiva/ entrevista psicológica 1.058,97 40 horas/ semanais 6. DA VAGA A VAGA ESTÁ ASSIM DISPOSTA URBANA Numero de Vagas Área Limitações 01 02 AVENIDA RIACHUELO RUA TUIUTI RUA PADRE ANCHIETA RUA PRINCESA ISABEL RUA CASTRO ALVES RUA RAPOSO TAVARES RUA QUINTINO BOCAIUVA RUA MARTIN AFONSO RUA JOAQUIM NABUCO COMUNIDADE IVANI ESTRADA BELA VISTA CONFORME MAPA EM ANEXO 6.1 Não haverá disponibilidade para portadores de deficiência, devido ao oferecimento de vaga estar limitada a uma. 7. DAS INSCRIÇÕES 7.1 As inscrições serão realizadas no período de 17 fevereiro de 2014 a 10 de março de 2014, no Centro Municipal de Saúde, situado na Rua Raposo Tavares nº 696, das 07h00min as 11h00min horas e das 13h00min as 17h00min horas. 7.2 As inscrições poderão ser feitas por procuração, com firma reconhecida, devidamente acompanhada de fotocópia da identidade e do CPF do candidato e do procurador. 8. DA REALIZAÇÃO ENTRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 8.1 A prova objetiva será realizada na seguinte data: Data: 23/03/2014 Local: Escola Municipal Selvino Damian Preve, situada na Rua Tamandaré nº 649. Horário: 08:00 horas as 12:00 horas 8.2 A prova objetiva analisará os conhecimentos elementares do candidato das disciplinas abaixo e terão a seguinte distribuição de pontuação: Disciplina Questões Peso Pontuação -língua portuguesa 10 1 10 -matemática 10 1 10 -conhecimento específico 10 1 10 TOTAL 30 8.3 A entrevista psicológica será realizada no dia 23/03/2014 com inicio às 13h30min na Escola Municipal Selvino Damian Preve, situada na Rua Tamandaré nº 649. 8.4 A entrevista psicológica será realizada na ordem de chegada dos candidatos e terá caráter eliminatório. 8.5 O candidato chamado para a realização da entrevista psicológica que não se encontrar no local previsto no item 8.3 será considerado desclassificado. 9. DA SELEÇÃO 9.1 Será classificado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos na somatória das notas da prova objetiva. 9.2 Quando na apuração final dos pontos ocorrer empate, o critério para desempate dos candidatos será: a) O número de pontos na Prova de Conhecimento Específico. b) O número de pontos na prova de Língua Portuguesa. c) A idade, dando-se Preferência para o candidato mais velho. d) A classificação dos candidatos dar-se á, em rigorosa ordem decrescente do total de pontos. e) O resultado final será divulgado através de edital publicado no quadro da prefeitura municipal, Secretaria de Saúde e Unidade de Saúde Local, sendo os candidatos aprovados convocados para apresentação da documentação exigida e posterior posse. f) Data da publicação do resultado esta previsto para 25/03/2014. 10. RECURSO 10.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra: a) Edital e seu conteúdo. b) Relação de Inscritos. c) Resultado parcial/final da Prova Objetiva. 10.2 O recurso deverá ser assinado e interposto pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado na Prefeitura Municipal de Santa Carmem — MT, nos seguintes prazos: a) Até dois dias úteis após a publicação do edital, no caso de recursos contra o Edital e Conteúdo. b) Até dois dias úteis após a divulgação da Relação de inscrito. c) Até dois dias úteis após a divulgação do resultado da Prova Objetiva e Psicológica. 10.3Após a homologação do Processo não caberá mais recursos administrativo contra o resultado final. 10. PREVISÃO DO CRONOGRAMA DE EVENTOS EVENTO DATA Publicação do Edital de Abertura 12/02/2014 Período de Inscrição 17/02/2014 a 10/03/2014 Divulgação da Relação dos Inscritos 12/03/2014 Homologação das Inscrições 17/03/2014 Aplicação da Prova Objetiva e psicológica 23/03/2014 Divulgação do Resultado 25/03/2014 Homologação do Resultado do Processo Seletivo Público 31/03/2014 11. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES AO CARGO 11.1 CARGO : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Compreende o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.Coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde, consultando e compilando registros de instituições da comunidade (Cartórios, serviços de saúde e outras que prestam assistência sócio-sanitária), realizando pesquisas junto à população ou às instituições, entrevistas e observações, para possibilitar a diagnose e prognose da situação de saúde da comunidade, o conhecimento dos fatores que a estão fragilizando e os recursos disponíveis para as ações de saúde;Elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas dos serviços, consultando documentos de outras entidades, para organizar programas em bases cientifica;Estabelecer, juntamente com a equipe de saúde, os programas para uma coletividade, elaborando um plano escrito com base nas prioridades, tempo, produção e custo, para atender as necessidades da população, dentro dos recursos disponíveis;Planejar e desenvolver atividades específicas de assistência à indivíduos, famílias e outros grupos da comunidade, realizando visitas domiciliares, testes de imunidade, vacinação e investigações, para possibilitar a promoção e proteção da saúde de grupos prioritários e o aumento da cobertura dos programas;Realizar programas educativos para grupos da comunidade, ministrando cursos e palestras para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios na comunidade;Criar, juntamente com educadores de saúde pública e assistentes sociais, grupos na comunidade, para conscientizar a população e incentivá-la a cooperar na solução de seus próprios problemas;Colaborar na área de estágio profissional, supervisionando e avaliando rendimentos, para formar e informar profissionais que atuam na área dos ACS. 12. PROPOSTA DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Língua portuguesa: interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência. Noções de matemática: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema. Conhecimentos específicos para Agente de Comunitário de Saúde: a) Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes. b) Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; c) Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação. d) Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos. e) Interpretação demográfica. f) Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência. g) Indicadores epidemiológicos. h) Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da População. i) Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos. j) Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva. k) Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas. l) Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros. m) Sistema de informação em saúde. n) Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo. migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica, outros. o) Promoção da saúde: conceitos e estratégias. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas. p) Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município. q) Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência. r) Formas de aprender e ensinar em educação popular. s) Cultura popular e sua relação com os processos educativos. t) Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular. u) Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares. v) Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais. w) Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso. x) Estatuto da criança e do adolescente e do idoso. y) Noções de ética e cidadania. 13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 Fazendo-se necessário, farão divulgar normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais, mediante publicação e ampla divulgação, sendo de competência do candidato o acompanhamento da divulgação de tais publicações. 13.2 O resultado final do presente Processo Seletivo Público será homologado pelo Prefeito Municipal de Santa Carmem – MT. 13.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Público. 13.4 O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de até dois anos, contados a partir data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período a critério do Prefeito Municipal de Santa Carmem – MT . 13.5 O resultado final do Processo Seletivo Público será homologado pelo Prefeito Municipal de Santa Carmem –MT e publicado no Quadro de Mural da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e ESF e sites www.santacarmem.mt.gov.br e jornaloficial@amm.org.br. Publica-se, Registra-se, Cumpra-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2014. KESCIMARA ALVES DE PAIVA Presidente da Comissão do Processo Seletivo Público ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 01/2014
      PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 01/2014 CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, nos termos do convênio com a Prefeitura Municipal Santa Carmem, divulga abertura de inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSA DE ESTAGIÁRIO conforme as disposições abaixo: I – Das Vagas a) O presente processo de seleção visa ao preenchimento das vagas abaixo relacionadas bem assim, sendo que 10% (dez por cento) das vagas serão asseguradas aos estudantes portadores de necessidades especiais. A seleção será para estudantes de nível médio e superior. As vagas se destinam-se aos estudantes conforme tabela: Ensino Superior e Ensino Médio Curso Quantidade de vagas Administração 1 + cadastro de reserva Direito 1 + cadastro de reserva Engenharia Civil 1 + cadastro de reserva Ensino Médio 1 + cadastro de reserva Educação Física 3 + cadastro de reserva Arquitetura e Urbanismo 1 + cadastro de reserva Agronomia / Engenharia Florestal / Engenharia Agrícola Ambiental 2 + cadastro de reserva ENSINO MÉDIO b) Os candidatos deverão estar matriculados em instituições oficiais de ensino reconhecidas e que mantenham convênio com o Centro de Integração Empresa Escola. c) Os candidatos serão chamados de acordo com a necessidade institucional e disponibilidade financeira e orçamentária da Prefeitura de Santa Carmem. II – Das Informações Gerais a) A carga horária do estágio, será de acordo com o previsto no Plano de Trabalho, não podendo ultrapassar as 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. b) A remuneração da bolsa de estágio é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mais R$ 78,00 (setenta e oito reais) de auxilio transporte para nível Superior. B2) A remuneração da bolsa de estágio é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mais R$ 50,00 (cinquenta reais) de auxilio transporte para nível Médio. c) O período de estágio é de até 02 (dois) anos, podendo ser rescindido antecipadamente a qualquer momento por ambas as partes. d) O candidato deverá estar matriculado e com frequência efetiva na Instituição de Ensino, observando: Ensino Superior: Cursando a partir do 2º semestre do total previsto para o curso; Em qualquer dos casos não se admitirá candidatos matriculados no último semestre do curso. Os candidatos deverão ter idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos. e) Os estudantes inscritos nesse edital deverão observar a política interna de estágio de sua instituição de ensino bem como o período permitido por ela para realização de estágio. f) Integra o presente edital o anexo I (Ficha de inscrição). III – Do Prazo de Inscrição As inscrições estarão abertas no período de 11.02.2014 até 21.02.2014, das 07:00hs às 13:00hs. IV – Do Local para Inscrição O estudante interessado deverá acessar o portal da Prefeitura de Santa Carmem www.santacarmem.mt.gov.br e preencher a ficha de inscrição que deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item V deste edital, na Prefeitura Municipal de Santa Carmem, Av. Santos Dumon, n.º 491 centro de Santa Carmem/ Mato Grosso, CEP 78.545-000, no horário de 07:00 às 13:00hs. V – Dos Documentos Para Inscrição a) No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos: I - Certidão das notas (HISTÓRICO ORIGINAL - com carimbo e assinatura) obtidas no último semestre ou do último ano letivo; declaração de vínculo com a instituição de ensino original e atualizada (não será aceito cópia); III - Ficha de inscrição devidamente preenchida. (Anexo I deste edital); b) Caso a documentação citada acima, esteja incorreta e/ou incompleta o candidato será desclassificado. VI – Da Seleção a) O Processo de Seleção será feito em duas etapas: I – Por meio de avaliação curricular através do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas obtidas para organização da lista de classificação, que será feita em ordem decrescente. II – Por meio de entrevista que ficará sob responsabilidade do Supervisor de Estágio de cada órgão. III – O estudante não aproveitado na entrevista permanecerá na lista de classificação aguardando uma nova oportunidade. b) Não será classificado o acadêmico que obtiver média inferior a 5,0 (cinco). c) Para cada vaga disponível, será assegurada a classificação de 03 (três) candidatos para entrevista, seguindo a ordem de classificação. d) Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios: I – estudante matriculado no maior semestre do curso; II – estudante de maior idade. VII - Do Resultado a) A lista única por Órgão da Prefeitura, em ordem decrescente de classificação das médias obtidas, elaborada pelo CIEE, nos termos deste edital, será encaminhada a Prefeitura Municipal de Santa Carmem que, após a análise de regularidade e homologação do processo seletivo, divulgará o resultado final no portal da prefeitura www.santacarmem.mt.gov.br VIII – Dos Recursos Será permitido ao candidato interpor recurso tão-somente da sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final, sendo que o recurso deverá ser dirigido ao CIEE, protocolada até 48 horas após a divulgação do resultado, na Prefeitura Municipal de Santa Carmem, localizada na Av. Santos Dumont, n.º 491 centro de Santa Carmem/ Mato Grosso, CEP 78.545-000. Os recursos serão julgados pelo CIEE em até 48hs, após a finalização do prazo de recurso mencionado no item VIII. IX – Da Convocação dos Classificados a) Os candidatos serão CONVOCADOS pelo CIEE, de acordo com a ordem de classificação e disponibilidade de vagas prevista neste edital, sendo que essa convocação se dará: 1º Por edital divulgado no portal da Prefeitura www.santacarmem.mt.gov.br o estudante tem o prazo de 48 horas para retirar o Termo de Compromisso de Estágio; 2º Por edital de convocação publicado no site da Prefeitura de Santa Carmem www.santacarmem.mt.gov.br, o estudante tem o prazo de 48 horas para retirar o Termo de Compromisso de Estágio; b) No caso do estudante não ser localizado nas tentativas de contato realizadas pelo CIEE, seu nome permanecerá na lista de classificados aguardando o surgimento de nova oportunidade de entrevista e o estudante com classificação imediatamente posterior será convocado. c) A critério da Prefeitura de Santa Carmem o candidato classificado na 1ª (primeira) etapa do processo, poderá ser convocado para entrevista em outros órgãos integrantes da Administração Municipal. d) Será eliminado do processo seletivo o estudante que: 1º não comparecer quando convocado via edital publicado no portal da Prefeitura de Santa Carmem www.santacarmem.mt.gov.br 2º não aceitar participar da entrevista, quando for convocado; 3º deixar de comparecer a entrevista, sem motivo justificado formalmente; 4º se recusar a iniciar o estágio, na data, local e demais condições estipuladas pelo Órgão. e) Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o estudante permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível. f) Serão considerados como horários de atividades escolares ou acadêmicas do estudante aqueles horários que estiverem registrados no cadastro do CIEE. g) O estudante convocado que não tiver 16 (dezesseis) anos completos será remanejado para o final da lista de classificação. h) O estudante que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de classificação. X – Dos Requisitos para Admissão ao Estágio a) O Estudante deverá apresentar - Cópia da carteira de identidade e CPF, b) A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, pelo estudante, pela instituição de ensino, pela Prefeitura de Santa Carmem e pelo CIEE, assinadas nessa ordem, no qual deverão constar as seguintes informações: I – identificação do estagiário, da instituição de ensino, do curso e seu nível; II – menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; III – valor da bolsa; IV – carga horária; V – duração do estágio; VI – direitos deveres e proibições do estagiário; VII – condições de desligamento; VIII – atividades a serem desempenhadas. XI – Do Prazo de Validade a) O presente processo de seleção terá validade de 6 (seis) meses, contando da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período. b) Os casos omissos serão resolvidos pelo CIEE. ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Nome:............................................................................................................................................... Filiação:........................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................... Data de Nascimento:.................................................. Idade:........................................................ RG:.................................................................CPF:......................................................................... Telefone(s):..................................................................................................................................... Endereço residencial:..................................................................................................................... Bairro:.............................................Cidade:.....................................CEP:..................................... Curso: ....................................................Instituição de Ensino:.................................................... Ano e período:.........................................................Turno:............................................................ Secretaria/Órgão:............................................................................................................................. Disponibilidade de turno para estagiar:.............................................................................. Concorre como Portador de Necessidades Especiais: Sim ( ) Não ( ) Declaro, ainda, que disponho de 6 (seis) horas diárias, para dedicação exclusiva ao estágio e que preencho os requisitos fixados pelo Edital 01/2013 para a admissão ao estágio da Prefeitura Municipal de Santa Carmem.
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 002/2014 – SRP-002/2014
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 002/2014 – SRP-002/2014 O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos in¬teressados, que fará realizar licitação pública sob a modali¬dade de PREGÃO PRESENCIAL 002/2014, CONSTITUI O OBJETO DO EDITAL REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL E INTERNACIONAL, PARA O PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETÁRIAS, conforme anexo I do edital em conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 24 (vinte e quatro) de Fevereiro de 2014, sendo iniciado os trabalhos ás 10:30h (Horário de Brasília) na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. 1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 11 de Fevereiro de 2014. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 01/2014
      AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 01/2014 EDITAL EXCLUSIVO ME, EPP E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Tomada de Preço 01/2014. Objetivando contratação de pessoa jurídica do ramo, para o fornecimento de refeições preparadas (marmitex), para o exercício de 2014, A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 25 (vinte e cinco) de Fevereiro de 2014, sendo ás 09:00 hrs na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do email licitacao@santacarmem.mt.gov.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 213. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 10 de Fevereiro de 2014. Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 17/2013
      EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 17/2013 Objeto: Primeiro termo aditivo de acréscimo a ata de registro de preço 17/2013, o valor correspondente a esse acréscimo será de R$ 1.820,00 (mil oitocentos e vinte reais), passando o valor total global da ata de Registro para R$ 76.333,00 (setenta e seis mil trezentos e trinta e três reais), cujo objeto é Aquisições de Pneus novos destinados a manutenção da frota da administração Municipal, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM CONTRATADO: HANNELIESE REITER PATTIS – EPP. Data assinatura: 07/02/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 07 de Fevereiro de 2014.
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    • PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 006/2013
      EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 006/2013 Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116, da mesma Lei, o MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, resolve apostilar a dotação orçamentária para o exercício de 2014, referente ao Convênio nº 006/2013, celebrado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.02001.04.122.0002.2001.33.90.39.0000.0100.000000 03.03001.04.122.0003.2003.33.90.39.0000.0100.000000 04.04002.12.365.0007.2014.33.90.39.0000.0101.000000 05.05001.08.122.0013.2021.33.90.39.0000.0100.000000 08.08002.04.122.0027.2029.33.90.39.0000.0100.000000 09.09001.27.812.0029.2036.33.90.39.0000.0100.000000 Data Assinatura: 02/01/2014
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    • EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2014
      EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2014 O Prefeito de Santa Carmem - MT, Srº. ALESSANDRO NICOLI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2014. TORNA PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO Dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado 001/2014 realizado nos dias 27/01/2014 a 05/02/2014. INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS Inscr. Nome Cargo Situação 01 Everton Antônio Deotti Operador de Máquinas Pesadas Deferida 02 Neri Prudente de Souza Professor de Filosofia Deferida 03 Luana Souza Flores Agente de Combate as Endemias Deferida 04 Lauzani Lodi Agente de Combate as Endemias Deferida 05 Sandra Mara Pavanate Agente de Combate as Endemias Deferida 06 Luzia Ferreira de Souza Agente de Combate as Endemias Deferida 07 Donizete Aparecido de Abreu Agente de Manutenção Urbanística Deferida 08 Joviano Agustinho Pereira Agente de Manutenção Urbanística Deferida 09 Raildes de Oliveira Pereira Agente de Combate as Endemias Deferida 10 Fernanda de Lima Rosa Agente de Combate as Endemias Deferida 11 Rosiane Aparecida Rauber Agente de Combate as Endemias Deferida 12 Carlos Alberto de Alexandre Agente de Combate as Endemias Deferida 13 Rodrigo Duarte da Silva Agente de Combate as Endemias Deferida 14 Eliane Rodrigues da Silva Agente de Combate as Endemias Deferida 15 Mônica Silva Ferreira Agente de Combate as Endemias Deferida 16 Clarice Aparecida Bastos Agente de Combate as Endemias Deferida 17 Josiane Almeida Agente de Combate as Endemias Deferida 18 Jessé Alfredo de Oliveira Agente de Combate as Endemias Deferida 19 Daniela Gouveia Schreiner Agente de Combate as Endemias Deferida 20 Ana Paula Santos Novais Agente de Combate as Endemias Deferida 21 Roseli de Souza Gomes Ribeiro Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 22 Claudete Aparecida Ribeiro Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 23 Leila Correa de Almeida Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 24 Antônia Maria Ribeiro Barros Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 25 Clarice Alves Luzia Apoio Educacional e Serviços Gerais Indeferida 26 Mazilia Aparecida de Abreu Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 27 Vanuza Aparecida de Abreu Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 28 Neuza Pereira da Rosa Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 29 Angélica de Castro Botelho Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 30 Josilaine da Rosa Nogueira Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 31 Conceição de Maria Rodrigues Brito Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 32 Irene Alves de Almeida Farias Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 33 Andréia Costa de Souza Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 34 Roseli Mauricio Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 35 Marcelo Avanci Professor de Ed. Física Deferida 36 Maria Alice Costa Sobrinho Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 37 Ilaci Olifia Schmltz Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 38 Suele Pandolfo Lagemann Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 39 Elaine Inês Menin Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 40 Antônia Alves Ferreira Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 41 Celso Martins Pereira Agente de Vigilância e Manutenção Deferida 42 Vanderleia Apª B. Chavoni Ely Agente de Combate as Endemias Deferida 43 Luleide Silva Alves Cabral Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 44 Valdete Terezinha Welter Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 45 Maria Izabel Ribeiro Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 46 Josiane Altafim da Rosa Agente de Combate as Endemias Deferida 47 Bruna Almeida de Souza Agente de Combate as Endemias Deferida 48 Terezinha Pereira de Alencar Agente de Manutenção Urbanística Deferida 49 Edilson Rafael B. dos Santos Agente de Combate as Endemias Deferida 50 Cintia Dayane Silva Augustin Professor de Educ. Física Deferida 51 Silas Alberto Pereira Agente de Combate as Endemias Deferida 52 Suziane Silva Torres Azevedo Agente de Combate as Endemias Deferida 53 Rosana Silveira da Silva Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 54 Vanessa Muller Agente de Combate as Endemias Deferida 55 Laércio Stumf Ribeiro Agente de Manutenção Urbanística Deferida 56 Marta Szolomicki Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 57 Bonasicio Buss Motorista de Veículo de Transp. e de Cargas e Passageiros Deferida 58 Jossivânia Costa da Silva Agente de Combate as Endemias Deferida 59 Lemide Silva de Andrade Agente de Combate as Endemias Deferida 60 Eva Lucia da Silva Moraes Agente de Vigilância e Manutenção Deferida 61 Alice Strack Pereira Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 62 Lucineide Cirico da Silva Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 63 Maria Sirlei de Oliveira Santos Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 64 Elizabete Machado da Silva Agente de Combate as Endemias Deferida 65 Cirlei Schneider Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 66 Vanderlei Bettoni Agente de Combate as Endemias Deferida 67 Poliana Apª Dutra Costa Agente de Combate as Endemias Deferida 68 Aldeberte Carvalho da Silva Motorista de Veículo de Transp. e de Cargas e Passageiros Deferida 69 Daiany Cardozo Gonçalves Agente de Combate as Endemias Deferida 70 Aparecida de Souza Agente de Vigilância e Manutenção Deferida 71 Juliana Apª Cordeiro Agente de Combate as Endemias Deferida 72 Alda Rockenbach Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 73 Patrícia Cardoso Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 74 Luiz Eberle Motorista de Veículo de Transp. e de Cargas e Passageiros Deferida 75 Leila Apª Bettoni Professor de Educ. Física Deferida 76 Tereza Domingues Agente de Manutenção Urbanística Deferida 77 Patrícia da Silva Agente de Combate as Endemias Deferida 78 Clarice Maria Schwab Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 79 Sideneia Oliveira dos Santos Agente de Combate as Endemias Deferida 80 Maria Apª Martins Agente de Vigilância e Manutenção Deferida 81 Patricia Costa da Cruz Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 82 Maria Lucia dos Santos Silva Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 83 Josiane Costa da Silva Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 84 Daniela Moreira Gouveia Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 85 Marlene da Silva Batista Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 86 Edinalva Rosa de Franca Agente de Combate as Endemias Deferida 87 Luciana Calderon Martins Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 88 Adriana Elaine da S. Saes Rodrigues Psicóloga Deferida 89 Cristina Eger Fortuna Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 90 Maria Neusa Doroteu Silva Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 91 Jonathan Candido Sobral Agente de Combate as Endemias Deferida 92 Rosane Salete da Braga Paz Agente de Combate as Endemias Deferida 93 Luciana da Silva Evas Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 94 Janete Gonçalves da Cruz de Paulo Agente de Combate as Endemias Deferida 95 Rosangela Paz Agente de Combate as Endemias Deferida 96 Jocemara Soares Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 97 Rejane Sheyla Augusto Ferrarezi Agente de Combate as Endemias Deferida 98 Carolina Dutra Costa Agente de Combate as Endemias Deferida 99 Élida Luciene Carvalho Agente de Combate as Endemias Deferida 100 Jessica Ferreira dos Santos Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 101 Eder Newman Passos Professor de Educ. Física Deferida 102 Luciangela Rodas Correia Professor de Educ. Física Deferida 103 Carlos André Martins Lima Agente de Combate as Endemias Deferida 104 Simone Souza Evangelista Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 105 Cleonice Terezinha Gabriel Fellini Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 106 Ivete Schneider Bergamini Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 107 Vinicius Souza Faganello de Oliva Professor de Educ. Física Deferida 108 Daiane da Silva Alexandre Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 109 Maria da Conceição Alves de Souza Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 110 Simone Aparecida da Rosa Aquino Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 111 Conceição Andréia M. Fernandes Professor de Matemática Deferida 112 Dulcinéia Aparecida Diniz Professor de Inglês Deferida 113 Micael Alves da Silva Professor de Educ. Física Deferida 114 Leocádia Bianchi de Carvalho Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 115 Maria Aparecida de Aquino Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 116 Benedito Tomaz de Aquino Agente de Vigilância e Manutenção Deferida 117 Josué Alain Botelho Agente de Vigilância e Manutenção Deferida 118 Ieda Deise Feyh Bettoni Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 119 Renata Sbaraine Mancini Professor de Filosofia Deferida 120 Katia Pereira Goetz Agente de Combate as Endemias Deferida 121 Marcio Domiciano Magalhães Professor de Educ. Física Deferida 122 Valdicéia Santana da Luz Professor de Educ. Física Deferida 123 Jessika Fernanda da Cruz Campinas Agente de Combate as Endemias Deferida 124 Roseneide Bezerra de Souza Professor Ens. Fund. I á IV Deferida 125 Jaqueline Maria de Oliveira Apoio Educacional e Serviços Gerais Deferida 126 Esdra de Souza Pinheiro Motorista de Veículo de Transp. e de Cargas e Passageiros Deferida 127 Maria Jucilene Sá da Silva Souza Agente de Combate as Endemias Deferida 128 Raquel Müller Nutricionista Deferida 129 Lidiane Terezinha Walker S de Paula Agente de Vigilância e Manutenção Deferida 130 Evellyn Caroline de Lima Nutricionista Deferida 131 Fabiana Carneiro Sandri Professor de Filosofia Deferida 132 Rogério Pereira da Silva Operador de Máquinas Pesadas Deferida Publica-se, Registra-se, Cumpra-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 07 DE FEVEREIRODE 2014. SÔNIA MARIA DA S. FREIRE Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2014
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2014 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 01/2014 VALIDADE 30/01/2014 TÉRMINO 30/01/2015 PREGÃO PRESENCIAL 01/2014 – SRP 01/2014 OBJETO REGISTRO DE PREÇOS, A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0 KM – EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO. Ata de registro de preço 01/2014 RAZÃO SOCIAL PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 04.588.420/0001-91 VALOR TOTAL 82.600,00 (oitenta e dois mil e seiscentos reais) ITEM Produto Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 001 VEÍCULO PICK-UP 2 (DUAS PORTAS), CABINE ESTENDIDA, ZERO KM, 4 (QUATRO) CILINDROS, COR BRANCA, AR-CONDICIONADO, ANO 2014, MODELO 2014, FABRICAÇÃO NACIONAL, COM MOTOR MÍNIMO DE 1.4 CILINDRADAS, BI COMBUSTÍVEL, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 85 CV, CAPACIDADE MÍNIMA DE 2 (DOIS) PASSAGEIROS, TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO DE 55 LITROS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE DA CAÇAMBA MÍNIMA DE 730 LITROS, TRASMISSÃO MANUAL COM 5 (CINCO) MARCHAS E 1 (UMA) RÉ, TRAÇÃO DIANTEIRA, PNEU 175/70, COM GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO OU CONFORME CRITÉRIOS DO FABRICANTE DEVIDAMENTE EXPOSTOS NO MANUAL DO VEÍCULO, COM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAM. FIAT 01 R$ 42.800,00 R$ 42.800,00 002 VEÍCULO PICK-UP 2 (DUAS PORTAS), CABINE SIMPLES, ZERO KM, 4 (QUATRO) CILINDROS, COR BRANCA, AR-CONDICIONADO, ANO 2014, MODELO 2014, FABRICAÇÃO NACIONAL, COM MOTOR MÍNIMO DE 1.4 CILINDRADAS, BI COMBUSTÍVEL, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 85 CV, CAPACIDADE MÍNIMA DE 2 (DOIS) PASSAGEIROS, TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMO DE 55 LITROS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, CAPACIDADE DA CAÇAMBA MÍNIMA DE 730 LITROS, TRASMISSÃO MANUAL COM 5 (CINCO) MARCHAS E 1 (UMA) RÉ, TRAÇÃO DIANTEIRA, PNEU 175/70, COM GARANTIA MÍNIMA DE UM ANO OU CONFORME CRITÉRIOS DO FABRICANTE DEVIDAMENTE EXPOSTOS NO MANUAL DO VEÍCULO, COM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAM. FIAT 01 R$ 39.800,00 R$ 39.800,00 Total R$ 82.600,00 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 30 de Janeiro de 2014. Ana Maria Adams Peron Pregoeira
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    • EXTRATO DO CONVÊNIO 003/2014
      EXTRATO DO CONVÊNIO 003/2014 CONVÊNIO N.º 003/2014 Objeto: Constitui objeto deste convenio A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM (A.C.A.S.C.) DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 531/2013 DE 13/12/2013. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM - ACASV. CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Conforme termo de convênio 003/2014 VALOR: 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). Data Assinatura: 31/01/2014. Vigência: 31/12/2014.
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    • EXTRATO DE CONTRATO 04/2014
      EXTRATO DE CONTRATO 04/2014 CONTRATO N.º 04/2014 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIZAÇÃO ELETROCARDIOGRÁFICA ATRAVÉS DE SISTEMA TRANSTELEFÔNICO. Contratado: TELEMED CENTER – SERVIÇOS DE TELEMEDICINA COM. IMP. LTDA. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) com um limite máximo de 30(trinta) eletrocardiogramas por mês e de R$ 16,00 (dezesseis reais) por eletrocardiograma excedente. Data assinatura: 31/01/2014. Vigência: 31/12/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos.
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 001/2014 – SRP 001/2014
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 001/2014 – SRP 001/2014 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 002/2014, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014, destinada à REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO KM - ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS. Com abertura marcada para o dia 30/01/2014, teve como vencedor a empresa: PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no item 01 – Pick-up, Cabine Estendida o valor de R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais) e no item 02 – Pick-up, Cabine Simples o valor de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais). Santa Carmem/MT, 30 de Janeiro de 2014. Ana Maria Adams Peron Pregoeira
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    • PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2013
      EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2013 Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116, da mesma Lei, o MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, resolve apostilar a dotação orçamentária para o exercício de 2014, referente ao Contrato nº 019/2013, celebrado com a empresa LENZ & LENZ LTDA – ME. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.08002.15.451.0028.1031.33.90.39.0100.000000 Data da assinatura: 02/01/2014.
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    • PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 16/2012
      EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 16/2012 Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116, da mesma Lei, o MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, resolve apostilar a dotação orçamentária para o exercício de 2014, referente ao Contrato nº 016/2013, celebrado com a empresa W. S. KATUYAMA-ME. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.06002.10.302.0021.2067.33.90.39.00.00.0102.000000 Data da assinatura: 02/01/2014.
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    • 1º ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 01/2014
      1º ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 01/2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM-MT torna público para conhecimento dos interessados, referente ao aviso de licitação PREGÃO PRESENCIAL 01/2014, publicado na AMM PAG. 96, site da Prefeitura de Santa Carmem, e Mural da Prefeitura com data do dia 20/01/2014. Onde se lê credenciamento 08:30 ás 09:00, iniciando os trabalhos as 09:00 hrs. lê se.credenciamento 08:00 ás 09:30, iniciando os trabalhos as 09:30 hrs. Justificativa: discordância de horários, não prejudicando a proposta de fornecedores. Santa Carmem, 28 de Janeiro de 2014 Ana Maria Adams Peron Pregoeiro
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    • TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM REGISTRADO
      TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM REGISTRADO Pelo presente termo comunicamos o cancelamento dos itens 21, 22 e 23 da Ata de Registro de Preços 26/2013 proveniente do pregão Presencial n° 27/2013- SRP.n.º 13/2013. Essa decisão se fez necessária, devido à solicitação visto que o produto ofertado pela licitante HIPER DENTAL COM. DE PROD. ODONT. E MÉDICO-HOSPITALAR LTDA-EPP, cujo objeto é atadura crepe de 10m 15m e 18m, os mesmo é corresponde a atadura de 13 fios e não de 18 fios conforme solicita o edital, havendo um equivoco por parte de fornecedor na proposta de Preço, devido o erro ser visíveis em virtude das cotações de preço acatamos o pedido. Ante o exposto, decidimos pelo cancelamento do referido item, levando à consideração superior a sugestão de abertura de novo procedimento licitatório para adjudicação do item objeto do presente cancelamento. Santa Carmem, 10 de Janeiro de 2014 Ana Maria Adams Peron Presidente da CPL
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    • PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2013
      EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2013 Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116, da mesma Lei, o MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, resolve apostilar a dotação orçamentária para o exercício de 2014, referente ao Contrato nº 022/2013, celebrado com a empresa SÓ ÁGUAS CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA – EPP. Dotação Orçamentária: 06.06001.541.0022.1025.44.90.51.00.00.0124.000054 Data de assinatura: 02/01/2014.
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    • EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2013
      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2013 ADITIVO CONTRATO N.º 22/2013 Objeto Altera Clausula Segunda – O presente aditivo será aditivado por mais 90 (noventa) dias DO PRAZO DE EXECUÇÃO até (22/04/2014) e DA VIGÊNCIA DO CONTRATO até 20/07/2014. Contratado: SÓ ÁGUAS CONSTRUÇÕES SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EPP. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data Assinatura: 21/01/2014. Vigência: 20/07/2014.
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    • EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2014
      PREFEITURA DE SANTA CARMEM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível (Alcool e Gasolina) para administração Pública; FAVORECIDO: FRANTZ E FRANTZ LTDA.; CNPJ: 14.916.118/0001-79 VALOR Estimativo Mensal: R$ 71.796,21 (setenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos)l, e vinte reais); VIGÊNCIA: até 04/05/2014. Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 02/2014 de 24.01.2014, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da empresa FRANTZ E FRANTZ LTDA, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 24 inciso XI da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos. Prefeitura de Santa Carmem, 24 de Janeiro de 2014. Osmar Alexandre Prefeito Municipal de Santa Carmem
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    • PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 030/2013
      EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 030/2013 Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116, da mesma Lei, o MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, resolve apostilar a dotação orçamentária para o exercício de 2014, referente ao Contrato nº 030/2013, celebrado com a empresa CLARO S.A. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.02001.04.122.0002.2001.33.90.39.00.00.0100.000000 02.02002.06.181.0004.2002.33.90.39.00.00.0100.000000 03.03001.04.122.0003.2003.33.90.39.00.00.0100.000000 03.03002.04.121.0003.2005.33.90.39.00.00.0100.000000 03.03003.04.129.0003.2006.33.90.39.00.00.0100.000000 04.04001.12.122.0005.2008.33.90.39.00.00.0101.000000 04.04002.12.361.0006.2009.33.90.39.00.00.0101.000000 04.04002.12.365.0007.2080.33.90.39.00.00.0101.000000 05.05001.08.122.0013.2021.33.90.39.00.00.0100.000000 05.05002.08.243.0013.2041.33.90.39.00.00.0100.000000 05.05002.08.244.0014.2044.33.90.39.00.00.0100.000000 06.06001.10.122.0019.2037.33.90.39.00.00.0102.000000 06.06002.10.301.0020.2058.33.90.39.00.00.0114.000008 06.06002.10.302.0021.2067.33.90.39.00.00.0102.000000 07.07001.20.122.0024.2027.33.90.39.00.00.0100.000000 08.08001.04.122.0027.2030.33.90.39.00.00.0100.000000 09.09001.27.122.0029.2034.33.90.39.00.00.0100.000000 Data Assinatura: 02/01/2014
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    • PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 026/2013
      EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 026/2013 Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116, da mesma Lei, o MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, resolve apostilar a dotação orçamentária para o exercício de 2014, referente ao Contrato nº 026/2013, celebrado com REGINALDO CARVALHO DE CASTRO. Dotação Orçamentária: 03.03001.04.122.0003.2005.33.90.39.00.00.0100.000000 Data de assinatura: 02/01/2014.
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    • PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/2013
      EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 016/2013 Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116, da mesma Lei, o MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, resolve apostilar a dotação orçamentária para o exercício de 2014, referente ao Contrato nº 016/2013, celebrado com a empresa DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA EPP. Dotações Orçamentárias: 03.03001.04.122.0003.2003.33.90.39.00.00.0100.000000 04.04001.12.122.0005.2008.33.90.39.00.00.0101.000000 05.05002.08.244.0014.2044.33.90.39.00.00.0100.000000 06.06002.10.301.0020.2058.33.90.39.00.00.0114.000000 Data da assinatura: 02/01/2014.
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    • PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 14/2013
      EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 14/2013 Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116, da mesma Lei, o MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, resolve apostilar a dotação orçamentária para o exercício de 2014, referente ao Contrato nº 014/2013, celebrado com a empresa MEGA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02001.04.122.0002.2001.33.90.39.00.0001.00000000 Data da assinatura: 02/01/2014.
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    • PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 13/2013
      EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 13/2013 Com base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, c/c o “caput” do art. 116, da mesma Lei, o MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, resolve apostilar a dotação orçamentária para o exercício de 2014, referente ao Contrato nº 013/2013, celebrado com a empresa MAXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA – EPP. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 06.06002.10.302.0021.2067.33.90.39.00.00.0102.000000 06.06002.10.301.0020.2059.33.90.39.00.00.0114.000011 Data da assinatura: 02/01/2014.
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    • EXTRATO DE CONTRATO 03/2014
      EXTRATO DE CONTRATO 03/2014 CONTRATO N.º 03/2014 OBJETO, LOCAÇÃO DE RESIDÊNCIA, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. Contratado/Locador: MOACIR TARTARI TAFAREL. Contratante/Locatário: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Data assinatura: 02/01/2014. Vigência: 31/10/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos.
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    • EXTRATO DE CONTRATO 01/2014
      EXTRATO DE CONTRATO 01/2014 CONTRATO N.º 01/2014 OBJETO, LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. Contratado/Locador: JOSÉ AMARO WALKER Contratante/Locatário: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor de R$ 6.000,00(seis mil reais). Data assinatura: 02/01/2014. Vigência: 31/12/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos.
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    • AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
      AVISO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT, torna público o cancelamento, nesta data, da Ata de Registro de Preços nº 22/2013, originada do Pregão Presencial – 26/2013 SRP nº 12/2013, firmada com a empresa AUTO POSTO FALCÃO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de combustível (álcool e Gasolina).O presente cancelamento se dá com fundamento no Artigo previstas no art. 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal 8666/93, alterada pela Lei Federal 8883/94. e da Cláusula nona (9.3.1) da Ata de Registro de Preços nº 22/2014, sem prejuízo de eventual aplicação de penalidades. Santa Carmem, 20 de Janeiro 2014. Osmar Alexandre Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE CONTRATO 02/2014
      EXTRATO DE CONTRATO 02/2014 CONTRATO N.º 02/2014 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E LOCAÇÃO DO SISTEMA ADMINISTRADOR DE WEBSITE. Contratado: FAÇA WEBSITES PROVEDOR DE SOLUÇÕES WEB. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando o valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). Data assinatura: 02/01/2014. Vigência: 31/12/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos.
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    • EXTRATO DO CONVÊNIO 001/2014
      EXTRATO DO CONVÊNIO 001/2014 CONVÊNIO N.º 001/2014 Objeto: Constitui objeto deste convenio APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, ARTISTICA E CULTURAL DE SANTA CARMEM-ARCASCA. CONVENENTE: RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, ARTISTICA E CULTURAL DE SANTA CARMEM. CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Conforme termo de convênio 001/2014 VALOR: 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Data Assinatura: 02/01/2014. Vigência: 31/12/2014.
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    • EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2014
      PREFEITURA DE SANTA CARMEM EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de águas para administração Pública; FAVORECIDO: Águas de Santa Carmem Ltda.; CNPJ: 04.776.975/0001-67; VALOR Estimativo Mensal: R$ 44.840,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais); VIGÊNCIA: até 31/12/2014; Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de inexigibilidade 01/2014 de 02.01.2014 (Inexigibilidade de Licitação), que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da empresa Águas de Santa Carmem Ltda, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. Prefeitura de Santa Carmem, em 02 de Janeiro de 2014. Alessandro Nicoli Prefeito Municipal de Santa Carmem
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    • EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2014
      PREFEITURA DE SANTA CARMEM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Energia Elétrica para administração Pública; FAVORECIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A - CEMAT.; CNPJ: 03.467.321/0001-99 VALOR Estimativo Mensal: R$ 406.020,00 (quatrocentos e seis mil, e vinte reais); VIGÊNCIA: até 31/12/2014 Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de dispensa de licitação 01/2013 de 02.01.2014, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da empresa Centrais Elétrica Matrogrossense S.A - CEMAT, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos. Prefeitura de Santa Carmem, em 02 de Janeiro de 2014. Alessandro Nicoli Prefeito Municipal de Santa Carmem
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    • PREGÃO PRESENCIAL 001/2014 SRP-001/2014
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 001/2014 SRP-001/2014 O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos in¬teressados, que fará realizar licitação pública sob a modali¬dade de PREGÃO PRESENCIAL 001/2014, CONSTITUI O OBJETO DO EDITAL REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO KM – ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, conforme anexo I do edital em conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 30 (trinta) de Janeiro de 2014, sendo das 08:30 às 09:00 hrs (Horário de Brasília – DF), para credenciamento, iniciando os trabalhos ás 09:00 (Horário de Brasília) na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. 1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 20 de Janeiro de 2014. Ana Maria Adams Peron Pregoeira
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    • EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014
      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014 O Prefeito Municipal em exercício de Santa Carmem – MT, Srº Osmar Alexandre, por meio da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 04/2014,no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 472/2012, 470/2012, 495/2013 e 516/2013 torna público a todos os interessados que estarão abertas as inscrições para preenchimento dos referidos cargos relacionado abaixo através do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, nos termos do presente edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Comissão de avaliação do Processo é integrada por 5(Cinco) membros, nomeados por ato do Prefeito Municipal em exercício de Santa Carmem – MT pela Portaria nº 04/2014de 17 de janeiro de 2014. 1.2 Regime Jurídico de Trabalho: Estatutário, no termo da legislação do município de Santa Carmem – MT (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Carmem, instituído pela Lei Municipal nº 159, de 10 de maio de 2002 e 407/2012 de 24 março de 2010. 1.3 Regime Geral de Previdência Social – RGPS. 2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO 2.1 Este Processo Seletivo Simplificado esta aberto a todos que satisfazem as exigências das leis em vigor, podendo participar do processo seletivo simplificado o candidato que preencher os seguintes requisitos. 2.2 Ser brasileiro (nato ou naturalizado) comprovando com apresentação de documento oficial, ou português em gozo dos direitos políticos comprovados por certificação fornecida pelo Ministério da justiça (decreto n.º70.436 de 18/04/72). 2.3 Ter na data da inscrição idade mínima de 18(dezoito) anos completos. 2.4 Preencher a ficha de inscrição original que se encontra a disposição na Prefeitura Municipal de Santa Carmem – MT. 2.5 Apresentar no ato da inscrição cópia da Cédula de Identidade e CPF. 3. NO ATO DA CONTRATAÇÃO APRESENTAR: a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento, (CPF do pai e da mãe). b) Apresentar Carteira de Trabalho. c) Declaração de Bens. d) Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. e) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. f) Conta no Banco. g) Comprovante de escolaridade original e cópia, exigido para o cargo. h) Prova de estar quite com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino. i) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais. j) Carteira de Habilitação exigida, para o cargo. 4. DIVULGAÇÃO 4.1 Os avisos relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão divulgados, nos sites www.santacarmem.mt.gov.br ejornaloficial@amm.org.bre também estará disponível no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, situada na Avenida Santos Dumont 491, Centro. 5. LOCAL DE TRABALHO NUMERA DE VAGAS, CARGA HORARIA E REMUNERAÇÃO. 5.1 O local para exercício das atividades do contrato selecionado será conforme necessidade das Secretarias da Prefeitura Municipal de Santa Carmem. 5.2 O número de vagas é o relacionado abaixo: Cargo/Função Requisito Número de Vagas Prova Remuneração Carga horária Agente de Manutenção Urbanística Contratado I Grau Incompleto 01 Objetiva R$ 728,15 40 horas Semanais Agente de Vigilância e Manutenção Contratado I Grau Incompleto 01 Objetiva R$ 728,15 40 horas semanais Apoio Educacional e Serviços Gerais I Grau Completo 01 Objetiva R$ 724,00 30 horas semanais Agente de Combate as Endemias Contratado II Grau Completo 01 Objetiva R$ 1058,96 40 horas semanais Operador de Máquinas Pesadas Contratado I Grau Completo + CNH Categoria D 01 Objetiva R$ 1.125,90 40 horas semanais Motorista de Veículo de Transporte de Cargas e de Passageiros Contratado I Grau Completo + CNH Categoria D 01 Objetiva R$ 1.125,90 40 horas semanais Psicólogo Contratado Ensino Superior Específico com Registro no CRP 01 Objetiva R$ 2.753,55 40 horas semanais Nutricionista Ensino Superior Específico com Registro no CRN 01 Objetiva R$ 2.065,16 30 horas semanais Professor Educação Física Ensino Superior na área 01 Objetiva R$ 15,58 h/a 30 hora/aula Professor Ensino Fundamental I a IV Ensino Superior na área 06 Objetiva R$ 15,58 h/a 30 hora/aula Professor De Inglês Ensino Superior na área 01 Objetiva R$ 15,58 h/a 30 hora/aula Professor De Filosofia Ensino Superior na área 01 Objetiva R$ 15,58 h/a De até 30 hora/aula Professor De Matemática Ensino Superior na área 01 Objetiva R$ 15,58 h/a De até 30 hora/aula 6. INSCRIÇÕES 6.1 As inscrições serão realizadas na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, situada na Avenida Santos Dumont nº 491 – Centro, no seguinte horário 07:00 às 13:00. 6.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 6.3 As inscrições serão realizadas no período de 27/01/2014 á 05/02/2014, sem ônus para o candidato. 6.4 A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou por procurador devidamente habilitado, com procuração reconhecida em Cartório, com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição. 6.5 Não será admitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, bem como não será permitida a juntada a posterior de documentos. 6.6 O Candidato é o único responsável pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos, salvo publicações previstas neste Edital. Não cabendo assim a Prefeitura Municipal entrar em contato individualmente ou notificá-lo, senão por meio dos meios de publicação anteriormente informados. 6.7 Quanto às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, em razão do número ínfimo de Vagas, os candidatos deficientes concorrerão com os demais candidatos, em igualdade de classificação. 6.8 Para realizar sua inscrição, o candidato deverá comparecer no prédio da Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, na Avenida Santos Dumont nº 491, Centro das 07:00 horas as 13:00 horas (Horário Oficial Local), munido de. 6.9 Original e cópia dos seguintes documentos: Cédula de Identidade ou outro documento com foto que tenha validade como Identidade civil (CNH, CRM, etc.) e CPF - Cadastro de Pessoa Física. 7. SELEÇÃO 7.1 O Processo Seletivo constará da realização da prova objetiva de caráter eliminatório para todos os cargos. 7.2 O não-comparecimento a prova objetiva na data designada no cronograma de atividades, será considerado como desistência por parte do candidato, sendo ele automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado 001/2014. 7.3 A prova objetiva deverá ser redigida com caneta azul ou preta, não sendo consideradas respostas a lápis, com rasuras, em branco, com erratas e/ou observações. 7.4 A prova será realizada no dia 16/02/2014 (Domingo) na Escola Municipal SelvinoDamianPreve localizada na Rua Tamandaré nº 649, com início as 08:00 horas as 12:00 horas. 7.5 A prova objetiva analisará os conhecimentos elementares do candidato acerca das disciplinas abaixo e terão a seguinte distribuição de pontuação: a) Português total de questões 05 - máximo de 05 pontos; b) Matemática total de questões 05 - máximo de 05 pontos; c) Conhecimentos gerais total de questões 05 - máximo de 05 pontos; d) Conhecimentos específicos — totais de questões 05 - máximo de 05 pontos; 8. CLASSIFICAÇÃO 8.1 Será classificado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos na somatória das notas da prova objetiva. 8.2 Quando na apuração final dos pontos ocorrer empate, o critério para desempate dos candidatos será: a) O número de pontos na Prova de Conhecimento Específico. b) O número de pontos na prova de Língua Portuguesa. c) A idade, dando-se Preferência para o candidato mais velho. d) A classificação dos candidatos dar-se á, em rigorosa ordem decrescente do total de pontos. e) O resultado final será divulgado através de edital publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, sendo os candidatos aprovados convocados para apresentação da documentação exigida e posterior assinatura do Contrato. f) Data da publicação do resultado está previstapara 18/02/2014. 9. RECURSO 9.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra: a) Edital e seu conteúdo. b) Resultado parcial/final da Prova Objetiva. 9.2 O recurso deverá ser assinado e interposto pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado na Prefeitura Municipal de Santa Carmem — MT, nos seguintes prazos: a) Até dois dias úteis após a publicação do edital, no caso de recursos contra o Edital e Conteúdo. b) Até dois dias úteis após a divulgação do resultado da Prova Objetiva. 9.3 Após a homologação do Processo não caberá mais recursos administrativo contra o resultado final. 10. CONTRATAÇÃO 10.1 O candidato será convocado por Edital próprio que será divulgado conforme o item 4.1deste Edital. 10.2 Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado poderão ser contratados de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Santa Carmem-MT até 31/12/2014, podendo serprorrogado, a critério e necessidade da Administração. 10.3 O prazo de Validade desse Processo Seletivo será até 31/12/2014, podendo ser prorrogado, a critério e necessidade da Administração, a partir do 1º colocado na seleção os classificados seguintes seguirão para o cadastro reserva, não gerando expectativa de direito. 11. PREVISÃO DO CRONOGRAMA DE EVENTOS EVENTO DATA Publicação do Edital de Abertura 20/01/2014 Período de Inscrição 27/01/2014 A 05/02/2014 Homologação Inscrição 07/02/2014 Aplicação da Prova Objetiva 16/02/2014 Divulgação do resultado 18/02/2014 Homologação do Resultado do Processo Seletivo 24/02/2014 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os comunicados e editais pertencentes a este Processo Seletivo Simplificado. 12.2 O Processo Seletivo Simplificado terá seu resultado final homologado, pelo Prefeito Municipal de Santa Carmem e será publicado conforme item 4.1. 12.3 A aprovação e a classificação final neste Processo Seletivo Simplificado não geram para o candidato o direito a nomeação. A Prefeitura Municipal de Santa Carmem reserva-se o direito de proceder as nomeações, em numero que atenda o interesse e as necessidades administrativas ate a data limite de validade do Processo Seletivo Simplificado. 12.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de elaboração de procedimentos e normas para a realização de teste seletivo por tempo determinado. 12.5 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publica-se, Registra-se, Cumpra-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 20 DE JANEIRO DE 2014. SONIA MARIA DA SILVA FREIRE Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado Osmar Alexandre Prefeito Municipal em exercício
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    • EXTRATO DE CONTRATO 31/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 31/2013 CONTRATO N.º 31/2013 OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DO REVEILLON POPULAR NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM NA VIRADA DE 2013. Contratado: V. FERRI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS – EPP Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor global de R$ 79.500,00 (Setenta e nove mil e quinhentos reais). Data assinatura: 30/12/2013. Vigência: 10/01/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos.
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  • 2013
    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013 DATA ASSINATURA: 20/12/2013 VALIDADE: 20/12/2014 PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 40/2013 RAZÃO SOCIAL ROTILLI & MACHADO LTDA ME CNPJ 08.833.844/0001-25 VALOR TOTAL 1.775,00 (mil setecentos e setenta e cinco reais) COD PRODUTO MARCA QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 0001 Aciclovir Comprimido 200 Mg GEOLAB 10.000 CPR R$ 0,0280 R$ 280,0000 0004 Albendazol Comprimido Mastigável 400 Mg PRATI DONADUZI 5.000 CPR R$ 0,2990 R$ 1.495,0000 Total R$ 1.775,00 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 20 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013 DATA ASSINATURA: 20/12/2013 VALIDADE: 20/12/2014 PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 39/2013 RAZÃO SOCIAL PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTO PARA A SAUDE LTDA CNPJ 10.749.915/0001-58 VALOR TOTAL 5.172,50 (cinco mil cento e setenta e dois reais e cinqüenta centavos) COD PRODUTO MARCA QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 0061 Itraconazol, Cápsula 100mg PRATI 8.000 CPR R$ 0,4700 R$ 3.760,0000 0069 Mebendazol Suspensão Oral 20 Mg/ml NATULAB 500 FR R$ 0,6690 R$ 334,5000 0091 Prometazina, Cloridrato de Solução Injetável 25 Mg/ml SANVAL 500 AMP R$ 1,0200 R$ 510,0000 0104 Valproato de Sódio, Solução Oral 60 Mg/ml HIPOLABOR 200 FR R$ 2,8400 R$ 568,0000 Total R$ 5.172,50 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 20 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013 DATA ASSINATURA: 20/12/2013 VALIDADE: 20/12/2014 PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 38/2013 RAZÃO SOCIAL MUNDIFARMA DEISTRIBUIDORADE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 07.768.887/0001-01 VALOR TOTAL 11.900,00(onze mil e novecentos reais) COD PRODUTO MARCA QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 0032 Clindamicina, Cloridrata de Cápsula 300mg CLINDAMIN C 5.000 CPR R$ 1,4800 R$ 7.400,0000 0101 Tiabendazol, Suspenção Oral 50mg/ml THIABEN 300 FR R$ 15,0000 R$ 4.500,0000 Total R$ 11.900,00 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 20 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013 DATA ASSINATURA: 20/12/2013 VALIDADE: 20/12/2014 PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 37/2013 RAZÃO SOCIAL MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA CNPJ 06.935.554/0001-67 VALOR TOTAL 75.865,50 (setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos) COD PRODUTO MARCA QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 0002 Ácido Acetilsalicílico Comprimido 100 Mg DORMEC 80.000 CPR R$ 0,0140 R$ 1.120,0000 0003 Ácido Fólico Comprimido 5mg FOLANTINE 5.000 CPR R$ 0,0200 R$ 100,0000 0008 Amitriptilina, Cloridrato de Comprimido 25 Mg GENÉRICO 6.000 CPR R$ 0,0560 R$ 336,0000 0011 Amoxilina Cápsula Ou Comprimido 500mg GENÉRICO 25.000 CPR R$ 0,0800 R$ 2.000,0000 0012 Amoxicilina Pó Para Suspenção Oral 50 Mg/ml GENÉRICO 3.000 FR R$ 1,1300 R$ 3.390,0000 0013 Anlodipino, Besilato de Comprimido de 10 Mg AMLODIL 5.000 CPR R$ 0,0370 R$ 185,0000 0014 Anlodipino, Besilato de Comprimido de 5 Mg AMLODIL 5.000 CPR R$ 0,0280 R$ 140,0000 0015 Atenolol Comprimido 50 Mg GENÉRICO 15.000 CPR R$ 0,0250 R$ 375,0000 0017 Azitromicina, Pó Para Suspenção 40mg/ml AZITROPHAR 2.500 FR R$ 2,1400 R$ 5.350,0000 0020 Captopril Comprimido 25 Mg PRESSTOPRIL 70.000 CPR R$ 0,0160 R$ 1.120,0000 0021 Carbamazepina Comprimido 200 Mg GENÉRICO 12.000 CPR R$ 0,0780 R$ 936,0000 0027 Cefalexina (sódica Ou Cloridrato) Cápsula 500 Mg GENÉRICO 40.000 CP R$ 0,1470 R$ 5.880,0000 0028 Cefalexina ( Sódica Ou Cloridrato) Suspensão Oral 50 Mg/ml GENÉRICO 2.500 FR R$ 2,9200 R$ 7.300,0000 0029 Cetoconazol Xampu 2% GENÉRICO 1.000 FR R$ 4,5000 R$ 4.500,0000 0030 Ciprofloxacino, Cloridrato de Comprimido 500 Mg GENÉRICO 20.000 CPR R$ 0,1570 R$ 3.140,0000 0031 Claritromicina Comprimido 500mg KLARITRIL 3.000 CPR R$ 0,8900 R$ 2.670,0000 0034 Cloreto de Sódio, Solução Nasal 0,90% NASALFREE 300 FR R$ 0,5000 R$ 150,0000 0036 Dexametazona Creme 0,1 % GENÉRICO 3.000 BNG R$ 0,5600 R$ 1.680,0000 0037 Dexclorfeniramina, Comprimido 2 Mg HYSTIN 12.000 CPR R$ 0,0900 R$ 1.080,0000 0039 Digoxina Comprimido 0,25 Mg GENÉRICO 8.000 CPR R$ 0,0490 R$ 392,0000 0041 Enalapril, Maleato de Comprimido 20 Mg RENOPRIL 30.000 CPR R$ 0,0600 R$ 1.800,0000 0042 Enalapril, Maleato de Comprimido 5 Mg RENOPRIL 5.000 CPR R$ 0,0550 R$ 275,0000 0043 Etinilestradiol + Levonorgestrel Comprimido 0,03 Mg + 0,15 Mg Ciclo 21 ciclofemme 50.400 CPR R$ 0,0290 R$ 1.461,6000 0044 Fenitoína Sódica Comprimido 100 Mg GENÉRICO 5.000 CPR R$ 0,0500 R$ 250,0000 0047 Fluconazol Cápsula 150 Mg FLUCOVIL 3.000 CPR R$ 0,1800 R$ 540,0000 0048 Fluoxetina, Cloridrato de Cápsula Ou Comprimido 20mg GENÉRICO 20.000 CPR R$ 0,0560 R$ 1.120,0000 0049 Furosemida Comprimido 40 Mg DIURIT 30.000 CPR R$ 0,0280 R$ 840,0000 0050 Glibenclamida Comprimido 5 Mg GLIBENECK 40.000 CPR R$ 0,0210 R$ 840,0000 0055 Hidroclorotiazida Comprimido 25 Mg hidroflux 50.000 CPR R$ 0,0190 R$ 950,0000 0056 Hidróxido de Magnésio + Hidróxido de Alumínio Suspensão Oral 35,6 Mg + 37 Mg/ml HIDROTHEO 1.000 FR R$ 1,2100 R$ 1.210,0000 0057 Ibuprofeno Comprimido 600 Mg ibupril 50.000 CPR R$ 0,0730 R$ 3.650,0000 0058 Ipratrópio, Brometo de Solução Inalante 0,25 Mg/ml GENÉRICO 100 FR R$ 0,6500 R$ 65,0000 0062 Ivermectina Comprimido 6 Mg GENÉRICO 2.000 CPR R$ 0,2800 R$ 560,0000 0064 Lidocaína, Cloridrato de Gel 2% GENÉRICO 60 BNG R$ 1,6900 R$ 101,4000 0065 Loratadina Comprimido 10 Mg LORITIL 10.000 CPR R$ 0,0590 R$ 590,0000 0066 Loratadina Xarope 1 Mg/ml GENÉRICO 500 FR R$ 1,5000 R$ 750,0000 0067 Losartana Potássica Comprimido 50 Mg GENÉRICO 50.000 CPR R$ 0,0630 R$ 3.150,0000 0068 Mebendazol Comprimido 100 Mg MENTELMIN 2.000 CPR R$ 0,1100 R$ 220,0000 0070 Metformina, Cloridrato de Comprimido 500 Mg GENÉRICO 10.000 CPR R$ 0,0580 R$ 580,0000 0071 Metformina, Cloridrato de Comprimido 850 Mg GENÉRICO 40.000 CPR R$ 0,0510 R$ 2.040,0000 0073 Metoclopramida, Cloridrato de Solução Oral 4 Mg/ml GENÉRICO 500 FR R$ 0,4890 R$ 244,5000 0074 Metronidazol (benzoilmetronidazol) Suspensão Oral 40 Mg/ml POLIBIOTIC 500 FR R$ 1,2800 R$ 640,0000 0075 Metronidazol Comprimido 250 Mg GENÉRICO 8.000 CPR R$ 0,0630 R$ 504,0000 0077 Metronidazol, Comprimido 400mg HELMIZOL 3.000 CPR R$ 0,2730 R$ 819,0000 0079 Nistatina Creme Vaginal GENÉRICO 2.000 BNG R$ 2,4900 R$ 4.980,0000 0080 Nistatina Suspensão Oral 100.000 Ui/ml GENÉRICO 200 FR R$ 1,3800 R$ 276,0000 0089 Prednisona Comprimido 20 Mg GENÉRICO 10.000 CPR R$ 0,1000 R$ 1.000,0000 0090 Prednisona Comprimido 5 Mg GENÉRICO 2.000 CPR R$ 0,0600 R$ 120,0000 0092 Propranolol, Cloridrato de Comprimido 40 Mg GENÉRICO 40.000 CPR R$ 0,0150 R$ 600,0000 0095 Sinvastatina Comprimido 20mg SINVASTON 15.000 CPR R$ 0,0550 R$ 825,0000 0097 Sulfametoxazol + Trimetoprima Comprimido 400 Mg + 80 Mg GENÉRICO 10.000 CPR R$ 0,0540 R$ 540,0000 0098 Sulfametoxazol + Trimetoprima Suspenção Oral 40 Mg + 8 Mg/ml GENÉRICO 2.000 FR R$ 0,7600 R$ 1.520,0000 0100 Sulfato Ferroso 40mg HEMATOFER 20.000 CPR R$ 0,0350 R$ 700,0000 0102 Tiamina, Cloridrato de Comprimido 300mg NERVAMIN 2.000 CPR R$ 0,1300 R$ 260,0000 Total R$ 75.865,50 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 20 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013 DATA ASSINATURA: 20/12/2013 VALIDADE: 20/12/2014 PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 36/2013 RAZÃO SOCIAL DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 02.520.829/0001-40 VALOR TOTAL 19.468,00 (dezenove mil quatrocentos e sessenta e oito reais) COD PRODUTO MARCA QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 0006 Alenodronato de Sódio Comprimido 70 Mg delta 1.000 CPR R$ 0,3200 R$ 320,0000 0023 Carbonato de Cálcio + Colecalciferol 500mg Caco3 + 400ui natulab 5.000 CPR R$ 0,7600 R$ 3.800,0000 0025 Carvadilol, Comprimido 12,5mg ems 15.000 CPR R$ 0,1700 R$ 2.550,0000 0026 Carvadilol, Comprimido 6,25mg ems 10.000 CPR R$ 0,1400 R$ 1.400,0000 0033 Clonazepam, Solução Oral 2,5mg/ml hipolabor 100 FR R$ 1,8700 R$ 187,0000 0038 Dexclorfeniramina, Maleato de Xarope 0,4 Mg/ml natulab 2.500 FR R$ 0,9000 R$ 2.250,0000 0040 Dipirona Sódica Solução Oral 500 Mg/ml sobral 5.000 FR R$ 0,4950 R$ 2.475,0000 0072 Metoclopramida, Cloridrato de Solução Injetável 5 Mg/ml isofarma 800 AMP R$ 0,3200 R$ 256,0000 0076 Metronidazol Gel Vaginal 10% - 60gr teuto 1.000 BNG R$ 2,2000 R$ 2.200,0000 0082 Omeprazol Cápsula 20 Mg prati 50.000 CPR R$ 0,0400 R$ 2.000,0000 0084 Paracetamol Solução Oral 200 Mg/ml natulab 1.000 FR R$ 0,4700 R$ 470,0000 0096 Sinvastatina Comprimido 40mg sanval 15.000 CPR R$ 0,1040 R$ 1.560,0000 Total R$ 19.468,00 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 20 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013 DATA ASSINATURA: 20/12/2013 VALIDADE: 20/12/2014 PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 35/2013 RAZÃO SOCIAL DENTAL CENTRO OESTE LTDA CNPJ 36.900.926/0001-80 VALOR TOTAL 6.081,00 (seis mil oitenta e um reais) COD PRODUTO MARCA QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 0054 Hidralazina 25mg Comprimido NOVARTIS 200 CPR R$ 0,4300 R$ 86,0000 0059 Isossorbida, Dinitrato de Comprimido Sublingual 5 Mg EMS 500 CPR R$ 0,3100 R$ 155,0000 0060 Isossorbida, Mononitrato de Comprimido Sublingual 40 Mg BALDACCI 8.000 CPR R$ 0,6700 R$ 5.360,0000 0085 Permanganato de Potássio Pó Ou Comprimido 100 Mg MARIOL 4.000 CPR R$ 0,1200 R$ 480,0000 Total R$ 6.081,0000 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 20 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013 DATA ASSINATURA: 20/12/2013 VALIDADE: 20/12/2014 PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 34/2013 RAZÃO SOCIAL CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ 07.440.149/0001-30 VALOR TOTAL 2.603,00 (dois mil seiscentos e três reais) COD PRODUTO MARCA QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 0035 Clorpromazina, Cloridrato de Comprimido 100 Mg CRISTÁLIA-LONGACTIL 2.000 CPR R$ 0,1700 R$ 340,0000 0045 Fenobarbital Comprimido 100 Mg CRISTÁLIA-FENOCRIS 10.000 CPR R$ 0,0500 R$ 500,0000 0046 Fenobarbital Solução Oral 40 Mg/ml CRISTÁLIA-FENOCRIS 60 FR R$ 3,5000 R$ 210,0000 0052 Haloperidol Comprimido 5 Mg CRISTÁLIA-HALO 1.500 CPR R$ 0,0900 R$ 135,0000 0053 Haloperidol, Decanoato de Solução Injetável 70 Mg/ml CRISTÁLIA-HALO DECANOATO 100 AMP R$ 6,5000 R$ 650,0000 0063 Lidocaína, Cloridrato de Aerossol 100 Mg/ml CRISTÁLIA-XYLESTESIN 12 FR R$ 64,0000 R$ 768,0000 Total R$ 2.603,00 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 20 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2013 DATA ASSINATURA: 20/12/2013 VALIDADE: 20/12/2014 PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 33/2013 RAZÃO SOCIAL CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 03.652.030/0001-70 VALOR TOTAL 38.943,15 (trinta e oito mil novecentos e quarenta e três reais e quinze centavos) COD PRODUTO MARCA QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 0005 Albendazol Suspensão Oral 40 Mg/ml TEUTO 2.500 FR R$ 0,8700 R$ 2.175,0000 0007 Alopurinol Comprimido 300mg SANDOZ 5.000 CPR R$ 0,1130 R$ 565,0000 0009 Amoxicilina + Clavulanato de Potássio Comprimido 500mg + 125mg SANDOZ 15.000 CPR R$ 0,5500 R$ 8.250,0000 0010 Amoxilina + Clavulanato de Potássio Suspenção Oral 50 Mg + 12,5 Mg/ml SANDOZ 1.000 FR R$ 4,8900 R$ 4.890,0000 0016 Azitromicina Comprimido 500 Mg PRATI DONADUZZI 8.000 CPR R$ 0,3250 R$ 2.600,0000 0018 Benzilpenicilina Benzatina Pó Para Suspensão Injetável 1.200.000 Ui TEUTO 1.000 AMP R$ 0,6870 R$ 687,0000 0019 Benzilpenicilina Benzatina Pó Para Suspenção Injetável 600.000 Ui TEUTO 500 AMP R$ 0,6000 R$ 300,0000 0022 Carbamazepina Xarope 20 Mg/ml MEDLEY 300 FR R$ 6,4800 R$ 1.944,0000 0024 Carbonato de Cálcio Comprimido 1250mg VITAMED 10.000 CPR R$ 0,0330 R$ 330,0000 0078 Miconazol, Nitrato de Creme Vaginal 2% - 60gr PRATI DONADUZZI 1.000 BNG R$ 3,9000 R$ 3.900,0000 0081 Nitrofurantoína, Capsula 100mg TEUTO 5.000 CPR R$ 0,0970 R$ 485,0000 0083 Paracetamol Comprimido 500 Mg PRATI DONADUZZI 40.000 CPR R$ 0,0349 R$ 1.396,0000 0086 Permetrina Loção 1% 60 Ml IFAL 500 FR R$ 0,9890 R$ 494,5000 0087 Permetrina Loção 5% 60ml IFAL 500 FR R$ 2,1799 R$ 1.089,9500 0088 Prednisolona, Fosfato Sódico de Sólução 3,0 Mg/ml 60 Ml PRATI DONADUZZI 2.000 FR R$ 2,3190 R$ 4.638,0000 0093 Ranitidina, Cloridrato de Comprimido 150 Mg MED QUIMICA 20.000 CPR R$ 0,0650 R$ 1.300,0000 0094 Sais Para Reidratação Oral Pó Para Solução Oral IFAL 3.000 UN R$ 0,3999 R$ 1.199,7000 0099 Sulfato Ferroso , Gotas HIPOLABOR 3.000 FR R$ 0,6800 R$ 2.040,0000 0103 Valproato de Sódio, Comprimido 500mg SANOFI 1.000 CPR R$ 0,6590 R$ 659,0000 Total R$ 38.943,1500 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 20 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2013 DATA ASSINATURA: 20/12/2013 VALIDADE: 20/12/2014 PREGÃO PRESENCIAL 28/2013 - SRP Nº 15/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAIS E RESPECTIVOS PROGRAMAS. Ata de registro de preço 28/2013 RAZÃO SOCIAL EDINEI BOEING - ME CNPJ 08.685.303/0001-05 VALOR TOTAL 242.715,88 (Duzentos e quarenta e dois mil setecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) COD. PRODUTO MARCA QUANT. VALOR. UNIT. VALOR TOTAL 0008 Salsicha Hot Dog estrela 940 KG R$ 6,49 R$ 6.100,60 0022 Alho ki alho 737 PC R$ 3,99 R$ 2.940,63 0024 Coxa Sobrecoxa de Frango Resfriada frangobom 1.140 KG R$ 6,99 R$ 7.968,60 0032 Carne Moída de 1º Qualidade boing 4.625 KG R$ 13,90 R$ 64.287,50 0041 Laranja Pera Embalagem Com 4kg pera 2.014 SCO R$ 4,20 R$ 8.458,80 0055 Extrato de Tomate quero 1.010 UN R$ 1,15 R$ 1.161,50 0066 Carne Moída de 2º boing 4.630 KG R$ 6,99 R$ 32.363,70 0067 Vinagre Escuro palhinha 595 FR R$ 0,97 R$ 577,15 0075 Maionese 500gr quero 720 EMB R$ 2,99 R$ 2.152,80 0080 Água Mineral C/ Gás lebrinha 970 FD R$ 7,65 R$ 7.420,50 0082 Carne de 1º Sem Osso centro oeste 3.430 KG R$ 13,90 R$ 47.677,00 0084 Carne Suína ( Pernil) Fresco fortaleza 2.855 KG R$ 8,90 R$ 25.409,50 0085 Feijão Preto tipo 1 novo estado 1.350 KG R$ 5,05 R$ 6.817,50 0086 Salame Misto fortaleza 170 KG R$ 22,50 R$ 3.825,00 0089 Peito de Frango frango bom 890 KG R$ 6,90 R$ 6.141,00 0093 Doce de Leite 450gr xodo 250 EMB R$ 4,45 R$ 1.112,50 0102 Farinha Láctea nestle 490 EMB R$ 9,90 R$ 4.851,00 0103 Farinha de Mandioca Granel jangada 700 PC R$ 4,60 R$ 3.220,00 0112 Refrigerantes Diversos Sabores guti guti 2.710 UN R$ 2,40 R$ 6.504,00 0124 Mandioca dois irmãos 240 KG R$ 5,99 R$ 1.437,60 0127 Calabresa forteza 210 KG R$ 10,90 R$ 2.289,00 TOTAL R$242.715,88 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2013 DATA ASSINATURA: 20/12/2013 VALIDADE: 20/12/2014 PREGÃO PRESENCIAL 28/2013 - SRP Nº 15/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAIS E RESPECTIVOS PROGRAMAS. Ata de registro de preço 29/2013 RAZÃO SOCIAL PANIFICADORA PÃO NOSSO LTDA-ME CNPJ 09.040.617/0001-05 VALOR TOTAL 222.059,05 (Duzentos e vinte e dois mil cinqüenta e nove reais e cinco centavos) ITEM PRODUTO MARCA QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 0003 Pão Francês PÃO NOSSO 7.740 KG R$ 8,97 R$ 69.427,80 0049 Pão de Forma Tradicional PÃO NOSSO 945 EMB R$ 5,10 R$ 4.819,50 0071 Presunto PÃO NOSSO 815 KG R$ 9,20 R$ 7.498,00 0072 Mussarela PÃO NOSSO 825 KG R$ 10,85 R$ 8.951,25 0090 Pão Doce PÃO NOSSO 2.669 KG R$ 12,00 R$ 32.028,00 0108 Bolo Recheado Diversos Sabores PÃO NOSSO 790 KG R$ 24,85 R$ 19.631,50 0109 Bolo Simples PÃO NOSSO 890 KG R$ 18,90 R$ 16.821,00 0110 Salgados Simples PÃO NOSSO 1.280 KG R$ 21,90 R$ 28.032,00 0111 Rosca Doce PÃO NOSSO 4.410 UN R$ 7,00 R$ 30.870,00 0125 Pão de Queijo PÃO NOSSO 200 KG R$ 19,90 R$ 3.980,00 Total R$ 222.059,05 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2013 DATA ASSINATURA: 20/12/2013 VALIDADE: 20/12/2014 PREGÃO PRESENCIAL 28/2013 - SRP Nº 15/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAIS E RESPECTIVOS PROGRAMAS. Ata de registro de preço 30/2013 RAZÃO SOCIAL J. P. SANTANA - ME CNPJ 00.250.321/0001-44 VALOR TOTAL 226.031,84 (Duzentos e vinte e seis mil trinta e um reais e oitenta e quatro centavos) Código Produto Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 0002 Maça Vermelha, Tamanho Grande Homogênea Produto de Primeira Qualidade. NACIONAL 5.860 KG R$ 5,99 R$ 35.101,40 0005 Leite Liquido Integral VENCVEDOR 900 CX R$ 35,00 R$ 31.500,00 0007 Oregano LELI 1.086 PC R$ 0,75 R$ 814,50 0009 Farinha de Mandioca Temperada PINDUCA 710 PC R$ 4,25 R$ 3.017,50 0016 Tempero FACA FACIL 351 EMB R$ 2,15 R$ 754,65 0018 Farinha de Trigo Tipo 1 ROSA BRANCA 1.142 PC R$ 2,65 R$ 3.026,30 0021 Doce de Fruta Em Pasta INCOTRIL 611 EMB R$ 12,60 R$ 7.698,60 0023 Cenoura NACIONAL 1.785 KG R$ 2,99 R$ 5.337,15 0025 Repolho de Cabeça NACIONAL 1.705 KG R$ 2,80 R$ 4.774,00 0027 Baunilha Liquida CEPERA 110 FR R$ 2,45 R$ 269,50 0028 Leite Condensado VENCEDOR 755 EMB R$ 2,60 R$ 1.963,00 0029 Oleo de Soja CONCORDIA 2.952 FR R$ 3,05 R$ 9.003,60 0033 Melancia RAJADA 8.850 KG R$ 1,29 R$ 11.416,50 0034 Abacaxi Perola PEROLA 1.030 UN R$ 3,65 R$ 3.759,50 0035 Ovos Vermelhos CAMPO VERDE 464 DZ R$ 2,99 R$ 1.387,36 0037 Macarrão Spaghetti 8 DALLAS 1.523 PC R$ 3,30 R$ 5.025,90 0042 Banana Nanica NANICA 7.130 KG R$ 2,70 R$ 19.251,00 0044 Batata Ingleza INGLEZA 2.003 KG R$ 3,45 R$ 6.910,35 0045 Beterraba NACIONAL 1.118 KG R$ 2,75 R$ 3.074,50 0048 Maionese VIGOR 440 FR R$ 1,35 R$ 594,00 0050 Creme de Leite ITAMBÉ 842 LT R$ 2,95 R$ 2.483,90 0052 Margarina DELICIA 728 PT R$ 7,70 R$ 5.605,60 0054 Sardinha Em Oleo Comestível NAVE 920 LT R$ 2,60 R$ 2.392,00 0057 Leite Em Pó NINHO 190 LT R$ 10,20 R$ 1.938,00 0059 Balas Sortidas PIETROBON 1.510 PC R$ 3,60 R$ 5.436,00 0060 Mortadela FRIMESA 340 EMB R$ 7,50 R$ 2.550,00 0064 Erva Mate COR E SABOR 177 PC R$ 10,35 R$ 1.831,95 0065 Tempero Completo TIO JONAS 267 EMB R$ 3,40 R$ 907,80 0069 Água Mineral de 20 Litros CLASSICA 1.540 L R$ 8,50 R$ 13.090,00 0074 Abóbora KABOTHA 190 KG R$ 1,99 R$ 378,10 0078 Lentilha MIKA 380 PC R$ 4,99 R$ 1.896,20 0081 Melão AMARELO 810 KG R$ 3,99 R$ 3.231,90 0083 Frango Resfriado ANHAMBI 635 KG R$ 5,99 R$ 3.803,65 0087 Leite Integral VENCEDOR 90 L R$ 3,45 R$ 310,50 0091 Macarrão Padre Nosso DALLAS 988 PC R$ 1,55 R$ 1.531,40 0092 Macarrão (parafuso) DALLAS 1.260 PC R$ 1,50 R$ 1.890,00 0096 Erva Cidreira P/ Chá LARANJEIRAS 1.153 PC R$ 2,80 R$ 3.228,40 0105 Batata-Doce NACIONAL 680 KG R$ 3,45 R$ 2.346,00 0106 Iogurte (bebida Láctea Fermentada C/ Polpa de Fruta) ITAMBÉ 15.100 FR R$ 0,50 R$ 7.550,00 0113 Soja MIKA 100 KG R$ 4,99 R$ 499,00 0116 Granola NATURALIS 120 PC R$ 5,45 R$ 654,00 0118 Chá de Anis LARANJEIRAS 342 PC R$ 3,99 R$ 1.364,58 0119 Chá de Camomila LARANJEIRAS 475 PC R$ 3,99 R$ 1.895,25 0121 Margarina 500gr DELICIA 680 PT R$ 4,55 R$ 3.094,00 0122 Yogurte Diversos Sabores NAPOLIS 320 L R$ 2,99 R$ 956,80 0126 Polpa de Frutasvarios Sabores YAÇAI 250 UN R$ 1,95 R$ 487,50 Total R$ 226.031,84 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2013 DATA ASSINATURA: 20/12/2013 VALIDADE: 20/12/2014 PREGÃO PRESENCIAL 28/2013 - SRP Nº 15/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAIS E RESPECTIVOS PROGRAMAS. Ata de registro de preço 31/2013 RAZÃO SOCIAL COMERCIAL LUAR - ME CNPJ 02.545.557/0001-33 VALOR TOTAL 45.021,46 (Quarenta e cinco mil vinte e um reais e quarenta e seis centavos) Código Produto Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 0006 Coco Ralado CAMBÉ 1.845 PC R$ 1,20 R$ 2.214,00 0020 Caldo de Galinha MAGGI 616 CX R$ 1,20 R$ 739,20 0031 Achocolatado Em Pó MIKA 1.422 PC R$ 2,10 R$ 2.986,20 0056 Café Em Pó Tadicional Torrado e Moído PREMIADO 820 PC R$ 3,18 R$ 2.607,60 0062 Extrato de Tomate 260gr OLÉ 720 EMB R$ 1,28 R$ 921,60 0068 Água Mineral s/ Gás BRUNADO 1.125 FR R$ 7,79 R$ 8.763,75 0070 Doce de Leite Em Pasta TEMPOS 934 EMB R$ 6,00 R$ 5.604,00 0088 Proteína de Soja Texteurizada CAMPO BELO 295 EMB R$ 4,70 R$ 1.386,50 0094 Fubá de Milho BADOTTI 365 PC R$ 1,58 R$ 576,70 0097 Feijão Carioquinha TIO JUCA 1.140 KG R$ 3,60 R$ 4.104,00 0098 Amendoim PINDUCA 425 PC R$ 3,88 R$ 1.649,00 0099 Doce de Leite Em Pote TRIÂNGULO 430 EMB R$ 15,00 R$ 6.450,00 0104 Macarrão Sêmola STA FELICIDADE 1.022 PC R$ 1,98 R$ 2.023,56 0114 Linhaça MIKA 80 KG R$ 14,40 R$ 1.152,00 0115 Gergelim PAIOL 80 KG R$ 18,40 R$ 1.472,00 0120 Chá de Erva Doce LEÃO 475 PC R$ 2,85 R$ 1.353,75 0123 Suco Natural Diverso Sabores NUTRI NECTA 320 L R$ 3,18 R$ 1.017,60 Total R$ 45.021,46 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2013 DATA ASSINATURA: 20/12/2013 VALIDADE: 20/12/2014 PREGÃO PRESENCIAL 28/2013 - SRP Nº 15/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAIS E RESPECTIVOS PROGRAMAS. Ata de registro de preço 32/2013 RAZÃO SOCIAL EDINEIA SOUZA DE OLIVA - ME CNPJ 08.925.694/0001-80 VALOR TOTAL 200.742,29 (Duzentos mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) Código Produto Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 0001 Arroz Agulinha Tipo 1 Com Fibra Alimentar 0,6 Gr , Proteinas 0,3 , Sodio 0 Mg. KOBLENZ 1.499 PC R$ 12,99 R$ 19.472,01 0004 Cha Mate Queimado CHA CHA 2.254 CX R$ 4,39 R$ 9.895,06 0010 Gelatina Em Pó Diversos Sabores APPTI 10.660 CX R$ 0,68 R$ 7.248,80 0011 Amido de Milho MILHENA 459 CX R$ 4,00 R$ 1.836,00 0012 Fermento Em Pó MIKA 649 LT R$ 3,43 R$ 2.226,07 0013 Bolacha Salgada CASAREDO 4.650 PC R$ 2,45 R$ 11.392,50 0014 Bolacha Salgada Cream Cracker Livre de Gordura Trans. PAVESINO 2.120 PC R$ 4,74 R$ 10.048,80 0015 Bolacha Docê CASAREDO 4.760 PC R$ 2,34 R$ 11.138,40 0017 Colorau MIKA 258 PC R$ 2,24 R$ 577,92 0107 Sucrilho NESTLÉ 740 UN R$ 7,50 R$ 5.550,00 0051 Sagu MIKA 1.220 UN R$ 4,69 R$ 5.721,80 0019 Milho P/ Pipoca MIKA 705 PC R$ 1,84 R$ 1.297,20 0026 Suco Em Pó Diversos Sabores YOKI 1.812 PC R$ 3,97 R$ 7.193,64 0030 Sal Refinado ITA 741 PC R$ 0,77 R$ 570,57 0036 Açucar Cristal BARRAALCOOL 5.789 PC R$ 3,33 R$ 19.277,37 0038 Cebola GRANEL 1.628 KG R$ 3,45 R$ 5.616,60 0039 Tomate GRANEL 2.148 KG R$ 4,30 R$ 9.236,40 0040 Chuchu VERDE 1.480 KG R$ 2,89 R$ 4.277,20 0043 Milho de Canjica de Classe Amarela Tipo 1 MIKA 400 PC R$ 1,52 R$ 608,00 0046 Extrato de Tomate Concentrado OLÉ 1.655 EMB R$ 4,80 R$ 7.944,00 0047 Cravo MIKA 282 PC R$ 0,75 R$ 211,50 0053 Milho Para Canjica (branca) MIKA 635 PC R$ 1,94 R$ 1.231,90 0063 Café Em Pó Tradicional Torrado e Moído DAMATA 2.674 PC R$ 5,85 R$ 15.642,90 0076 Milho Verde GOIÁS 810 LT R$ 1,24 R$ 1.004,40 0077 Ervilha LAR 660 LT R$ 1,19 R$ 785,40 0079 Bolacha Doce Sortidas CASAREDO 3.784 PC R$ 4,35 R$ 16.460,40 0095 Fermento Em Pó Químico OETKER 520 FR R$ 1,59 R$ 826,80 0100 Arroz Parborizado BADOTI 1.055 PC R$ 9,99 R$ 10.539,45 0101 Aveia Fina Em Flocos APPTI 560 EMB R$ 5,05 R$ 2.828,00 58 Achocolatado NESCAU 1.472 UN R$ 6.85 R$ 10.083,20 Total R$ 200.742,29 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 23 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 28/2013 – SRP 15/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 28/2013 – SRP 15/2013 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013, destinada à REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAIS E RESPECTIVOS PROGRAMAS. Com abertura marcada para o dia 16/12/2013, teve como vencedores as empresas: J. P. SANTANA-ME foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 226.031,84 (Duzentos e vinte e seis mil trinta e um reais e oitenta e quarto centavos); PANIFICADORA PÃO NOSSO-ME foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 222.059,05 (Duzentos e vinte e dois mil cinqüenta e nove reais e cinco centavos); EDINEIA SOUZA DE OLIVA-ME foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 200.742,29 (Duzentos mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos); a empresa: EDINEI BOEING - ME foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 242.715,88 (Duzentos e quarenta e dois mil setecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos); COMERCIAL LUAR LTDA-ME foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 45.021,46 (Quarenta e cinco mil vinte e um reais e quarenta e seis centavos). Santa Carmem, 20 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013-SRP 14/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013-SRP 14/2013 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2013, destinada à REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. Com abertura marcada para o dia 17/12/2013, teve como vencedores as empresas: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 38.943,15 (Trinta e oito mil novecentos e quarenta e três reais e quinze centavos); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 2.603,00 (Dois mil seiscentos e três reais); DENTAL CENTRO OESTE LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 6.081,00 (Seis mil oitenta e um reais); a empresa: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 19.468,00 (Dezenove mil quatrocentos e sessenta e oito reais); MARCOFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 75.865,50 (Setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos); MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 11.900,00 (Onze mil e novecentos reais); PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 5.172,50 (Cinco mil cento e setenta e dois reais e cinqüenta centavos ROTILLI & MACHADO LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 1.775,00 (Um mil setecentos e setenta e cinco reais). Santa Carmem, 20 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • ERRATA EXTRATO 4 ADITIVO AO CONTRATO 16-2012
      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO ERRATA: Ratificamos que a redação Do extrato de Publicação ao contrato 16/2012, onde consta: (81.600,00 oitenta e um mil e seiscentos reais), ler-se-á: (86.100,00 oitenta e seis mil e cem reais), publicado na do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, dia 19/12/2013, e site prefeitura 17/12/2013. Marceli Tafarel Santa Carmem–MT, 19 de Dezembro de 2013.
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    • EXTRATO DE ADITIVO DE AO CONTRATO 16/2011
      EXTRATO DE ADITIVO DE AO CONTRATO 16/2011 Quinto Termo Aditivo ao contrato 16/2011 onde altera a clausula sexta do contrato referente à prestação de serviço de Médicos, passando a vigência para 31/03/2014. Contratada: W.S. KATSUYAMA ME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 17 de Dezembro de 2013.
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    • EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 16/2012
      EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 16/2012 Quarto Termo Aditivo de prazo e Valor ao contrato 16/2012 cujo Objeto é prestação de serviço de plantão médico no Município de Santa Carmem, passando a vigência para 31/03/2014. O valor referente à prestação de serviços prestados será de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais) totalizando 123 plantões. Contratada: W.S. KATSUYAMA ME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 17 de Dezembro de 2013.
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    • EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 08/2013
      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 08/2013 ADITIVO CONTRATO N.º 08/2013 Objeto aditivo de prazo – O presente aditivo será aditivado por mais 90 (noventa) dias. DO PRAZO DE EXECUÇÃO até (24/03/2014) e DA VIGÊNCIA DO CONTRATO até 22/07/2014. Contratado: LENZ E LENZ LTDA - ME. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data Assinatura: 17/12/2013. Vigência: 22/07/2014.
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 09/2013
      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 09/2013 ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 09/2013. Objeto aditivo de quantitativo – Acréscimo de 48 passagens, o valor correspondente a esses acréscimo será de R$ 4.855,20 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos). Contratado: J. AFONSO DA SILVA -ME. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data Assinatura: 10/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 10 de Dezembro de 2013.
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    • CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CARMEM – MT
      CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CARMEM – MT O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CARMEM – MT informa A PUBLICAÇÃO DOS HABILITADOS AO PLEITO ELEITORAL PARA CONSELHEIRO TUTELAR, seguindo os moldes do edital nº 02/2013: HABILITADOS: 1. ALEX FAE 2. CLAUDINEI DOS SANTOS RIBEIRO 3. ELOISA SANDRA SALOMÉ GAZOLA 4. LEILA JEZUR 5. LUCINEIDE CIRICO DA SILVA 6. MELISSA THABATTA PIERONI ROSA 7. PATRÍCIA COSTA DA CRUZ 8. PETER BARRETO 9. SANDRA REGINA GOMES DA COSTA Santa Carmem (MT), 10 de dezembro de 2013. _____________________________________ ANA FÁTIMA BREMIDE Presidente do CMDCA de Santa Carmem - MT
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    • EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 30/2011
      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 30/2011 CONTRATO N.º 30/2011 Objeto: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 30/2011 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM.Contratado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BERNA LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. O Contrato passa ter um acréscimo de prazo DE 180 DIAS passando sua vigência para 08/06/2014. Data Assinatura: 10/12/2013. Assessoria Jurídica: Adriano Bulhões dos Santos Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 10 de dezembro 2013
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 13/2013
      EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 13/2013 Objeto: Primeiro aditivo de prazo, ficando prorrogada a vigência do contrato de 31/12/2013 à 31/12/2014. O valor correspondente a esses serviços será de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) para um período de 12 meses, cujo objeto é a prestação de serviço de coleta e transporte, tratamento e disposição final de resíduos. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM CONTRATADO: MAXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÃO LTDA – EPP. Data assinatura: 09/12/2013 Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 09 de Dezembro de 2013.
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    • EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 38/ 2012
      EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 38/ 2012 Objeto: Terceiro termo aditivo de prazo ao contrato 38/2012, prorrogando a vigência do contrato de 31/12/2013 à 31/12/2014, cujo objeto é a Prestação de serviço de Engenharia no Município de Santa Carmem – MT. Contratado: – RCA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. O valor correspondente a Prorrogação dos serviços será de 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) para o período de 12 meses. Data assinatura: 05/12/2013 Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 05 de Dezembro de 2013.
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 19/2013
      EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 19/2013 Objeto: Primeiro termo aditivo de prazo, ficando prorrogada a vigência do contrato de 31/12/2013 à 31/12/2014. O valor correspondente a esses serviços será de R$ 241.501,96 (duzentos e quarenta e um mil quinhentos e um reais e noventa e seis centavos), para um período de 12 meses, cujo objeto é prestação de serviço de limpeza urbana. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM CONTRATADO: LENZ & LENZ LTDA - ME. Data assinatura: 05/12/2013 Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 05 de Dezembro de 2013.
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013 SRP 14/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013 SRP 14/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico, de nº 03/2013. Objetivando REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, DESTINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM, a sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 17 (dezessete) de Dezembro de 2013, ás 11:00 hrs (Horário de Brasília – DF), na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 05 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013 SRP 14/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 03/2013 SRP 14/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico, de nº 03/2013. Objetivando REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, DESTINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM, a sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 17 (dezessete) de Dezembro de 2013, ás 11:00 hrs (Horário de Brasília – DF), na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 05 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • LEI: Nº 529/2013

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    • LEI Nº 528/2013

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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 014/2013
      EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 014/2013 Fica Publicado no Jornal Oficial dos Municípios –AMM no quadro mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem e no site: www.santacarmem.mt.gov.br link: leis, a Lei Municipal Nº528/2013 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Carmem – MT, para o exercício Financeiro de 2014. A Lei Municipal Nº528/2013 contém material textual e os anexos abaixo relacionados: I. sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo; II. quadro demonstrativo da receita e despesa segundo categorias econômicas, na forma do Anexo I da Lei nº4.320/64 III. receita segundo as categorias econômicas – Anexo 2 da Lei nº4.320/64; IV. natureza da despesa segundo as categorias econômicas – Consolidação Geral- Anexo 2 da Lei Nº4.320/64 V. quadro discriminativo da receita, por fontes, e respectiva legislação; VI.quadro das dotações por órgãos do governo;Poder legislativo e Poder Executivo; VII.quadro demonstrativo da despesa por órgãos,por unidade orçamentária, programa de trabalho- Anexo 6 da Lei nº4.320/64 VIII. quadro demonstrativo da despesa por programa anual de trabalho do governo, por função governamental – Anexo 7 da Lei Nº4.320/64 IX. quadro demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo com os recursos – Anexo 8 da lei Nº4.320/64 X. quadro demonstrativo das despesa por órgão e funções – Anexo 9 da Lei Nº4.320/64 XI. quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; XII. quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo em termos de realização de obras e de prestação de serviços; XIII. descrição sucinta de cada unidade administrativa e suas principais finalidades, com a respectiva legislação XIV. demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM –MT Em , 03 de Dezembro de 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 45/ 2012
      EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 45/ 2012 Objeto: Terceiro termo aditivo de prazo, ficando prorrogada a vigência do contrato de 21/12/2013 à 21/12/2014. O valor correspondente a esses serviços será de R$ 76.070,00 (setenta e seis mil e setenta reais), para um período de 12 meses, cujo objeto é prestação de serviço com exames laboratoriais destinados a pacientes da secretaria de saúde, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM CONTRATADO: SANDRA ALVES DA SILVA LABORATÓRIO – ME. Data assinatura: 04/12/2013 Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 04 de Dezembro de 2013.
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 28/2013 SRP 15/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 28/2013 SRP 15/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 28/2013. Objetivando REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E RESPECTIVOS PROGRAMAS NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM, a sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 16 (dezesseis) de Dezembro de 2013, ás 10:00 hrs (Horário de Brasília – DF), na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 04 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE CANCELAMENTO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2013
      AVISO DE CANCELAMENTO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2013 A Pregoeira juntamente com a Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Santa Carmem torna público, para conhecimento dos interessados, o Cancelamento da Licitação Modalidade Pregão Eletrônico NÚMERO 002/2013, cujo objeto é a aquisição de medicamentos de farmácia básica, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Justificativa: cancelamento em razão de divergências em casa decimal, entre o edital e o site Cidade Compras, onde o mesmo está permitindo somente à inserção de valores com duas casas decimais. Conforme Edital, item: 5.5. Nas propostas serão consideradas obrigatoriamente: a) preço unitário e valor total em moeda corrente nacional, em algarismo com no máximo quatro casas decimais; Santa Carmem/MT, 03 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 013/2013

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    • LEI Nº 527/2013

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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 27/2013 – SRP 13/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 27/2013 – SRP 13/2013 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2013, destinada à REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, DESTINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM. Com abertura marcada para o dia 27/11/2013, teve como vencedores as empresas: DENTAL CENTRO OESTE-LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 126.433,04 (Cento e vinte e seis mil quatrocentos e trinta e três reais e quatro centavos); a empresa: ROTILLI & MACHADO LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 118.229,94 (Cento e dezoito mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos); a empresa: HIPERDENTAL COM. E REP. DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MEDICO LTDA EPP foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 97.243,00 (Noventa e sete mil duzentos e quarenta e três reais); a empresa: ALL MEDICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-ME foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 118.942,25 (Cento e dezoito mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos); Santa Carmem 02 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2013 DATA ASSINATURA: 02/12/2013 VALIDADE: 02/12/2014 PREGÃO PRESENCIAL 27/2013 - SRP Nº 13/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM ATA DE REGISTRO DE PREÇO 26/2013 RAZÃO SOCIAL HIPERDENTAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MEDICO – HOSPITALAR LTDA CNPJ 13.994.852/0001-93 VALOR TOTAL 97.243,00 (Noventa e sete mil duzentos e quarenta e três reais) COD PRODUTO MARCA QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 0005 Agua Destilada Autoclave - 5 Litro REYMER 80 UN R$ 17,75 R$ 1.420,00 0010 Agulha Desc. 20 X 5.5 - Agulha Hipodérmica Descartável, Corpo de Aço Inoxidável Biselado, Canhão Em Plástico, Provida... INJEX 30 CX R$ 92,00 R$ 2.760,00 0011 Agulha Desc. 25 X 7 - Agulha Hipodérmica Descartável, Corpo de Aço Inoxidável Biselado, Canhão Em Plástico, Provida D... TERUMO 80 CX R$ 92,00 R$ 7.360,00 0021 Atadura Crepe 10cm X 1,8m Em Repouso C/ 12 Un. -confeccionadas . BIOTEXIL 300 PC R$ 12,00 R$ 3.600,00 0022 Atadura Crepe 15cm X 1,8m Em Repouso C/ 12 Un. -confeccionadas Com Tecido 100% Algodão Cru, Fios de Alta Torção, Que .... BIOTEXIL 400 PC R$ 17,70 R$ 7.080,00 0023 Atadura Crepe 20cm X 1,8m Em Repouso C/ 12 Un. -confeccionadas Com Tecido 100% Algodão Cru, Fios de Alta Torção, Que .... BIOTEXIL 300 PC R$ 21,80 R$ 6.540,00 0036 Compressa Cirurgica Não Esterio 45x50 Cm Aberto Pcte Com 50 Unidades Peso Liq. 35 Gr.Cada MB TEXTIL 3 PC R$ 98,00 R$ 294,00 0038 Cateter Intravenoso Abocate N. º 20: Cateter Periférico de Uso Único, Descartável Confeccionado Em Polímero Radiopaco... MED GOLDMAN 5 CX R$ 153,00 R$ 765,00 0039 Cateter Intravenoso Abocate N. º 22: Cateter Periférico de Uso Único, Descartável Confeccionado Em Polímero Radiopaco... MED GOLDMAN 20 CX R$ 153,00 R$ 3.060,00 0040 Cateter Intravenoso Abocate N. º 24: Cateter Periférico de Uso Único, Descartável Confeccionado Em Polímero Radiopaco... MED GOLDMAN 50 CX R$ 153,00 R$ 7.650,00 0056 Compressas de Gaze Hidrófila Confeccionadas Em Fios 100% Algodão Em Tecido Tipo Tela, Com Oito Camadas e Cinco Dobras... BIOTEXTIL 200 UN R$ 21,90 R$ 4.380,00 0074 Escova Endocervical Descartével Estéril Embaladas Individuais Cx Com 100 KOLPLAST 15 CX R$ 38,00 R$ 570,00 0077 Especulo Vaginal G KOLPLAST 50 UN R$ 2,40 R$ 120,00 0078 Especulo Vaginal M KOLPLAST 300 UN R$ 2,40 R$ 720,00 0079 Especulo Vaginal P KOLPLAST 150 UN R$ 1,98 R$ 297,00 0084 Fita Crepe 19mm X 50m MISSNER 100 UN R$ 3,40 R$ 340,00 0087 Fita Para Auto X Clave 19mm X 30 M MISSNER 10 UN R$ 5,40 R$ 54,00 0089 Fixador Celular Spray KOLPLAST 10 UN R$ 11,30 R$ 113,00 0103 Imobilizador de Cabeça MARIMAR 1 UN R$ 203,00 R$ 203,00 0113 Luvas Cirúrgicas Esterilizadas 7.0 Par MUCAMBO 100 PAR R$ 1,65 R$ 165,00 0128 Papel Grau Cirúrgico Tubular 15cm X 100mt ZERMAT 20 UN R$ 86,00 R$ 1.720,00 0129 Papel Grau Cirúrgico Tubular 30cmx100mt ZERMAT 10 UN R$ 153,00 R$ 1.530,00 0147 Seringa de 05 Ml Un. Com Dispositivo de Segurança, Conforme Nr 32. MED GOLDMAN 5.000 UN R$ 1,26 R$ 6.300,00 0148 Seringa de 10 Ml Un. Com Dispositivo de Segurança, Conforme Nr 32. Bico Lock MED GOLDMAN 4.000 UN R$ 1,27 R$ 5.080,00 0150 Seringa de 01 Ml C/ Agulha 25x7 Caixa C/100 Un. Com Dispositivo de Segurança, Conforme Nr 32 LABOR IMPORT 15.000 UN R$ 2,14 R$ 32.100,00 0171 Toalhas de Papel Branca Interfolhas 2 Dobras Poroso - Pacote Com 1000 Unidade FLEXPELL 20 PC R$ 13,60 R$ 272,00 0178 Germicin Galão Com 5 Litros CINORD 10 UN R$ 33,00 R$ 330,00 0179 Seringa de 10 Ml Un. Com Dispositivo de Segurança, Conforme Nr 32. Bico Slip MED GOLDMAN 2.000 UN R$ 1,21 R$ 2.420,00 Total R$ 97.243,00 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 02 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2013 DATA ASSINATURA: 02/12/2013 VALIDADE: 02/12/2014 PREGÃO PRESENCIAL 27/2013 - SRP Nº 13/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM ATA DE REGISTRO DE PREÇO 25/2013 RAZÃO SOCIAL ROTILLI & MACHADO LTDA ME CNPJ 08.933.844/0001-25 VALOR TOTAL 118.229,94 (cento e dezoito mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) COD PRODUTO MARCA QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 0001 Abaixador de Língua Pacote Com 100 Unidades THEOTO 150 PC R$ 4,18 R$ 627,00 0002 Acebrofilina Suspensão Oral 10mg/ml GEOLAB 1.000 FR R$ 7,59 R$ 7.590,00 0006 Água Oxigenada V10 1000ml FARMAX 60 UN R$ 4,29 R$ 257,40 0008 Agulha Desc. 40 X 12 - Agulha Hipodérmica Descartável, Corpo de Aço Inoxidável Biselado, Canhão Em Plástico, Provida .... INJEX 80 CX R$ 92,50 R$ 7.400,00 0013 Alcool Gel 70% UNIPHAR 5 UN R$ 3,74 R$ 18,70 0015 Algodão Hidrófilo Rolo Pacote de 500grs SOFT COTTON 30 UN R$ 14,95 R$ 448,50 0018 Aminofilina 100mg - Comprimido HIPOLABOR 2.000 CP R$ 0,10 R$ 200,00 0019 Aminofilina 24mg/ml - Ampola FARMACE 50 AMP R$ 1,44 R$ 72,00 0020 Amiodorona 50mg/ml - Ampola HIPOLABOR 50 AMP R$ 3,11 R$ 155,50 0025 Bolsa Coletora 2l Sistema Fechado Descartável Estéril SOLIDOR 5 UN R$ 7,44 R$ 37,20 0026 Brometo de N Butilescopolamina 10 Mg Comp (buscopam Simples) BOEHRINGER 2.000 UN R$ 0,43 R$ 860,00 0028 Bromoprida Gotas NATIVITA 100 FR R$ 5,00 R$ 500,00 0029 Bromoprida 5mg/ml (im/iv) - Ampola HIPOLABOR 3.000 AMP R$ 0,98 R$ 2.940,00 0030 Butibrometo de Escopolamina + Dipirona Sódica 10+250 Mg - comprimido PRATI DONADUZZI 15.000 CP R$ 0,17 R$ 2.550,00 0033 Butibrometro de Escopolamina - Ampola PRATI DONADUZZ 1.000 AMP R$ 0,95 R$ 950,00 0035 Caixa Coletora Para Perfuro Cortante 30 Litros RAVA 500 UN R$ 6,85 R$ 3.425,00 0037 Cater Nasal Para Oxigênio Tipo Óculo - Unidade EMBRAMED 100 UN R$ 1,57 R$ 157,00 0042 Ceftriaxona Sódica (im/iv) 1g - Ampola NOVA FARMA 2.000 AMP R$ 2,65 R$ 5.300,00 0046 Cetoprofeno 100mg/2ml CRISTALIA 1.500 AMP R$ 2,57 R$ 3.855,00 0047 Clonazepam 0,5mg Comprimido CRISTALIA 5.000 CPR R$ 0,11 R$ 550,00 0050 Cloranfenicol + Colagenase 10mg+0,6u/g Pomada 50gr CRISTALIA 100 BNG R$ 22,77 R$ 2.277,00 0051 Clorexidina Degermante 2 % 1.000 Ml VIC PHARMA 36 UN R$ 16,26 R$ 585,36 0052 Cloreto de Potássio Kcl 19,1% (ampola) ISOFARMA 100 UN R$ 0,35 R$ 35,00 0053 Cloreto de Sódio Nacl 20% (ampola) ISOFARMA 100 UN R$ 0,29 R$ 29,00 0061 Diazepan 10mg Comprimido CRISTALIA 10.000 CPR R$ 0,07 R$ 700,00 0065 Dimenidrinato, Cloridrato de Piridoxina (dramin B6dl) - Ev NYCOMED 1.000 AMP R$ 4,44 R$ 4.440,00 0067 Dimenidrinato, Cloridrato de Piridoxina 25+5mg/ml (dramin B6)- frasco Gotas VITAPAN 800 FR R$ 3,59 R$ 2.872,00 0069 Dipirona 500mg/ml - Ampola TEUTO 3.000 AMP R$ 1,09 R$ 3.270,00 0070 Dopamina, Cloridrato de 5mg/ml - Ampola HIPOLABOR 25 AMP R$ 1,44 R$ 36,00 0071 Epinefrina 1mg/ml Ampola HIPOLABOR 50 AMP R$ 1,71 R$ 85,50 0076 Espátula de Ayre Cx C/100 TEUTO 10 CX R$ 7,44 R$ 74,40 0080 Equipo 2 Vias (multi Via) EMBRAMEDEMBRAMED 500 UN R$ 1,09 R$ 545,00 0081 Etilefrina Cloridrato 10mg/ml -ampola UNIÃO QUIMICA 50 AMP R$ 2,00 R$ 100,00 0083 Flet Enema CRISTALIA 15 UN R$ 7,55 R$ 113,25 0085 Fita P/ Glicoteste Cx C/ 50 Un. Compatível Com Aparelho Injex. A Empresa Devera Fornecer Em Termo de Comodato A Cada .... INJEX 75 CX R$ 47,50 R$ 3.562,50 0088 Fitomenadiona 10mg/ml (vitamina K) - Ampola HIPOLABOR 20 AMP R$ 0,86 R$ 17,20 0090 Frasco Almotalia Bico Reto 300ml J PROLAB 10 UN R$ 1,35 R$ 13,50 0091 Frasco Almotalia Bico Reto 600ml J PROLAB 10 UN R$ 1,52 R$ 15,20 0092 Furosemida10mg/ml (im/iv) - ampola TEUTO 200 AMP R$ 0,72 R$ 144,00 0093 Gel Estético e Fisioterápico Galão de 5l VICPHARMA 8 UN R$ 26,72 R$ 213,76 0094 Gentamicina 40mg/1ml NOVA FARMA 1.000 AMP R$ 0,70 R$ 700,00 0095 Gentamicina 80mg/2ml NOVA FARMA 1.000 AMP R$ 0,97 R$ 970,00 0097 Glicose 25% ISOFARMA 1.000 UN R$ 0,26 R$ 260,00 0098 Glicose 50% ISOFARMA 2.000 UN R$ 0,26 R$ 520,00 0102 Ibuprofeno Suspensão Oral 50 Mg/ml MED QUIMICA 3.000 FR R$ 2,88 R$ 8.640,00 0104 Lamina Bisturi 11 Cx Com 100 SOLIDOR 5 CX R$ 24,84 R$ 124,20 0105 Lamina Bisturi 23 Cx Com 100 SOLIDOR 2 CX R$ 24,84 R$ 49,68 0106 Lamina Fosca Vidro 26x76 Mm Cx C/50 SOLIDOR 10 CX R$ 5,35 R$ 53,50 0107 Lidocaína, Cloridrato Ampola 20ml TEUTO 200 UN R$ 2,25 R$ 450,00 0112 Luvas Cirúrgicas Esterilizadas 6.5 Par SUPERMAX 100 PAR R$ 1,73 R$ 173,00 0114 Luvas Cirúrgicas Esterilizadas 7.5 Par SUPERMAX 100 PAR R$ 1,73 R$ 173,00 0115 Luvas Cirúrgicas Esterilizadas 8.0 Par SUPERMAX 150 PAR R$ 1,73 R$ 259,50 0116 Mascara Descartavelcom Elastico 50 Unidades Cada NEVE 4 CX R$ 7,74 R$ 30,96 0120 Midazolam 5mg/ml ampola 3ml HIPOLABOR 300 AMP R$ 1,34 R$ 402,00 0123 Noradrenalina NOVA FARMA 50 AMP R$ 2,15 R$ 107,50 0124 Norfloxacino 400mg - Comprimigo PRATI DONADUZZI 14.000 CPR R$ 0,26 R$ 3.640,00 0126 Óleo de Girassol Dermoprotetor Age Ácidos Graxos Essenciais + Vitaminas – 200ml MOPH 50 UN R$ 8,90 R$ 445,00 0127 Otosporin GEOLAB 2 FR R$ 11,04 R$ 22,08 0132 Polivitaminico Ampola 2ml (complexo B) HYPOFARMA 2.000 AMP R$ 0,99 R$ 1.980,00 0133 Polivitaminico Suspensão Oral NATULAB 100 FR R$ 2,46 R$ 246,00 0134 Porta Lamina Para Citologia J. PROLAB 500 UN R$ 1,52 R$ 760,00 0137 Pvpi Tópico 1000ml VICPHARMA 60 UN R$ 21,61 R$ 1.296,60 0138 Ranitidina - Ampola TEUTO 1.000 AMP R$ 0,92 R$ 920,00 0139 Sabutamol Suspensão Oral 0,4mg/ml - 60ml HIPOLABOR 200 FR R$ 1,95 R$ 390,00 0142 Scalp N°21 Cx Com 100 SOLIDOR 15 CX R$ 22,94 R$ 344,10 0143 Scalp N°23 Cx Com 100 SOLIDOR 30 CX R$ 22,94 R$ 688,20 0144 Scalp N°25 Cx Com 100 SOLIDOR 35 CX R$ 22,94 R$ 802,90 0145 Scalp N°27 Cx Com 100 SOLIDOR 15 CX R$ 22,94 R$ 344,10 0151 Simeticona 75 Mg/ml Gotas Vidro Com 10 Ml TEUTO 50 UN R$ 1,37 R$ 68,50 0152 Soro Fisiológico 1000ml SANOBIOL 2.500 UN R$ 4,60 R$ 11.500,00 0153 Soro Fisiológico 125ml SANOBIOL 3.000 UN R$ 2,75 R$ 8.250,00 0154 Soro Fisiológico 250ml SANOBIOL 3.000 UN R$ 3,18 R$ 9.540,00 0158 Soro Glicofisiológico 500ml SANOBIOL 576 UN R$ 4,44 R$ 2.557,44 0161 Soro Glicosado 5% 250ml SANOBIOL 1.080 UN R$ 3,57 R$ 3.855,60 0165 Sulfato de Atropina 0,25mg - Ampola ISOFARMA 50 AMP R$ 0,50 R$ 25,00 0166 Sulfato de Morfina 0,1mg/ml- ampola HIPOLABOR 200 UN R$ 1,23 R$ 246,00 0172 Touca Descartável Tnt Elástica Sanfonada Pacote C/100 NEVE 3 PC R$ 10,47 R$ 31,41 0173 Tramadol, Cloridrato 50mg - Comprimido TEUTO 30 CPR R$ 0,33 R$ 9,90 0176 Vaselina Liquida -1000ml FARMAX 15 UN R$ 22,12 R$ 331,80 Total R$ 118.229,94 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 02 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2013 DATA ASSINATURA: 02/12/2013 VALIDADE: 02/12/2014 PREGÃO PRESENCIAL 27/2013 - SRP Nº 13/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM ATA DE REGISTRO DE PREÇO 24/2013 RAZÃO SOCIAL ALL MÉDICA DIST. DE MATERIAIS HOSPITARES LTDA – ME CNPJ 07.095.969/0001-32 VALOR TOTAL 118.942,25 (cento e dezoito mil novecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos) COD PRODUTO MARCA QTDE VALOR UNIT VALOR TOTAL 0003 Acebrofilina Suspensão Oral 25mg/ml PRATI DONADUZZI 1.000 FR R$ 6,25 R$ 6.250,00 0016 Ambroxol Suspensão Oral 3mg/ml PRATI DONADUZZI 1.500 FR R$ 2,43 R$ 3.645,00 0027 Bromidrato de Fenoterol 5mg/ml TEUTO 60 UN R$ 3,12 R$ 187,20 0031 Butibrometo de Escopolamina + Dipirona Sódica 6,67+333,4mg/ml - Frasco Gotas PRATI DONADUZZI 3.000 FR R$ 3,39 R$ 10.170,00 0032 Butibrometo de Escopolamina 10mg/ml -frasco Gotas PRATI DONADUZZI 1.000 FR R$ 3,45 R$ 3.450,00 0034 Butibrometro de Escopolamina +dipirona Sódica 4+ 500 Mg- Ampola HIPOLABOR 4.000 AMP R$ 1,62 R$ 6.480,00 0043 Ceftriaxona Sódica (im/iv) 500mg - Ampola TEUTO 1.000 AMP R$ 2,40 R$ 2.400,00 0054 Cloridrato de Tetracaína + Cloridrato de Fenilefrina 10+1mg/ml (colírio Anestésico ALLERGAN 15 UN R$ 13,15 R$ 197,25 0057 Compressas de Gaze Hidrófila Confeccionadas Em Fios 100% Algodão Em Tecido Tipo Tela, Com Oito Camadas e Cinco Dobras... BM TEXTIL 900 UN R$ 17,90 R$ 16.110,00 0058 Dexametasona 4mg/ml- ampola HIPOLABOR 1.500 AMP R$ 1,50 R$ 2.250,00 0059 Dapakote Er 500mg- comprimido ABBOTT 500 CPR R$ 4,85 R$ 2.425,00 0062 Diclofenaco 15mg/ml -frasco Gotas VITAPAN 300 FR R$ 3,25 R$ 975,00 0066 Dimenidrinato, Cloridrato de Piridoxina 25+5mg/ml (dramin B6) - Injetável UNIÃO QUIMICA 1.000 AMP R$ 3,00 R$ 3.000,00 0073 Equipo Macro Gota Com Injetor Lateral Em Y e Conexão do Tipo Luer- unidade SOLIDOR 20.000 UN R$ 1,23 R$ 24.600,00 0082 Fenobarbital 200mg/ml Injetavel 1ml TEUTO 100 R$ 2,30 R$ 230,00 0109 Luva Para Procedimento Não Cirúrgico G Cx Com 100 NUGARD 50 CX R$ 22,90 R$ 1.145,00 0110 Luva Para Procedimento Não Cirúrgico M Cx Com 100 NUGARD 100 CX R$ 22,90 R$ 2.290,00 0122 Nifedipino Sublingual 10mg BAYER 100 UN R$ 0,65 R$ 65,00 0131 Pipotiazina 25mg/ml- ampola SANOFI-AVENTIS 100 AMP R$ 33,00 R$ 3.300,00 0141 Sacos de Lixo Hospitalar 40litros Com 100 PLASFIO 100 UN R$ 28,65 R$ 2.865,00 0149 Seringa de 20 Ml Un. Com Dispositivo de Segurança, Conforme Nr 32. DESCARPACK 8.000 UN R$ 2,05 R$ 16.400,00 0156 Soro Glicofisiológico 1000ml JP 100 UN R$ 4,50 R$ 450,00 0157 Soro Glicofisiológico 250ml EQUIPLEX 480 UN R$ 3,21 R$ 1.540,80 0164 Soro de Manitol 20% JP 100 UN R$ 7,88 R$ 788,00 0167 Sulfato de Morfina 10mg- comprimido CRISTALIA 30 CPR R$ 2,80 R$ 84,00 0168 Sulfato de Neomicina+bacitracina5mg+250ui/g MULTILAB 2.500 UN R$ 1,94 R$ 4.850,00 0169 Sulfato Ferroso 240mg - Comprimido PRATI DONADUZZI 20.000 CPR R$ 0,09 R$ 1.800,00 0174 Tramadol, Cloridrato 100mg/ml - Ampola 1ml HIPOLABOR 500 AMP R$ 1,99 R$ 995,00 Total R$ 118.942,25 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 02 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2013 DATA ASSINATURA: 02/12/2013 VALIDADE: 02/12/2014 PREGÃO PRESENCIAL 27/2013 - SRP Nº 13/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM ATA DE REGISTRO DE PREÇO 23/2013 RAZÃO SOCIAL DENTAL CENTRO OESTE LTDA- EPP CNPJ 36.900.926/0001-80 VALOR TOTAL 126.433,04 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e trinta e três reais e quatro centavos) COD PRODUTO MARCA QTD VALOR UNIT VALOR TOTAL 0004 Ácido Ascórbico 10 FARMACE 2.000 AMP R$ 1,22 R$ 2.440,00 0007 Água P/ Injeção 10ml ISOFARMA 15.000 UN R$ 0,22 R$ 3.300,00 0009 Agulha Desc. 13 X 4,5 - Agulha Hipodérmica Descartável, Corpo de Aço Inoxidável Biselado, Canhão Em Plástico, Provida... TERUMO 100 CX R$ 92,80 R$ 9.280,00 0012 Agulha Desc. 25 X 8 - Agulha Hipodérmica Descartável, Corpo de Aço Inoxidável Biselado, Canhão Em Plástico, Provida D... TERUMO 80 CX R$ 92,80 R$ 7.424,00 0014 Álcool 70% 1000ml START 600 UN R$ 6,26 R$ 3.756,00 0017 Ambroxol Suspensão Oral 6mg/ml PRATI 1.500 FR R$ 3,10 R$ 4.650,00 0024 Benzilpenicilina Procaína + Benzilpenicilina Potássica 300.000 Ui+100.000ui ARISTON 200 AMP R$ 1,43 R$ 286,00 0041 Cefalotina 1gr Ev ABL 800 AMP R$ 4,64 R$ 3.712,00 0044 Cetoconazol 200mg - Comprimido PRATI 3.000 CPR R$ 0,22 R$ 660,00 0045 Cetoconazol 20mg/gr - Creme SOBRAL 2000 BNG R$ 2,99 R$ 5980,000 0048 Clonazepam 2mg Comprimido U.QUIMICA 15.000 CPR R$ 0,38 R$ 5.700,00 0049 Cloranfenicol + Aminoácidos + Metionina + Retinol (fibrase) CRISTALIA 15 UN R$ 44,90 R$ 673,50 0055 Clorpromazina 25mg/ml - Ampola 5ml U.QUIMICA 200 AMP R$ 2,66 R$ 532,00 0060 Degermante Ensimatico P/ Desencrostação e Limpeza de Instrumentos Cirurgicos Pcte 1kg VICPHARMA 5 UN R$ 27,90 R$ 139,50 0063 Diclofenaco 75mg/ml 3ml - Ampola U.QUIMICA 4.000 R$ 1,28 R$ 5.120,00 0064 Diclofenaco Sódio 50mg - Comprimido PRATI 50.000 CPR R$ 0,05 R$ 2.500,00 0068 Dipirona 500mg - Comprimido PRATI 50.000 CPR R$ 0,10 R$ 5.000,00 0072 Eptezan Pomada Oftalmologica ALLERGAN 15 UN R$ 16,45 R$ 246,75 0075 Esparadrapo 10x4,5 PROCITEX 250 UN R$ 8,45 R$ 2.112,50 0086 Fita Micropore 10x45 CRAL 250 UN R$ 6,55 R$ 1.637,50 0096 Gingilone - Pomada 10g HYPERMARCAS 5 UN R$ 14,73 R$ 73,65 0099 Hidralazina 20mg/ml CRISTALIA 50 AMP R$ 6,44 R$ 322,00 0100 Hidrocortisona 100mg/ml - Ampola U. QUIMICA 200 AMP R$ 6,54 R$ 1.308,00 0101 Hidrocortisona 500mg/ml - Ampola U.QUIMICA 800 AMP R$ 9,30 R$ 7.440,00 0108 Luva Para Procedimento Não Cirúrgico Ep Cx Com 100 MEDIX 300 CX R$ 22,95 R$ 6.885,00 0111 Luva Para Procedimento Não Cirúrgico P Cx Com 100 MEDIX 200 CX R$ 22,90 R$ 4.580,00 0117 Mascara Kit Nebulização Adulto NS 5 UN R$ 28,34 R$ 141,70 0118 Mascara Kit Nebulização Infantil NS 5 UN R$ 27,40 R$ 137,00 0119 Metildopa 500mg Comprimido TKS 5.000 CPR R$ 0,36 R$ 1.800,00 0121 Nifedipino Comprimido 20mg GEOLAB 30.000 CPR R$ 0,16 R$ 4.800,00 0125 Óculos Para Sutura DANNY 3 UN R$ 10,98 R$ 32,94 0130 Petidina, Cloridrato 50mg/ml- ampola 2ml U. QUIMICA 300 AMP R$ 3,78 R$ 1.134,00 0135 Prometazina, Cloridrato 25mg Comprimido CRISTALIA 5.000 CPR R$ 0,12 R$ 600,00 0136 Pvpi Degermante 1000ml VICPHARMA 60 UN R$ 20,80 R$ 1.248,00 0140 Sacos de Lixo Hospitalar 30litros Com 100 RAVA 100 UN R$ 20,56 R$ 2.056,00 0146 Seringa de 03 Ml Un. Com Dispositivo de Segurança, Conforme Nr 32. DESCARPACK 3.000 UN R$ 1,22 R$ 3.660,00 0155 Soro Fisiológico 500ml HALEXSTAR 3.600 UN R$ 3,55 R$ 12.780,00 0159 Soro Glicosado 5% 1000ml HALEXSTAR 150 UN R$ 6,18 R$ 927,00 0160 Soro Glicosado 5% 125ml HALEXSTAR 2.000 UN R$ 3,10 R$ 6.200,00 0162 Soro Glicosado 5% 500ml HALEXSTAR 1.080 UN R$ 3,94 R$ 4.255,20 0163 Soro Ringer Lactado 1000 Ml JP 100 UN R$ 6,09 R$ 609,00 0170 Tala Facil Tamanho Pacote C/4 Tamanhos pp/p/m/g MARIMAR 1 UN R$ 149,00 R$ 149,00 0175 Umidificador Para Oxigênio PROTEC 5 UN R$ 28,96 R$ 144,80 Total R$ 126.433,04 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 02 de Dezembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 012/2013
      EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 012/2013 Em conformidade com o artigo 52 da LEI COMPLEMENTAR 101/2000 fica Publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no Jornal Oficial da AMM e no site:www.santacarmem.mt.gov.br, o RREO- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA referente ao 5º Bimestre /2013 da Prefeitura Municipal e Santa Carmem -Estado de Mato Grosso por um período de 30 (trinta ) dias à contar desta data. Santa Carmem-MT, 27 de Novembro de 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE COMODATO 03/2013
      EXTRATO DE COMODATO 03/2013 COMODATO N.º 03/2013 Objeto: Ceder da Comodante para Comodatária Um imóvel-Barracão, com 908,76 metros quadrados localizado na cidade Santa Carmem, sobre os lotes (06 e 07) da quadra S15-B, totalizando 1.842,50 m² de área, no Município de Santa Carmem. Comodatária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM (A.C.A.S.C). Comodante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Data: 22/11/2013. Vigência: 22/11/2018. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 26 de Novembro de 2013.
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2013 SRP 14/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2013 SRP 14/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico, de nº 02/2013. Objetivando REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, DESTINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM, a sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 09 (nove) de Dezembro de 2013, ás 09:00 hrs (Horário de Brasília – DF), na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 26 de Novembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DE CONTRATO 30/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 30/2013 CONTRATO N.º 30/2013 Objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telefonia móvel pessoal SMP (telefonia móvel celular), utilizando-se da ata de registro de preços nº 001/2013, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda de Rio de Janeiro, por intermédio de 100 (cem) linhas, com o fornecimento de 100 (cem) estações móveis, devidamente ativados e habilitados, associados a um plano Pós-pago de Serviço em regime de comodato no Município de Santa Carmem. Contratado: CLARO S.A. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor global de R$ 51.333,36 (cinqüenta e um mil trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos). Data assinatura: 18/11/2013. Vigência: 21/11/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos.
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12/2013
      Pelo presente fica convocadaa Candidata aprovada no Concurso Público Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 12/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4( CPF Pai e Mãe) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco CARGO/FUNÇÃO:MÉDICO CLÍNICO GERAL CLAS. Nº INSC. NOME 3º 764 PAULA ZENI MIESSA LAWALL Santa Carmem/MT 19 de novembro de 2013. _____________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2013

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    • EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2013
      PREFEITURA DE SANTA CARMEM EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2013 TERMO DE RATIFICAÇÃO ASSUNTO: Aquisição de materiais pedagógicos de alfabetização para séries iniciais do ensino fundamental de 1º e 2.º Grau do ano letivo de 2014; FAVORECIDO: Instituto Alfa e Beto (IAB); VALOR Estimativo Mensal: R$ 31.930,00 (trinta e um mil, novecentos e trinta reais); Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Secretaria de Educação e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídica, exarado no Processo de inexigibilidade 03/2013 de 18.11.2013 (Inexigibilidade de Licitação), que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos Art. 25, Inc. I , da lei 8.666 de 21.06.93, e alterações posteriores., Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. Prefeitura de Santa Carmem, em 18 de novembro de 2013. Alessandro Nicoli Prefeito Municipal de Santa Carmem
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    • TERMO DE ADESÃO A ATA Nº 01/2013 DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº02/2013
      TERMO DE ADESÃO A ATA Nº 01/2013 DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 02/2013. ADERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, por meio de Autorização do Of. Nº 074/2013/SMA/PMVR e concordância de fornecimento por parte da empresa detentora do Registro de Preço FORNECEDORA: CLARO S.A cujo objeto Móvel Pessoal Englobando Serviços de telefonia móvel local, longa distância Nacional, longa distância Internacional e acesso a internet através de banda larga, com respectivos aparelhos em comodato e custo de tarifas por minuto para chamadas, associados a um plano Pós-pago de Serviço em regime de comodato, em conformidade com as especificações contidas no Edital do Processo Licitatório Pregão Presencial nº002/2013-SRP e seus Anexos da Prefeitura do Município de Volta Redonda-RJ. Santa Carmem, 14 Novembro 2013 Marceli Salete Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 27/2013 SRP 13/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 27/2013 SRP 13/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 27/2013. Objetivando REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, DESTINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM, a sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 27 (vinte e sete) de Novembro de 2013, ás 10:00 hrs (Horário de Brasília – DF), na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 13 de Novembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DE CONTRATO 29/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 29/2013 CONTRATO N.º 29/2013 Objeto Aquisição de peças para manutenção dos veículos do transporte escolar em atendimento a Secretaria de Educação do Município de Santa Carmem. Contratado: M. SOARES – EPP. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor global de R$ 41.187,25 (quarenta e um mil cento e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Data: 12/11/2013. Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 12 de Novembro de 2013.
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    • EXTRATO DE CONTRATO 28/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 28/2013 CONTRATO N.º 28/2013 Objeto: Aquisição de peças e serviço de mão de obra para manutenção dos veículos do transporte escolar em atendimento a Secretaria de Educação do Município de Santa Carmem. Contratado: VALDOMIRO ANTONIO WALKER 36154008104. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor global de R$ 32.040,00 (trinta e dois mil e quarenta reais). Data: 12/11/2013. Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 12 de Novembro de 2013.
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 20/2013
      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 20/2013 ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 20/2013. Objeto aditivo de quantitativo – Acréscimo de 510Kg de pães Frances, o valor correspondente a esses acréscimo será de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinqüenta reais), passando o valor total para R$ 141.447,85 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais, e oitenta e cinco centavos). Contratado: PANIFICADORA PÃO NOSSA-LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data Assinatura: 06/11/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 06 de Novembro de 2013.
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 26/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 26/2013 DATA ASSINATURA: 04/11/2013 VALIDADE: 04/05/2014 PREGÃO PRESENCIAL 26/2013 - SRP Nº 12/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O REGISTRO DE PREÇO COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. Ata de registro de preço 21/2013 RAZÃO SOCIAL FRANTZ & FRANTZ LTDA CNPJ 14.916.118/0001-79 VALOR TOTAL 294.550,00 (duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e cinqüenta reais) COD. PRODUTO MARCA QUANT. VALOR. UNIT. VALOR TOTAL 0003 ÓLEO DIESEL PETROBRAS 107.500 LITROS R$ 2,74 R$ 294.550,00 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 26/2013 DATA ASSINATURA: 04/11/2013 VALIDADE: 04/05/2014 PREGÃO PRESENCIAL 26/2013 - SRP Nº 12/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O REGISTRO DE PREÇO COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. Ata de registro de preço 22/2013 RAZÃO SOCIAL AUTO POSTO FALCÃO LTDA CNPJ 07.008.914/0001-48 VALOR TOTAL 101.361,50 (cento e um mil trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos) COD. PRODUTO MARCA QUANT. VALOR. UNIT. VALOR TOTAL 0001 GASOLINA COMUM IMPERIAL/ PETROZARA 22.450 LITROS R$ 3,19 R$ 71.615,00 0002 ÁLCOOL COMBUSTÍVEL IMPERIAL/ PETROZARA 13.900 LITROS R$ 2,14 R$ 29.746,00 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 04 Novembro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 26/2013 – SRP 12/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 26/2013 – SRP 12/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013-SRP, destinada à REGISTRO DE PREÇO COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS. Com abertura realizada no dia 29/10/2013, homologada no dia 31/10/2013, teve como vencedores as empresas: AUTO POSTO FALCÃO LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 101.361,50 (cento e um mil trezentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos); a empresa: FRANTZ & FRANTZ LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 294.550,00 (duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e cinqüenta reais). Santa Carmem, 31 de Outubro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT N.º 02/2013
      EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT N.º 02/2013 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CARMEM - MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n.º 8.069/1990 e pela Lei Municipal n.º 395/2009, alterada pela Lei Municipal n.º 514/2013 e n.º 520/2013, torna público o processo de escolha para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Santa Carmem/MT. 1. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será dirigido por uma Comissão Eleitoral Organizadora composta por Adriana Elaine da S. S. Rodrigues, Karlene Maurina, Marinaldo Batista Silva, representantes governamentais do CMDCA; Ana Fátima Bremide, Iracema Dalpa de Oliveira, Patrícia Jezur Ristau, representantes da sociedade civil organizada no CMDCA. 2. Compete à Comissão a estrita observância ao que dispõem a Lei Federal nº. 8069/1990, a Lei Municipal nº 395/2009, alterada pela Lei Municipal n.º 514/2013 e n.º520/2013, e o presente edital. 3. As decisões da Comissão serão por maioria simples com a presença da maioria absoluta de seus membros. 4. Nos termos do art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar será fiscalizado pelo Ministério Público. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. As inscrições serão realizadas presencialmente no período de 29 de outubro a 08 de novembro de 2013, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, situado na Rua Carlos Gomes S/N, Santa Carmem (MT); e das 07:00h às 13:00 na Prefeitura Municipal, situado na Avenida Santos Dumont, nº 491, centro. 5.1.1. Ficam validadas as inscrições efetuadas conforme Edital n.º 01/2013. 5.2. A inscrição é gratuita. 5.3. O Requerimento de inscrição e a Declaração, padronizadas, bem como a ficha de inscrição serão fornecidos no ato da inscrição pela Comissão Eleitoral Organizadora. 5.4. Nenhum documento poderá ser anexado ao processo após o encerramento das inscrições. 5.5. Verificada irregularidade em documento que instrui o requerimento, a Comissão notificará o requerente, abrindo-lhe prazo de 48 (quarenta e oito) horas para regularização, sob pena de indeferimento. 5.6. Dos Requisitos para Conselheiro Tutelar 5.6.1 Ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos; 5.6.2 Residir no município há pelo menos 02 (dois) anos; 5.6.3 Possuir Ensino Fundamental completo ou equivalente reconhecido pelo MEC; 5.6.4 Ser habilitado para direção de veículo automotor do tipo automóvel; 5.6.5 Estar no gozo de seus direitos políticos; 5.6.6 Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino; 5.6.7 Possuir idoneidade moral; 5.7. São documentos necessários para a inscrição no certame: a) Fotocópia de documentos pessoais: carteira de identidade expedido por órgão oficial, CPF e Título de Eleitor; b) Fotocópia de certificado de conclusão do ensino fundamental completo expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; c) Fotocópia de documento que comprove a quitação com o Serviço Militar, se do sexo masculino; d) Fotocópia do comprovante de votação na última eleição ou de justificativa de ausência para comprovação de regularidade com a Justiça Eleitoral; e) Certidão do Cartório Distribuidor do Fórum de Sinop (MT) e da Delegacia de Polícia que ateste que o candidato não responde a processos criminais e não está indiciado em nenhum inquérito policial, visando à análise do requisito de idoneidade moral; f) Atestado médico comprovando boa saúde física para exercer as atribuições da função; g) Declaração padronizada de que é residente no município há pelo menos 02 (dois) anos e comprovantes que atestem residência (contas de água, luz, telefone, contrato de aluguel, entre outros); h) Declaração padronizada de que não exerce cargo político (eleito ou nomeado em comissão); i) Declaração padronizada de que não pertence ao quadro de segurança pública em qualquer esfera governamental; j) Declaração padronizada de que não responde e nem foi condenado em nenhum processo criminal de qualquer lugar deste país, bem como de que nunca foi indiciado em inquérito policial; k) Uma foto 3x4 recente (tirada até 06 (seis) meses anterior); 5.7.1. Documento necessário para comprovação dos requisitos para a posse: a) Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH; 5.8. Da Inscrição de pessoa com deficiência 5.8.1 De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 114/2002 não há a necessidade de reserva de vaga para este edital, devido o mesmo não atingir o mínimo previsto na lei, segundo o art. 21, §§1º e 2º, que determina o índice de reserva de 10% seja superior a 0.7 para qualificar a reserva. 5.8.2 A pessoa com deficiência concorrerá em condições de igualdade com os demais inscritos. 6. DOS IMPEDIMENTOS E INDEFERIMENTOS DAS INSCRIÇÕES 6.1. São impedidos de servir no mesmo Conselho, marido e mulher, descendentes e ascendentes, sogro ou sogra, genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tios e sobrinhos, padrasto ou madrasta e enteados. 6.2. Estende-se a este impedimento desses vínculos em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na justiça da infância e da juventude, em exercício na Comarca, Foro Regional ou Distrital e aos políticos de qualquer nível (Municipal, Estadual e Federal) que estejam no exercício do mandato. 6.3. A inscrição será ou não deferida pela Comissão do certame e a relação dos inscritos será divulgada no dia 11 de novembro de 2013 no mural da Prefeitura Municipal, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e encaminhado ao membro do Ministério Público que atua perante a Curadoria da Infância e Juventude. 6.4. Não serão aceitas as inscrições de candidatos que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital, sendo-as, portanto indeferidas. 6.5. Não será aceita inscrição por via postal ou fora do período estabelecido por este edital. 6.6. Não será admitida inscrição por procuração. 6.7. O candidato cuja inscrição for indeferida terá o prazo estabelecido no Anexo I deste edital para interpor recurso à Comissão Eleitoral Organizadora munido de todos os documentos comprobatórios. 6.8. Das decisões da Comissão Eleitoral Organizadora caberá recurso à Plenária do Conselho Municipal de Direitos da Criança de do Adolescente que se reunirá em caráter extraordinário. 6.9. Por seu turno das decisões do Conselho Municipal de Direitos da Criança de do Adolescente não caberá recurso administrativo. 6.10. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal. 7. DAS VAGAS, SUBSÍDIO, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO 7.1. Serão 05 (cinco) vagas para Conselheiros Tutelares titulares e 10 (dez) vagas para suplentes. 7.2. A carga horária é de 03 (três) horas diárias, mais plantões de acordo com a Lei Municipal n.º 395/2009. 7.3. O valor da remuneração do membro do Conselho Tutelar é o equivalente a 118% (cento e dezoito por cento) do valor do salário mínimo, garantidos todos os direitos sociais, como décimo terceiro salário e férias. 7.3.1. Sendo Servidor Público, fica-lhe facultado, em caso de remuneração, optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada a acumulação de vencimentos. 7.4. As atribuições do cargo são as constantes na Lei Federal n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, além das especificadas na Lei Municipal nº 395/2009 e sem prejuízo das demais Leis afetas. 7.5. Este mandado é considerado mandado especial compreendendo o período de 18 de dezembro de 2013 a 31 de dezembro de 2015, para o alinhamento da eleição unificada do Conselho Tutelar conforme Resolução nº. 152/2012 do CONANDA. 8. DO PROCESSO SELETIVO 8.1. Os candidatos aos cargos de Conselheiros Tutelares passarão pelas seguintes etapas: a) Inscrição; b) Prova escrita e prática de caráter classificatório e eliminatório; c) Eleição popular por voto secreto e facultativo; 9. DAS PROVAS 9.1. A Banca Examinadora da prova será composta pela Comissão de Organização descrita no item “1”, podendo seus membros solicitarem ajuda técnica de terceiros por intermédio do Juiz de Direito ou do Promotor de Justiça da Infância e Adolescência. 9.2. A prova será dividida em duas partes, sendo uma objetiva e outra prática, ambas de caráter eliminatório, e será realizada no dia 24 de novembro de 2013, às 08:00h, na Escola Municipal Selvino Damian Preve, localizada na Rua Tamandaré, S/N, Santa Carmem (MT). Não será permitida a entrada de candidatos após às 08:00h. 9.3. A aplicação da prova objetiva deverá ter a duração de 03 (três) horas, iniciando às 08:00h e terminando às 11:00h. Ao término desta, os inscritos farão a prova prática. 9.4. A prova prática visa analisar se o candidato possui conhecimentos básicos de informática e consistirá em o candidato ligar o computador, clicar no editor de texto utilizado pelo Conselho Tutelar e digitar um texto fornecido pela Banca Examinadora de no máximo 10 (dez) linhas no período máximo de 10 (dez) minutos, a contar do momento em que a máquina estiver pronta para digitação. 9.5. O texto será idêntico para todos e os candidatos deverão observar a formatação proposta pela Banca Examinadora. 9.6. Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 05 (cinco) de acordo com a análise da Banca Examinadora. 9.7. Na avaliação será levada em consideração a erros de digitação e formatação do texto. 9.8. A prova escrita será objetiva e conterá 04 (quatro) opções de respostas, bem como terá o seguinte conteúdo: a) 20 questões que versem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; b) 10 questões que versem sobre a realidade do Município. 9.9. Cada questão valerá um ponto e serão considerados aprovados na prova escrita os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 15 (quinze) pontos. 9.10. Na eventualidade de inexistirem mais de trinta (30) candidatos aprovados com nota igual ou superior a 15 (quinze) pontos, considerar-se-ão aprovados os candidatos classificados até a trigésima (30ª) colocação de acordo com as maiores notas obtidas. 9.11. Somente será permitido o ingresso na sala de prova do candidato que comprovar sua identidade mediante original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação com foto, Certificado Militar, devendo o referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza. 9.12. Durante a realização das provas não será admitida qualquer espécie de consulta, comunicação entre os candidatos, nem utilização de máquina calculadora, relógio de pulso com calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP ou qualquer outro aparelho telefônico. 9.13. Será eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada. 9.14. As salas de prova e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas. 9.15. O candidato não poderá se ausentar da sala sem o acompanhamento do fiscal. 9.16. Em hipótese alguma haverá segunda chamada para a prova e a ausência do candidato acarretará sua eliminação do processo seletivo público. 9.17. A divulgação dos aprovados na prova após julgamento de recursos ocorrerá no dia 29 de novembro de 2013, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e no mural da Prefeitura Municipal. 9.18. Os candidatos aprovados na prova estarão aptos a disputarem eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar. 10. DA IMPUGNAÇÃO À CANDIDATURA 10.1. A partir da divulgação do nome dos inscritos qualquer cidadão ou entidade de atendimento, defesa ou promoção da criança e do adolescente poderá solicitar a impugnação da candidatura à Comissão Eleitoral Organizadora, com base nos critérios de registros definidos, apresentando requerimento com alegações e prova do alegado conforme prazo estipulado no Anexo I deste Edital. 10.2. Na data de 05 de dezembro de 2013 será divulgado edital contendo lista de candidaturas impugnadas, sendo facultado ao candidato impugnado oferecer defesa conforme o prazo estabelecido no Anexo I deste Edital. 10.3. Oferecida à impugnação com ou sem a defesa, Comissão Eleitoral Organizadora decidirá sobre a impugnação; conforme o caso poderá determinar a realização de diligências com urgência. 10.4. A procedência da impugnação do candidato importará no cancelamento definitivo de seu registro. 10.5. Contra a decisão da Comissão não caberá recurso administrativo. 11. DA ELEIÇÃO 11.1. Os aprovados em todas as etapas anteriores de seleção concorrerão ao processo de escolha, que será efetivado por voto facultativo e secreto entre os eleitores do Município de Santa Carmem/MT. 11.2. A relação dos candidatos aptos a participarem do pleito eleitoral estará afixada em diversos locais públicos da cidade e será divulgada através da imprensa local. 11.3. A eleição ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2013, no período das 08:00h às 16:00h, no edifício da Escola Municipal Selvino Damian Prevê, localizada na Rua Tamandaré, S/N, Centro, Santa Carmem. 11.4. Poderão votar maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos como eleitores no Município de Santa Carmem/MT, mediante a apresentação do título eleitoral e documento com foto. 11.5. As candidaturas serão individuais, não existindo a modalidade “chapa”, contudo, os candidatos poderão fazer campanha em conjunto. 11.6. Cada eleitor poderá votar em até 05 (cinco) de candidatos. 11.7. A cédula rasurada, com marcações indevidas, ilegível e sem rubrica da Comissão Eleitoral Organizadora será considerada nula. 11.8. Os votos brancos e nulos não serão computados para fins de votos válidos. 11.9. Trabalharão como mesários 03 (três) pessoas indicadas pela Comissão Eleitoral Organizadora, sendo um presidente, um mesário e um secretário, devidamente credenciados pela comissão. 11.10. Não podem compor a Mesa Receptora de Votos: cônjuges e parentes consangüíneos e afins até 4º grau dos candidatos. 11.11. Trabalharão na apuração dos votos os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Carmem/MT – CMDCA. 11.12. Não será permitido o uso de camisetas, adesivos, bonés ou qualquer outro material de campanha pelos fiscais de candidatos que atuarem junto às mesas receptoras de votos ou locais de votação. 11.13. Cada candidato poderá indicar até 01 (um) fiscal de eleição para fiscalizar em todas as urnas. 11.14. O crachá deverá conter o nome completo do candidato, seu número de inscrição e o nome do fiscal de votação. 11.15. O candidato é fiscal nato, desde que se identifique aos mesários. 11.16. A fiscalização de todo o processo de escolha estará a cargo do Ministério Público. 12. DA PROPAGANDA ELEITORAL 12.1. A propaganda eleitoral será permitida após a publicação da lista dos candidatos habilitados nas provas. 12.2. Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos candidatos, que serão considerados solidários nos excessos praticados por seus simpatizantes. 12.3. É proibida a propaganda por meio de anúncios luminosos, faixas, cartazes ou inscrições em qualquer local público ou particular. 12.4. Não será permitida propaganda que implique em grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa, sob pena de cassação da candidatura. 12.5. Considera-se grave perturbação à ordem, propagandas que não observem a legislação e posturas municipais, que perturbem o sossego público ou que prejudiquem a higiene e a estética urbana. 12.6. Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, mediante o apoio para candidaturas. 12.7. Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são atribuições do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que sabidamente não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra prática que induza o eleitor a erro, auferindo, com isso, vantagem a determinada candidatura. 12.8. É vedada a propaganda eleitoral nos veículos de comunicação social (rádio, TV e jornal), não admitindo nem a realização de debates e entrevistas dos candidatos. 12.9. Somente será permitida a produção de panfletos fabricados em gráficas e que constem o CNPJ da empresa fabricante e o número da inscrição do candidato. 12.10. Qualquer cidadão poderá dirigir denúncia fundamentada à Comissão Eleitoral Organizadora sobre a existência de propaganda irregular, munido com as provas do alegado. 12.11. É irregular a propaganda que veicule a obrigatoriedade do voto em “chapa”, gerando a cassação das candidaturas individuais. 12.12. Será proibida a propaganda do tipo “boca de urna” quando realizada dentro das dependências do local de votação, incluindo-se aí, filas e pátios internos, bem como a condução de eleitores, seja em veículos particulares ou públicos, realizar propaganda em carros de som ou outros instrumentos ruidosos ou causar tumulto no local de votação sob pena de cassação da candidatura. 12.13. Compete à Comissão Eleitoral Organizadora processar e decidir sobre as denúncias referentes à propaganda eleitoral, podendo, inclusive, determinar a retirada ou a suspensão da propaganda, o recolhimento do material e a cassação de candidaturas. 12.14. A Comissão agirá por iniciativa própria, por denúncia de qualquer cidadão, do Ministério Público e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos casos de propaganda eleitoral que implique eventual quebra às normas que regem o processo de eleição dos membros dos Conselhos Tutelares. 12.15. A Comissão Eleitoral Organizadora poderá publicar normas complementares visando o aperfeiçoamento do processo eleitoral. 13. DA APURAÇÃO 13.1. Terminada a votação, as urnas serão lacradas com assinatura dos mesários e no mínimo 02 (duas) testemunhas que estiverem no local. 13.2. A apuração dos votos será feita imediatamente após o término da votação e em seguida serão divulgados os nomes dos cinco (05) candidatos mais votados, que serão conselheiros tutelares, e dos dez (10) subseqüentes, que serão os suplentes. 13.3. Será também divulgado o resultado completo do pleito, com o nome de todos os candidatos e sufrágios recebidos, obedecendo sempre à ordem dos mais votados. 14. DO RESULTADO 14.1. Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos, sendo que os primeiros 05 (cinco) mais votados serão os Conselheiros Tutelares eleitos, ficando os 10 (dez) seguintes pelas respectivas ordens de classificação, como suplentes. 14.2. A aprovação e classificação final geram para o candidato eleito na suplência apenas a expectativa de direito ao exercício do cargo e sua respectiva remuneração. 14.3. Havendo vacância no cargo de Conselheiro Tutelar, o suplente na ordem de classificação será convocado a assumir a vaga. 14.4. Havendo empate entre candidatos com o mesmo número de votos, o desempate obedecerá aos seguintes critérios: 1º critério: candidato com maior número de acertos na prova escrita; 2º critério: candidato com maior idade; 3º critério: permanecendo o empate, o desempate será por sorteio; 14.5. Os conselheiros eleitos serão diplomados e empossados em seção solene pelo Prefeito Municipal e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no dia 18 de dezembro de 2013 em horário e local posteriormente divulgado. 15. DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. O ato de inscrição do candidato implica plena aceitação das normas contidas neste edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.2. É de responsabilidade dos candidatos acompanharem os editais e editais complementares publicados que serão afixados no mural da Prefeitura Municipal e do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Santa Carmem/MT. 15.2.1. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados e afixados nos locais constantes no item acima deste Edital. 15.3. A decisão de cassação da candidatura por descumprimento das normas deste Edital será tomada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, onde será instaurado processo administrativo em que o candidato terá direito a defesa por escrito no prazo de 02 (dois) dias, tendo o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente igual prazo para proferir a decisão. 15.4. As datas e locais para realização de eventos relativos ao presente processo, constantes neste edital, poderão sofrer alterações em casos especiais, o que será oportunamente publicado pelas rádios, propaganda de rua e edital afixado nos locais constantes no item 15.2 deste Edital. 15.5. É vedado aos atuais conselheiros tutelares em condição de candidato, utilizar-se de bens móveis e equipamentos do poder público, em benefício próprio ou de terceiros na campanha para escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como fazer campanha em horário de serviço, sob pena de indeferimento de inscrição do candidato e nulidade de todos dela decorrentes. 15.6. Estende-se a mesma vedação e punição ao candidato que se utilizar de equipamentos, veículos e coisas de gênero público através de parentes ou amigos que exerçam cargos no Executivo ou Legislativo em qualquer esfera pública. 15.7. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, desde a inscrição até a publicação dos resultados finais, junto ao CMDCA. 15.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público, de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990. Santa Carmem (MT), 25 de outubro de 2013. ________________________ ANA FÁTIMA BREMIDE Presidente do CMDCA ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTA CARMEM/MT DATAS EVENTOS 25/10/2013 Divulgação do edital 29/10 a 08/11/13 Inscrições 11/11/13 Publicação das inscrições deferidas e indeferidas 12 e 13/11/13 Prazo de recursos 14 e 18/11/13 Julgamento dos recursos 18/11/2013 Publicação do resultado dos recursos 24/11/2013 Prova escrita e prática 25/11/2013 Publicação do gabarito e resultado das provas 26 e 27/11/13 Prazo para recurso 28 e 29/11/13 Julgamento dos recursos 29/11/2013 Publicação dos habilitados nas provas após julgamento dos recursos 30/11 a 13/12/13 Campanha Eleitoral 02/12 a 04/12/13 Prazo para impugnação da candidatura 05/12/2013 Publicação das candidaturas impugnadas 05/12 a 09/12/2013 Prazo para apresentar defesa 10/12/2013 Análise das impugnações pelo CMDCA 10/12/2013 Publicação dos habilitados ao pleito eleitoral no Diário Oficial 15/12/2013 Eleição 15/12/2013 Contagem dos votos, apuração do resultado e divulgação dos eleitos através da afixação de boletim 48 horas contados da afixação de boletim com os eleitos Recurso do resultado da eleição 18/12/2013 Posse dos Conselheiros Eleitos R E Q U E R I M E N T O Eu,_______________________________________________________________, brasileiro(a), _______________________, residente e domiciliado na Av/Rua __________________________________________, nº _________ - Bairro ___________________________, nesta cidade de Santa Carmem (MT), telefones ______________________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ________________/SSP-____ e do CPF nº ______ . ______ . ______ - ____, venho respeitosamente à presença de V. S.ª requerer seja registrada e deferida a minha candidatura à função de Conselheiro(a) Tutelar para o certame de 2013, de acordo com o Edital nº 02/2013, expedido pelo CMDCA. Para tanto, junto em anexo as documentações exigidas e declaro que tenho pleno conhecimento das regras contidas no Edital nº 02/2013. N. Termos, P. Deferimento. Santa Carmem (MT), ____ de __________ de 2013. __________________________________________ Candidato: DECLARAÇÃO DECLARO, para a finalidade específica de inscrição no certame para membro do Conselho Tutelar de Santa Carmem, que: 1. Não respondo e nem já fui condenado em nenhum processo criminal de qualquer lugar deste país, bem como nunca fui indiciado em nenhum inquérito policial; 2. Resido em Santa Carmem há _____ anos; 3. Não exerço cargo político (eleito ou nomeado em comissão); 4. Não pertenço ao quadro de segurança pública em qualquer esfera governamental; Santa Carmem (MT), ____ de ________ de 2013. __________________________________________ Candidato:
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 25/2013 DATA ASSINATURA: 21/10/2013 VALIDADE: 21/10/2014 PREGÃO PRESENCIAL 25/2013 - SRP Nº 11/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESCOLAR, EXPEDIENTE E CONSUMO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. Ata de registro de preço 20/2013 RAZÃO SOCIAL O. G. CABRAL – ME CNPJ 17.149.216/0001-16 VALOR TOTAL 40.717 (quarenta mil setecentos e dezessete reais) COD. PRODUTO MARCA QUANT. VALOR. UNIT. VALOR TOTAL 0001 PAPEL A4 (210MM X 297MM) 75G/M², 500 FOLHAS, CAIXA COM 10 RESMAS. CHAMEX 101 CX R$ 139,00 R$ 14.039,00 0002 PAPEL CARTÃO ESPECIAL PACOTE C/ 50 FOLHAS COLORIDO OFF PAPER 1 PC R$ 25,00 R$ 25,00 0003 GRAMPO 26/6 COM 5000 UNIDADES FRAMA 8 CX R$ 4,10 R$ 32,80 0005 FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE TM. 45 MM X45M, CX CO 5 UNIDADES WINNER 1 EMB R$ 15,50 R$ 15,50 0006 GRAMPEADORES PEQUENO CAPACIDADE 20 FOLHAS GRAMPO 26/6 MASTER PRINT 9 UN R$ 11,50 R$ 103,50 0008 LAPIS PRETO DE ESCREVE Nº 02, CUMPRIMENTO APROXIMADO 17,5 CM, CAIXA COM 144 UN MASTER PRINT 6 CX R$ 39,50 R$ 237,00 0009 CARTOLINA PACOTE COM 100 UNIDADES DIVERSAS CORES CREDEAL 15 UN R$ 50,00 R$ 750,00 0010 CANETA CORRETIVA MERCUR 5 UN R$ 5,10 R$ 25,50 0011 CANETA AZUL CAIXA C/ 50 UNIDADES MASTER PRINT 7 CX R$ 35,00 R$ 245,00 0012 CORRETIVO LÍQUIDO 18 ML MERCUR 5 UN R$ 2,10 R$ 10,50 0014 COLA BRANCA 40 GRAMAS, À BASE DE ÁGUA, LAVÁVEL, NÃO TÓXICA CAIXA C/ 12 UN KOALA 166 CX R$ 12,00 R$ 1.992,00 0015 ROLO DE TNT COM 50 MT DIVERSAS CORES FIESTA 11 UN R$ 72,00 R$ 792,00 0016 ROLO DE TNT COM 100 MT DIVERSAS CORES FIESTA 8 UN R$ 145,00 R$ 1.160,00 0017 CANETA PRETA CAIXA COM 50 UNIDADES MASTER PRINT 6 CX R$ 37,00 R$ 222,00 0018 PAPEL CREPON PACOTE COM 6 UNIDADES DIVERSAS CORES VMP 73 EMB R$ 4,20 R$ 306,60 0019 MASSA DE MODELAR GRANDE COLORIDA CAIXA C/ 12 UNIDADES ACRILEX 120 CX R$ 4,10 R$ 492,00 0020 PAPEL OFÍCIO PACOTE COM 500 FOLHAS. CHAMEX 3 CX R$ 178,00 R$ 534,00 0021 PINCEL ATÔMICO CAIXA COM 12 UNIDADES, DIVERSAS CORES MASTER PRINT 4 CX R$ 32,00 R$ 128,00 0028 PALITO DE ESPETO COM 50 UNIDADES ARCO IRES 14 PC R$ 2,50 R$ 35,00 0029 CANETA PONTA MÉDIA, PARA MARCAÇÃO DE CD E DVD GOLLER 4 UN R$ 3,80 R$ 15,20 0030 EXTRATOR DE GRAMPO NIQUELADO 195 X 130 JAPAN 3 UN R$ 3,80 R$ 11,40 0031 LIVRO ATA COM 50 FOLHAS TILIBRA 10 UN R$ 7,80 R$ 78,00 0032 PALITO DE PICOLÉ PACOTE COM 50 UNIDADES JUNCO 10 PC R$ 2,20 R$ 22,00 0033 EVA CORES DIVERSAS CORES LISAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 172 PC R$ 25,00 R$ 4.300,00 0034 EVA COM BOLINHAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 5 PC R$ 40,00 R$ 200,00 0035 EVA ESTAMPADO PAC. COM 10 UNIDADES VMP 10 PC R$ 35,00 R$ 350,00 0036 EVA FELPUDO 500 X 500 VMP 16 UN R$ 5,50 R$ 88,00 0037 BORRACHA Nº 40 COM 40 UNIDADES MERCUR 24 CX R$ 12,00 R$ 288,00 0038 ALFINETE PARA MAPA CABEÇA PLASTICA COLORIDAS EMBALAGEM COM 50 UNIDADES CLASSE 13 CX R$ 4,20 R$ 54,60 0039 PAPEL SEDA VMP 10 UN R$ 0,20 R$ 2,00 0040 APONTADOR PEQUENO CAIXA COM 12 UNIDADES MASTER PRINT 10 AMP R$ 8,50 R$ 85,00 0041 CANETA PARA RETROPROGETOR NA COR PRETA (PONTA MÉDIA) CX COM 12 UNID. GOLLER 1 CX R$ 28,00 R$ 28,00 0042 CADERNO PEQUENO BROCHURA CAPA DURA 48 FOLHAS CREDEAL 30 UN R$ 2,10 R$ 63,00 0043 CANETA VERMELHA CAIXA C/ 50 UNIDADES MASTER PRINT 4 CX R$ 37,00 R$ 148,00 0044 CANETINHA GRANDE C/ 24 UNIDADES COMPACTOR 7 CX R$ 9,50 R$ 66,50 0045 FOLHAS DE CARTOLINA BRANCA CREDEAL 30 FLH R$ 0,50 R$ 15,00 0046 CANETINHA GRANDE CAIXA COM 12 UNIDADES COMPACTOR 7 UN R$ 5,10 R$ 35,70 0047 COLA PARA ISOPOR PEQUENA ACRILEX 8 UN R$ 2,40 R$ 19,20 0048 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 45X25 M PASTIFIK 5 UN R$ 64,00 R$ 320,00 0053 PINCEL CABO AMARELO 08 TIGRE 5 UN R$ 3,00 R$ 15,00 0057 PISTOLA COLA QUENTE PEQUENA 11MM X 45 W 110 V WESTER N 19 UN R$ 18,00 R$ 342,00 0058 TESOURA UNIVERSAL 21 CM WESTER N 15 UN R$ 8,00 R$ 120,00 0059 TESOURA ESCOLAR PEQUENA SEM PONTA MEDINDO 13,5 CM GOLLER 50 UN R$ 2,00 R$ 100,00 0060 TINTA GUACHE COM 6 CORES PEQUENA ACRILEX 90 EMB R$ 3,50 R$ 315,00 0069 TINTA ACRÍLICA PARA TECIDO FRASCO COM 37 ML ACRILEX 10 UN R$ 2,10 R$ 21,00 0071 ESQUADRO PLÁSTICO COM 26 CM WALEU 30 UN R$ 1,50 R$ 45,00 0073 TRANSFERIDOR 360 GRAUS, COM 12 CM WALEU 30 UN R$ 1,20 R$ 36,00 0075 DVD VIRGEM- R MAXPRINT 130 UN R$ 2,00 R$ 260,00 0076 CD VIRGEM- R MAXPRINT 100 UN R$ 1,30 R$ 130,00 0078 COLA BRANCA 1 KG KOALA 22 UN R$ 8,50 R$ 187,00 0080 FITA CREPE 19MM X 50 M. WINNER 3 UN R$ 3,50 R$ 10,50 0081 BASTÃO COLA QUENTE FINO TRANSPARENTE COM 1 KG RENDICOLA 17 PC R$ 36,00 R$ 612,00 0082 BASTÃO COLA QUENTE GROSSA TRANSPARENTE COM 1 KG RENDICOLA 4 CX R$ 40,00 R$ 160,00 0083 RÉGUA 30 CM PLÁSTICA TRANSPARENTE WALEU 35 UN R$ 1,00 R$ 35,00 0084 CANETA PARA QUADRO BRANCO PONTA DE 4,0MM, ESPESSURA DE ESCRITA 2,00 MM NA COR PRETA, AZUL, VERMELHA E VERDE CAIXA COM... MASTER PRINT 67 CX R$ 45,00 R$ 3.015,00 0085 LAPIS DE COR COM 12 UNIDADES- GRANDE MASTER PRINT 195 CX R$ 5,80 R$ 1.131,00 0086 GIZ DE CERA PEQUENO COM 12 UNIDADES MARIPEL 50 CX R$ 2,00 R$ 100,00 0087 GIZ DE CERA GROSSO COM 12 UNIDADES ACRILEX 30 CX R$ 3,10 R$ 93,00 0089 CADERNO DE CAPA DURA DE 10 MATÉRIAS FRAMA 2 UN R$ 12,00 R$ 24,00 0092 ROLO DE PAPEL DE PRESENTE EMBALAGEM COM 100 METROS VMP 6 UN R$ 90,00 R$ 540,00 0093 PASTA DE PAPEL COM ELÁSTICO FRAMA 30 UN R$ 2,80 R$ 84,00 0094 PAPEL ALMAÇO EMBALAGEM COM 400 FOLHAS JANDAIA 30 EMB R$ 35,00 R$ 1.050,00 0095 PASTA DE PLÁSTICO COM ELÁSTICO TRANSPARENTE POLIBRAS 5 UN R$ 2,50 R$ 12,50 0097 CANETA ESFEROGRÁFICA 07 AZUL, PRETA EMB. C/ 50 UN. - COMPACTOR COMPACTOR 2 CX R$ 37,00 R$ 74,00 0098 COLA PARA E.V.A MERCUR 10 UN R$ 3,00 R$ 30,00 0099 PAPEL MICRO ONDULADO 50X80 PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 7 PC R$ 25,00 R$ 175,00 0100 ESTILETE GRANDE LÂMINA SEGURA - 15,5 CM CIS 19 UN R$ 3,00 R$ 57,00 0101 ESTILETE MÉDIO CIS 2 UN R$ 2,50 R$ 5,00 0102 ROLO DE PAPEL PARDO 60 CM KRAFT 5 UN R$ 60,00 R$ 300,00 0104 PAPEL LAMINADO NAS CORES, PRATA, DOURADO, VERMELHO E VERDE, PACOTE COM 40 FOLHAS VMP 40 PC R$ 45,00 R$ 1.800,00 0105 RÉGUA COM FIGURAS GEOMÉTRICAS COM 20 CM WALEU 30 UN R$ 1,40 R$ 42,00 0109 PAPEL SULFITE COLORIDO (210MM X 297MM) 75G/M², 100 FOLHAS. REPORT 19 PC R$ 4,50 R$ 85,50 0110 PEN DRIVE 4 G SANDRISK 35 UN R$ 34,50 R$ 1.207,50 0111 BALÃO COLORIDO COM 50 UN, 7 POLEGADAS IDEATEX 80 PC R$ 9,00 R$ 720,00 0113 FITA DUREX GRANDE 12MM X 40M FIT-PEL 15 UN R$ 1,20 R$ 18,00 0114 LIMPADOR PARA QUADRO BRANCO 100 ML PILOT 20 UN R$ 14,00 R$ 280,00 0119 CANETA ESCRITA FINA AZUL, CAIXA COM 50 UNIDADES BIG 3 CX R$ 50,00 R$ 150,00 Total R$ 40.717,00 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 21 Outubro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 25/2013 – SRP 11/2013 EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
      AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 25/2013 – SRP 11/2013 EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL, DE Nº 25/2013 – SRP 11/2013. OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESCOLAR, EXPEDIENTE E CONSUMO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. A abertura realizada no dia 17/10/2013, teve como vencedor a empresa O. G. CABRAL – ME, inscrita no CNPJ n.º 17.149.216/0001-16 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor total de R$ 40.717,00 (quarenta mil setecentos e dezessete reais). ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR GERAL 0001 PAPEL A4 (210MM X 297MM) 75G/M², 500 FOLHAS, CAIXA COM 10 RESMAS. CHAMEX 101 CX R$ 139,00 R$ 14.039,00 0002 PAPEL CARTÃO ESPECIAL PACOTE C/ 50 FOLHAS COLORIDO OFF PAPER 1 PC R$ 25,00 R$ 25,00 0003 GRAMPO 26/6 COM 5000 UNIDADES FRAMA 8 CX R$ 4,10 R$ 32,80 0005 FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE TM. 45 MM X45M, CX CO 5 UNIDADES WINNER 1 EMB R$ 15,50 R$ 15,50 0006 GRAMPEADORES PEQUENO CAPACIDADE 20 FOLHAS GRAMPO 26/6 MASTER PRINT 9 UN R$ 11,50 R$ 103,50 0008 LAPIS PRETO DE ESCREVE Nº 02, CUMPRIMENTO APROXIMADO 17,5 CM, CAIXA COM 144 UN MASTER PRINT 6 CX R$ 39,50 R$ 237,00 0009 CARTOLINA PACOTE COM 100 UNIDADES DIVERSAS CORES CREDEAL 15 UN R$ 50,00 R$ 750,00 0010 CANETA CORRETIVA MERCUR 5 UN R$ 5,10 R$ 25,50 0011 CANETA AZUL CAIXA C/ 50 UNIDADES MASTER PRINT 7 CX R$ 35,00 R$ 245,00 0012 CORRETIVO LÍQUIDO 18 ML MERCUR 5 UN R$ 2,10 R$ 10,50 0014 COLA BRANCA 40 GRAMAS, À BASE DE ÁGUA, LAVÁVEL, NÃO TÓXICA CAIXA C/ 12 UN KOALA 166 CX R$ 12,00 R$ 1.992,00 0015 ROLO DE TNT COM 50 MT DIVERSAS CORES FIESTA 11 UN R$ 72,00 R$ 792,00 0016 ROLO DE TNT COM 100 MT DIVERSAS CORES FIESTA 8 UN R$ 145,00 R$ 1.160,00 0017 CANETA PRETA CAIXA COM 50 UNIDADES MASTER PRINT 6 CX R$ 37,00 R$ 222,00 0018 PAPEL CREPON PACOTE COM 6 UNIDADES DIVERSAS CORES VMP 73 EMB R$ 4,20 R$ 306,60 0019 MASSA DE MODELAR GRANDE COLORIDA CAIXA C/ 12 UNIDADES ACRILEX 120 CX R$ 4,10 R$ 492,00 0020 PAPEL OFÍCIO PACOTE COM 500 FOLHAS. CHAMEX 3 CX R$ 178,00 R$ 534,00 0021 PINCEL ATÔMICO CAIXA COM 12 UNIDADES, DIVERSAS CORES MASTER PRINT 4 CX R$ 32,00 R$ 128,00 0028 PALITO DE ESPETO COM 50 UNIDADES ARCO IRES 14 PC R$ 2,50 R$ 35,00 0029 CANETA PONTA MÉDIA, PARA MARCAÇÃO DE CD E DVD GOLLER 4 UN R$ 3,80 R$ 15,20 0030 EXTRATOR DE GRAMPO NIQUELADO 195 X 130 JAPAN 3 UN R$ 3,80 R$ 11,40 0031 LIVRO ATA COM 50 FOLHAS TILIBRA 10 UN R$ 7,80 R$ 78,00 0032 PALITO DE PICOLÉ PACOTE COM 50 UNIDADES JUNCO 10 PC R$ 2,20 R$ 22,00 0033 EVA CORES DIVERSAS CORES LISAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 172 PC R$ 25,00 R$ 4.300,00 0034 EVA COM BOLINHAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 5 PC R$ 40,00 R$ 200,00 0035 EVA ESTAMPADO PAC. COM 10 UNIDADES VMP 10 PC R$ 35,00 R$ 350,00 0036 EVA FELPUDO 500 X 500 VMP 16 UN R$ 5,50 R$ 88,00 0037 BORRACHA Nº 40 COM 40 UNIDADES MERCUR 24 CX R$ 12,00 R$ 288,00 0038 ALFINETE PARA MAPA CABEÇA PLASTICA COLORIDAS EMBALAGEM COM 50 UNIDADES CLASSE 13 CX R$ 4,20 R$ 54,60 0039 PAPEL SEDA VMP 10 UN R$ 0,20 R$ 2,00 0040 APONTADOR PEQUENO CAIXA COM 12 UNIDADES MASTER PRINT 10 AMP R$ 8,50 R$ 85,00 0041 CANETA PARA RETROPROGETOR NA COR PRETA (PONTA MÉDIA) CX COM 12 UNID. GOLLER 1 CX R$ 28,00 R$ 28,00 0042 CADERNO PEQUENO BROCHURA CAPA DURA 48 FOLHAS CREDEAL 30 UN R$ 2,10 R$ 63,00 0043 CANETA VERMELHA CAIXA C/ 50 UNIDADES MASTER PRINT 4 CX R$ 37,00 R$ 148,00 0044 CANETINHA GRANDE C/ 24 UNIDADES COMPACTOR 7 CX R$ 9,50 R$ 66,50 0045 FOLHAS DE CARTOLINA BRANCA CREDEAL 30 FLH R$ 0,50 R$ 15,00 0046 CANETINHA GRANDE CAIXA COM 12 UNIDADES COMPACTOR 7 UN R$ 5,10 R$ 35,70 0047 COLA PARA ISOPOR PEQUENA ACRILEX 8 UN R$ 2,40 R$ 19,20 0048 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 45X25 M PASTIFIK 5 UN R$ 64,00 R$ 320,00 0053 PINCEL CABO AMARELO 08 TIGRE 5 UN R$ 3,00 R$ 15,00 0057 PISTOLA COLA QUENTE PEQUENA 11MM X 45 W 110 V WESTER N 19 UN R$ 18,00 R$ 342,00 0058 TESOURA UNIVERSAL 21 CM WESTER N 15 UN R$ 8,00 R$ 120,00 0059 TESOURA ESCOLAR PEQUENA SEM PONTA MEDINDO 13,5 CM GOLLER 50 UN R$ 2,00 R$ 100,00 0060 TINTA GUACHE COM 6 CORES PEQUENA ACRILEX 90 EMB R$ 3,50 R$ 315,00 0069 TINTA ACRÍLICA PARA TECIDO FRASCO COM 37 ML ACRILEX 10 UN R$ 2,10 R$ 21,00 0071 ESQUADRO PLÁSTICO COM 26 CM WALEU 30 UN R$ 1,50 R$ 45,00 0073 TRANSFERIDOR 360 GRAUS, COM 12 CM WALEU 30 UN R$ 1,20 R$ 36,00 0075 DVD VIRGEM- R MAXPRINT 130 UN R$ 2,00 R$ 260,00 0076 CD VIRGEM- R MAXPRINT 100 UN R$ 1,30 R$ 130,00 0078 COLA BRANCA 1 KG KOALA 22 UN R$ 8,50 R$ 187,00 0080 FITA CREPE 19MM X 50 M. WINNER 3 UN R$ 3,50 R$ 10,50 0081 BASTÃO COLA QUENTE FINO TRANSPARENTE COM 1 KG RENDICOLA 17 PC R$ 36,00 R$ 612,00 0082 BASTÃO COLA QUENTE GROSSA TRANSPARENTE COM 1 KG RENDICOLA 4 CX R$ 40,00 R$ 160,00 0083 RÉGUA 30 CM PLÁSTICA TRANSPARENTE WALEU 35 UN R$ 1,00 R$ 35,00 0084 CANETA PARA QUADRO BRANCO PONTA DE 4,0MM, ESPESSURA DE ESCRITA 2,00 MM NA COR PRETA, AZUL, VERMELHA E VERDE CAIXA COM... MASTER PRINT 67 CX R$ 45,00 R$ 3.015,00 0085 LAPIS DE COR COM 12 UNIDADES- GRANDE MASTER PRINT 195 CX R$ 5,80 R$ 1.131,00 0086 GIZ DE CERA PEQUENO COM 12 UNIDADES MARIPEL 50 CX R$ 2,00 R$ 100,00 0087 GIZ DE CERA GROSSO COM 12 UNIDADES ACRILEX 30 CX R$ 3,10 R$ 93,00 0089 CADERNO DE CAPA DURA DE 10 MATÉRIAS FRAMA 2 UN R$ 12,00 R$ 24,00 0092 ROLO DE PAPEL DE PRESENTE EMBALAGEM COM 100 METROS VMP 6 UN R$ 90,00 R$ 540,00 0093 PASTA DE PAPEL COM ELÁSTICO FRAMA 30 UN R$ 2,80 R$ 84,00 0094 PAPEL ALMAÇO EMBALAGEM COM 400 FOLHAS JANDAIA 30 EMB R$ 35,00 R$ 1.050,00 0095 PASTA DE PLÁSTICO COM ELÁSTICO TRANSPARENTE POLIBRAS 5 UN R$ 2,50 R$ 12,50 0097 CANETA ESFEROGRÁFICA 07 AZUL, PRETA EMB. C/ 50 UN. - COMPACTOR COMPACTOR 2 CX R$ 37,00 R$ 74,00 0098 COLA PARA E.V.A MERCUR 10 UN R$ 3,00 R$ 30,00 0099 PAPEL MICRO ONDULADO 50X80 PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 7 PC R$ 25,00 R$ 175,00 0100 ESTILETE GRANDE LÂMINA SEGURA - 15,5 CM CIS 19 UN R$ 3,00 R$ 57,00 0101 ESTILETE MÉDIO CIS 2 UN R$ 2,50 R$ 5,00 0102 ROLO DE PAPEL PARDO 60 CM KRAFT 5 UN R$ 60,00 R$ 300,00 0104 PAPEL LAMINADO NAS CORES, PRATA, DOURADO, VERMELHO E VERDE, PACOTE COM 40 FOLHAS VMP 40 PC R$ 45,00 R$ 1.800,00 0105 RÉGUA COM FIGURAS GEOMÉTRICAS COM 20 CM WALEU 30 UN R$ 1,40 R$ 42,00 0109 PAPEL SULFITE COLORIDO (210MM X 297MM) 75G/M², 100 FOLHAS. REPORT 19 PC R$ 4,50 R$ 85,50 0110 PEN DRIVE 4 G SANDRISK 35 UN R$ 34,50 R$ 1.207,50 0111 BALÃO COLORIDO COM 50 UN, 7 POLEGADAS IDEATEX 80 PC R$ 9,00 R$ 720,00 0113 FITA DUREX GRANDE 12MM X 40M FIT-PEL 15 UN R$ 1,20 R$ 18,00 0114 LIMPADOR PARA QUADRO BRANCO 100 ML PILOT 20 UN R$ 14,00 R$ 280,00 0119 CANETA ESCRITA FINA AZUL, CAIXA COM 50 UNIDADES BIG 3 CX R$ 50,00 R$ 150,00 Total R$ 40.717,00 Santa Carmem - MT, 21 de Outubro de 2013. MARCELI TAFAREL Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 25/2013 – SRP 11/2013 EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
      AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 25/2013 – SRP 11/2013 EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL, DE Nº 25/2013 – SRP 11/2013. OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESCOLAR, EXPEDIENTE E CONSUMO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. A abertura realizada no dia 17/10/2013, teve como vencedor a empresa O. G. CABRAL – ME, inscrita no CNPJ n.º 17.149.216/0001-16 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor total de R$ 40.717,00 (quarenta mil setecentos e dezessete reais). ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR GERAL 0001 PAPEL A4 (210MM X 297MM) 75G/M², 500 FOLHAS, CAIXA COM 10 RESMAS. CHAMEX 101 CX R$ 139,00 R$ 14.039,00 0002 PAPEL CARTÃO ESPECIAL PACOTE C/ 50 FOLHAS COLORIDO OFF PAPER 1 PC R$ 25,00 R$ 25,00 0003 GRAMPO 26/6 COM 5000 UNIDADES FRAMA 8 CX R$ 4,10 R$ 32,80 0005 FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE TM. 45 MM X45M, CX CO 5 UNIDADES WINNER 1 EMB R$ 15,50 R$ 15,50 0006 GRAMPEADORES PEQUENO CAPACIDADE 20 FOLHAS GRAMPO 26/6 MASTER PRINT 9 UN R$ 11,50 R$ 103,50 0008 LAPIS PRETO DE ESCREVE Nº 02, CUMPRIMENTO APROXIMADO 17,5 CM, CAIXA COM 144 UN MASTER PRINT 6 CX R$ 39,50 R$ 237,00 0009 CARTOLINA PACOTE COM 100 UNIDADES DIVERSAS CORES CREDEAL 15 UN R$ 50,00 R$ 750,00 0010 CANETA CORRETIVA MERCUR 5 UN R$ 5,10 R$ 25,50 0011 CANETA AZUL CAIXA C/ 50 UNIDADES MASTER PRINT 7 CX R$ 35,00 R$ 245,00 0012 CORRETIVO LÍQUIDO 18 ML MERCUR 5 UN R$ 2,10 R$ 10,50 0014 COLA BRANCA 40 GRAMAS, À BASE DE ÁGUA, LAVÁVEL, NÃO TÓXICA CAIXA C/ 12 UN KOALA 166 CX R$ 12,00 R$ 1.992,00 0015 ROLO DE TNT COM 50 MT DIVERSAS CORES FIESTA 11 UN R$ 72,00 R$ 792,00 0016 ROLO DE TNT COM 100 MT DIVERSAS CORES FIESTA 8 UN R$ 145,00 R$ 1.160,00 0017 CANETA PRETA CAIXA COM 50 UNIDADES MASTER PRINT 6 CX R$ 37,00 R$ 222,00 0018 PAPEL CREPON PACOTE COM 6 UNIDADES DIVERSAS CORES VMP 73 EMB R$ 4,20 R$ 306,60 0019 MASSA DE MODELAR GRANDE COLORIDA CAIXA C/ 12 UNIDADES ACRILEX 120 CX R$ 4,10 R$ 492,00 0020 PAPEL OFÍCIO PACOTE COM 500 FOLHAS. CHAMEX 3 CX R$ 178,00 R$ 534,00 0021 PINCEL ATÔMICO CAIXA COM 12 UNIDADES, DIVERSAS CORES MASTER PRINT 4 CX R$ 32,00 R$ 128,00 0028 PALITO DE ESPETO COM 50 UNIDADES ARCO IRES 14 PC R$ 2,50 R$ 35,00 0029 CANETA PONTA MÉDIA, PARA MARCAÇÃO DE CD E DVD GOLLER 4 UN R$ 3,80 R$ 15,20 0030 EXTRATOR DE GRAMPO NIQUELADO 195 X 130 JAPAN 3 UN R$ 3,80 R$ 11,40 0031 LIVRO ATA COM 50 FOLHAS TILIBRA 10 UN R$ 7,80 R$ 78,00 0032 PALITO DE PICOLÉ PACOTE COM 50 UNIDADES JUNCO 10 PC R$ 2,20 R$ 22,00 0033 EVA CORES DIVERSAS CORES LISAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 172 PC R$ 25,00 R$ 4.300,00 0034 EVA COM BOLINHAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 5 PC R$ 40,00 R$ 200,00 0035 EVA ESTAMPADO PAC. COM 10 UNIDADES VMP 10 PC R$ 35,00 R$ 350,00 0036 EVA FELPUDO 500 X 500 VMP 16 UN R$ 5,50 R$ 88,00 0037 BORRACHA Nº 40 COM 40 UNIDADES MERCUR 24 CX R$ 12,00 R$ 288,00 0038 ALFINETE PARA MAPA CABEÇA PLASTICA COLORIDAS EMBALAGEM COM 50 UNIDADES CLASSE 13 CX R$ 4,20 R$ 54,60 0039 PAPEL SEDA VMP 10 UN R$ 0,20 R$ 2,00 0040 APONTADOR PEQUENO CAIXA COM 12 UNIDADES MASTER PRINT 10 AMP R$ 8,50 R$ 85,00 0041 CANETA PARA RETROPROGETOR NA COR PRETA (PONTA MÉDIA) CX COM 12 UNID. GOLLER 1 CX R$ 28,00 R$ 28,00 0042 CADERNO PEQUENO BROCHURA CAPA DURA 48 FOLHAS CREDEAL 30 UN R$ 2,10 R$ 63,00 0043 CANETA VERMELHA CAIXA C/ 50 UNIDADES MASTER PRINT 4 CX R$ 37,00 R$ 148,00 0044 CANETINHA GRANDE C/ 24 UNIDADES COMPACTOR 7 CX R$ 9,50 R$ 66,50 0045 FOLHAS DE CARTOLINA BRANCA CREDEAL 30 FLH R$ 0,50 R$ 15,00 0046 CANETINHA GRANDE CAIXA COM 12 UNIDADES COMPACTOR 7 UN R$ 5,10 R$ 35,70 0047 COLA PARA ISOPOR PEQUENA ACRILEX 8 UN R$ 2,40 R$ 19,20 0048 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 45X25 M PASTIFIK 5 UN R$ 64,00 R$ 320,00 0053 PINCEL CABO AMARELO 08 TIGRE 5 UN R$ 3,00 R$ 15,00 0057 PISTOLA COLA QUENTE PEQUENA 11MM X 45 W 110 V WESTER N 19 UN R$ 18,00 R$ 342,00 0058 TESOURA UNIVERSAL 21 CM WESTER N 15 UN R$ 8,00 R$ 120,00 0059 TESOURA ESCOLAR PEQUENA SEM PONTA MEDINDO 13,5 CM GOLLER 50 UN R$ 2,00 R$ 100,00 0060 TINTA GUACHE COM 6 CORES PEQUENA ACRILEX 90 EMB R$ 3,50 R$ 315,00 0069 TINTA ACRÍLICA PARA TECIDO FRASCO COM 37 ML ACRILEX 10 UN R$ 2,10 R$ 21,00 0071 ESQUADRO PLÁSTICO COM 26 CM WALEU 30 UN R$ 1,50 R$ 45,00 0073 TRANSFERIDOR 360 GRAUS, COM 12 CM WALEU 30 UN R$ 1,20 R$ 36,00 0075 DVD VIRGEM- R MAXPRINT 130 UN R$ 2,00 R$ 260,00 0076 CD VIRGEM- R MAXPRINT 100 UN R$ 1,30 R$ 130,00 0078 COLA BRANCA 1 KG KOALA 22 UN R$ 8,50 R$ 187,00 0080 FITA CREPE 19MM X 50 M. WINNER 3 UN R$ 3,50 R$ 10,50 0081 BASTÃO COLA QUENTE FINO TRANSPARENTE COM 1 KG RENDICOLA 17 PC R$ 36,00 R$ 612,00 0082 BASTÃO COLA QUENTE GROSSA TRANSPARENTE COM 1 KG RENDICOLA 4 CX R$ 40,00 R$ 160,00 0083 RÉGUA 30 CM PLÁSTICA TRANSPARENTE WALEU 35 UN R$ 1,00 R$ 35,00 0084 CANETA PARA QUADRO BRANCO PONTA DE 4,0MM, ESPESSURA DE ESCRITA 2,00 MM NA COR PRETA, AZUL, VERMELHA E VERDE CAIXA COM... MASTER PRINT 67 CX R$ 45,00 R$ 3.015,00 0085 LAPIS DE COR COM 12 UNIDADES- GRANDE MASTER PRINT 195 CX R$ 5,80 R$ 1.131,00 0086 GIZ DE CERA PEQUENO COM 12 UNIDADES MARIPEL 50 CX R$ 2,00 R$ 100,00 0087 GIZ DE CERA GROSSO COM 12 UNIDADES ACRILEX 30 CX R$ 3,10 R$ 93,00 0089 CADERNO DE CAPA DURA DE 10 MATÉRIAS FRAMA 2 UN R$ 12,00 R$ 24,00 0092 ROLO DE PAPEL DE PRESENTE EMBALAGEM COM 100 METROS VMP 6 UN R$ 90,00 R$ 540,00 0093 PASTA DE PAPEL COM ELÁSTICO FRAMA 30 UN R$ 2,80 R$ 84,00 0094 PAPEL ALMAÇO EMBALAGEM COM 400 FOLHAS JANDAIA 30 EMB R$ 35,00 R$ 1.050,00 0095 PASTA DE PLÁSTICO COM ELÁSTICO TRANSPARENTE POLIBRAS 5 UN R$ 2,50 R$ 12,50 0097 CANETA ESFEROGRÁFICA 07 AZUL, PRETA EMB. C/ 50 UN. - COMPACTOR COMPACTOR 2 CX R$ 37,00 R$ 74,00 0098 COLA PARA E.V.A MERCUR 10 UN R$ 3,00 R$ 30,00 0099 PAPEL MICRO ONDULADO 50X80 PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 7 PC R$ 25,00 R$ 175,00 0100 ESTILETE GRANDE LÂMINA SEGURA - 15,5 CM CIS 19 UN R$ 3,00 R$ 57,00 0101 ESTILETE MÉDIO CIS 2 UN R$ 2,50 R$ 5,00 0102 ROLO DE PAPEL PARDO 60 CM KRAFT 5 UN R$ 60,00 R$ 300,00 0104 PAPEL LAMINADO NAS CORES, PRATA, DOURADO, VERMELHO E VERDE, PACOTE COM 40 FOLHAS VMP 40 PC R$ 45,00 R$ 1.800,00 0105 RÉGUA COM FIGURAS GEOMÉTRICAS COM 20 CM WALEU 30 UN R$ 1,40 R$ 42,00 0109 PAPEL SULFITE COLORIDO (210MM X 297MM) 75G/M², 100 FOLHAS. REPORT 19 PC R$ 4,50 R$ 85,50 0110 PEN DRIVE 4 G SANDRISK 35 UN R$ 34,50 R$ 1.207,50 0111 BALÃO COLORIDO COM 50 UN, 7 POLEGADAS IDEATEX 80 PC R$ 9,00 R$ 720,00 0113 FITA DUREX GRANDE 12MM X 40M FIT-PEL 15 UN R$ 1,20 R$ 18,00 0114 LIMPADOR PARA QUADRO BRANCO 100 ML PILOT 20 UN R$ 14,00 R$ 280,00 0119 CANETA ESCRITA FINA AZUL, CAIXA COM 50 UNIDADES BIG 3 CX R$ 50,00 R$ 150,00 Total R$ 40.717,00 Santa Carmem - MT, 21 de Outubro de 2013. MARCELI TAFAREL Pregoeira
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013 Pelo presente ficam convocados os Candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2013 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2013, de 22 de março de 2013, para devidas contratações. 1. NO ATO DA CONTRATAÇÃO APRESENTAR: a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento. b) Apresentar Carteira de Trabalho; c) Declaração de Bens. d) Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. e) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. f) Conta no Banco. g) Comprovante de escolaridade original e cópia. h) Copia CPF Pai e Mãe Os candidatos convocados terão que comparecer no prazo de 10 dias para efetuar sua contratação no referido cargo. Operador de Máquinas Pesadas ORDEM NOME 2º Cledir Wronski Agente de Limpeza Pública ORDEM NOME 2º Maria Eugenis Martins Santa Carmem/MT 18 de outubro de 2013. ______________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013 Pelo presente ficam convocados os Candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 002/2013 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 002/2013, de 28 de agosto de 2013, para devidas contratações. 1. NO ATO DA CONTRATAÇÃO APRESENTAR: a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento. b) Apresentar Carteira de Trabalho; c) Declaração de Bens. d) Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. e) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. f) Conta no Banco. g) Comprovante de escolaridade original e cópia. h) Copia CPF Pai e Mãe O candidato convocado terá que comparecer no prazo de 10 dias para efetuar sua contratação no referido cargo. Motorista Veículo de Transporte de Cargas e Passageiros ORDEM NOME 4º Jose Messias da Silva Santa Carmem/MT 18 de outubro de 2013. ______________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 15/2013
      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 15/2013 ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 15/2013. Objeto aditivo de quantitativo – Acréscimo de 700 litros de óleo diesel, o valor correspondente a esses acréscimo será de R$ 1.911,00 (hum mil novecentos e onze reais), passando o valor total para R$ 337.974,00 (trezentos e trinta e sete mil novecentos e setenta e quatro reais). Contratado: FRANTZ & FRANTZ LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data Assinatura: 16/10/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 16 de Outubro de 2013.
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 26/2013 – 12/2013 SRP
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 26/2013 – 12/2013 SRP O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos in¬teressados, que fará realizar licitação pública sob a modali¬dade de PREGÃO PRESENCIAL, Constitui objeto REGISTRO DE PREÇO COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS. O Edital poderá ser retirado na Sede da Prefeitura Municipal ou através do site: www.cidadecompras.com.br, em conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 29 (vinte e nove) de Outubro de 2013, com credenciamento as 10:00h iniciando a cessão às 10:30h, horário de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone 66-3562-1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. 1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 16 de Outubro 2013 Marceli Tafarel Pregoeira
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    • ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 14/2013 E 15/2013, PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2013
      ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 14/2013 E 15/2013, PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2013. Publicado em 03 de Maio de 2013. ONDE SE LÊ: TÉRMINO 03/05/2014 LEIA-SE: Conforme Ata de Registro de Preço, item 2.1 - A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. Podendo ser aditivada conforme a necessidade do Município. TÉRMINO 03/11/2013
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013 Pelo presente ficam convocadosos Candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 002/2013da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 002/2013, de 28 de agostode 2013, para devidas contratações. 1. NO ATO DA CONTRATAÇÃO APRESENTAR: a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento. b) Apresentar Carteira de Trabalho; c) Declaração de Bens. d) Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. e) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. f) Conta no Banco. g) Comprovante de escolaridade original e cópia. h) Copia CPF Pai e Mãe O candidato convocado terá que comparecer no prazo de 10 dias para efetuar sua contratação no referido cargo. Motorista Veículo de Transporte de Cargas e Passageiros ORDEM NOME 3º Manoel Martins Neto Santa Carmem/MT 07 de outubro de 2013. ______________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 11/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 11/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011 Pelo presente ficam convocadasas Candidatas aprovadas no Concurso Público Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 11/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4( CPF Pai e Mãe) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco CARGO/FUNÇÃO:APOIO ADMINISTRATIVO CLAS. Nº INSC. NOME 4º 149 ROSEMARI DOS SANTOS FERREIRA CARGO/FUNÇÃO: CLAS. Nº INSC. NOME 5º 365 ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA Santa Carmem/MT 07 de outubro de 2013. _____________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 25/2013 – SRP 11/2013 EDITAL EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 25/2013 – SRP 11/2013 EDITAL EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 25/2013 –SRP 11/2013. Objetivando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de material Escolar, expediente e consumo para atender a secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Carmem. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 17 (dezessete) de Outubro de 2013, sendo das 09:00 às 09:30 hrs (Horário de Brasília – DF), para credenciamento, Iniciando os trabalhos ás 09:30 ( horário de Brasília) na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1115/1509 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 04 de Outubro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013 Pelo presente ficam convocadosos Candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 002/2013da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 002/2013, de 28 de agostode 2013, para devidas contratações. 1. NO ATO DA CONTRATAÇÃO APRESENTAR: a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento. b) Apresentar Carteira de Trabalho; c) Declaração de Bens. d) Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. e) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. f) Conta no Banco. g) Comprovante de escolaridade original e cópia. h) Copia CPF Pai e Mãe O candidato convocado terá que comparecer no prazo de 10 dias para efetuar sua contratação no referido cargo. Motorista Veículo de Transporte de Cargas e Passageiros ORDEM NOME 2º Valmir Delmiro Serafin Santa Carmem/MT 02 de outubrode 2013. ______________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011 Pelo presente fica convocadoo Senhor Candidato aprovado no Concurso Público Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 10/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4( CPF Pai e Mãe) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco CARGO/FUNÇÃO:MOTORISTA DE VEÍCULO DE TRANSPORTE CLAS. Nº INSC. NOME 14 311 SILVIO MARTINS DA SILVA Santa Carmem/MT 01 de outubro de 2013. _____________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013 Pelo presente fica convocadaa Candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado 001/2013da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2013, de 22 de marçode 2013, para devidas contratações. 1. NO ATO DA CONTRATAÇÃO APRESENTAR: a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento. b) Apresentar Carteira de Trabalho; c) Declaração de Bens. d) Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. e) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. f) Conta no Banco. g) Comprovante de escolaridade original e cópia. h) Copia CPF Pai e Mãe O candidato convocado terá que comparecer no prazo de 10 dias para efetuar sua contratação no referido cargo. Agente de Vigilância e Manutenção ORDEM NOME 2º Laércio Stumf Ribeiro Santa Carmem/MT 01 de outubro de 2013. ______________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013 Pelo presente ficam convocados os Candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 002/2013 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 002/2013, de 28 de agosto de 2013, para devidas contratações. 1. NO ATO DA CONTRATAÇÃO APRESENTAR: a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento. b) Apresentar Carteira de Trabalho; c) Declaração de Bens. d) Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. e) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. f) Conta no Banco. g) Comprovante de escolaridade original e cópia. h) Copia CPF Pai e Mãe O candidato convocado terá que comparecer no prazo de 10 dias para efetuar sua contratação no referido cargo. Motorista Veículo de Transporte de Cargas e Passageiros ORDEM NOME 1º Silvio Martins Pereira Professor de Educação Física ORDEM NOME 1º Marcelo Avanci Santa Carmem/MT 30 de setembro de 2013. ______________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013
      EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013 O Prefeito de Santa Carmem - MT, Srº. ALESSANDRO NICOLI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado 002/2013. TORNA PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO Dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado 002/2013 realizado no dia 22 de setembrode 2013. Motorista Veículo de Transporte de Cargas e Passageiros ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Silvio Martins Pereira Aprovado 13 2º Valmir Delmiro Serafin Classificado 8 3º Manoel Martins Neto Classificado 8 4º Jose Messias da Silva Classificado 7 5º BonacisioBuss Classificado 6 6º Luiz Ebarle Ausente Professor de Educação Física ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Marcelo Avanci Aprovado 16 2º Sebastião Ferreira dos Santos Classificado 14 3º Anderson Junior da Silva Cruz Classificado 11 Publica-se, Registra-se, Cumpra-se PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 27 DE SETEMBRO DE 2013. _______________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 22/ 2012
      EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 22/ 2012 Objeto: Segundo termo aditivo de quantitativo, a ata de registro de preço 22/2012, o valor correspondente a esses serviços será de R$ 15.214,00 (quinze mil, duzentos e quatorze reais), passando o valor total global do contrato para R$ 91.284,00 (noventa e um mil. Duzentos e oitenta e quatro reais), cujo objeto é prestação de serviço com exames laboratoriais destinados a pacientes da secretaria de saúde, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM CONTRATADO: SANDRA ALVES DA SILVA LABORATÓRIO-ME Data assinatura: 26/09/2013 Vigência: 21/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 26 de Setembro de 2013.
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    • EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 45/ 2012
      EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 45/ 2012 Objeto: Segundo termo aditivo de quantitativo, ao contrato 45/2012, o valor correspondente a esses serviços será de R$ 15.214,00 (quinze mil, duzentos e quatorze reais), passando o valor total global do contrato para R$ 91.284,00 (noventa e um mil. Duzentos e oitenta e quatro reais), cujo objeto é prestação de serviço com exames laboratoriais destinados a pacientes da secretaria de saúde, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM CONTRATADO: SANDRA ALVES DA SILVA LABORATÓRIO –ME. Data assinatura: 20/06/2013 Vigência: 21/12/2013 Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 25 de Junho de 2013.
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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 011/2013
      EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 011/2013 Em conformidade com o artigo 52 da LEI COMPLEMENTAR 101/2000 fica Publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no Jornal Oficial da AMM e no site:www.santacarmem.mt.gov.br, o RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL referente ao 2º Quadrimestre /2013 e RREO- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA referente ao 4º Bimestre /2013 da Prefeitura Municipal e Santa Carmem -Estado de Mato Grosso por um período de 30 (trinta ) dias à contar desta data. Santa Carmem-MT, 26 de Setembro de 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2013
      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 22/2013 ADITIVO CONTRATO N.º 22/2013 Objeto Altera Clausula Segunda – O presente aditivo será aditivado por mais 120 (cento e vinte) dias DO PRAZO DE EXECUÇÃO até (22/01/2014) e DA VIGÊNCIA DO CONTRATO até 21/04/2014. Contratado: SÓ ÁGUAS CONSTRUÇÕES SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÕES LTDA - EPP. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data Assinatura: 24/09/2013. Vigência: 22/04/2014.
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 08/2013
      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 08/2013 ADITIVO CONTRATO N.º 08/2013 Objeto aditivo de prazo – O presente aditivo será aditivado por mais 90 (noventa) dias. DO PRAZO DE EXECUÇÃO até (24/12/2013) e DA VIGÊNCIA DO CONTRATO até 23/04/2014. Contratado: LENZ E LENZ LTDA - ME. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data Assinatura: 25/09/2013. Vigência: 23/04/2014.
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO 01/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO 01/2013 O Município de Santa Carmem, torna Público aos interessados, o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº. 001/2013, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA COOPERATIVA DE COSTURA NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. Abertura se deu no dia 19/09/2013 e a Homologação no dia 25/09/2013, onde se sagrou vencedora as seguintes empresas: HAL EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA – ME VENCEDORA DO ITEM 01 – 3 UN. AR CONDICIONADO SPLIT 36.000 BTUS FRIO 220 VOLTS MONOFÁSICO NO VALOR R$ 13.350,00. MARCOS VINICIUS CAMPOS MESQUITA – ME VENCEDORA DO ITEM 02 – 10 UN. ESTANTE EM AÇO 1,98 ALT. X 0,92 COMP. X 30 NO VALOR R$ 2.210,00. TAVARES PINTO DISTRIBUIDORA LTDA – ME VENCEDORA DO ITEM 03 – 2 UN. MAQUÍNIA DE COSTURA PESPONTADEIRA 2 AGULHAS, BARA ALTERNADA COM PÉ MESA E MOTOR NO VALOR R$ 6.900,00. ALL WORK COMERCIAL EIRELI – EPP VENCEDORA DO ITEM 04 – 2N. MAQUINAS, FEICHADEIRA DE BRAÇO COM CATRACA, 3 AGULHA, PONTO CORRENTE COM 2 CATRACA DE FERRO LUBRIFICAÇÃO AUTOMÁTICA E SISTEMA DE TRANSPORTE E ROLAMENTO NO VALOR R$ 11.948,46. Santa Carmem MT, 25 de Setembro de 2013. Marceli Salete Tafarel Pregoeira
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    • RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013
      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT ESTADO DE MATO GROSSO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013 Motorista Veículo de Transporte de Cargas e Passageiros ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Silvio Martins Pereira Aprovado 13 2º Valmir Delmiro Serafin Classificado 8 3º Manoel Martins Neto Classificado 8 4º Jose Messias da Silva Classificado 7 5º Bonacisio Buss Classificado 6 6º Luiz Ebarle Ausente Professor de Educação Física ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Marcelo Avanci Aprovado 16 2º Sebastião Ferreira dos Santos Classificado 14 3º Anderson Junior da Silva Cruz Classificado 11 Publica-se, Registra-se, Cumpra-se PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 24 DE SETEMBRO DE 2013. JOSIANE BERTOLINI Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2013 Conforme Lei Complementar Nº101/00 de 04 de Maio de 2000 que determina que as discussões sobre ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ,sejam um modelo de transparência da Gestão Pública, o Poder Executivo através do Exmo. Prefeito Municipal Sr. ALESSANDRO NICOLI, CONVOCA: ▪Dirigentes e Membros de Associações,Cooperativas,Sindicatos,Igrejas,Conselhos Municipais e similares; ▪Autoridades e Funcionários Públicos; ▪Empresários e empregados da Indústria,Comércio e Prestadores de Serviços; ▪Direção,Professores e Alunos das redes municipal e estadual de ensino; ▪Agricultores e Pecuaristas ▪Demais pessoas interessadas a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 25/09/2013(quarta -feira) , com início às 9:00 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Avenida Alvorada, esquina com a Avenida Duque de Caxias-MT com a seguinte pauta:  AVALIAÇÃO DE METAS DO 2º QUADRIMESTRE DO LRF-CIDADÃO exercício de 2013. Prefeitura Municipal de Santa Carmem Estado de Mato Grosso Em, 16 de Setembro de 2013 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2013 Conforme Lei Complementar Nº101/00 de 04 de Maio de 2000 que determina que as discussões sobre ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ,sejam um modelo de transparência da Gestão Pública, o Poder Executivo através do Exmo. Prefeito Municipal Sr. ALESSANDRO NICOLI, CONVOCA: ▪Dirigentes e Membros de Associações,Cooperativas,Sindicatos,Igrejas,Conselhos Municipais e similares; ▪Autoridades e Funcionários Públicos; ▪Empresários e empregados da Indústria,Comércio e Prestadores de Serviços; ▪Direção,Professores e Alunos das redes municipal e estadual de ensino; ▪Agricultores e Pecuaristas ▪Demais pessoas interessadas a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 25/09/2013(quarta -feira) , com início às 8:00 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Avenida Alvorada, esquina com a Avenida Duque de Caxias-MT com a seguinte pauta:  Análise e Debate do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2014 – LOA/2014 Prefeitura Municipal de Santa Carmem Estado de Mato Grosso Em, 16 de Setembro de 2013 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE CONTRATO 27/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 27/2013 CONTRATO N.º 27/2013 Objeto: Contratação de equipe de arbitragem para realização dos Jogos Aberto de Santa Carmem (JASC), atendendo solicitação da Secretaria de Esporte lazer Turismo e Juventude, no Município de Santa Carmem. Contratado: MARCOS JOSÉ DA SILVA – SPORTS – ME. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Data: 13/09/2013. Vigência: 12/11/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 13 de Setembro de 2013.
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 24/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 24/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2013, CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE ARBITRAGEM PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ABERTO DE SANTA CARMEM (JASC), ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E JUVENTUDE. A abertura realizada no dia 12/09/2013, teve como vencedor a empresa MARCOS JOSE DA SILVA – SPORTS – ME, inscrita no CNPJ n.º 14.387.570/0001-90 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor total de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). Santa Carmem - MT, 13 de Setembro de 2013. MARCELI SALETE TAFAREL Pregoeira
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    • EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013
      EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2013 O Prefeito de Santa Carmem - MT, Srº. ALESSANDRO NICOLI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado 002/2013. TORNA PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO Dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado 002/2013 realizado nos dias 02/09/2013 a 13/09/2013. INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS Inscr Nome Cargo Situação 01 Bonacisio Buss Motorista Veíc. de Trans. de Cargas e Passageiros Deferido 02 José Messias da Silva Motorista Veíc. de Trans. de Cargas e Passageiros Deferido 03 Sílvio Martins Pereira Motorista Veíc. de Trans. de Cargas e Passageiros Deferido 04 Luiz Ebarle Motorista Veíc. de Trans. de Cargas e Passageiros Deferido 05 Valmir Delmiro Serafin Motorista Veíc. de Trans. de Cargas e Passageiros Deferido 06 Manoel Martins Neto Motorista Veíc. de Trans. de Cargas e Passageiros Deferido 07 Marcelo Avanci Professor Educação Física Deferido 08 Sebastião Ferreira dos Santos Professor Educação Física Deferido 09 Anderson Junior da Silva Cruz Professor Educação Física Deferido Publica-se, Registra-se, Cumpra-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2013. JOSIANE BERTOLINI Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 01/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 01/2013 O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos in¬teressados, que fará realizar licitação pública sob a modali¬dade de Pregão Eletrônico 001/2013. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COOPERATIVA DE COSTURA NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. Conforme convênio 747232/2010 MINISTÉRIO DA Integração Nacional. Através do site www.cidadecompras.com.br , de conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1. A sessão pública será realizada no site www.cidadecompras.com.br, no dia 19 (dezenove) de Setembro de 2013, com início às 09:00h, horário de Brasília - DF. 1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 09 de Setembro 2013 Marceli Tafarel Pregoeira
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    • CMDCA - Inscritos 2013 - Deferidos e Indeferidos
      CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CARMEM – MT O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CARMEM – MT informa o deferimento e indeferimento das seguintes inscrições, seguindo os moldes do edital nº 01/2013: DEFERIDOS: 1. CLAUDINEI DOS SANTOS RIBEIRO 2. ELOIZA MARIA PIRES DUARTE 3. KARIN TAIANE LEIVAS 4. LUCINEIDE CIRICO DA SILVA 5. MARILENE DE SOUZA SILVEIRA 6. MELISSA THABATTA PIERONI ROSA 7. PETER BARRETO 8. REGINALDO CARVALHO DE CASTRO 9. SANDRA ANTONIA DE LIMA 10. SANDRA REGINA GOMES DA COSTA 11. THEREZINHA DE JESUS PAES ZACARIAS 12. VANILSON DELMIRO SERAFIM INDEFERIDOS: 1. ELOISA SANDRA SALOMÉ GAZOLA 2. JULIANA APARECIDA CORDEIRO 3. PATRÍCIA COSTA DA CRUZ Ainda, em conformidade com o item 5.5 do edital nº 01/2013, ressalva a pendência de documentos dos seguintes candidatos, que terão o prazo de 48 horas para regularização, sob pena de indeferimento: PETER BARRETO - Certidão do Cartório Distribuidor do Fórum de Sinop (MT). REGINALDO CARVALHO DE CASTRO - comprovantes que atestem residência (contas de água, luz, telefone, contrato de aluguel, entre outros); ELOIZA MARIA PIRES DUARTE - Atestado de regularidade com a Justiça Eleitoral (deve ter votado nas últimas eleições, ter justificado a ausência ou pagado a multa); - Certidão da Delegacia de Polícia que ateste que o candidato não responde a processos criminais e não é indiciado em nenhum inquérito policial, visando à análise do requisito de idoneidade moral; CLAUDINEI DOS SANTOS RIBEIRO - Comprovante que ateste residência (contas de água, luz, telefone, contrato de aluguel, entre outros); - Certidão do Cartório Distribuidor do Fórum de Sinop (MT). Santa Carmem (MT), 02 de setembro de 2013. _____________________________________ ANA FÁTIMA BREMIDE Presidente do CMDCA de Santa Carmem - MT
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    • CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 01, 02 DE SETEMBRO DE 2013
      CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CARMEM-MT RESOLUÇÃO Nº 01, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 Aprova a alteração da data da realização da prova do processo seletivo para conselheiros tutelares do município, conforme Edital nº 01/2013. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno, e: Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerando a Lei Municipal nº 395/2009, alterada pela lei Municipal n.º514/2013; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, a alteração da data da realização da prova do Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares do município. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ______________________________ ANA FÁTIMA BREMIDE Presidente do CMDCA. Representante dos Diretores da Escola Municipal. MEMBROS: 1 – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Adriana Elaine da S. S. Rodrigues ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬_________________________________ 2 – Representante da Pastoral da Criança Local: Iracema Dalpa de Oliveira ________________________________________ 3 – Representante do Poder Executivo Municipal : Karlene Maurina ________________________________________________ 4- Representante dos Estudantes/Adolescentes: Patrícia Jezur Ristau ____________________________________________
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 23/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 23/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2013- sistema de registro de preço, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Locação de caminhão PIPA, para molhar Ruas e Av. do Município de Santa Carmem. A abertura realizada no dia 22/08/2013, homologada dia 02/09/2013, teve como vencedor a empresa MAT MECANIZAÇÃO AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.254.720/00001-13 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil) reais registrando 1.800 horas para período de 12 meses. Santa Carmem - MT, 02 de Setembro de 2013. MARCELI SALETE TAFAREL Pregoeira
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2012
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2012 Pelo presente fica convocada a Candidata aprovada no Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2012, de 15 de março de 2012, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 004/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco Apresentar atestado de residência ou documento que comprove residir na área que pretende atuar. CARGO/FUNÇÃO: AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ÁREA 9 CLAS. NOME 4º Larissa Gabriela Gollo Santa Carmem/MT 02 de Setembro de 2013. ____________________________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL EXCLUSIVO PARA ME E EPP PREGÃO PRESENCIAL 24/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL EXCLUSIVO PARA ME E EPP. PREGÃO PRESENCIAL 24/2013 O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos in¬teressados, que fará realizar licitação pública sob a modali¬dade de PREGÃO PRESENCIAL 24/2013, referente á Contratação de equipe de arbitragem para realização dos Jogos Aberto de Santa Carmem (JASC), atendendo solicitação da Secretaria de Esporte lazer Turismo e Juventude, através do site www.cidadecompras.com.br, de conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009, bem como a lei complementar 123/2006, lei municipal 008/2009 de 02 de setembro de 2009. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 12 (doze) de Setembro de 2013, com início às 10:00 hrs, horário de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone 66-3562-1115. 1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 02 de Setembro de 2013 Marceli Salete Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2013
      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2013 O Prefeito Municipal de Santa Carmem – MT, Srº Alessandro Nicoli, por meio da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 181/2012, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 472/2012 e 516/2013 torna público a todos os interessados que estarão abertas as inscrições para preenchimento dos referidos cargos relacionado abaixo através do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2013, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, nos termos do presente edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Comissão de avaliação do Processo é integrada por 5(Cinco) membros, nomeados por ato do Prefeito Municipal de Santa Carmem – MT pela Portaria nº 181/2012 de 03 de dezembro de 2012. 1.2 Regime Jurídico de Trabalho: Estatutário, no termo da legislação do município de Santa Carmem – MT (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Carmem, instituído pela Lei Municipal nº 159, de 10 de maio de 2002 e 407/2012 de 24 março de 2010. 1.3 Regime Geral de Previdência Social – RGPS. 2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO 2.1 Este Processo Seletivo Simplificado esta aberto a todos que satisfazem as exigências das leis em vigor, podendo participar do processo seletivo simplificado o candidato que preencher os seguintes requisitos. 2.2 Ser brasileiro (nato ou naturalizado) comprovando com apresentação de documento oficial, ou português em gozo dos direitos políticos comprovados por certificação fornecida pelo Ministério da justiça (decreto n.º70.436 de 18/04/72). 2.3 Ter na data da inscrição idade mínima de 18(dezoito) anos completos. 2.4 Preencher a ficha de inscrição original que se encontra a disposição na Secretaria Municipal de Educação de Santa Carmem – MT. 2.5 Apresentar no ato da inscrição cópia da Cédula de Identidade e CPF. 3. NO ATO DA CONTRATAÇÃO APRESENTAR: a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento, (CPF do pai e da mãe). b) Apresentar Carteira de Trabalho. c) Declaração de Bens. d) Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. e) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. f) Conta no Banco. g) Comprovante de escolaridade original e cópia, exigido para o cargo. h) Prova de estar quite com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino. i) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais. j) Carteira de Habilitação exigida, para o cargo. 4. DIVULGAÇÃO 4.1 Os avisos relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão divulgados, nos sites www.santacarmem.mt.gov.br e jornaloficial@amm.org.br e também estará disponível no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, situada na Avenida Santos Dumont 491, Centro. 5. LOCAL DE TRABALHO, NUMERO DE VAGAS, CARGA HORARIA E REMUNERAÇÃO. 5.1 O local para exercício das atividades do contrato selecionado será conforme necessidade das Secretarias da Prefeitura Municipal de Santa Carmem. 5.2 O número de vagas é o relacionado abaixo: Cargo/Função Requisito Número de Vagas Prova Remuneração Carga horária Professor Educação Física Ensino Superior 01 Objetiva R$ 13,26 h/a 30 Hora/aula Motorista Veículos de Transporte de Cargas e Passageiros Ensino Fundamental Completo +CNH Categoria D 01 Objetiva R$ 1.042,50 mensal 40 horas semanal 6. INSCRIÇÕES 6.1 As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação de Santa Carmem, situada na Avenida Getulio Vargas nº 914 – Centro, no seguinte horário 07:00 às 13:00. 6.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 6.3 As inscrições serão realizadas no período de 02/09/2013 A 13/09/2013, sem ônus para o candidato. 6.4 A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou por procurador devidamente habilitado, com procuração reconhecida em Cartório, com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição. 6.5 Não será admitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, bem como não será permitida a juntada a posterior de documentos. 6.6 O Candidato é o único responsável pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos, salvo publicações previstas neste Edital. Não cabendo assim a Prefeitura Municipal entrar em contato individualmente ou notificá-lo, senão por meio dos meios de publicação anteriormente informados. 6.7 Quanto às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, em razão do número ínfimo de Vagas, os candidatos deficientes concorrerão com os demais candidatos, em igualdade de classificação. 6.8 Para realizar sua inscrição, o candidato deverá comparecer no prédio da Secretaria Municipal de Educação de Santa Carmem, na Avenida Getulio Vargas nº 914, Centro das 07:00 horas as 13:00 horas (Horário Oficial Local), munido de. 6.9 Original e cópia dos seguintes documentos: Cédula de Identidade ou outro documento com foto que tenha validade como Identidade civil (CNH, CRM, etc.) e CPF - Cadastro de Pessoa Física. 7. SELEÇÃO 7.1 O Processo Seletivo constará da realização da prova objetiva de caráter eliminatório para todos os cargos. 7.2 O não-comparecimento a prova objetiva na data designada no cronograma de atividades, será considerado como desistência por parte do candidato, sendo ele automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado 002/2013. 7.3 A prova objetiva deverá ser redigida com caneta azul ou preta, não sendo consideradas respostas a lápis, com rasuras, em branco, com erratas e/ou observações. 7.4 A prova será realizada no dia 22/09/2013 (Domingo) na Escola Municipal Selvino Damian Preve localizada na Rua Tamandaré nº 649, com início as 08:00 horas as 12:00 horas. 7.5 A prova objetiva analisará os conhecimentos elementares do candidato acerca das disciplinas abaixo e terão a seguinte distribuição de pontuação: a) Português total de questões 05 - máximo de 05 pontos; b) Matemática total de questões 05 - máximo de 05 pontos; c) Conhecimentos gerais total de questões 05 - máximo de 05 pontos; d) Conhecimentos específicos — totais de questões 05 - máximo de 05 pontos; 8. CLASSIFICAÇÃO 8.1 Será classificado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos na somatória das notas da prova objetiva. 8.2 Quando na apuração final dos pontos ocorrer empate, o critério para desempate dos candidatos será: a) O número de pontos na Prova de Conhecimento Específico. b) O número de pontos na prova de Língua Portuguesa. c) A idade, dando-se Preferência para o candidato mais velho. d) A classificação dos candidatos dar-se á, em rigorosa ordem decrescente do total de pontos. e) O resultado final será divulgado através de edital publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, sendo os candidatos aprovados convocados para apresentação da documentação exigida e posterior assinatura do Contrato. f) Data da publicação do resultado esta previsto para 24/09/2013. 9. RECURSO 9.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra: a) Edital e seu conteúdo. b) Resultado parcial/final da Prova Objetiva. 9.2 O recurso deverá ser assinado e interposto pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado na Prefeitura Municipal de Santa Carmem — MT, nos seguintes prazos: a) Até dois dias úteis após a publicação do edital, no caso de recursos contra o Edital e Conteúdo. b) Até dois dias úteis após a divulgação do resultado da Prova Objetiva. 9.3 Após a homologação do Processo não caberá mais recursos administrativo contra o resultado final. 10. CONTRATAÇÃO 10.1 O candidato será convocado por Edital próprio que será divulgado conforme o item 4.1deste Edital. 10.2 Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado poderão ser contratados de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Santa Carmem-MT até 31/12/2013. 10.3 O prazo de Validade desse processo Seletivo será até 31/12/2013, não admitindo prorrogação, a partir do 1º colocado na seleção os classificados seguintes seguirão para o cadastro reserva, não gerando expectativa de direito. 11. PREVISÃO DO CRONOGRAMA DE EVENTOS EVENTO DATA Publicação do Edital de Abertura 28/08/2013 Período de Inscrição 02/09/2013 A 13/09/2013 Homologação Inscrição 16/09/2013 Aplicação da Prova Objetiva 22/09/2013 Divulgação do resultado 24/09/2013 Homologação do Resultado do Processo Seletivo 27/09/2013 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os comunicados e editais pertencentes a este Processo Seletivo Simplificado. 12.2 O Processo Seletivo Simplificado terá seu resultado final homologado, pelo Prefeito Municipal de Santa Carmem e será publicado conforme item 4.1. 12.3 A aprovação e a classificação final neste Processo Seletivo Simplificado não geram para o candidato o direito a nomeação. A Prefeitura Municipal de Santa Carmem reserva-se o direito de proceder as nomeações, em numero que atenda o interesse e as necessidades administrativas ate a data limite de validade do Processo Seletivo Simplificado. 12.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de elaboração de procedimentos e normas para a realização de teste seletivo por tempo determinado. 12.5 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publica-se, Registra-se, Cumpra-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 28 DE AGOSTO DE 2013. JOSIANE BERTOLINI Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE CONTRATO 26/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 26/2013 Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA RÁPIDA (MOTOBOY), EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Contratado: REGINALDO CARVALHO DE CASTRO 03649737140. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando o valor global de R$ 13.305,60 (treze mil, trezentos e cinco reais e sessenta centavos). Data assinatura: 26/08/2013. Vigência: 26/08/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 26 de Agosto de 2013.
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 22/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 22/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2013, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA RÁPIDA (MOTOBOY), COM DESTIDO SANTA CARMEM/SINOP CONFORME SOLICITADA PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT. A abertura realizada no dia 22/08/2013, homologada dia 26/08/2013, teve como vencedor a empresa REGINALDO CARVALHO DE CASTRO 03649737140 , inscrita no CNPJ n.º 15.521.696/0001-79 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor total de R$ 13.305,60 (treze mil, trezentos e cinco reais e sessenta centavos). Santa Carmem - MT, 26 de Agosto de 2013. MARCELI SALETE TAFAREL Pregoeira
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    • PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 01/2013
      PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EDITAL Nº 01/2013 CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, nos termos do convênio com a Prefeitura Municipal Santa Carmem, divulga abertura de inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSA DE ESTAGIÁRIO conforme as disposições abaixo: I – Das Vagas a) O presente processo de seleção visa ao preenchimento das vagas abaixo relacionadas bem assim, sendo que 10% (dez por cento) das vagas serão asseguradas aos estudantes portadores de necessidades especiais. A seleção será para estudantes de nível médio e superior. As vagas se destinam-se aos estudantes conforme tabela: Ensino Superior e Ensino Médio Órgão Curso Quantidade de vagas Secretaria de Administração Direito 1 + cadastro de reserva Gerenciamento de Redes 1 + cadastro de reserva Ensino Médio 1 + cadastro de reserva Secretaria de Obras Ensino Médio 1 + cadastro de reserva Secretaria de Educação Ensino Médio 2+ cadastro de reserva Secretaria de Esporte, Lazer, Turismo e Juventude Educação Física 2+ cadastro de reserva ENSINO MÉDIO b) Os candidatos deverão estar matriculados em instituições oficiais de ensino reconhecidas e que mantenham convênio com o Centro de Integração Empresa Escola. c) Os candidatos serão chamados de acordo com a necessidade institucional e disponibilidade financeira e orçamentária da Prefeitura de Santa Carmem. II – Das Informações Gerais a) A carga horária do estágio, será de acordo com o previsto no Plano de Trabalho, não podendo ultrapassar as 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. b) A remuneração da bolsa de estágio é de R$ 600,00 (seiscentos reais) mais R$ 78,00 (setenta e oito reais) de auxilio transporte para nível Superior. B2) A remuneração da bolsa de estágio é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mais R$ 50,00 (cinquenta reais) de auxilio transporte para nível Médio. c) O período de estágio é de até 02 (dois) anos, podendo ser rescindido antecipadamente a qualquer momento por ambas as partes. d) O candidato deverá estar matriculado e com frequência efetiva na Instituição de Ensino, observando: Ensino Superior: Cursando a partir do 2º semestre do total previsto para o curso; Em qualquer dos casos não se admitirá candidatos matriculados no último semestre do curso. Os candidatos deverão ter idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos. e) Os estudantes inscritos nesse edital deverão observar a política interna de estágio de sua instituição de ensino bem como o período permitido por ela para realização de estágio. f) Integra o presente edital o anexo I (Ficha de inscrição). III – Do Prazo de Inscrição As inscrições estarão abertas no período de 20.08.2013 até 30.08.2013, das 07:00hs às 13:00hs. IV – Do Local para Inscrição O estudante interessado deverá acessar o portal da Prefeitura de Santa Carmem www.santacarmem.mt.gov.br e preencher a ficha de inscrição que deverá ser impressa, assinada e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item V deste edital, na Prefeitura Municipal de Santa Carmem, Av. Santos Dumon, n.º 491 centro de Santa Carmem/ Mato Grosso, CEP 78.545-000, no horário de 07:00 às 13:00hs. V – Dos Documentos Para Inscrição a) No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos: I - Certidão das notas (HISTÓRICO ORIGINAL - com carimbo e assinatura) obtidas no último semestre ou do último ano letivo; declaração de vínculo com a instituição de ensino original e atualizada (não será aceito cópia); III - Ficha de inscrição devidamente preenchida. (Anexo I deste edital); b) Caso a documentação citada acima, esteja incorreta e/ou incompleta o candidato será desclassificado. VI – Da Seleção a) O Processo de Seleção será feito em duas etapas: I – Por meio de avaliação curricular através do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, adotando-se o critério de maior média aritmética das notas obtidas para organização da lista de classificação, que será feita em ordem decrescente. II – Por meio de entrevista que ficará sob responsabilidade do Supervisor de Estágio de cada órgão. III – O estudante não aproveitado na entrevista permanecerá na lista de classificação aguardando uma nova oportunidade. b) Não será classificado o acadêmico que obtiver média inferior a 5,0 (cinco). c) Para cada vaga disponível, será assegurada a classificação de 03 (três) candidatos para entrevista, seguindo a ordem de classificação. d) Em caso de empate na classificação, o desempate será feito pelos seguintes critérios: I – estudante matriculado no maior semestre do curso; II – estudante de maior idade. VII - Do Resultado a) A lista única por Órgão da Prefeitura, em ordem decrescente de classificação das médias obtidas, elaborada pelo CIEE, nos termos deste edital, será encaminhada a Prefeitura Municipal de Santa Carmem que, após a análise de regularidade e homologação do processo seletivo, divulgará o resultado final no portal da prefeitura www.santacarmem.mt.gov.br VIII – Dos Recursos Será permitido ao candidato interpor recurso tão-somente da sua colocação na lista de classificados, por erro no cálculo de sua média final, sendo que o recurso deverá ser dirigido ao CIEE, protocolada até 48 horas após a divulgação do resultado, na Prefeitura Municipal de Santa Carmem, localizada na Av. Santos Dumont, n.º 491 centro de Santa Carmem/ Mato Grosso, CEP 78.545-000. Os recursos serão julgados pelo CIEE em até 48hs, após a finalização do prazo de recurso mencionado no item VIII. IX – Da Convocação dos Classificados a) Os candidatos serão CONVOCADOS pelo CIEE, de acordo com a ordem de classificação e disponibilidade de vagas prevista neste edital, sendo que essa convocação se dará: 1º Por edital divulgado no portal da Prefeitura www.santacarmem.mt.gov.br o estudante tem o prazo de 48 horas para retirar o Termo de Compromisso de Estágio; 2º Por edital de convocação publicado no site da Prefeitura de Santa Carmem www.santacarmem.mt.gov.br, o estudante tem o prazo de 48 horas para retirar o Termo de Compromisso de Estágio; b) No caso do estudante não ser localizado nas tentativas de contato realizadas pelo CIEE, seu nome permanecerá na lista de classificados aguardando o surgimento de nova oportunidade de entrevista e o estudante com classificação imediatamente posterior será convocado. c) A critério da Prefeitura de Santa Carmem o candidato classificado na 1ª (primeira) etapa do processo, poderá ser convocado para entrevista em outros órgãos integrantes da Administração Municipal. d) Será eliminado do processo seletivo o estudante que: 1º não comparecer quando convocado via edital publicado no portal da Prefeitura de Santa Carmem www.santacarmem.mt.gov.br 2º não aceitar participar da entrevista, quando for convocado; 3º deixar de comparecer a entrevista, sem motivo justificado formalmente; 4º se recusar a iniciar o estágio, na data, local e demais condições estipuladas pelo Órgão. e) Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o estudante permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível. f) Serão considerados como horários de atividades escolares ou acadêmicas do estudante aqueles horários que estiverem registrados no cadastro do CIEE. g) O estudante convocado que não tiver 16 (dezesseis) anos completos será remanejado para o final da lista de classificação. h) O estudante que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de classificação. X – Dos Requisitos para Admissão ao Estágio a) O Estudante deverá apresentar - Cópia da carteira de identidade e CPF, b) A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, pelo estudante, pela instituição de ensino, pela Prefeitura de Santa Carmem e pelo CIEE, assinadas nessa ordem, no qual deverão constar as seguintes informações: I – identificação do estagiário, da instituição de ensino, do curso e seu nível; II – menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; III – valor da bolsa; IV – carga horária; V – duração do estágio; VI – direitos deveres e proibições do estagiário; VII – condições de desligamento; VIII – atividades a serem desempenhadas. XI – Do Prazo de Validade a) O presente processo de seleção terá validade de 6 (seis) meses, contando da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período. b) Os casos omissos serão resolvidos pelo CIEE. ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO Nome:............................................................................................................................................... Filiação:........................................................................................................................................... .......................................................................................................................................................... Data de Nascimento:.................................................. Idade:........................................................ RG:.................................................................CPF:......................................................................... Telefone(s):..................................................................................................................................... Endereço residencial:..................................................................................................................... Bairro:.............................................Cidade:.....................................CEP:..................................... Curso: ....................................................Instituição de Ensino:.................................................... Ano e período:.........................................................Turno:............................................................ Secretaria/Órgão:............................................................................................................................. Disponibilidade de turno para estagiar:.............................................................................. Concorre como Portador de Necessidades Especiais: Sim ( ) Não ( ) Declaro, ainda, que disponho de 6 (seis) horas diárias, para dedicação exclusiva ao estágio e que preencho os requisitos fixados pelo Edital 01/2013 para a admissão ao estágio da Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Data D ............................ de .............................de ............... ____________________________________________________ Assinatura ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE INSCRIÇÃO Nome:................................................................ RG:.................................................................. CPF:.................................................................. Cidade:............................................................ Curso:................................................................ Semestre:........................................................ Órgão:........................................................... Data de Recebimento:........./........./.............. ________________________________________ Assinatura e Carimbo
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    • EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT N.º 01/2013
      EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT N.º 01/2013 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA CARMEM - MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n.º 8.069/1990 e pela Lei Municipal n.º 395/2009, alterada pela Lei Municipal n.º 514/2013, torna público o processo de escolha para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Santa Carmem/MT. 1. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será dirigido por uma Comissão Eleitoral Organizadora composta por Adriana Elaine da S. S. Rodrigues, Karlene Maurina, Marinaldo Batista Silva, representantes governamentais do CMDCA; Ana Fátima Bremide, Iracema Dalpa de Oliveira, Patrícia Jezur Ristau, representantes da sociedade civil organizada no CMDCA. 2. Compete à Comissão a estrita observância ao que dispõem a Lei Federal nº. 8069/1990, a Lei Municipal nº 395/2009, alterada pela Lei Municipal n.º 514/2013, e o presente edital. 3. As decisões da Comissão serão por maioria simples com a presença da maioria absoluta de seus membros. 4. Nos termos do art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar será fiscalizado pelo Ministério Público. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. As inscrições serão realizadas presencialmente no período de 19 a 30 de agosto de 2013, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, situado na Rua Carlos Gomes S/N, Santa Carmem (MT); e das 07:00h às 13:00 na Prefeitura Municipal, situado na Avenida Santos Dumont, nº 491, centro. 5.2. A inscrição é gratuita. 5.3. O Requerimento de inscrição e a Declaração, padronizadas, bem como a ficha de inscrição serão fornecidos no ato da inscrição pela Comissão Eleitoral Organizadora. 5.4. Nenhum documento poderá ser anexado ao processo após o encerramento das inscrições. 5.5. Verificada irregularidade em documento que instrui o requerimento, a Comissão notificará o requerente, abrindo-lhe prazo de 48 (quarenta e oito) horas para regularização, sob pena de indeferimento. 5.6. Dos Requisitos para inscrição 5.6.1 Ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos; 5.6.2 Residir no município há pelo menos 02 (dois) anos; 5.6.3 Possuir Ensino Fundamental completo ou equivalente reconhecido pelo MEC; 5.6.4 Ser habilitado para direção de veículo automotor do tipo automóvel; 5.6.5 Estar no gozo de seus direitos políticos; 5.6.6 Estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino; 5.6.7 Possuir idoneidade moral; 5.7. São documentos necessários para comprovação dos requisitos para a inscrição no certame: a) Fotocópia de documentos pessoais: carteira de identidade expedido por órgão oficial, CPF e Título de Eleitor; b) Fotocópia de certificado de conclusão do ensino fundamental completo expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC; c) Fotocópia de documento que comprove a quitação com o Serviço Militar, se do sexo masculino; d) Fotocópia do comprovante de votação na última eleição ou de justificativa de ausência para comprovação de regularidade com a Justiça Eleitoral; e) Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH; f) Certidão do Cartório Distribuidor do Fórum de Sinop (MT) e da Delegacia de Polícia que ateste que o candidato não responde a processos criminais e não está indiciado em nenhum inquérito policial, visando à análise do requisito de idoneidade moral; g) Atestado médico comprovando boa saúde física e mental para exercer as atribuições da função; h) Declaração padronizada de que é residente no município há pelo menos 02 (dois) anos e comprovantes que atestem residência (contas de água, luz, telefone, contrato de aluguel, entre outros); i) Declaração padronizada de que não exerce cargo político (eleito ou nomeado em comissão); j) Declaração padronizada de que não pertence ao quadro de segurança pública em qualquer esfera governamental; k) Declaração padronizada de que não responde e nem foi condenado em nenhum processo criminal de qualquer lugar deste país, bem como de que nunca foi indiciado em inquérito policial; l) Uma foto 3x4 recente (tirada até 06 (seis) meses anterior); 5.8. Da Inscrição de pessoa com deficiência 5.8.1 De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 114/2002 não há a necessidade de reserva de vaga para este edital, devido o mesmo não atingir o mínimo previsto na lei, segundo o art. 21, §§1º e 2º, que determina o índice de reserva de 10% seja superior a 0.7 para qualificar a reserva. 5.8.2 A pessoa com deficiência concorrerá em condições de igualdade com os demais inscritos. 6. DOS IMPEDIMENTOS E INDEFERIMENTOS DAS INSCRIÇÕES 6.1. São impedidos de servir no mesmo Conselho, marido e mulher, descendentes e ascendentes, sogro ou sogra, genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tios e sobrinhos, padrasto ou madrasta e enteados. 6.2. Estende-se a este impedimento desses vínculos em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na justiça da infância e da juventude, em exercício na Comarca, Foro Regional ou Distrital e aos políticos de qualquer nível (Municipal, Estadual e Federal) que estejam no exercício do mandato. 6.3. A inscrição será ou não deferida pela Comissão do certame e a relação dos inscritos será divulgada no dia 02 de setembro de 2013 no mural da Prefeitura Municipal, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e encaminhado ao membro do Ministério Público que atua perante a Curadoria da Infância e Juventude. 6.4. Não serão aceitas as inscrições de candidatos que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital, sendo-as, portanto indeferidas. 6.5. Não será aceita inscrição por via postal ou fora do período estabelecido por este edital. 6.6. Não será admitida inscrição por procuração. 6.7. O candidato cuja inscrição for indeferida terá o prazo estabelecido no Anexo I deste edital para interpor recurso à Comissão Eleitoral Organizadora munido de todos os documentos comprobatórios. 6.8. Das decisões da Comissão Eleitoral Organizadora caberá recurso à Plenária do Conselho Municipal de Direitos da Criança de do Adolescente que se reunirá em caráter extraordinário. 6.9. Por seu turno das decisões do Conselho Municipal de Direitos da Criança de do Adolescente não caberá recurso administrativo. 6.10. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da investidura, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal. 7. DAS VAGAS, SUBSÍDIO, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO 7.1. Serão 05 (cinco) vagas para Conselheiros Tutelares titulares e 10 (dez) vagas para suplentes. 7.2. A carga horária é de 03 (três) horas diárias, mais plantões de acordo com a Lei Municipal n.º 395/2009. 7.3. O valor da remuneração do membro do Conselho Tutelar é o equivalente a 118% (cento e dezoito por cento) do valor do salário mínimo, garantidos todos os direitos sociais, como décimo terceiro salário e férias. 7.3.1. Sendo Servidor Público, fica-lhe facultado, em caso de remuneração, optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada a acumulação de vencimentos. 7.4. As atribuições do cargo são as constantes na Lei Federal n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, além das especificadas na Lei Municipal nº 395/2009 e sem prejuízo das demais Leis afetas. 7.5. Este mandado é considerado mandado especial compreendendo o período de 02 de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2015, para o alinhamento da eleição unificada do Conselho Tutelar conforme Resolução nº. 152/2012 do CONANDA. 8. DO PROCESSO SELETIVO 8.1. Os candidatos aos cargos de Conselheiros Tutelares passarão pelas seguintes etapas: a) Inscrição; b) Prova escrita e prática de caráter classificatório e eliminatório; c) Eleição popular por voto secreto e facultativo; 9. DAS PROVAS 9.1. A Banca Examinadora da prova será composta pela Comissão de Organização descrita no item “1”, podendo seus membros solicitarem ajuda técnica de terceiros por intermédio do Juiz de Direito ou do Promotor de Justiça da Infância e Adolescência. 9.2. A prova será dividida em duas partes, sendo uma objetiva e outra prática, ambas de caráter eliminatório, e será realizada no dia 07 de setembro de 2013, às 08:00h, na Escola Municipal Selvino Damian Preve, localizada na Rua Tamandaré, S/N, Santa Carmem (MT). Não será permitida a entrada de candidatos após às 08:00h. 9.3. A aplicação da prova objetiva deverá ter a duração de 03 (três) horas, iniciando às 08:00h e terminando às 11:00h. Ao término desta, os inscritos farão a prova prática. 9.4. A prova prática visa analisar se o candidato possui conhecimentos básicos de informática e consistirá em o candidato ligar o computador, clicar no editor de texto utilizado pelo Conselho Tutelar e digitar um texto fornecido pela Banca Examinadora de no máximo 10 (dez) linhas no período máximo de 10 (dez) minutos, a contar do momento em que a máquina estiver pronta para digitação. 9.5. O texto será idêntico para todos e os candidatos deverão observar a formatação proposta pela Banca Examinadora. 9.6. Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 05 (cinco) de acordo com a análise da Banca Examinadora. 9.7. Na avaliação será levada em consideração a erros de digitação e formatação do texto. 9.8. A prova escrita será objetiva e conterá 04 (quatro) opções de respostas, bem como terá o seguinte conteúdo: a) 20 questões que versem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; b) 10 questões que versem sobre a realidade do Município. 9.9. Cada questão valerá um ponto e serão considerados aprovados na prova escrita os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 15 (quinze) pontos. 9.10. Na eventualidade de inexistirem mais de trinta (30) candidatos aprovados com nota igual ou superior a 15 (quinze) pontos, considerar-se-ão aprovados os candidatos classificados até a trigésima (30ª) colocação de acordo com as maiores notas obtidas. 9.11. Somente será permitido o ingresso na sala de prova do candidato que comprovar sua identidade mediante original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira Nacional de Habilitação com foto, Certificado Militar, devendo o referido documento estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza. 9.12. Durante a realização das provas não será admitida qualquer espécie de consulta, comunicação entre os candidatos, nem utilização de máquina calculadora, relógio de pulso com calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP ou qualquer outro aparelho telefônico. 9.13. Será eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada. 9.14. As salas de prova e os corredores serão fiscalizados por pessoas devidamente credenciadas, sendo vedado o ingresso de pessoas estranhas. 9.15. O candidato não poderá se ausentar da sala sem o acompanhamento do fiscal. 9.16. Em hipótese alguma haverá segunda chamada para a prova e a ausência do candidato acarretará sua eliminação do processo seletivo público. 9.17. A divulgação dos aprovados na prova ocorrerá no dia 13 de setembro de 2013, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e no mural da Prefeitura Municipal. 9.18. Os candidatos aprovados na prova estarão aptos a disputarem eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar. 10. DA IMPUGNAÇÃO À CANDIDATURA 10.1. A partir da divulgação do nome dos inscritos qualquer cidadão ou entidade de atendimento, defesa ou promoção da criança e do adolescente poderá solicitar a impugnação da candidatura à Comissão Eleitoral Organizadora, com base nos critérios de registros definidos, apresentando requerimento com alegações e prova do alegado conforme prazo estipulado no Anexo I deste Edital. 10.2. Na data de 19 de setembro de 2013 será divulgado edital contendo lista de candidaturas impugnadas, sendo facultado ao candidato impugnado oferecer defesa conforme o prazo estabelecido no Anexo I deste Edital. 10.3. Oferecida à impugnação com ou sem a defesa, Comissão Eleitoral Organizadora decidirá sobre a impugnação; conforme o caso poderá determinar a realização de diligências com urgência. 10.4. A procedência da impugnação do candidato importará no cancelamento definitivo de seu registro. 10.5. Contra a decisão da Comissão não caberá recurso administrativo. 11. DA ELEIÇÃO 11.1. Os aprovados em todas as etapas anteriores de seleção concorrerão ao processo de escolha, que será efetivado por voto facultativo e secreto entre os eleitores do Município de Santa Carmem/MT. 11.2. A relação dos candidatos aptos a participarem do pleito eleitoral estará afixada em diversos locais públicos da cidade e será divulgada através da imprensa local. 11.3. A eleição ocorrerá no dia 29 de setembro de 2013, no período das 08:00h às 16:00h, no edifício da Escola Municipal Selvino Damian Prevê, localizada na Rua Tamandaré, S/N, Centro, Santa Carmem. 11.4. Poderão votar maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos como eleitores no Município de Santa Carmem/MT, mediante a apresentação do título eleitoral e documento com foto. 11.5. As candidaturas serão individuais, não existindo a modalidade “chapa”, contudo, os candidatos poderão fazer campanha em conjunto. 11.6. Cada eleitor poderá votar em até 05 (cinco) de candidatos. 11.7. A cédula rasurada, com marcações indevidas, ilegível e sem rubrica da Comissão Eleitoral Organizadora será considerada nula. 11.8. Os votos brancos e nulos não serão computados para fins de votos válidos. 11.9. Trabalharão como mesários 03 (três) pessoas indicadas pela Comissão Eleitoral Organizadora, sendo um presidente, um mesário e um secretário, devidamente credenciados pela comissão. 11.10. Não podem compor a Mesa Receptora de Votos: cônjuges e parentes consangüíneos e afins até 4º grau dos candidatos. 11.11. Trabalharão na apuração dos votos os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Carmem/MT – CMDCA. 11.12. Não será permitido o uso de camisetas, adesivos, bonés ou qualquer outro material de campanha pelos fiscais de candidatos que atuarem junto às mesas receptoras de votos ou locais de votação. 11.13. Cada candidato poderá indicar até 01 (um) fiscal de eleição para fiscalizar em todas as urnas. 11.14. O crachá deverá conter o nome completo do candidato, seu número de inscrição e o nome do fiscal de votação. 11.15. O candidato é fiscal nato, desde que se identifique aos mesários. 11.16. A fiscalização de todo o processo de escolha estará a cargo do Ministério Público. 12. DA PROPAGANDA ELEITORAL 12.1. A propaganda eleitoral será permitida após a publicação da lista dos candidatos habilitados nas provas. 12.2. Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos candidatos, que serão considerados solidários nos excessos praticados por seus simpatizantes. 12.3. É proibida a propaganda por meio de anúncios luminosos, faixas, cartazes ou inscrições em qualquer local público ou particular. 12.4. Não será permitida propaganda que implique em grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa, sob pena de cassação da candidatura. 12.5. Considera-se grave perturbação à ordem, propagandas que não observem a legislação e posturas municipais, que perturbem o sossego público ou que prejudiquem a higiene e a estética urbana. 12.6. Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, mediante o apoio para candidaturas. 12.7. Considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são atribuições do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que sabidamente não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra prática que induza o eleitor a erro, auferindo, com isso, vantagem a determinada candidatura. 12.8. É vedada a propaganda eleitoral nos veículos de comunicação social (rádio, TV e jornal), não admitindo nem a realização de debates e entrevistas dos candidatos. 12.9. Somente será permitida a produção de panfletos fabricados em gráficas e que constem o CNPJ da empresa fabricante e o número da inscrição do candidato. 12.10. Qualquer cidadão poderá dirigir denúncia fundamentada à Comissão Eleitoral Organizadora sobre a existência de propaganda irregular, munido com as provas do alegado. 12.11. É irregular a propaganda que veicule a obrigatoriedade do voto em “chapa”, gerando a cassação das candidaturas individuais. 12.12. Será proibida a propaganda do tipo “boca de urna” quando realizada dentro das dependências do local de votação, incluindo-se aí, filas e pátios internos, bem como a condução de eleitores, seja em veículos particulares ou públicos, realizar propaganda em carros de som ou outros instrumentos ruidosos ou causar tumulto no local de votação sob pena de cassação da candidatura. 12.13. Compete à Comissão Eleitoral Organizadora processar e decidir sobre as denúncias referentes à propaganda eleitoral, podendo, inclusive, determinar a retirada ou a suspensão da propaganda, o recolhimento do material e a cassação de candidaturas. 12.14. A Comissão agirá por iniciativa própria, por denúncia de qualquer cidadão, do Ministério Público e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos casos de propaganda eleitoral que implique eventual quebra às normas que regem o processo de eleição dos membros dos Conselhos Tutelares. 12.15. A Comissão Eleitoral Organizadora poderá publicar normas complementares visando o aperfeiçoamento do processo eleitoral. 13. DA APURAÇÃO 13.1. Terminada a votação, as urnas serão lacradas com assinatura dos mesários e no mínimo 02 (duas) testemunhas que estiverem no local. 13.2. A apuração dos votos será feita imediatamente após o término da votação e em seguida serão divulgados os nomes dos cinco (05) candidatos mais votados, que serão conselheiros tutelares, e dos dez (10) subseqüentes, que serão os suplentes. 13.3. Será também divulgado o resultado completo do pleito, com o nome de todos os candidatos e sufrágios recebidos, obedecendo sempre à ordem dos mais votados. 14. DO RESULTADO 14.1. Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos, sendo que os primeiros 05 (cinco) mais votados serão os Conselheiros Tutelares eleitos, ficando os 10 (dez) seguintes pelas respectivas ordens de classificação, como suplentes. 14.2. A aprovação e classificação final geram para o candidato eleito na suplência apenas a expectativa de direito ao exercício do cargo e sua respectiva remuneração. 14.3. Havendo vacância no cargo de Conselheiro Tutelar, o suplente na ordem de classificação será convocado a assumir a vaga. 14.4. Havendo empate entre candidatos com o mesmo número de votos, o desempate obedecerá aos seguintes critérios: 1º critério: candidato com maior número de acertos na prova escrita; 2º critério: candidato com maior idade; 3º critério: permanecendo o empate, o desempate será por sorteio; 14.5. Os conselheiros eleitos serão diplomados e empossados em seção solene pelo Prefeito Municipal e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no dia 02 de outubro de 2013 em horário e local posteriormente divulgado. 15. DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. O ato de inscrição do candidato implica plena aceitação das normas contidas neste edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.2. É de responsabilidade dos candidatos acompanharem os editais e editais complementares publicados que serão afixados no mural da Prefeitura Municipal e do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Santa Carmem/MT. 15.2.1. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados e afixados nos locais constantes no item acima deste Edital. 15.3. A decisão de cassação da candidatura por descumprimento das normas deste Edital será tomada pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, onde será instaurado processo administrativo em que o candidato terá direito a defesa por escrito no prazo de 02 (dois) dias, tendo o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente igual prazo para proferir a decisão. 15.4. As datas e locais para realização de eventos relativos ao presente processo, constantes neste edital, poderão sofrer alterações em casos especiais, o que será oportunamente publicado pelas rádios, propaganda de rua e edital afixado nos locais constantes no item 15.2 deste Edital. 15.5. É vedado aos atuais conselheiros tutelares em condição de candidato, utilizar-se de bens móveis e equipamentos do poder público, em benefício próprio ou de terceiros na campanha para escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como fazer campanha em horário de serviço, sob pena de indeferimento de inscrição do candidato e nulidade de todos dela decorrentes. 15.6. Estende-se a mesma vedação e punição ao candidato que se utilizar de equipamentos, veículos e coisas de gênero público através de parentes ou amigos que exerçam cargos no Executivo ou Legislativo em qualquer esfera pública. 15.7. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone, desde a inscrição até a publicação dos resultados finais, junto ao CMDCA. 15.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público, de acordo com a Lei Federal n.º 8.069/1990. Santa Carmem (MT), 16 de agosto de 2013. ________________________ ANA FÁTIMA BREMIDE Presidente do CMDCA ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTA CARMEM/MT DATAS EVENTOS 16/08/2013 Divulgação do edital 19/08 a 30/08/13 Inscrições 02/09/13 Publicação das inscrições deferidas e indeferidas 03 e 04/09/13 Prazo de recursos 05 e 06/09/13 Julgamento dos recursos 06/09/2013 Publicação do resultado dos recursos 07/09/2013 Prova escrita e prática 09/09/2013 Publicação do gabarito e resultado das provas 10 e 11/09/13 Prazo para recurso 12 e 13/09/13 Julgamento dos recursos 13/09/2013 Publicação dos habilitados nas provas após julgamento dos recursos 14/09 a 28/09/13 Campanha Eleitoral 16/09 a 18/09/13 Prazo para impugnação da candidatura 19/09/2013 Publicação das candidaturas impugnadas 19/09 a 23/09/2013 Prazo para apresentar defesa 23/09/2013 Análise das impugnações pelo CMDCA 24/09/2013 Publicação dos habilitados ao pleito eleitoral no Diário Oficial 29/09/2013 Eleição 29/09/2013 Contagem dos votos, apuração do resultado e divulgação dos eleitos através da afixação de boletim 48 horas contados da afixação de boletim com os eleitos Recurso do resultado da eleição 02/10/2013 Posse dos Conselheiros Eleitos R E Q U E R I M E N T O Eu,_______________________________________________________________, brasileiro(a), _______________________, residente e domiciliado na Av/Rua __________________________________________, nº _________ - Bairro ___________________________, nesta cidade de Santa Carmem (MT), telefones ______________________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ________________/SSP-____ e do CPF nº ______ . ______ . ______ - ____, venho respeitosamente à presença de V. S.ª requerer seja registrada e deferida a minha candidatura à função de Conselheiro(a) Tutelar para o certame de 2013, de acordo com o Edital nº 01/2013, expedido pelo CMDCA. Para tanto, junto em anexo as documentações exigidas e declaro que tenho pleno conhecimento das regras contidas no Edital nº 01/2013. N. Termos, P. Deferimento. Santa Carmem (MT), ____ de __________ de 2013. __________________________________________ Candidato: DECLARAÇÃO DECLARO, para a finalidade específica de inscrição no certame para membro do Conselho Tutelar de Santa Carmem, que: 1. Não respondo e nem já fui condenado em nenhum processo criminal de qualquer lugar deste país, bem como nunca fui indiciado em nenhum inquérito policial; 2. Resido em Santa Carmem há _____ anos; 3. Não exerço cargo político (eleito ou nomeado em comissão); 4. Não pertenço ao quadro de segurança pública em qualquer esfera governamental; Santa Carmem (MT), ____ de ________ de 2013. __________________________________________ Candidato:
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    • LEI Nº 514/2013 DATA: 16 de Agosto de 2013
      LEI Nº 514/2013 DATA: 16 de Agosto de 2013 SÚMULA: Altera a Lei 395/2009, e regulamenta direitos e eleições dos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Esta lei promove alterações nos artigos 28, 35, 42 e 53 da Lei Municipal n° 395/2009 que trata dos princípios da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente; sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; sobre o Conselho Tutelar e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 2°. O art. 28 da Lei n° 395/2009 passa a vigorar com a seguinte relação: “Art. 28. Fica criado o Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado financeira e administrativamente à Secretária Municipal de Assistência Social, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescente, composto de 05 (cinco) membros titulares e 10 (dez) suplentes, na forma do artigo 132, da Lei n° 8.069/1.990, para mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma reeleição. § 1°. Na data de 04 de outubro de 2015, ocorrerá o primeiro processo de escolha unificado de Conselheiros Tutelares em todo o território nacional, com posse no dia 10 de janeiro de 2016. § 2°. A eleição para Conselheiro Tutelar ocorrerá extraordinariamente no ano de 2013, sendo que os conselheiros eleitos serão empossados e terão mandato extraordinário até a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado, que ocorrerá no ano de 2015, conforme disposições previstas na Lei n°12.696/12. I- O mandato dos Conselheiros Tutelares empossados no ano de 2013, cuja duração ficará prejudicada, não será computado para fins de participação no processo de escolha subseqüente que ocorrerá em 2015. II- O mandato de 04 (quatro) anos, conforme prevê o art. 132 combinados com as disposições previstas no art. 139, ambos da Lei n° 8.069 de 1990, alterados pela Lei Federal n° 12.696/2012, vigorará para os Conselheiros Tutelares escolhidos a partir de processo de escolha unificado que ocorrerá em 2015. Art. 3°. O art. 35, inciso III, da Lei Nº395/2009 passa a vigorar conforme segue: “Art. 35.(...) III- Residir no município há pelo menos 02(dois) anos; Art.4º -O art. 42 da Lei n° 395/2009 passa a vigorar conforme segue: “Art. 42. Serão escolhidos no mesmo pleito 05 (cinco) conselheiros suplentes para o mandato de 04 (quatro) anos. Parágrafo único (...) Art. 5°. O art. 53 da Lei n° 395/2009 passa a vigorar com a seguinte relação: “Art. 53. O Conselheiro Tutelar será composto de 05 (cinco) Conselheiros, com mandato de 04 (quatro) anos, conforme art. 28 desta lei. § 1°. (...) § 2°. A remuneração do Conselheiro Tutelar será o equivalente a 118% (cento e dezoito por cento) do salário mínimo federal mensais, reajustados anualmente, considerando os mesmo índices e as datas para a revisão geral da remuneração dos servidores municipais. Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação, revogando-se a Lei Municipal Nº415/201 e demais disposições em contrario. Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 16 de Agosto de 2013. ALESSANDRO NICOLI PREFEITO MUNICIPAL
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 09/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 09/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011 Pelo presente fica convocado o Senhor Candidato aprovado no Concurso Público Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 09/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 ( CPF Pai e Mãe) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA DE VEÍCULO DE TRANSPORTE CLAS. Nº INSC. NOME 13 424 LEONARDO LUIS ZAKALHUK Santa Carmem/MT 12 de agosto de 2013. _____________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 23/2013- SRP
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 23/2013- SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 23/2013- SRP. Tendo como Objeto do referente Edital a Locação de caminhão Pipa para prestação de serviço em molhar Ruas canteiros e Avenidas do Município de Santa Carmem, atendendo as necessidades da secretaria de Obras. Horário de credenciamento dar-se-á das 12:00 horas (horário de Brasília) do dia 22 de Agosto de 2013, na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 09 de Agosto de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 22/2013 EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEI
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 22/2013 EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEI A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 22/2013. Tendo como Objeto do referente Edital a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA RÁPIDA (MOTOBOY), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, atendendo as necessidades da secretaria de Obras. Horário de credenciamento dar-se-á das 08:30 às 09:00 horas (horário de Brasília) do dia 22 de Agosto de 2013, na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 09 de Agosto de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 08/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 08/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011 Pelo presente fica convocada a Senhora Candidata aprovada no Concurso Público Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 08/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 ( CPF Pai e Mãe) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS CLAS. Nº INSC. NOME 08 254 MARIA LENILCE DA SILVA ROMÃO Santa Carmem/MT 07 de agosto de 2013. _____________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2012
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2012 Pelo presente fica convocada a Candidata aprovada no Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2012, de 15 de março de 2012, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 003/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco Apresentar atestado de residência ou documento que comprove residir na área que pretende atuar. CARGO/FUNÇÃO: AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ÁREA 9 CLAS. NOME 3º Daniela Fellini Santa Carmem/MT 02 de Agosto de 2013. ____________________________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DO CONVÊNIO 06/2013
      EXTRATO DO CONVÊNIO 06/2013 TERMO DE CONVÊNIO N.º 006/2013 Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Convênio a Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE. CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Santa Carmem, O valor pago ao Convênio será de 50.00 (cinqüenta) pago por estagiário. Data Assinatura: 31/07/2013. Vigência: 31/07/2014.
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    • EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 16/2012
      EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 16/2012 Terceiro Termo Aditivo de prazo e Valor ao contrato 16/2012 cujo Objeto é prestação de serviço de plantão médico no Município de Santa Carmem, passando a vigência para 31/12/2013. O valor referente à prestação de serviços é de 101.000,00 (cento e um mil reais) totalizando 202 plantões. Contratada: W.S. KATSUYAMA ME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 31 de Julho de 2013.
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    • EXTRATO DE COMODATO 01/2013
      EXTRATO DE COMODATO 01/2013 COMODATO N.º 01/2013 Objeto: Ceder da Comodante para Comodatária um 01(um) Tanque Isotérmico para transporte de Leite com capacidade para 12.000 (doze mil) litros, marca Reafrio ano 2013, série 2805098, OKM, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Comodatária: Cooperativa Agropecuária Mista de Pequenos Produtores Rurais de Santa Carmem Ltda- COOPERCARMEM . Comodante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Data: 01/07/2013. Vigência: 01/07/2018. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 30 de Julho de 2013.
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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 010/2013
      EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 010/2013 Em conformidade com o artigo 52 da LEI COMPLEMENTAR 101/2000 fica Publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no Jornal Oficial da AMM e no site:www.santacarmem.mt.gov.br, o RREO- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA referente ao 3º Bimestre /2013 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem–MT, por um período de 30 (trinta ) dias à contar desta data. Santa Carmem-MT , 29 de Julho de 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE CONTRATO 25/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 25/2013 CONTRATO N.º 25/2013 Objeto: contratação de solução integrada interativa de computador e projeção, denominada Computador Interativo e Solução de Lousa Digital, para o atendimento das redes públicas de ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Município de Santa Carmem. Contratado: DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor global de R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinqüenta reais). Data: 02/07/2013. Vigência: 02/07/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 02 de Julho de 2013.
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    • ERRATA DE CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO A ATA Nº 03/2013-PP SRP Nº 06/2013
      ERRATA DE CANCELAMENTO DO TERMO DE ADESÃO A ATA Nº 03/2013-PP SRP Nº 06/2013, publicado no dia 02/07/2013, que por erro administrativo foi publicado na data acima citada. Portanto, o Termo de Adesão a Ata supracitada, não será aderida por está Prefeitura. Santa Carmem/MT, 15 de Julho de 2013. Alessandro Nicoli Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATO 041/2012
      EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATO 041/2012 CONTRATO N.º 41/2012 Objeto: Rescisão do Contrato nº 041/2012, cujo objeto é Locação de veículos destinados a realizar o Transporte Escolar dos alunos do município de Santa Carmem com divisa de Cláudia/MT. Contratado: C.A.P. MEDEIROS TRANSPORTES Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Data de assinatura: 01/07/2013 Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, 12 de Julho de 2013.
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    • EXTRATO DE COMODATO 02/2013
      EXTRATO DE COMODATO 02/2013 COMODATO N.º 02/2013 Objeto: Ceder da Comodante para Comodatária um Imóvel (barracão) localizado na Quadra 07-C, Lotes 23 e 24, 01 e 02, totalizando 2.447,00m², no Município de Santa Carmem. Comodatária: SEPCO1 CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA. Comodante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Data: 11/07/2013. Vigência: 11/07/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 11 de Junho de 2013.
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011 Pelo presente fica convocada a Senhora Candidata aprovada no Concurso Público Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 07/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 ( CPF Pai e Mãe) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR I A IV CLAS. Nº INSC. NOME 09 629 AFONSO DANTOS DOS SANTOS CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS CLAS. Nº INSC. NOME 07 151 SOLANGE VIEIRA NUNES Santa Carmem/MT 08 de julho de 2013. _____________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 27- 2011
      EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 27- 2011 CONTRATO N.º 27/2011 Objeto: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS. CONTRATADO. CONSTRUTORA E INCORPORADORA BERNA LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Pelo presente termo aditivo passa a ter um aumento de quantitativo aos valores iniciais, esse aumento será de 76.670,95(setenta e seis mil, seiscentos e setenta reais e noventa e cinco centavos). Data de assinatura 05/07/2013
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    • EXTRATO DE CONTRATO 24/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 24/2013 CONTRATO N.º 24/2013 Objeto: Contratação de empresa para fabricação e instalação de Toldos, Fachadas e Letreiros na Escola Municipal de Educação Infantil Selvino Damian Preve, no Município de Santa Carmem. Contratado: VISUART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor global de R$ 72.300,00 (setenta e dois mil e trezentos reais). Data: 02/07/2013. Vigência: 02/07/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 02 de Julho de 2013.
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    • EXTRATO DE CONTRATO 23/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 23/2013 CONTRATO N.º 23/2013 Objeto: Contratação de empresa para fabricação fornecimento de refeições preparadas (marmitex), no Município de Santa Carmem. Contratado: ZILIOTTO RAUBER & RAUBER LTDA - ME. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor global de R$ 36.628,20 (trinta e seis mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos). Data: 01/07/2013. Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 01 de Julho de 2013.
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    • TERMO DE ADESÃO A ATA DO REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRONICO N, º 72/2011B/FNDE/MEC
      TERMO DE ADESÃO A ATA DO REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRONICO N, º 72/2011B/FNDE/MEC. ADERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, por meio de Autorização do Of. Nº 11070/2012 e concordância de fornecimento por parte da empresa detentora do Registro de Preço FORNECEDORA: DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PROJETOR PROINFO COM LOUSA DIGITAL (COMPUTADOR INTERATIVO) Para o Município de Santa Carmem. Santa Carmem, 01 julho 2013 Marceli Salete Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2012
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2012 Pelo presente fica convocado o Senhor Candidato aprovado no Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2012, de 15 de março de 2012, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 002/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco Apresentar atestado de residência ou documento que comprove residir na área que pretende atuar. CARGO/FUNÇÃO: AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ÁREA 9 CLAS. NOME 2º Marcos Muller Santa Carmem/MT 03 de julho de 2013. ____________________________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013 Pelo presente fica convocada a Candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado 001/2013 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2013, de 22 de março de 2013, para devidas contratações. 1. NO ATO DA CONTRATAÇÃO APRESENTAR: a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento. b) Apresentar Carteira de Trabalho; c) Declaração de Bens. d) Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. e) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. f) Conta no Banco. g) Comprovante de escolaridade original e cópia. h) Copia CPF Pai e Mãe O candidato convocado terá que comparecer no prazo de 10 dias para efetuar sua contratação no referido cargo. Psicólogo ORDEM NOME 2º Adriana Eliane da Silva Saes Santa Carmem/MT 02 de julho de 2013. ______________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 21/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 21/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2013, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS, FACHADAS E LETREIROS, DESTINADOS A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SELVINO DAMIAN PREVE, NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT. A abertura realizada no dia 01/07/2013, teve como vencedor a empresa VISUART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 08.890.052/0001-92 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor total de R$ 72.300,00 (setenta e dois mil e trezentos reais). Santa Carmem - MT, 02 de Julho de 2013. MARCELI SALETE TAFAREL Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 03/2013
      AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 03/2013 A Comissão Permanente de Licitação, através da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, torna público em conformidade com a lei 8666/93 e alterações posteriores para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade TP 03/2013, destinada À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO, PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS (MARMITEX), PARA O EXERCÍCIO DE 2013 NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, sagrou-se vencedora do respectivo processo a empresa: ZILIOTTO RAUBER & RAUBER LTDA - ME por apresentar o valor total de R$ 36.628,20 (trinta e seis mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 01 de Julho 2013. Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • TERMO DE ADESÃO A ATA Nº 03/2013 DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 06/2013
      TERMO DE ADESÃO A ATA Nº 03/2013 DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 06/2013. ADERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, por meio de Autorização do Of. Nº 165/2013/GP/SAD e concordância de fornecimento por parte da empresa detentora do Registro de Preço FORNECEDORA: VIVO S/A cujo objeto é serviços de telefonia Móvel Pessoal pós-pago com solução de conectividade sem fio, área de registro em todo território Nacional, para acesso à Internet, correio eletrônico, por meio de aparelhos móveis fornecidos em regime de comodato na modalidade SMP, para comunicação de voz, dados e serviço PTT (Push To Talk), com características de serviços pós-pagos, via rede móvel, com tecnologia digital. Santa Carmem, 01 julho 2013 Marceli Salete Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 009/2013
      EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 009/2013 Fica Publicado no mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no Jornal Oficial dos Municípios –AMM e no site: www.santacarmem.mt.gov.br link: leis , a matéria textual da Lei Municipal Nº510/2013 –PPA 2014/2017 , sancionada em 26 de Junho de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 do Município de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, bem como os seguintes anexos:  Quadro demonstrativo da evolução da receita  Estimativa da receita 2014 à 2017  Anexo I – Metas e Prioridades da LDO 2014  Anexo 1- Programa por ações e indicadores  Anexo 2 – Resumo das Ações por função e sub-função  Anexo 3 – Resumo por programas finalísticos por macro objetivo  Anexo 4 – classificação dos programas e ações por função e sub-função  Anexo 5 – Programa por função e sub função  Metas prioritárias  Custeio das ações  Indicadores por programa  Totalização por órgão e fonte de recurso  Relatório total do PPA – Por Programa  Resumo das ações  PPA por ação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM –MT EM, 26 DE JUNHO DE 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 008/2013
      EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 008/2013 Fica Publicado no Jornal Oficial dos Municípios –AMM no quadro mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem e no site: www.santacarmem.mt.gov.br link: leis, a Lei Municipal Nº511/2013 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, sancionada em 26 de Junho de 2013. “ Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santa Carmem para o exercício de 2014 e dá outras providências “. A Lei Municipal Nº511/2013 contém material textual , Anexo I resumido – Metas e Prioridades LDO 2014, bem como anexo de Metas Fiscais contendo:  Anexo de Metas Fiscais 2014 – Metas Anuais  Anexo de Metas Fiscais 2014 – Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior  Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores  Anexo de Metas fiscais 2014– Evolução do Patrimônio Líquido  Anexo de Metas Fiscais 2014– Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a alienação de Ativos  Anexo de Metas Fiscais 2013- Estimativa e Compensação da renúncia da receita  Anexo de Metas Fiscais 2014- Projeção Atuarial do RPPS  Anexo de Metas Fiscais 2014- Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado  Anexo de Riscos Fiscais 2014- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências  Relatório de Projetos em Andamento. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM –MT Em , 26 de Junho de 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE CONTRATO 22/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 22/2013 CONTRATO N.º 22/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de Aterro Sanitário, no Município de Santa Carmem. Contratado: SÓ ÁGUAS CONSTRUÇÕES SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÕES LTDA – EPP. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor global de R$ 794.428,38 (setecentos e noventa e quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos). Data: 25/06/2013. Vigência: 22/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 25 de Junho de 2013.
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    • AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 04/2013
      AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 04/2013 A Comissão Permanente de Licitação, através da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, torna público em conformidade com a lei 8666/93 e alterações posteriores para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade TP 04/2013, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, sagrou-se vencedora do respectivo processo a empresa: SÓ AGUAS CONSTRUÇÕES SANEAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA – EPP por apresentar o valor de R$ 794.428,38 (setecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte oito reais e trinta e oito centavos). Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 25 de Junho 2013. Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • EXTRATO DE CONTRATO 21/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 21/2013 CONTRATO N.º 21/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada na Criação de Regime Próprio de Previdência Social previsto no caput do artigo 40 da Constituição Federal, no Município de Santa Carmem. Contratado: AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA – LTDA. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Data: 20/06/2013. Vigência: 19/08/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 20 de Junho de 2013.
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    • PORTARIA Nº076/2013
      PORTARIA Nº076/2013 DATA: 20 de Junho de 2013. SÚMULA: Nomeia FISCAL da Obra referente Contrato nº 021/2013. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º- Nomeia ao Sr. JOSÉ CARLOS PESSOA como FISCAL da Obra referente Contrato nº 021/2013, firmado com a empresa AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA – LTDA referente à Contratação de empresa especializada na Criação de Regime Próprio de Previdência Social previsto no caput do artigo 40 da Constituição Federal, no município de Santa Carmem. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 20 de Junho de 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 04/ 2013
      EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 04/ 2013 Objeto: Primeiro termo aditivo de prazo ao contrato 04/2013, cujo objeto é a locação de Residência situada à Rua Tamandaré 575, em caráter de emergência para atendimento de Família de baixa renda LOCATÁRIO: MOACIR TARTARI TAFAREL. LOCADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. O valor global correspondente a Prorrogação dos serviços será de 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta) reais para o exercício de 2013, sendo 380,00 (trezentos e oitenta reais) mensais. Data assinatura: 30/06/2013 Vigência: 31/12/2013 Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 24 de Junho de 2013.
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 22/ 2012
      EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 22/ 2012 Objeto: Primeiro termo aditivo de prazo a ata de registro de preço 22/2012, cujo objeto é prestação de serviço com exames laboratoriais destinados a pacientes da secretaria de saúde, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM CONTRATADO: SANDRA ALVES DA SILVA LABORATÓRIO-ME Data assinatura: 20/06/2013 Vigência: 21/12/2013 Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 20 de Junho de 2013.
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 45/2012
      EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 45/ 2012 Objeto: Primeiro termo aditivo de prazo ao contrato 45/2012, cujo objeto é prestação de serviço com exames laboratoriais destinados a pacientes da secretaria de saúde, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM CONTRATADO: SANDRA ALVES DA SILVA LABORATÓRIO -ME Data assinatura: 20/06/2013 Vigência: 11/12/2013 Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 20 de Junho de 2013.
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    • EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 38/2012
      EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 38/ 2012 Objeto: Segundo termo aditivo de prazo ao contrato 38/2012, cujo objeto é a Prestação de serviço de Engenharia no Município de Santa Carmem – MT. Contratado: – RCA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. O valor global correspondente a Prorrogação dos serviços será de 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), sendo 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) mensais. Data assinatura: 24/06/2013 Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 24 de Junho de 2013.
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011 Pelo presente fica convocada a Senhora Candidata aprovada no Concurso Público Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 06/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 ( CPF Pai e Mãe) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco CARGO/FUNÇÃO: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL CLAS. Nº INSC. NOME 10 194 ANA PAULA SOARES DE ARAUJO Santa Carmem/MT 19 de junho de 2013. _____________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 21/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 21/2013 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 21/2013. Tendo como Objeto do referente Edital a contratação de empresa para fabricação e instalação de Toldos, Fachadas e Letreiros, destinados a Escola Municipal de Educação Infantil Selvino Damian Preve, no Município de Santa Carmem/MT; Horário de credenciamento dar-se-á das 08:30 às 09:00 horas (horário de Brasília) do dia 01 de Julho de 2013, na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 19 de Junho de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 20/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 20/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2013, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CRIAÇÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A abertura realizada no dia 18/06/2013, teve como vencedor a empresa AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA – LTDA, inscrita no CNPJ n.º 00.059.307/0001-68 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Santa Carmem - MT, 19 de Junho de 2013. MARCELI SALETE TAFAREL Pregoeira
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    • ATO RATIFICATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2013
      ATO RATIFICATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2013 A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Santa Carmem reconhece a dispensa de licitação com fundamento Art. 24 INCISO VIII da Lei 8666/93,e lei 8.080, art. 4 Parágrafo I, cujo objeto é aquisição de medicamento em atendimento as necessidades da secretaria de saúde, Fornecedora: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA, por um período de 06 (seis meses) tendo como valor total 10.145,00 (dez mil cento e quarenta e cinco reais). Assessor Jurídico De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a aquisição mencionada. Santa Carmem, MT, 14 de Junho de 2013. Publique-se. Osmar Alexandre Prefeito Municipal (em exercício)
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    • AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - LEILÃO DE BENS INCERVIVEIS
      AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Prefeitura Municipal de Santa Carmem REF: Leilão n.º 0001/2013 OBJETO: LEILÃO DE BENS INCERVIVEIS A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da CPL, nomeada através da portaria 46/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade leilão n.º 01/2013, cujo objeto e selecionar proposta para bens móveis e alienação de veículos, Foi declarado vencedores do certame os Senhores: JOÃO DE JESUS SOARES vencedor do lote 08, cuja receita importara em R$ 1.800,00 ( mil e oitocentos reais), GERSON RODRIGUES vencedor no lote n.º 03, cuja receita importara em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) LUIZ ANTONIO DA SILVA vencedor do lote 01, cuja receita importara em R$ 10.150,00 (dez mil cento e cinqüenta reais), ADELSON CARVALHO DA CRUZ vencedor do lote 02, 04, 05, 07 cuja receita importara em R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinqüenta reais). Santa Carmem, 12 de Junho de 2013 Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • EXTRATO DE CONTRATO 20/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 20/2013 CONTRATO N.º 20/2013 Objeto: ampliação de rede de baixa tensão e iluminação pública nos residenciais Viver Bem, Itororó e Esperança do Município de Santa Carmem. Contratado: DELTA DERVICE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor global de R$ 33.680,76 (trinta e três mil seiscentos e oitenta reais e setenta e seis centavos). Data: 11/06/2013. Vigência: 06/02/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 11 de Junho de 2013.
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    • AVISO DE RESULTADO CARTA CONVITE 005/2013
      AVISO DE RESULTADO CARTA CONVITE 005/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da CPL e equipe de apoio, nomeada através da portaria 046/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade CARTA CONVITE Nº 005/2013, destinada, AMPLIAÇÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO RESIDENCIAL VIVER BEM, ITORORÓ E ESPERANÇA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. A abertura realizada no dia 07/06/2013, teve como vencedor a empresa DELTA SERVICE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA inscrita no CNPJ n.º 12.968.238/0001-94 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor total de R$ 33.680,76 (trinta e três mil seiscentos e oitenta reais e setenta e seis centavos). Santa Carmem - MT, 11 de Junho de 2013. MARCELI SALETE TAFAREL CPL
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011 Pelo presente fica convocada a Senhora Candidata aprovada no Concurso Público Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 05/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 ( CPF Pai e Mãe) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO CLAS. Nº INSC. NOME 2 768 ELIANA KAWAGUTI Santa Carmem/MT 10 de junho de 2013. _____________________ OSMAR ALEXANDRE Prefeito Municipal em exercício
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 19/2013 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 09/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 19/2013 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 09/2013 VALIDADE 10/06/2013 TÉRMINO 10/06/2014 PREGÃO PRESENCIAL 19/2013 – SRP 09/2013 OBJETO REGISTRO DE PREÇOS, A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – EM ATENDIMENTO AS SOLICITAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO. Ata de registro de preço 18/2013 RAZÃO SOCIAL PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ 04.588.420/0001-91 VALOR TOTAL 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais). ITEM Produto Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 001 VEICULO AUTOMOTOR NOVO, ZERO KM, TIPO HATCH, ANO 2013, OU 2013/2014, COMBUSTÍVEL FLEX, POTÊNCIA MÍNIMA 65CV, TRAÇÃO DIANTEIRA, 04 PORTAS, CAPACIDADE 05(CINCO) PESSOAS, AR CONDICIONADO, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICOS, TRANSMISSÃO MANUAL DE 05 VELOCIDADES A FRENTE E 01 A RÉ, SISTEMA DE INJEÇÃO ELETRONICA, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 47 LITROS, CINTOS DE SEGURANÇA, BANCO TRASEIRO REBATÍVEL, CAPACIDADE DO PORTA-MALAS MÍNIMA DE 285 (LITROS). FIAT 03 UN R$ 29.500,00 R$ 88.500,00 002 VEICULO AUTOMOTOR NOVO, ZERO KM, TIPO SEDAN EXECUTIVO, ANO 2013, OU 2013/2014, COMBUSTÍVEL FLEX, MOTOR MÍNIMO 1.8 OU SUPERIOR, POTÊNCIA MÍNIMA 130CV, 04PORTAS, CAPACIDADE PARA 05PESSOAS, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDROS E TRAVAS ELÉTRICOS, TRANSM. MANUAL DE NO MÍNIMO 05VELOCIDADES A FRENTE E 01 A RÉ, FREIOS ABS, AIRBAG DUPLO, SISTEMA DE ALARME ANTIFURTO, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 55 LITROS, CINTOS DE SEGURANÇA, RODAS ARO 17 LIGA LEVE, CAPACIDADE DO PORTA-MALAS MÍNIMA DE 450 (LITROS). FIAT 01 UN R$ 57.000,00 R$ 57.000,00 Total R$ 145.500,00 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 10 de Junho de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DE CONVÊNIOS 2013
      EXTRATO DE CONVÊNIOS 2013 CONVÊNIO N.º 005/2013 Objeto: Constitui Objeto deste convênio promover o desenvolvimento de agronegócio no município de Santa Carmem - MT. CONTRATADO. ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES CARMENSE (ACRIPEC). Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Valor Global: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). Data Assinatura: 10/06/2013. Vigência: 31/12/2013.
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 19/2013 – SRP 09/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 19/2013 – SRP 09/2013 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2013, destinada à REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Com abertura marcada para o dia 07/06/2013, teve como vencedora a empresa: PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS - LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no item 01 no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil quinhentos reais) sendo registrados 03 veículos UNO e no item 02 o valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais) o registro de 01 veículo LINEA. Totalizando o valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais). Santa Carmem/MT, 10 de Junho de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011 Pelo presente fica convocada a Senhora Candidata aprovada no Concurso Público Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 04/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 ( CPF Pai e Mãe) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS CLAS. Nº INSC. NOME 6 117 ANA CLAUDIA NERY DO NASCIMENTO CARGO/FUNÇÃO: APOIO EDUCACIONAL SERVIÇOS GERAIS CLAS. Nº INSC. NOME 04 210 FABRICIA GOMES DE SOUZA Santa Carmem/MT 07 de junho de 2013. _____________________ OSMAR ALEXANDRE Prefeito Municipal em exercício
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    • AVIDO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 18/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 18/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2013, LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM MOLHAR RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, A abertura realizada no dia 06/06/2013, teve como vencedor a pessoa física LARISSA GABRIELA GOLLO, inscrita no CPF n.º 050.787.641-51 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor da hora de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), totalizando R$ 26.208,00(vinte e seis mil duzentos e oito reais) de 624 (seiscentos e vinte e quatro) horas. Santa Carmem - MT, 06 de Junho de 2013. MARCELI SALETE TAFAREL Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2013 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 08/2013 VALIDADE 05/06/2013 TÉRMINO 05/06/2014 PREGÃO PRESENCIAL 17/2013 – SRP 08/2013 OBJETO REGISTRO DE PREÇO COM FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Ata de registro de preço 16/2013 RAZÃO SOCIAL GALEÃO DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA CNPJ 32.957.540/0006-69 VALOR TOTAL 72.096,00 (setenta e dois mil noventa e seis reais). Código Produto Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 0006 Pneu 215/75 R17,5 Radial Borrachudo BRIDESGESTONE 32 UN R$ 755,00 R$ 24.160,00 0007 Pneu 275/80 R22,5 Radial Liso FIRESTONE 12 UN R$ 1.140,00 R$ 13.680,00 0014 Pneu 1100x22 Radial FIRESTONE 6 UN R$ 1.354,00 R$ 8.124,00 0015 Pneu 1000x20 Radial Liso FIRESTONE 8 UN R$ 1.223,00 R$ 9.784,00 0016 Pneu 1000x20 Radial Borrachudo FIRESTONE 4 UN R$ 1.131,00 R$ 4.524,00 0017 Pneu 215/75 R17,5 Radial Liso FIRESTONE 16 UN R$ 739,00 R$ 11.824,00 Total R$ 72.096,00 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2013 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 08/2013 VALIDADE 05/06/2013 TÉRMINO 05/06/2014 PREGÃO PRESENCIAL 17/2013 – SRP 08/2013 OBJETO REGISTRO DE PREÇO COM FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Ata de registro de preço 17/2013 RAZÃO SOCIAL HANNELIESE REITER PATTIS - ME CNPJ 10.638.136/0001-85 VALOR TOTAL 74.513,00 (Setenta e quatro mil quinhentos e treze reais). Código Produto Marca Qtde Valor Unitário Valor Total 0001 Pneu 175/70 R13 FATE 29 UN R$ 140,00 R$ 4.060,00 0002 Pneu 900x20 Liso FATE 10 UN R$ 780,00 R$ 7.800,00 0003 Pneu 235/75/15 FATE 9 UN R$ 424,00 R$ 3.816,00 0004 Pneu 185/70 R14 FATE 4 UN R$ 210,00 R$ 840,00 0005 Pneu 205/70 R15 FATE 9 UN R$ 365,00 R$ 3.285,00 0008 Pneu 175/70 R14 FATE 8 UN R$ 182,00 R$ 1.456,00 0009 Pneu 900x20 Borrachudo FATE 6 UN R$ 910,00 R$ 5.460,00 0010 Pneu 275/80 R22,5 Borrachudo FATE 8 UN R$ 1.366,00 R$ 10.928,00 0011 Pneu 1400-24 16 Lonas FATE 12 UN R$ 2.199,00 R$ 26.388,00 0012 Pneu 1000x20 146/143j Borrachudo FATE 6 UN R$ 1.140,00 R$ 6.840,00 0013 Pneu 1000x20 146/143j Liso FATE 4 UN R$ 910,00 R$ 3.640,00 Total R$ 74.513,00 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 05 de Junho de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 17/2013 – SRP 08/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 17/2013 – SRP 08/2013 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013, destinada à REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FROTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Com abertura marcada para o dia 05/06/2013, teve como vencedores as empresas: GALEÃO DISTRIBUIDORA DE PNEUS – LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 72.096,00 (Setenta e dois mil e noventa e seis reais); a empresa: HANNELIESE REITER PATTIS – ME foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 74.513,00 (Setenta e quatro mil e quinhentos e treze reais). Santa Carmem/MT, 05 de Junho de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 20/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 20/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 20/2013. Tendo como Objeto do referente Edital a contratação de empresa para Criação de Regime Próprio de Previdência Social previsto no caput do artigo 40 da Constituição Federal, visando executar os seguintes serviços: - Análise da Legislação vigente do Município; - Elaboração de anteprojeto de lei e atos administrativos normativos necessários à criação, organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Carmem/MT; Horário de credenciamento dar-se-á das 09:30 às 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 18 de Junho de 2013, na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 05 de Junho de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • 1º ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL DE LICITAÇÃO
      1º ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº. 03/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM-MT torna público para conhecimento dos interessados, a alteração do Objeto da TP 03/2013, Publicada na Amm com data do dia 23/05/2013, Pag. 167 e site da Prefeitura 23/05/2013. onde se lê: Fornecimento de refeição Os alimentos devem ser acondicionados em embalagens descartáveis aluminizadas “tipo marmitex” contendo peso mínimo de 750 gramas de alimento, com salada. Lê se: Fornecimento de refeição Os alimentos devem ser acondicionados em embalagens descartáveis aluminizadas “tipo marmitex” contendo peso mínimo de 750 gramas de alimento, mais no mínimo 150 Gr de salada, embalagem separada. Devido a alteração do Objeto, a abertura da licitação foi prorrogada para dia 20/06/2013 ás 09:00 horas. Santa Carmem, 04 de Junho de 2013. Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 04/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 04/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Tomada de Preço 04/2013. Visando a seleção e contratação de empresa para a construção de um aterro sanitário no município de Santa Carmem. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 17 (dezessete) de Junho de 2013, sendo ás 09:00 hrs na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem, mediante apresentação de requerimento do interessado e comprovante de taxa referente ao custo de reprodução de R$ 100,00 (cem reais). Informações poderão ser obtidas através do telefone: (66) 3562.1115 /1509, ramal 203. Santa Carmem, 29 de Maio de 2013. Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 19/2013 – SRP 09/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 19/2013 – SRP 09/2013 O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos in¬teressados, que fará realizar licitação pública sob a modali¬dade de PREGÃO PRESENCIAL 19/2013 – SRP 09/2013, CONSTITUI O OBJETO DO EDITAL REGISTRO DE PREÇOS COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, conforme anexo I do edital em conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, Horário de credenciamento dar-se-á das 09:00 às 09:30 horas (horário de Brasília-DF) do dia 07 de Junho de 2013, com abertura da sessão oficial do pregão presencial às 09:30 horas (horário Brasília-DF) Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. 1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem/MT, 23 de maio de 2013. Marceli Salete Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 03/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 03/2013 EDITAL EXCLUSIVO ME, EPP E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Tomada de Preço 03/2013. Objetivando contratação de pessoa jurídica do ramo, para o fornecimento de refeições preparadas (marmitex), para o exercício de 2013, A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 11 (onze) de Junho de 2013, sendo ás 09:00 hrs na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do imail licitacao@santacarmem.mt.gov.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 203 Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 23 de Maio de 2013. Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • EXTRATO DE CONTRATO 19/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 19/2013 CONTRATO N.º 19/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de área verde (capina manual/motorizada/roçagem) com remoção, poda e limpeza de árvores e arbustos com remoção, varrição de logradouros com remoção de terra, e pintura em meio fio. Contratado: LENZ & LENZ LTDA – ME. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor global de R$ 241.501,96 (Duzentos e quarenta e um mil quinhentos e um reais e noventa e seis centavos) reais. Data: 14/05/2013. Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 14 de Maio de 2013.
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 17/2013 – SRP 08/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 17/2013 – SRP 08/2013 O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos in¬teressados, que fará realizar licitação pública sob a modali¬dade de PREGÃO PRESENCIAL 17/2013 – SRP 08/2013, CONSTITUI O OBJETO DO EDITAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FROTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OS PNEUS DEVERÃO SER ORIGINAL DE FABRICA, NÃO ADMITINDO EM HIPÓTESE ALGUMA PRODUTOS RECONDICIONADOS, MANUFATURADOS, REMODELADOS E/OU RECICLADOS, conforme anexo I do edital em conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, Horário de credenciamento dar-se-á das 09:00 às 09:30 horas (horário de Brasília-DF) do dia 05 de Junho de 2013, com abertura da sessão oficial do pregão presencial às 09:30 horas (horário Brasília-DF) Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. 1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem/MT, 22 de maio de 2013. Marceli Salete Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 18/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 18/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 18/2013. Tendo como Objeto do referente Edital a LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM MOLHAR RUAS E AVENIDAS DO MUNÍCIPIO DE SANTA CARMEM, incluindo MOTORISTA, COMBUSTÍVEL, E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, atendendo as necessidades da secretaria de Obras. Horário de credenciamento dar-se-á das 09:30 às 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 06 de Junho de 2013, na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1115/1501 ramal 213 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 22 de Maio de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • ATO RATIFICATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL 15/2013
      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO ATO RATIFICATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL 15/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, torna público para conhecimento de quem mais possa interessar que tendo em vista um equívoco ocorrido, retificamos o aviso supra citado da seguinte forma: onde se lê: (Homologada em 16/05/2013), ler-se-á: (Homologada em 14/05/2013), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, dia 17/05/2013 e site da prefeitura municipal dia 16/05/2013 Santa Carmem–MT, 20 de Maio de 2013. MARCELI TAFAREL Presidente da Comissão Permanente de Li
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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 007/2013
      EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 007/2013 Em conformidade com o artigo 52 da LEI COMPLEMENTAR 101/2000 fica Publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no Jornal Oficial da AMM e no site:www.santacarmem.mt.gov.br, o RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL referente ao 1º Quadrimestre /2013 da Prefeitura Municipal e Santa Carmem -Estado de Mato Grosso por um período de 30 (trinta ) dias à contar desta data. Santa Carmem, 17 de Maio de 2013.. OSMAR ALEXANDRE Prefeito Municipal em exercício
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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 006/2013
      EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 006/2013 Em conformidade com o artigo 52 da LEI COMPLEMENTAR 101/2000 fica Publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no Jornal Oficial da AMM e no site:www.santacarmem.mt.gov.br, o RREO- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA referente ao 2º Bimestre /2013 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem–MT, por um período de 30 (trinta ) dias à contar desta data. Santa Carmem-MT , 17 de Maio de 2013.
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 15/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 15/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2013, destinada a serviços de manutenção de área verde (capina manual/motorizada/roçagem) com remoção, poda e limpeza de árvores e arbustos com remoção, varrição de logradouros com remoção de terra, e pintura em meio fio – atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras. Com abertura marcada para o dia 30/04/2013, homologada em 16/05/2013 teve como vencedor a empresa LENZ E LENZ LTDA -ME foi vencedora apresentou o valor total de R$ 241.501,96 (duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e um reais e noventa e seis centavos). Santa Carmem, 16 de Maio de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº004/2013 Conforme Lei Complementar Nº101/00 de 04 de Maio de 2000 que determina que as discussões sobre ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ,sejam um modelo de transparência da Gestão Pública, o Poder Executivo através do Exmo. Prefeito Municipal em exercício Sr. OSMAR ALEXANDRE, CONVOCA: ▪Dirigentes e Membros de Associações,Cooperativas,Sindicatos,Igrejas,Conselhos Municipais e similares; ▪Autoridades e Funcionários Públicos; ▪Empresários e empregados da Indústria,Comércio e Prestadores de Serviços; ▪Direção,Professores e Alunos das redes municipal e estadual de ensino; ▪Agricultores e Pecuaristas ▪Demais pessoas interessadas a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 24/05/2013(sexta-feira) , com início às 8:00 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Avenida Alvorada, esquina com a Avenida Duque de Caxias-MT com a seguinte pauta:  AVALIAÇÃO DE METAS DO 1º QUADRIMESTRE DO LRF-CIDADÃO exercício de 2013. Prefeitura Municipal de Santa Carmem Estado de Mato Grosso Em, 15 de maio de 2013 OSMAR ALEXANDRE Prefeito Municipal em exercício
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    • EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2013
      EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2013 O Município de Santa Carmem, estado de Mato Grosso por intermédio do Leiloeiro João Malinski Junior matrícula n.º 1108, designado através da portaria sob n.º 66/2013 de acordo com a Lei nº 8.666/93 de 21.06.93, leva ao conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de leilão, do tipo maior lance, para a venda de bens inservíveis relacionados no anexo I do edital, adiante descritos, mediante as seguintes condições: 1. OBJETO DO LEILÃO E PREÇO MÍNIMO 1.1. O presente Leilão tem por objeto a venda de 08 lotes, cujo conteúdo está discriminado no Anexo I do edital. 2– DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO: 2.1. - Dia 29 de Maio de 2013, a partir das 08:30 (oito e trinta) horas, nas dependências da secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Localizada na Av. Santos Dumont, nº 492 centro de Santa Carmem/MT 2.2. - No caso de impossibilidade da realização do leilão na data definida neste Edital, fica aquela estabelecida no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário. 3 – HORÁRIO E LOCAL PARA EXAME DOS VEÍCULOS: 3.1. - O exame dos bens será efetuado a partir do dia 13 de Maio de 2013, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00 às 13:00 horas, na Secretária de Obras, conforme acima, acompanhado pelo servidor Maicon Odair da Silva – através do telefone (66) 3562-1115 3.2 - O Servidor fornecerá ao interessado um atestado de vistoria dos bens. 3.3 - Há visitação no dia do leilão será somente da 07:00 às 08:00 horas 4 - CONDIÇÕES DE ARREMATAÇÃO 4.1.- Os Bens relacionado neste catálogo encontram-se à disposição dos interessados, para serem examinados. A Prefeitura e o Leiloeiro não se responsabilizarão por eventuais erros de descrição, de impressão ou pelos defeitos que os veículos colocados em leilão possam conter, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, nem direito à reclamação por vícios redibitórios e tão pouco pedir abatimento no preço. Assim, recomenda-se aos interessados a leitura atenta do edital e o exame criterioso dos veículos. Não serão admitidas reclamações após o arremate. 4.2 – Os veículos serão vendidos à vista , a quem maior lance oferecer, não inferior à avaliação, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo a Prefeitura ou ao Leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a reparos ou mesmo providências referentes à retirada e transporte dos veículos arrematados. 5 - DOS LANCES 5.1 – Os lances serão efetuados de viva voz, a partir do preço mínimo estabelecido, considerando-se vencedor o licitante que houver proposto a maior oferta em moeda corrente nacional. Antes do início da sucessão de propostas verbais, ouvida a Presidência da Comissão, o Leiloeiro Oficial enunciará a diferença de valor entre os lances, as quais poderão crescer na medida em que se desenvolver a licitação. A diferença entre uma oferta e a seguinte não poderá ser inferior à limitada pelo Leiloeiro Oficial. 6 – DOS LICITANTES 6.1 – Poderão participar desta licitação, pessoas físicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), apresentar o atestado de vistoria dos bens. 6.2 - O vencedor do lance será identificado no ato da assinatura do comprovante de compra, quando então fornecerá o número da Carteira de Identidade e CPF, no caso de pessoa física, ou CNPJ e Inscrição Estadual, quando pessoa jurídica. 6.2.1 – Somente poderá participar da fase de lances o próprio licitante ou seu procurador, se Pessoa Física, ou o representante legal do licitante, se Pessoa Jurídica, devidamente credenciado mediante procuração com poderes para realizar a compra. 6.2.2 – Os documentos explicitados nos subitens anteriores poderão ser exibidos no original ou mediante cópia integral, legível e em boa forma, autenticada em cartório ou, se for o caso, autenticada pelo Leiloeiro e/ou Comissão de Acompanhamento do Leilão a partir do documento original. 6.3 – Caso o Arrematante esteja com seu CPF/CNPJ em situação “suspenso/Irregular” junto a receita federal ficará sujeito (a) à perda do Lote arrematado em virtude da impossibilidade da emissão da nota fiscal. 6.4 – Não poderão participar de leilão Menores de idade e servidores Públicos do Município. 6.5 – No ato da arrematação, o arrematante compromete-se a fornecer todas as informações necessárias ao preenchimento de seu cadastro. 6.6 – As notas de vendas serão emitidas em nome do (a) arrematante, conforme informações cadastrais. Em nenhuma Hipótese o Nome do Comprador (a) será Trocado. 7 – PAGAMENTOS DAS ARREMATAÇÕES: 7.1 - A arrematação será paga integralmente à vista, no ato da compra. 7.2 - A nota de venda será extraída em nome do Licitante vencedor, identificado e Qualificado no ato do Leilão. 7.3 – Ao assinar o comprovante, o arrematante fará o pagamento, imediato, do bem adquirido em moeda corrente nacional, ou fornecerá, como garantia da compra, um cheque de sua emissão, nominal a prefeitura 7.4 – Em caso de inobservância do disposto no subitem anterior, poderá o veículo, a juízo do Leiloeiro e da Comissão de Acompanhamento do Leilão, voltar a ser pregoado no mesmo evento. 8 – PAGAMENTOS EM CHEQUE: 8.1 - As arrematações pagas por meio de cheques, somente serão liberadas para entrega, após a compensação bancária. 8.2 – Não serão aceitos pagamentos efetuados com cheques de terceiros. 8.3 – Os cheques de fora da praça do município, utilizados para pagamento do veículo arrematados, só serão aceitos como garantia de arrematação, devendo ser resgatado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da realização do leilão; 8.3.1 – O resgate dos cheques de fora da Praça do município poderá ser efetuado em espécie, por ordem de pagamento bancária ou depósito ON LINE, nominal a Prefeitura Municipal de Santa Carmem, Banco Sicredi, Agência 0800-1, conta corrente nº 37011-8 8.4 – O licitante vencedor cujo cheque, entregue para pagamento do veículo Arrematado, forem devolvidos sem o devido pagamento (cheques da praça do município) ou não forem resgatados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas (cheques fora da praça do Município), independentemente do motivo, além das sanções cabíveis, terá o valor de suas arrematações acrescido de multa de mora de 1% (um por cento) ao dia de atraso, até o terceiro dia útil, contados da data da arrematação; 8.5 – Após transcorrido o prazo de três dias úteis sem que o pagamento do cheque seja regularizado, seja da praça do Município ou fora dela, a Prefeitura, poderá promover a execução forçada ou, a seu exclusivo critério, reincorporar o(s) veículo(s) ao seu patrimônio, sem o prejuízo da cobrança da multa retro mencionada. 8.6 – Quando o Pagamento for por meio de cheque, os bens arrematados somente será liberados após a compensação/ liberação do mesmo. 9 – DA ATA 9.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, ao final da reunião, ata circunstanciada na qual figurará o produto vendido, bem como a correspondente identificação do arrematante e os trabalhos desenvolvidos na licitação, em especial os fatos relevantes. 9.1.1 – A ata será assinada ao término da reunião pelo Leiloeiro, pelos membros da Comissão de Acompanhamento do Leilão e arrematante. 10 – PENALIDADES 10.1 – A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante, além da multa anteriormente fixada, às seguintes penalidades, indicadas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. 10.1.1 – suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, pelo prazo de até 02(dois) anos; 10.1.2 – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública quando o ARREMATANTE deixar de cumprir as obrigações assumidas, praticando falta grave, dolosa ou revestida de má-fé, sendo mantida enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que poderá ocorrer na hipótese do licitante ressarcir à Administração da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição anterior. 10.2 - As sanções previstas nos subitem 10.1.1 e 10.1.2 são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão. 11 - DO DIREITO DE PETIÇÃO 11.1 - Observado o disposto no artigo 109 da Lei n° 8.66 6/93, o licitante poderá apresentar recurso ao Leiloeiro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de julgamento das propostas/lances, anulação ou revogação deste Leilão. 11.2 - Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, por publicação no Diário Oficial, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, ao Leiloeiro poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão ou fazê-lo encaminhar, devidamente informado, aos Ordenadores de Despesa da Prefeitura Municipal de Santa Carmem. 11.3 - Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa do licitante, que pretender reconsideração total ou parcial das decisões do Leiloeiro, deverão ser apresentados por escrito. 11.3.1 – O recurso interposto será encaminhado ao Leiloeiro, logo após ter sido protocolizado na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, sito à A. Santos Dumont, 491 centro. 11.4 – A solicitação de esclarecimentos, a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados à presente licitação, deverá ser efetuada pelas pessoas físicas/jurídicas interessadas em participar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida para a reunião pública de realização de lances, indicada no item 1, e protocolizadas na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Carmem 12 – RETIRADA DOS BENS INSERVIVEIS: 12.1 – Os arrematantes disporão do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da liberação, para retirarem os veículos arrematados do local indicado no subitem 2.1, que ficará condicionada à apresentação das duas vias da nota de venda, a partir desta data a prefeitura se isentará da vigilância não podendo o interessado reclamar por qualquer fatos que ocorrer sobre o objeto 12.2 - Findo o prazo a que se refere o item anterior, ficam os arrematantes sujeitos ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) por dia de atraso, calculados sobre o valor total da arrematação, sendo que a liberação os bens somente ocorrerá após o pagamento da multa. 12.3 – É vedado ao arrematante do lance vencedor ceder, vender, permutar ou negociar sob qualquer forma os bens arrematados antes do pagamento e emissão das notas de venda. 12.4 – Não haverá, sob hipótese alguma, substituição das notas de venda. 12.5 – O arrematante que efetuar o pagamento em cheque receberá apenas uma via da nota de venda, ficando condicionado o recebimento da 2ª via à comprovação do pagamento. 12.6 – Será declarado abandonado o veículo arrematado se não retirado do local armazenador no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da liberação. 13 – DA REVOGAÇÃO 13.1 – Antes da retirada dos bens, os Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, poderão, no interesse público, revogar este leilão, parcial ou totalmente, devendo, no caso de Ilegalidade, anulá-lo, no todo ou em parte, em despacho fundamentado. 14 – REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN-MT: 14.1 – Todas as despesas referentes à transferência de propriedade dos veículos correrão por conta dos arrematantes. 15 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 – Todos os participantes do leilão estarão sujeitos aos artigos 87 a 99 da Lei nº 8.666/93, e ao art. 335, do Código Penal Brasileiro, “verbis”: “Art. 335. Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. “Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida”. 15.2 – A Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT , não reconhecerá reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o veículo adquirido no presente Leilão. 15.3 – O edital não importa em obrigação de venda, desde que os lances não atinjam o valor de avaliação. 15.4 – Fica eleito o Foro da Comarca de Sinop - MT, como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões ou dúvidas que por ventura possa haver. 15.5 – A Publicidade do Leilão será Publicada em D.O.E, AMM , site da Prefeitura Municipal de Santa Carmem. 15.5 – Para qualquer informação, referente ao presente edital, os interessados poderão manter contato pelo telefone nº (66) 3562.1115 ou na prefeitura Municipal de Santa Carmem /MT 15.6 – Fazem parte do edital e seus anexos. Anexo I - Memorial Descritivo Anexo II - Atestado de Vistoria Anexo III - Termo de Arrematação Anexo IV - Minuta da Ata Santa Carmem, 13 de Maio de 2013 Marceli Salete Tafarel Presidente CPL ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO LOTE 01: 01 Motoniveladora Marca Caterpillar 12E ano 1970/1970 serie 12F3112. Valor R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) LOTE 02: 01 veiculo MIS/Caminhonete GM/S10 2,4 Rotan Amb, Placa JZG8422 ano 2001/2002, Gasolina, cor Branca, Renavan 775312126, Chassi 9BG124AX02C403756. Valor R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) LOTE 03: 01 Caminhonete Nissan frontier 2009, Placa NJM8246, cor Preto, Chassi 94DVCGD409J266084 espécie aberto, Motor 2.5 Valor R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) LOTE 04: 01 Ônibus Mercedes Benz 1313, Placa AGY 6564, Renavan 575535130, Chassi 34505011382597, Categoria C, Lotação 32 lugares, Espécie tipo fechado, ano/modelo 1978, Cor branca, Motor oh1313 145cv; Valor R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais) LOTE 05: 18 (Dezoito) Janelas de ferro p/madeira, alvenaria usadas e 07 (Sete) Portas de madeira usadas. Valor R$ 100.00 (Cem Reais) LOTE 06: 1.500 (Mil e Quinhentos) Telhas de barro usadas. Valor R$: 900.00 (Novecentos Reais) LOTE 07: 250 (Duzentos e Cinqüenta) Folhas de Eternit 4 mm usadas Valor R$: 500.00 (Quinhentos Reais) LOTE 08: 04m³ de Madeira Serrada de demolição tipo caibros, vigas e tabuas usadas. Valor R$: 1.100,00 (Mil e Cem Reais) JOSÉ CARLOS PESSOA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO ll - ATESTADO DE VISTORIA Santa Carmem,...... de ..................... de 2013. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM Av. Santos Dumont nº 491, centro Santa Carmem – MT Objeto: LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS Atestamos que a pessoa (física) (Jurídica) ...................................................................................................., (endereço), (telefone), devidamente representada pelo (a) Senhor (a) ......................................, portador(a) da Cédula de Identidade RG n°. ...................................., (cargo na Empresa) , (formação profissional), Esteve no Parque de Obras – Município de Santa para conhecimento/vistoria dos bens a serem leiloados, tomando conhecimento do estado e condições dos mesmos. _________________________ Interessado _________________________ Maicon Odair da Silva Servidor Prefeitura Municipal Santa Carmem ANEXO III - TERMO DE ARREMATAÇÃO Eu, ____________________________________________________________________________________________ participante do Leilão, edital nº. 01/2013 portador do CPF nº. ___________________________________ e da carteira de identidade número (RG) _____________________________________, residente e domiciliado à _______________________________________________________________________________________, submeto-me a todas as condições constantes do “Edital de Leilão Público”, declaro que aceito o(os) Bens no estado de conservação em que se encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários, comprometendo-me cumprir plenamente com as normas do Edital leilão 01/2013. Preço mínimo Valor da proposta de arrematação Valor pagamento à vista R$ R$ R$ Valor cheque Cheque agência Telefones para contato R$ Santa Carmem, ___ de maio de 2013. Assinatura do Arrematante João Malinski Junior - leiloeiro ANEXO IV - MINUTA DA ATA Realizado no dia ............ de ....................... de 2013. Editais publicados no Diário oficial do Estado, AMM e Site e Mural da Prefeitura. COMITENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, por intermédio do Leiloeiro Oficial João Malinski Junior matrícula nº. XXXX, através da Portaria XXX/2013, doravante denominado Contratante, e como contratado o LEILOEIRO: JOÃO MALISNKI JUNIOR, brasileiro, solteiro, chefe Departamento de Compras, portador da RG XXXXXXX e do CPF 046.084.681-70, residente e domiciliado a Rua Quintino Bocaiúva, 665 - Centro. Com a presença de numerosos interessados nos lotes amplamente divulgados, foi aberto o leilão no horário previsto, em presença da comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal, que conjuntamente assinam a presente ata, foram apregoados os lotes abaixo, na ordem abaixo discriminada. Abeto para lances segue a arrematação: LOTE 01: 01 Motoniveladora Marca Caterpillar 12E ano 1970/1970 serie 12F3112. PREÇO MÍNIMO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), Arrematante SR. ............Valor R$......(...). LOTE 02: 01 veiculo MIS/Caminhonete GM/S10 2,4 Rotan Amb, Placa JZG8422 ano 2001/2002, Gasolina, cor Branca, Renavan 775312126, Chassi 9BG124AX02C403756. PREÇO MÍNIMO: R$ 3.000,00 (três mil reais), Arrematante SR................Valor R$.....(...). LOTE 03: 01 Caminhonete Nissan frontier 2009, Placa NJM8246, cor Preto, Chassi 94DVCGD409J266084 espécie aberto, Motor 2.5 PREÇO MÍNIMO: R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), Arrematante SR....... Valor R$...(...). LOTE 04: 01 Ônibus Mercedes Benz 1313, Placa AGY 6564, Renavan 575535130, Chassi 34505011382597, Categoria C, Lotação 32 lugares, Espécie tipo fechado, ano/modelo 1978, Cor branca, Motor oh1313 145cv. PREÇO MÍNIMO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), Arrematante SR. ...............Valor R$.... (...). LOTE 05: 18 (Dezoito) Janelas de ferro p/madeira, alvenaria usadas e 07 (Sete) Portas de madeira usadas. PREÇO MÍNIMO: R$ 100,00 (cem reais), Arrematante SR. .......................Valor R$.... (...). LOTE 06: 1.500 (Mil e Quinhentos) Telhas de barro usadas. PREÇO MÍNIMO: R$ 900,00 (novecentos reais), Arrematante SR. ............Valor R$... (...). LOTE 07: 250 (Duzentos e Cinqüenta) Folhas de Eternit 4 mm usadas PREÇO MÍNIMO: R$ 500,00 (quinhentos reais), Arrematante SR............Valor R$..... (...). LOTE 08: 04m³ de Madeira Serrada de demolição tipo caibros, vigas e tabuas usadas. PREÇO MÍNIMO: R$ 1.100,00 (mil e cem reais), Arrematante SR...........Valor R$...... (...). Os trabalhos foram realizados de forma harmoniosa, tendo sido finalizados as ........horas, com a venda ................ dos Lotes, descriminado acima .................., e apurado o valor total de R$ ......................(.....................). sem mais para o momento eu _________ lavrei a Presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. LEILOEIRO SECRETÁRIA DEMAIS PRESENTES
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    • EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2013
      EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2013 O Município de Santa Carmem, estado de Mato Grosso por intermédio do Leiloeiro João Malinski Junior matrícula n.º 1108, designado através da portaria sob n.º 66/2013 de acordo com a Lei nº 8.666/93 de 21.06.93, leva ao conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de leilão, do tipo maior lance, para a venda de bens inservíveis relacionados no anexo I do edital, adiante descritos, mediante as seguintes condições: 1. OBJETO DO LEILÃO E PREÇO MÍNIMO 1.1. O presente Leilão tem por objeto a venda de 08 lotes, cujo conteúdo está discriminado no Anexo I do edital. 2– DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO: 2.1. - Dia 29 de Maio de 2013, a partir das 08:30 (oito e trinta) horas, nas dependências da secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Localizada na Av. Santos Dumont, nº 492 centro de Santa Carmem/MT 2.2. - No caso de impossibilidade da realização do leilão na data definida neste Edital, fica aquela estabelecida no primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário. 3 – HORÁRIO E LOCAL PARA EXAME DOS VEÍCULOS: 3.1. - O exame dos bens será efetuado a partir do dia 13 de Maio de 2013, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00 às 13:00 horas, na Secretária de Obras, conforme acima, acompanhado pelo servidor Maicon Odair da Silva – através do telefone (66) 3562-1115 3.2 - O Servidor fornecerá ao interessado um atestado de vistoria dos bens. 3.3 - Há visitação no dia do leilão será somente da 07:00 às 08:00 horas 4 - CONDIÇÕES DE ARREMATAÇÃO 4.1.- Os Bens relacionado neste catálogo encontram-se à disposição dos interessados, para serem examinados. A Prefeitura e o Leiloeiro não se responsabilizarão por eventuais erros de descrição, de impressão ou pelos defeitos que os veículos colocados em leilão possam conter, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, nem direito à reclamação por vícios redibitórios e tão pouco pedir abatimento no preço. Assim, recomenda-se aos interessados a leitura atenta do edital e o exame criterioso dos veículos. Não serão admitidas reclamações após o arremate. 4.2 – Os veículos serão vendidos à vista , a quem maior lance oferecer, não inferior à avaliação, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo a Prefeitura ou ao Leiloeiro qualquer responsabilidade quanto a reparos ou mesmo providências referentes à retirada e transporte dos veículos arrematados. 5 - DOS LANCES 5.1 – Os lances serão efetuados de viva voz, a partir do preço mínimo estabelecido, considerando-se vencedor o licitante que houver proposto a maior oferta em moeda corrente nacional. Antes do início da sucessão de propostas verbais, ouvida a Presidência da Comissão, o Leiloeiro Oficial enunciará a diferença de valor entre os lances, as quais poderão crescer na medida em que se desenvolver a licitação. A diferença entre uma oferta e a seguinte não poderá ser inferior à limitada pelo Leiloeiro Oficial. 6 – DOS LICITANTES 6.1 – Poderão participar desta licitação, pessoas físicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), apresentar o atestado de vistoria dos bens. 6.2 - O vencedor do lance será identificado no ato da assinatura do comprovante de compra, quando então fornecerá o número da Carteira de Identidade e CPF, no caso de pessoa física, ou CNPJ e Inscrição Estadual, quando pessoa jurídica. 6.2.1 – Somente poderá participar da fase de lances o próprio licitante ou seu procurador, se Pessoa Física, ou o representante legal do licitante, se Pessoa Jurídica, devidamente credenciado mediante procuração com poderes para realizar a compra. 6.2.2 – Os documentos explicitados nos subitens anteriores poderão ser exibidos no original ou mediante cópia integral, legível e em boa forma, autenticada em cartório ou, se for o caso, autenticada pelo Leiloeiro e/ou Comissão de Acompanhamento do Leilão a partir do documento original. 6.3 – Caso o Arrematante esteja com seu CPF/CNPJ em situação “suspenso/Irregular” junto a receita federal ficará sujeito (a) à perda do Lote arrematado em virtude da impossibilidade da emissão da nota fiscal. 6.4 – Não poderão participar de leilão Menores de idade e servidores Públicos do Município. 6.5 – No ato da arrematação, o arrematante compromete-se a fornecer todas as informações necessárias ao preenchimento de seu cadastro. 6.6 – As notas de vendas serão emitidas em nome do (a) arrematante, conforme informações cadastrais. Em nenhuma Hipótese o Nome do Comprador (a) será Trocado. 7 – PAGAMENTOS DAS ARREMATAÇÕES: 7.1 - A arrematação será paga integralmente à vista, no ato da compra. 7.2 - A nota de venda será extraída em nome do Licitante vencedor, identificado e Qualificado no ato do Leilão. 7.3 – Ao assinar o comprovante, o arrematante fará o pagamento, imediato, do bem adquirido em moeda corrente nacional, ou fornecerá, como garantia da compra, um cheque de sua emissão, nominal a prefeitura 7.4 – Em caso de inobservância do disposto no subitem anterior, poderá o veículo, a juízo do Leiloeiro e da Comissão de Acompanhamento do Leilão, voltar a ser pregoado no mesmo evento. 8 – PAGAMENTOS EM CHEQUE: 8.1 - As arrematações pagas por meio de cheques, somente serão liberadas para entrega, após a compensação bancária. 8.2 – Não serão aceitos pagamentos efetuados com cheques de terceiros. 8.3 – Os cheques de fora da praça do município, utilizados para pagamento do veículo arrematados, só serão aceitos como garantia de arrematação, devendo ser resgatado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data da realização do leilão; 8.3.1 – O resgate dos cheques de fora da Praça do município poderá ser efetuado em espécie, por ordem de pagamento bancária ou depósito ON LINE, nominal a Prefeitura Municipal de Santa Carmem, Banco Sicredi, Agência 0800-1, conta corrente nº 37011-8 8.4 – O licitante vencedor cujo cheque, entregue para pagamento do veículo Arrematado, forem devolvidos sem o devido pagamento (cheques da praça do município) ou não forem resgatados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas (cheques fora da praça do Município), independentemente do motivo, além das sanções cabíveis, terá o valor de suas arrematações acrescido de multa de mora de 1% (um por cento) ao dia de atraso, até o terceiro dia útil, contados da data da arrematação; 8.5 – Após transcorrido o prazo de três dias úteis sem que o pagamento do cheque seja regularizado, seja da praça do Município ou fora dela, a Prefeitura, poderá promover a execução forçada ou, a seu exclusivo critério, reincorporar o(s) veículo(s) ao seu patrimônio, sem o prejuízo da cobrança da multa retro mencionada. 8.6 – Quando o Pagamento for por meio de cheque, os bens arrematados somente será liberados após a compensação/ liberação do mesmo. 9 – DA ATA 9.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, ao final da reunião, ata circunstanciada na qual figurará o produto vendido, bem como a correspondente identificação do arrematante e os trabalhos desenvolvidos na licitação, em especial os fatos relevantes. 9.1.1 – A ata será assinada ao término da reunião pelo Leiloeiro, pelos membros da Comissão de Acompanhamento do Leilão e arrematante. 10 – PENALIDADES 10.1 – A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante, além da multa anteriormente fixada, às seguintes penalidades, indicadas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. 10.1.1 – suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, pelo prazo de até 02(dois) anos; 10.1.2 – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública quando o ARREMATANTE deixar de cumprir as obrigações assumidas, praticando falta grave, dolosa ou revestida de má-fé, sendo mantida enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que poderá ocorrer na hipótese do licitante ressarcir à Administração da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição anterior. 10.2 - As sanções previstas nos subitem 10.1.1 e 10.1.2 são aplicáveis também aos licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão. 11 - DO DIREITO DE PETIÇÃO 11.1 - Observado o disposto no artigo 109 da Lei n° 8.66 6/93, o licitante poderá apresentar recurso ao Leiloeiro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de julgamento das propostas/lances, anulação ou revogação deste Leilão. 11.2 - Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, por publicação no Diário Oficial, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, ao Leiloeiro poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão ou fazê-lo encaminhar, devidamente informado, aos Ordenadores de Despesa da Prefeitura Municipal de Santa Carmem. 11.3 - Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa do licitante, que pretender reconsideração total ou parcial das decisões do Leiloeiro, deverão ser apresentados por escrito. 11.3.1 – O recurso interposto será encaminhado ao Leiloeiro, logo após ter sido protocolizado na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, sito à A. Santos Dumont, 491 centro. 11.4 – A solicitação de esclarecimentos, a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados à presente licitação, deverá ser efetuada pelas pessoas físicas/jurídicas interessadas em participar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida para a reunião pública de realização de lances, indicada no item 1, e protocolizadas na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Carmem 12 – RETIRADA DOS BENS INSERVIVEIS: 12.1 – Os arrematantes disporão do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da liberação, para retirarem os veículos arrematados do local indicado no subitem 2.1, que ficará condicionada à apresentação das duas vias da nota de venda, a partir desta data a prefeitura se isentará da vigilância não podendo o interessado reclamar por qualquer fatos que ocorrer sobre o objeto 12.2 - Findo o prazo a que se refere o item anterior, ficam os arrematantes sujeitos ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) por dia de atraso, calculados sobre o valor total da arrematação, sendo que a liberação os bens somente ocorrerá após o pagamento da multa. 12.3 – É vedado ao arrematante do lance vencedor ceder, vender, permutar ou negociar sob qualquer forma os bens arrematados antes do pagamento e emissão das notas de venda. 12.4 – Não haverá, sob hipótese alguma, substituição das notas de venda. 12.5 – O arrematante que efetuar o pagamento em cheque receberá apenas uma via da nota de venda, ficando condicionado o recebimento da 2ª via à comprovação do pagamento. 12.6 – Será declarado abandonado o veículo arrematado se não retirado do local armazenador no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da liberação. 13 – DA REVOGAÇÃO 13.1 – Antes da retirada dos bens, os Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, poderão, no interesse público, revogar este leilão, parcial ou totalmente, devendo, no caso de Ilegalidade, anulá-lo, no todo ou em parte, em despacho fundamentado. 14 – REGULARIZAÇÃO JUNTO AO DETRAN-MT: 14.1 – Todas as despesas referentes à transferência de propriedade dos veículos correrão por conta dos arrematantes. 15 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1 – Todos os participantes do leilão estarão sujeitos aos artigos 87 a 99 da Lei nº 8.666/93, e ao art. 335, do Código Penal Brasileiro, “verbis”: “Art. 335. Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. “Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida”. 15.2 – A Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT , não reconhecerá reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o veículo adquirido no presente Leilão. 15.3 – O edital não importa em obrigação de venda, desde que os lances não atinjam o valor de avaliação. 15.4 – Fica eleito o Foro da Comarca de Sinop - MT, como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões ou dúvidas que por ventura possa haver. 15.5 – A Publicidade do Leilão será Publicada em D.O.E, AMM , site da Prefeitura Municipal de Santa Carmem. 15.5 – Para qualquer informação, referente ao presente edital, os interessados poderão manter contato pelo telefone nº (66) 3562.1115 ou na prefeitura Municipal de Santa Carmem /MT 15.6 – Fazem parte do edital e seus anexos. Anexo I - Memorial Descritivo Anexo II - Atestado de Vistoria Anexo III - Termo de Arrematação Anexo IV - Minuta da Ata Santa Carmem, 13 de Maio de 2013 Marceli Salete Tafarel Presidente CPL ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO LOTE 01: 01 Motoniveladora Marca Caterpillar 12E ano 1970/1970 serie 12F3112. Valor R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) LOTE 02: 01 veiculo MIS/Caminhonete GM/S10 2,4 Rotan Amb, Placa JZG8422 ano 2001/2002, Gasolina, cor Branca, Renavan 775312126, Chassi 9BG124AX02C403756. Valor R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) LOTE 03: 01 Caminhonete Nissan frontier 2009, Placa NJM8246, cor Preto, Chassi 94DVCGD409J266084 espécie aberto, Motor 2.5 Valor R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) LOTE 04: 01 Ônibus Mercedes Benz 1313, Placa AGY 6564, Renavan 575535130, Chassi 34505011382597, Categoria C, Lotação 32 lugares, Espécie tipo fechado, ano/modelo 1978, Cor branca, Motor oh1313 145cv; Valor R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais) LOTE 05: 18 (Dezoito) Janelas de ferro p/madeira, alvenaria usadas e 07 (Sete) Portas de madeira usadas. Valor R$ 100.00 (Cem Reais) LOTE 06: 1.500 (Mil e Quinhentos) Telhas de barro usadas. Valor R$: 900.00 (Novecentos Reais) LOTE 07: 250 (Duzentos e Cinqüenta) Folhas de Eternit 4 mm usadas Valor R$: 500.00 (Quinhentos Reais) LOTE 08: 04m³ de Madeira Serrada de demolição tipo caibros, vigas e tabuas usadas. Valor R$: 1.100,00 (Mil e Cem Reais) JOSÉ CARLOS PESSOA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO ll - ATESTADO DE VISTORIA Santa Carmem,...... de ..................... de 2013. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM Av. Santos Dumont nº 491, centro Santa Carmem – MT Objeto: LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS Atestamos que a pessoa (física) (Jurídica) ...................................................................................................., (endereço), (telefone), devidamente representada pelo (a) Senhor (a) ......................................, portador(a) da Cédula de Identidade RG n°. ...................................., (cargo na Empresa) , (formação profissional), Esteve no Parque de Obras – Município de Santa para conhecimento/vistoria dos bens a serem leiloados, tomando conhecimento do estado e condições dos mesmos. _________________________ Interessado _________________________ Maicon Odair da Silva Servidor Prefeitura Municipal Santa Carmem ANEXO III - TERMO DE ARREMATAÇÃO Eu, ____________________________________________________________________________________________ participante do Leilão, edital nº. 01/2013 portador do CPF nº. ___________________________________ e da carteira de identidade número (RG) _____________________________________, residente e domiciliado à _______________________________________________________________________________________, submeto-me a todas as condições constantes do “Edital de Leilão Público”, declaro que aceito o(os) Bens no estado de conservação em que se encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários, comprometendo-me cumprir plenamente com as normas do Edital leilão 01/2013. Preço mínimo Valor da proposta de arrematação Valor pagamento à vista R$ R$ R$ Valor cheque Cheque agência Telefones para contato R$ Santa Carmem, ___ de maio de 2013. Assinatura do Arrematante João Malinski Junior - leiloeiro ANEXO IV - MINUTA DA ATA Realizado no dia ............ de ....................... de 2013. Editais publicados no Diário oficial do Estado, AMM e Site e Mural da Prefeitura. COMITENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, por intermédio do Leiloeiro Oficial João Malinski Junior matrícula nº. XXXX, através da Portaria XXX/2013, doravante denominado Contratante, e como contratado o LEILOEIRO: JOÃO MALISNKI JUNIOR, brasileiro, solteiro, chefe Departamento de Compras, portador da RG XXXXXXX e do CPF 046.084.681-70, residente e domiciliado a Rua Quintino Bocaiúva, 665 - Centro. Com a presença de numerosos interessados nos lotes amplamente divulgados, foi aberto o leilão no horário previsto, em presença da comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal, que conjuntamente assinam a presente ata, foram apregoados os lotes abaixo, na ordem abaixo discriminada. Abeto para lances segue a arrematação: LOTE 01: 01 Motoniveladora Marca Caterpillar 12E ano 1970/1970 serie 12F3112. PREÇO MÍNIMO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), Arrematante SR. ............Valor R$......(...). LOTE 02: 01 veiculo MIS/Caminhonete GM/S10 2,4 Rotan Amb, Placa JZG8422 ano 2001/2002, Gasolina, cor Branca, Renavan 775312126, Chassi 9BG124AX02C403756. PREÇO MÍNIMO: R$ 3.000,00 (três mil reais), Arrematante SR................Valor R$.....(...). LOTE 03: 01 Caminhonete Nissan frontier 2009, Placa NJM8246, cor Preto, Chassi 94DVCGD409J266084 espécie aberto, Motor 2.5 PREÇO MÍNIMO: R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), Arrematante SR....... Valor R$...(...). LOTE 04: 01 Ônibus Mercedes Benz 1313, Placa AGY 6564, Renavan 575535130, Chassi 34505011382597, Categoria C, Lotação 32 lugares, Espécie tipo fechado, ano/modelo 1978, Cor branca, Motor oh1313 145cv. PREÇO MÍNIMO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), Arrematante SR. ...............Valor R$.... (...). LOTE 05: 18 (Dezoito) Janelas de ferro p/madeira, alvenaria usadas e 07 (Sete) Portas de madeira usadas. PREÇO MÍNIMO: R$ 100,00 (cem reais), Arrematante SR. .......................Valor R$.... (...). LOTE 06: 1.500 (Mil e Quinhentos) Telhas de barro usadas. PREÇO MÍNIMO: R$ 900,00 (novecentos reais), Arrematante SR. ............Valor R$... (...). LOTE 07: 250 (Duzentos e Cinqüenta) Folhas de Eternit 4 mm usadas PREÇO MÍNIMO: R$ 500,00 (quinhentos reais), Arrematante SR............Valor R$..... (...). LOTE 08: 04m³ de Madeira Serrada de demolição tipo caibros, vigas e tabuas usadas. PREÇO MÍNIMO: R$ 1.100,00 (mil e cem reais), Arrematante SR...........Valor R$...... (...). Os trabalhos foram realizados de forma harmoniosa, tendo sido finalizados as ........horas, com a venda ................ dos Lotes, descriminado acima .................., e apurado o valor total de R$ ......................(.....................). sem mais para o momento eu _________ lavrei a Presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes. LEILOEIRO SECRETÁRIA DEMAIS PRESENTES
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    • EXTRATO DE PUBLIÇÃO DO CONTRATO 18/2013
      EXTRATO DE PUBLIÇÃO DO CONTRATO 18/2013 Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES ANO/MODELO 2013, ZERO QUILÔMETRO, DEVENDO A PROPONENTE RECEBER COMO PARTE DO PAGAMENTO 02 (DOIS) VEÍCULOS USADOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, AVALIADOS NO VALOR DE R$ 23.333,00 (vinte e três mil trezentos e trinta e três reais). Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Contratada: PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Sendo o valor do Contrato de R$ 37.571,00 (trinta e sete mil quinhentos e setenta e um reais). Data assinatura: 13/05/2013. Vigência: 13/06/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 13 de Maio de 2013.
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 16/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 16/2013 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2013, destinada à AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES ZERO KM, TIPO MENOR PREÇO, COM PERMUTA. Com abertura marcada para o dia 10/05/2013, teve como vencedor a empresa: PALOMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, por apresentar menor preço no valor de R$ 60.904,00 (Sessenta mil novecentos e quatros reais). Recebendo como parte do pagamento 02 (dois) veículos no valor de R$ 23.333,00 (vinte e três mil trezentos o trinta e três reais). Santa Carmem/MT, 13 de Maio de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE LEILÃO
      AVISO DE LEILÃO A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Carmem nomeada através da Portaria 46/2013 de 18/03/2013, torna público a quem possa interessar, que estará realizando no próximo dia 29/05/2013 a partir das 08:30 (oito e trinta) horas, nas dependências da secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Localizada na Av. Santos Dumont, nº 492 centro de Santa Carmem/MT, O LEILÃO, cujo objeto com a finalidade de selecionar propostas para alienação dos seguintes BENS: LOTE 01: 01 (uma) Motoniveladora Marca CATERPILLAR 12E ano 1970/1970 série 12F3112 – Valor R$ 10.000,00 (Dez mil reais) LOTE 02: 01 (um) Veículo MIS/CAMINHONETE GM/S10 2,4 Rotan Amb, Placa JZG 8422 ano 2001/2002, Gasolina, cor Branca, RENAVAN 775312126, CHASSI 9BG124AX02C403756 – Valor R$ 3.000,00 (Três mil reais) LOTE 03: 01 (um) Veículo Caminhonete NISSAN FRONTIER 2009, Placa NJM 8246, cor Preto, CHASSI 94DVGD409J266084 Espécie tipo aberto, Motor 2.5 – Valor R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) LOTE 04: 01 (um) Ônibus MERCEDES BENZ 1313, Placa AGY 6564, RENAVAN 575535130, CHASSI 34505011382597, Categoria C, Lotação 32 Lugares, Espécie tipo fechado, ano/modelo 1978, cor Branca, Motor oh1313 145cv – Valor R$ 6.000,0 (Seis mil reais) LOTE 05: 18 (Dezoito) Janelas de ferro p/ madeira, alvenaria usadas e 07 (Sete) Portas de madeira usadas – Valor R$ 100,00 (Cem reais) LOTE 06: 1.500 (Mil e quinhentos) telhas de barro usadas – Valor R$ 900,00 (Novecentos reais) LOTE 07: 250 (Duzentos e cinqüenta) Folhas de Eternit 4MM uasadas – Valor R$ 500,00 (Quinhentos reais) LOTE 08: 04m³ (Quatro metros cúbicos) de Madeira Serrada de demolição tipo caibros, vigas e tabuas usadas – Valor R$ 1.100,00 (Mil e cem reais) Para adquirir o edital através do Site www.santacarmem.mt.gov.br, demais informações, no local pelo telefone (66) 3562-1115 /1501 no horário das 07:00 as 13:00 Horas. Divulgue-se. Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Carmem 13 de Maio de 2013. Marceli Salete Tafarel Presidente da Comissão
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011 Pelo presente fica convocada a Senhora Candidata aprovada no Concurso Público Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 03/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 ( CPF Pai e Mãe) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS CLAS. Nº INSC. NOME 05 296 NEUZA MARIA JEZUR Santa Carmem/MT 07 de Maio de 2013. _____________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º14/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2013 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 07/2013 VALIDADE 03/05/2013 TÉRMINO 03/05/2014 PREGÃO PRESENCIAL 14/2013 – SRP 07/2013 OBJETO Registro de preço para Futura e eventual Aquisição Combustível para atender as necessidades desta Prefeitura e suas Secretarias Ata de registro de preço 14/2013 RAZÃO SOCIAL Auto Posto Falcão Ltda CNPJ 07.088.914/0001-48 VALOR TOTAL 98.450,00 (noventa e oito mil, quatrocentos e cinqüenta reais). Código Produto Marca Quantidade Valor Unitário Valor Total 0001 GASOLINA COMUM IDASA 26.950 L R$ 3,20 R$ 86.240,00 0002 ÁLCOOL SMALL 5.550 L R$ 2,20 R$ 12.210,00 Total R$ 98.450,00 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2013 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 07/2013 VALIDADE 03/05/2013 TÉRMINO 03/05/2014 PREGÃO PRESENCIAL 14/2013 – SRP 07/2013 OBJETO Registro de preço para Futura e eventual Aquisição Combustível para atender as necessidades desta Prefeitura e suas Secretarias Ata de registro de preço 15/2013 RAZÃO SOCIAL FRANTZ E FRANTZ LTDA CNPJ 14.916.118/0001-79 VALOR TOTAL 336.063,00 ( Trezentos e trinta e seis mil e sessenta e três reais). Código Produto Marca Quantidade Valor Unitário Valor Total 0003 ÓLEO DIESEL PETROBRAS 123.100 L R$ 2,73 R$ 336.063,00 Total R$ 336.063,00 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 03 de maio de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 14/2013 – SRP 07/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 14/2013 – SRP 07/2013 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013, destinada a REGISTRO DE PREÇO COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS. Com abertura marcada para o dia 29/04/2013, teve como vencedores as empresas: AUTO POSTO FALCÃO LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 98.450,00 (Noventa e oito mil quatrocentos e cinqüenta reais); a empresa: FRANTZ & FRANTZ LTDA foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 336.063,00 (Trezentos e trinta e seis mil e sessenta e três rais). Santa Carmem, 03 de Maio de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DE CONTRATO 17/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 17/2013 Objeto a Contratação de Empresa Especializada Para Elaboração de Projeto. Contratado: SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Sendo o valor de R$ 95.903,95 (noventa e cinco mil novecentos e três reais e noventa e cinco centavos). Data assinatura: 02/05/2013. Vigência: 02/06/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 02 de Maio de 2013.
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013 Pelo presente fica convocada a Candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado 001/2013 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2013, de 22 de março de 2013, para devidas contratações. 1. NO ATO DA CONTRATAÇÃO APRESENTAR: a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento. b) Apresentar Carteira de Trabalho; c) Declaração de Bens. d) Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. e) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. f) Conta no Banco. g) Comprovante de escolaridade original e cópia. h) Copia CPF Pai e Mãe O candidato convocado terá que comparecer no prazo de 10 dias para efetuar sua contratação no referido cargo. Professor de Ensino Fundamental I a IV ORDEM NOME 4º Marlene da Silva Batista Santa Carmem/MT 29 de abril de 2013. ______________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2013 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 06/2013 VALIDADE 29/04/2013 TÉRMINO 29/04/2014 PREGÃO PRESENCIAL 13/2013 – SRP 06/2013 OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDINETE E CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS Ata de registro de preço 12/2013 RAZÃO SOCIAL O.G. CABRAL - ME CNPJ 17.149.216/0001-16 VALOR TOTAL 22.836,10 (trezentos e noventa e oito mil duzentos e vinte e três reais). Código Produto Marca Quantidade Valor Unitário Valor Total 0001 PAPEL A4 75 Gr BRANCO 210 X 297 C/ 500 FOLHAS CAIXA COM 10 RESMAS CHAMEX 100 CX R$ 142,20 R$ 14.220,00 0011 PASTA AZ CAIXA COM 32 UNIDADES FRAMA 41 CX R$ 174,40 R$ 7.150,40 0050 PAPEL CELOFANE VMP 55 UN R$ 0,80 R$ 44,00 0066 TINTA ACRÍLICA PARA TECIDO CORES DIVERSAS ACRILEX 677 UN R$ 2,10 R$ 1.421,70 Valor Total....................................................................................................R$ 22.836,10 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2013 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO 06/2013 VALIDADE 29/04/2013 TÉRMINO 29/04/2014 PREGÃO PRESENCIAL 14/2013 – SRP 06/2013 OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDINETE E CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS Ata de registro de preço 13/2013 RAZÃO SOCIAL PAPELARIA PANTANAL LTDA- EPP CNPJ 07.298.918/0001-08 VALOR TOTAL 41.200,27 (quarenta e um mil duzentos reais e vinte e sete centavos). Código Produto Marca Quantidade Valor Unitário Valor Total 0002 MOLHA DEDO CENTRAL 12 GRAMAS CENTRAL 47 UN R$ 2,45 R$ 115,15 0003 GRAMPO 26/6 COM 5000 UNIDADES MAXTERPRINT 82 CX R$ 2,59 R$ 212,38 0004 FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE TM. 45 mm X45M ADELBRÁS 290 UN R$ 2,52 R$ 730,80 0005 GRAMPEADORES PEQUENO CAPACIDADE 20 FOLHAS GRAMPO 26/6 ADECK 42 UN R$ 10,50 R$ 441,00 0006 CALCULADORA TAMANHO 10 x14 cm . CLASSE 38 UN R$ 10,40 R$ 395,20 0007 EVA CORES DIVERSAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 678 PC R$ 13,95 R$ 9.458,10 0008 LAPIS BORRACHA LABRÁS 25 UN R$ 1,17 R$ 29,25 0009 CANETA AZUL CAIXA C/ 50 UNIDADDES BIC 48 CX R$ 30,00 R$ 1.440,00 0010 CORRETIVO LÍQUIDO 18 ML GOLLER 142 UN R$ 0,99 R$ 140,58 0012 COLA 40 GRAMAS CAIXA C/ 12 UN KOALA 20 CX R$ 7,00 R$ 140,00 0013 MARCA TEXTO CAIXA COM 12 UN MASTERPRINT 20 CX R$ 8,80 R$ 176,00 0014 CANETA PRETA CAIXA COM 50 UNIDADES BIC 23 CX R$ 30,00 R$ 690,00 0015 RÉGUA ALUMINIO 30 CM GOLLER 75 UN R$ 4,99 R$ 374,25 0016 GRAMPO DE METAL TIPO TRILHO 80MM COM 50 UN IARA 43 CX R$ 7,70 R$ 331,10 0017 PINCEL ATÔMICO PRETO JAPAN 38 UN R$ 1,10 R$ 41,80 0018 PINCEL ATÔMICO AZUL JAPAN 38 UN R$ 1,10 R$ 41,80 0019 CLIPS 2/0 500 GR GASFER 58 CX R$ 7,20 R$ 417,60 0020 CADERNO PROTOCOLO C/ 50 FOLHAS TILIBRA 23 UN R$ 4,50 R$ 103,50 0021 PASTA SUSPENSA EM CARTÃO MARMORIZADO PLASTIFICADO, COM VARETA DE METAL E PONTEIRA PLASTICA FRAMA 2.157 UN R$ 1,55 R$ 3.343,35 0022 CAIXA PARA ARQUIVO MORTO EM PLÁSTICO NA COR AZUL POLICARTY 370 UN R$ 2,50 R$ 925,00 0023 PASTA CATÁLAGO COM 50 FOLHAS DAC 67 UN R$ 6,50 R$ 435,50 0024 PASTA CATÁLAGO COM 100 FOLHAS DAC 72 UN R$ 11,50 R$ 828,00 0025 EXTRATOR DE GRAMPO INOX TIPO ESPATULA JAPAN 31 UN R$ 1,10 R$ 34,10 0026 LIVRO ATA COM 50 FOLHAS TILIBRA 61 UN R$ 6,20 R$ 378,20 0027 PERFURADOR DE PAPEL 02 FUROS PARA 35 FOLHAS MASTERPRINT 29 UN R$ 28,00 R$ 812,00 0028 LAPIS DE ESCREVE COM 144 UN MASTERPRINT 26 CX R$ 24,00 R$ 624,00 0029 BORRACHA Nº 40 COM 40 UNIDADES REDBOR 17 CX R$ 7,25 R$ 123,25 0030 ALFINETE PARA MAPA CABEÇA PLASTICA COLORIDAS EMBALAGEM COM 25 UNIDADES CLASSE 57 CX R$ 1,40 R$ 79,80 0031 ALMOFADA PARA CARIMBO Nº 2 AZUL 6,7 X 11 CM RADEX 24 UN R$ 2,80 R$ 67,20 0032 APONTADOR PEQUENO CAIXA COM 12 UNIDADES GOLLER 38 CX R$ 2,16 R$ 82,08 0033 BLOCO ADESIVO CONTENDO 04 BLOCOS DE 100 FOLHAS 38X50 mm COLORIDO INFORNS 106 EMB R$ 2,30 R$ 243,80 0034 CADERNO DE LINHA BROCHURA PEQUENO 48 FOLHAS JANDAIA 135 UN R$ 0,72 R$ 97,20 0035 CALCULADORA TAMANHO 12,5 X 10 X1,5 CM. CLASSE 33 UN R$ 10,40 R$ 343,20 0036 CANETA VERMELHA CAIXA C/ 50 UNIDADES BIC 14 CX R$ 30,00 R$ 420,00 0037 CANETINHA GRANDE C/ 12 UNIDADES RADEX 104 EMB R$ 3,15 R$ 327,60 0038 CARTOLINA PACOTE COM 100 UNIDADES ALOFORM 20 PC R$ 40,00 R$ 800,00 0039 COLA GLITER 40 GRAMAS PIRATININGA 220 UN R$ 1,85 R$ 407,00 0040 COLA PORCELANA FRIA 1 LITRO CASCOREZ 52 UN R$ 20,00 R$ 1.040,00 0041 CONTACT TRANSPARENTE 45X25 m INFORNS 67 UN R$ 35,00 R$ 2.345,00 0042 ENVELOPE 114mmX162 mm- BRANCO SCRITY 1.590 UN R$ 0,05 R$ 79,50 0043 ENVELOPE 114mmX229 mm- COLORIDO SCRITY 1.470 UN R$ 0,11 R$ 161,70 0044 ENVELOPE GRANDE 200MMX280MM - BRANCO SCRITY 770 UN R$ 0,20 R$ 154,00 0045 ROLO DE ETIQUETA 25 METROS COM 580 ETIQUETAS TILIBRA 10 UN R$ 7,50 R$ 75,00 0046 FIO DE NAYLON 0,20 ASTEPESCA 9 UN R$ 1,55 R$ 13,95 0047 GRAMPEADOR CAPACIDADE ACIMA DE 30 FOLHAS. MAXPRINT 39 UN R$ 18,10 R$ 705,90 0048 MASSA DE MODELAR GRANDE COLORIDA CAIXA C/ 12 UNIDADES KOALA 80 CX R$ 2,55 R$ 204,00 0049 PAPEL CARTÃO ESPECIAL PACOTE C/ 50 FOLHAS OFFPAPER 97 PC R$ 10,00 R$ 970,00 0051 PASTA CATÁLOGO COM 50 ENVELOPES 243 mmX 333mm DAC 15 UN R$ 6,50 R$ 97,50 0052 PINCEL 000 TIGRE 82 UN R$ 3,70 R$ 303,40 0053 PINCEL 0 TIGRE 72 UN R$ 1,90 R$ 136,80 0054 PINCEL ATÔMICO AZUL CX C/ 12 UNIDADES JAPAN 7 CX R$ 13,00 R$ 91,00 0055 PINCEL ATÔMICO PRETO CX C/ 12 UNIDADES JAPAN 7 CX R$ 13,00 R$ 91,00 0056 PINCEL CABO AMARELO 08 TIGRE 71 UN R$ 2,25 R$ 159,75 0057 PINCEL CABO AMARELO 10 TIGRE 71 UN R$ 2,88 R$ 204,48 0058 PINCEL CABO VERMELHO 08 TIGRE 71 UN R$ 6,80 R$ 482,80 0059 PINCEL CABO VERMELHO 10 TIGRE 71 UN R$ 6,80 R$ 482,80 0060 PISTOLA COLA QUENTE GRANDE WESTER 26 UN R$ 18,00 R$ 468,00 0061 PRANCHETA EUCATEX OFICIO 22 X 33CM STALO 60 UN R$ 2,15 R$ 129,00 0062 RÉGUA DE PLÁSTICO 30CM CRISTAL WALEU 99 UN R$ 0,45 R$ 44,55 0063 TESOURA DE PICOTAR LAMINA EM AÇO INOX CLASSE 12 UN R$ 32,00 R$ 384,00 0064 TESOURA UNIVERSAL 21 CM GOLLER 76 UN R$ 4,10 R$ 311,60 0065 TESOURA ESCOLAR PEQUENA MASTERPRINT 95 UN R$ 1,15 R$ 109,25 0067 VERNIZ GERAL ARTEZANAL 100 ML ACRILEX 42 UN R$ 8,30 R$ 348,60 0068 CD VIRGEM ELGIN 190 UN R$ 0,99 R$ 188,10 0069 PAPEL PARA FAX CAIXA COM 20 BOBINA 215 mmX 30m MAXPRINT 8 CX R$ 85,50 R$ 684,00 0070 APAGADOR PARA CANETÃO RADEX 8 UN R$ 3,80 R$ 30,40 0071 COLA BRANCA 1 KG PIRATININGA 31 UN R$ 6,85 R$ 212,35 0072 ALFINETE PARA MAPA CABEÇA PLASTICA COLORIDAS EMBALAGEM COM 50 UNIDADES CLASSE 44 EMB R$ 1,40 R$ 61,60 0073 FITA CREPE 19 MM X 50 M ADELBRAS 53 UN R$ 2,95 R$ 156,35 0074 BASTÃO COLA QUENTE FINO TRANSPARENTE PACOTE COM 80 UNIDADES CLASSE 62 PC R$ 24,50 R$ 1.519,00 0075 RÉGUA 30 CM PLÁSTICA TRANSPARENTE WALEU 10 UN R$ 0,45 R$ 4,50 0076 CANETA PARA QUADRO EMBALAGEM COM 4 UNIDADES RADEX 6 CX R$ 16,00 R$ 96,00 0077 LAPIS DE COR COM 12 UNIDADES- GRANDE EBRAS 69 CX R$ 2,80 R$ 193,20 0078 GIZ DE CERA GROSSO COM 12 UNIDADES PINATININGA 69 CX R$ 1,70 R$ 117,30 0079 CLIPS MÉDIO 3/0 415 UNIDADES GASFER 61 CX R$ 7,30 R$ 445,30 0080 COLA DE MADEIRA DE 1 LITRO CASCOREZ 36 UN R$ 20,00 R$ 720,00 0081 BLOCOS RPA EMBALAGEM COM 25 FOLHAS 3 VIAS TILIBRA 20 UN R$ 2,90 R$ 58,00 0082 PASTA SUSPENSA CAIXA COM 50 UNIDADES FRAMA 15 CX R$ 54,00 R$ 810,00 0083 PAPEL ALMAÇO EMBALAGEM COM 400 FOLHAS FORONI 12 EMB R$ 29,50 R$ 354,00 0084 PASTA DE PLÁSTICO COM ELÁSTICO PASTPARK 160 UN R$ 1,49 R$ 238,40 0085 TINTA PARA CARIMBO AZUL JAPAN 36 UN R$ 1,90 R$ 68,40 Valor Total................................................................................................R$ 41.200,27 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 29 Abril 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 13/2013 – SRP 06/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 13/2013 – SRP 06/2013 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013, destinada à REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E CONSUMO PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. Com abertura marcada para o dia 26/04/2013, teve como vencedores as empresas: O. G. CABRAL - ME foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 22.836,10 (Vinte e dois mil oitocentos e trinta e seis reais e dez centavos); a empresa: PAPELARIA PANTANAL LTDA – ME foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 41.200,27 (Quarenta e um mil duzentos reais e vinte e sete centavos). Santa Carmem 29 de Abril de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013 Pelo presente ficam convocados os Candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2013 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2013, de 22 de março de 2013, para devidas contratações. 1. NO ATO DA CONTRATAÇÃO APRESENTAR: a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento. b) Apresentar Carteira de Trabalho; c) Declaração de Bens. d) Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. e) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. f) Conta no Banco. g) Comprovante de escolaridade original e cópia. h) Copia CPF Pai e Mãe O candidato convocado terá que comparecer no prazo de 10 dias para efetuar sua contratação no referido cargo. Professor Educação Infantil ORDEM NOME 1º Solange Aparecida Puglia Silva Professor de Ensino Fundamental I a IV ORDEM NOME 1º Ivete Schneider Bergamini 2º Leocádia Bianchi de Carvalho 3º Marta Szolomicki Professor de Inglês ORDEM NOME 1º Dulcinéia Aparecida Diniz Professor de Filosofia ORDEM NOME 1º Keila Dias da Costa Professor de Matemática ORDEM NOME 1º Conceição A. de Menezes Fernandes Psicólogo ORDEM NOME 1º Ruth Nunes de Souza Agente de Vigilância e Manutenção ORDEM NOME 1º Aparecida de Souza Operador de Máquinas Pesadas ORDEM NOME 1º Everton Antonio Deotti Agente de Manutenção Urbanística ORDEM NOME 1º Vanderlei Bettoni Agente de Limpeza Pública ORDEM NOME 1º Cleuma Fernandes da Costa Agente de Combate as Endemias ORDEM NOME 1º Eliane Rodrigues da Silva Santa Carmem/MT 26 de abril de 2013. ______________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 16/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 16/2013 O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos in¬teressados, que fará realizar licitação pública sob a modali¬dade de PREGÃO PRESENCIAL 16/2013, CONSTITUI O OBJETO DO EDITAL AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES ZERO KM TIPO MENOS PREÇO COM PERMUTA, conforme anexo I do edital em conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 10 (dez) de maio de 2013, com início às 10:00 hrs, horário de Brasília - DF. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 33 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. 1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 26 de abril de 2013 Marceli Salete Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DE CONTRATO 16/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 16/2013 Objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento e licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública. Contratado: DURALEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA – EPP. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Sendo 17.000,00 (dezessete mil reais) mensais, totalizando o valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Data assinatura: 22/04/2013. Vigência: 22/04/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 22 de Abril de 2013.
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 12/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 12/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2013, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA, com abertura realizada no dia 17/04/2013, teve como vencedor a empresa DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ n.º 89.952.587/0001-54 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). Registrado para 12 (doze) meses. Santa Carmem - MT, 22 de Abril de 2013. MARCELI SALETE TAFAREL Pregoeira
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2013 Conforme Lei Complementar Nº101/00 de 04 de Maio de 2000 que determina que as discussões sobre ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, referente ao LDO MUNICIPAL 2014 seja um modelo de Gestão Pública, o Poder Executivo Municipal através do Prefeito Exmo. Sr. ALESSANDRO NICOLI, juntamente com o Poder legislativo Municipal através da Presidente Exmº Srª. PABLO LIBERAL BORTOLAS; CONVOCA: ▪Dirigentes e Membros de Associações, Cooperativas, Sindicatos, Igrejas, Conselhos Municipais e similares; ▪Autoridades e Funcionários Públicos; ▪Empresários e empregados da Indústria, Comércio e Prestadores de Serviços; ▪Direção, Professores e Alunos das redes municipal e estadual de ensino; ▪Agricultores e Pecuaristas ▪Demais pessoas interessadas A participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 25/04/2013 (quinta-feira), com início às 8:00 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Avenida Alvorada, esquina com a Avenida Duque de Caxias-MT com a seguinte pauta:  Discussão de Metas e Prioridades da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias. Prefeitura Municipal de Santa Carmem Estado de Mato Grosso Em, 18 de Abril de 2013.
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 11/2013 – 05/2013 SRP
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 11/2013 – 05/2013 SRP A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2013, com Registro de Preços Nº 05/2013, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, com abertura realizada no dia 15/04/2013, teve como vencedor a empresa DELTA SERVICE CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 12.968.238/0001-94 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor de R$ 398.223,00 (trezentos e noventa e oito mil e duzentos e vinte e três reais). Registrado para 12 (doze) meses. Santa Carmem - MT, 22 de Abril de 2013. MARCELI SALETE TAFAREL Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 11/2013 22/04/2013 VALIDADE/TÉRMINO 22/04/2014 PREGÃO PRESENCIAL 11/2013 – SRP OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATENDENDO AS SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Ata de registro de preço 05/2013 RAZÃO SOCIAL DELTA SERVICE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA CNPJ 12.968.238/0001-94 VALOR TOTAL 398.223,00 (trezentos e noventa e oito mil duzentos e vinte e três reais). CÓDIGO DESCRIÇÃO QTD VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 72280 IGNITOR PARA PARTIDA LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO ALTA PRESSÃO ATÉ 400W 500 42,26 21.130,00 72281 REATOR PARA LÂMPADA VAPOR DE MERCÚRIO USO EXTERNO 220V/400W 100 71,67 7.167,00 72282 REATOR PARA LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO ALTA PRESSÃO – 220V/250W – USO EXTERNO 700 100,10 70.070,00 73831/001 LÂMPADA DE VAPOR DE MERCÚRIO DE 125W – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 700 13,70 9.590,00 73831/002 LÂMPADA DE VAPOR DE MERCÚRIO DE 250W – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 100 26,02 2.602,00 73831/003 LÂMPADA DE VAPOR DE MERCÚRIO DE 400W/250V – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 100 38,04 3.804,00 73831/004 LÂMPADA MISTA DE 160W – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 50 14,34 717,00 73831/005 LÂMPADA MISTA DE 250W – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 100 18,26 1.826,00 73831/006 LÂMPADA MISTA DE 500W – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 50 38,77 1.938,50 73831/007 LÂMPADA DE VAPOR DE SÓDIO DE 150WX220V – FORNEC. E INSTALAÇÃO 300 37,04 11.112,00 73831/008 LÂMPADA DE VAPOR DE SÓDIO DE 250WX220V – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 1000 41,93 41.930,00 73831/009 LÂMPADA DE VAPOR DE SÓDIO DE 400WX220V – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 500 49,69 24.845,00 74231/001 LUMINÁRIA ABERTA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA LÂMPADA DE VAPOR DE MERCÚRIO ATÉ 400W E MISTA ATÉ 500W, COM BRAÇO EM TUBO DE AÇO GALV D=50MM PROJ HOR=2.500MM E PROJ VERT= 2.200MM, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 200 90,21 18.042,00 74246/001 REFLETOR RETANGULAR FECHADO COM LÂMPADA VAPOR METÁLICO 400W 100 234,85 23.485,00 83399 RELE FOTOELETRICO P/ COMANDO DE ILUMINAÇÃO EXTERNA 220V/1000W – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 1500 29,96 44.940,00 83400 BRAÇO P/ ILUMINAÇÃO DE RUAS EM TUBO AÇO GALV 1” COMP = 1,20M E INCLINAÇÃO 25GRAUS EM RELAÇÃO AO PLANO VERTICAL P/ FIXAÇÃO EM POSTE OU PAREDE – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 50 57,20 2.860,00 83401 BRAÇO P/ ILUMINAÇÃO DE RUAS, EM TUBO AÇO GALV 3/4”, COMP = 1,5M P/ FIXAÇÃO EM POSTE OU PAREDE – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 50 120,70 6.035,00 83402 ABRAÇADEIRA DE FIXAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINARIAS DE 4” – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 50 28,77 1.438,50 83475 LUMINÁRIA FECHADA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM REATOR DE PARTIDA RÁPIDA COM LÂMPADA A VAPOR DE MERCÚRIO 250W – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO 100 268,54 26.854,00 83478 LUMINÁRIA FECHADA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LÂMPADAS DE 250/500W – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (EXCLUINDO LÂMPADAS) 200 183,24 36.648,00 83480 REATOR PARA LÂMPADA VAPOR DE MERCÚRIO 125W USO EXTERNO 500 56,63 28.315,00 83481 REATOR PARA LÂMPADA VAPOR DE MERCÚRIO 250W USO EXTERNO 200 64,37 12.874,00 VALOR TOTAL DO LOTE 398.223,00 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 22 Abril 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013
      EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013 O Prefeito de Santa Carmem - MT, Srº. ALESSANDRO NICOLI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2013. TORNA PÚBLICA A HOMOLOGAÇÃO Dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado 001/2013 realizado no dia 14 de abril de 2013. Professor Educação Infantil ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Solange Aparecida Puglia Silva Aprovado 17 Professor de Ensino Fundamental I a IV ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Ivete Schneider Bergamini Aprovado 15 2º Leocádia Bianchi de Carvalho Aprovado 13 3º Marta Szolomicki Aprovado 11 Marlene da Silva Batista Classificado 10 Professor de Inglês ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Dulcinéia Aparecida Diniz Aprovado 20 Robson Leandro Rosa Classificado 17 Klesiane Maricley Maurina Classificado 17 Silvio Luis Campos Figueira Classificado 15 Professor de Filosofia ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Keila Dias da Costa Aprovado 13 Professor de Matemática ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Conceição A. de Menezes Fernandes Aprovado 16 Psicólogo ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Ruth Nunes de Souza Aprovado 14 Adriana Eliane da Silva Saes Classificado 14 Agente de Vigilância e Manutenção ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Aparecida de Souza Aprovado 13 Laércio Stumf Ribeiro Classificado 11 Operador de Máquinas Pesadas ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Everton Antonio Deotti Aprovado 15 Cledir Wronski Classificado 15 Agente de Manutenção Urbanística ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Vanderlei Bettoni Aprovado 15 Agente de Limpeza Pública ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Cleuma Fernandes da Costa Aprovado 12 Maria Eugenis Martins Classificado 10 Agente de Combate as Endemias ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Eliane Rodrigues da Silva Aprovado 15 Keylane Costa Martins Classificado 14 Andréia da Silva Classificado 12 Melissa Thabatta Pieronni Rosa Classificado 12 Maria Helena Prestes dos Santos Classificado 10 Valquíria da Silva Rodrigues Classificado 10 Mariele Renata Augustin Classificado 10 Antenor Brandani Neto Classificado 10 Maria Zilda Pedrozo Leão Classificado 10 Natasha Bruna Souza Barbosa Classificado 10 Publica-se, Registra-se, Cumpra-se PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 19 DE ABRIL DE 2013. _______________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 15/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 15/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 15/2013. Constitui objeto do presente edital o Registro de Preços de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de área verde (capina manual/motorizada/roçagem) com remoção, poda e limpeza de árvores e arbustos com remoção, varrição de logradouros com remoção de terra, e pintura em meio fio – atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 30 (trinta) de Abril de 2013, sendo das 12:00 às 12:30 hrs (Horário de Brasília – DF), para credenciamento, Iniciando os trabalhos ás 12:30 (horário de Brasília) na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 33 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem/MT, 18 de Abril de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 14/2013 – 07/2013 SRP
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 14/2013 – 07/2013 SRP O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos in¬teressados, que fará realizar licitação pública sob a modali¬dade de PREGÃO PRESENCIAL, Constitui objeto REGISTRO DE PREÇO COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS. O Edital poderá ser retirado na Sede da Prefeitura Municipal ou através do site: www.cidadecompras.com.br, em conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 30 (trinta) de Abril de 2013, com credenciamento as 10:00 iniciando a cessão às 10:30 hrs, horário de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone 66-3562-1115/1501 ramal 33 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. 1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 18 de Abril 2013 Marceli Tafarel Pregoeira
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    • RELAÇÃO APROVADOS PROCESSO SELETIVO 001/2013
      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT ESTADO DE MATO GROSSO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013 Professor Educação Infantil ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Solange Aparecida Puglia Silva Aprovado 17 Rosilda Aparecida da Silva Desclassificado Jhanes Patrícia dos Santos Desclassificado Claci Helena Scherer Desclassificado Professor de Ensino Fundamental I a IV ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Ivete Schneider Bergamini Aprovado 15 2º Leocádia Bianchi de Carvalho Aprovado 13 3º Marta Szolomicki Aprovado 11 Marlene da Silva Batista Classificado 10 Alda Rockenbach Desclassificado Antonia Alves Ferreira Desclassificado Ana Paula Soares de Araujo Desclassificado Maria Neusa Doroteu Desclassificado Maria Alice Costa Sobrinho Desclassificado Eliane Leal Lima Não Compareceu Professor de Inglês ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Dulcinéia Aparecida Diniz Aprovado 20 Robson Leandro Rosa Classificado 17 Klesiane Maricley Maurina Classificado 17 Silvio Luis Campos Figueira Classificado 15 Professor de Filosofia ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Keila Dias da Costa Aprovado 13 Neri Prudente de Souza Desclassificado Professor de Matemática ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Conceição A. de Menezes Fernandes Aprovado 16 Psicólogo ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Ruth Nunes de Souza Aprovado 14 Adriana Eliane da Silva Saes Classificado 14 Agente de Vigilância e Manutenção ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Aparecida de Souza Aprovado 13 Laércio Stumf Ribeiro Classificado 11 Donizete Aparecido de Abreu Desclassificado Maria José dos Santos Silva Desclassificado Operador de Máquinas Pesadas ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Everton Antonio Deotti Aprovado 15 Cledir Wronski Classificado 15 Flavio Antonio Strack Desclassificado Diogo Batista Gadea Não Compareceu Agente de Manutenção Urbanística ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Vanderlei Bettoni Aprovado 15 Luciana Alonso da Silva Desclassificado Agente de Limpeza Pública ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Cleuma Fernandes da Costa Aprovado 12 Maria Eugenis Martins Classificado 10 Lenice Izaias dos Santos Desclassificado Noemia Eleonora Augustin Não Compareceu Iracema Richter do Nascimento Não Compareceu Lemide Silva de Andrade Não Compareceu Agente de Combate as Endemias ORDEM NOME SITUAÇÃO NOTA 1º Eliane Rodrigues da Silva Aprovado 15 Keylane Costa Martins Classificado 14 Andréia da Silva Classificado 12 Melissa Thabatta Pieronni Rosa Classificado 12 Maria Helena Prestes dos Santos Classificado 10 Valquíria da Silva Rodrigues Classificado 10 Mariele Renata Augustin Classificado 10 Antenor Brandani Neto Classificado 10 Maria Zilda Pedrozo Leão Classificado 10 Natasha Bruna Souza Barbosa Classificado 10 Elizabete Machado da Silva Desclassificado Raildes de oliveira Pereira Desclassificado Janete Cristina Fath Desclassificado Ana Cleide Rodrigues dos Santos Desclassificado Leila Correa de Almeida Desclassificado Pedrina de Souza Silveira Desclassificado Leila Jezur Desclassificado Lindalva Maria da Silva Desclassificado Eleno Florentino da Silva Desclassificado Alessandra Ferreira da Silva Não Compareceu Anna Isabel Teixeira Brito Não Compareceu Alexandre marcos Rempel Não Compareceu Maninez Aparecida Belo Não Compareceu Janete de Fátima Belo Não Compareceu Gisele Rodrigues de Oliveira Não Compareceu Publica-se, Registra-se, Cumpra-se PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE ABRIL DE 2013. JOSIANE BERTOLINI Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 13/2013-SRP 06/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 13/2013-SRP 06/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 13/2013 – SRP n.º 06/2013. Constitui objeto do presente edital o Registro de Preços de materiais de expediente e consumo para atender o gabinete do prefeito e demais secretarias do Município. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 26 (vinte e seis) de Abril de 2013, sendo das 09:00 às 09:30 hrs (Horário de Brasília – DF), para credenciamento, Iniciando os trabalhos ás 09:30 ( horário de Brasília) na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 33 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem/MT, 16 de Abril de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DE CONTRATO 15/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 15/2013 Objeto Prestação de serviços Profissionais em especialização em Ginástica Olímpica, experiência em artes Circenses e Ginásticas Acrobática para atuar como Instrutor em aulas de Circo e Acrobática para Alunos da Escola Selvino Damian Prevê. Contratado: JOÃO CARLOS MARAVIESSKI CHIRITT. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Sendo 1.600,00 (mil e seiscentos) reais mensais. Data assinatura: 09/04/2013. Vigência:31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 15 de Abril de 2013.
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    • PORTARIA Nº056/2013
      PORTARIA Nº056/2013 DATA: 11 DE ABRIL DE 2013. SÚMULA: Nomeia a Comissão de Avaliação do Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Santa Carmem -MT, e dá outras providências.” ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em exercício, R E S O L V E : ART. 1º- Nomeia Comissão de Avaliação do Patrimônio Público, constantes de veículos, e equipamentos/objetos usados, de acordo com as Leis Municipais N° 340/2009, Nº 425/2010 e Nº 002/2013. MAICON ODAIR DA SILVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FINANÇAS MARINALDO BATISTA DA SILVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOSE CARLOS ACHIARDE DE ARAUJO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS ANSELMO POPIA PODER LEGISLATIVO ART. 2º- Nomeia o Sr. MAICON ODAIR DA SILVA como Presidente da Comissão de Avaliação do Patrimônio Público. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria de Nº 054/2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº054/2013
      PORTARIA Nº054/2013 DATA: 10 DE ABRIL DE 2013. SÚMULA: Nomeia a Comissão de Avaliação do Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Santa Carmem -MT, e dá outras providências.” ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em exercício, R E S O L V E : ART. 1º- Nomeia Comissão de Avaliação do Patrimônio Público, constantes de veículos, e equipamentos/objetos usados, de acordo com as Leis Municipais N° 340/2009 e Nº 002/2013. MAICON ODAIR DA SILVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FINANÇAS MARINALDO BATISTA DA SILVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOSE CARLOS ACHIARDE DE ARAUJO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS ANSELMO POPIA PODER LEGISLATIVO ART. 2º- Nomeia o Sr. MAICON ODAIR DA SILVA como Presidente da Comissão de Avaliação do Patrimônio Público. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2013
      PREFEITURA DE SANTA CARMEM EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2013 TERMO DE RATIFICAÇÃO ASSUNTO: Contratação de Técnico Profissional com especialização em ginástica Olímpica, experiência em atividade Circense e Ginástica Acrobática para atuar como instrutor em aulas de Circo e Acrobática para alunos da escola Municipal Selvino Damian Preve; FAVORECIDO: João Carlos Maravieski Chiritt; VALOR Estimativo Mensal: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); VIGÊNCIA: até 31/12/2013; Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Secretaria de Educação e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídica, exarado no Processo de inexigibilidade 02/2013 de 09.04.2013 (Inexigibilidade de Licitação), que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação do Profissional acima citado, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos Art. 25, Inc. II , da lei 8.666 de 21.06.93, e alterações posteriores., Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. Prefeitura de Santa Carmem, em 09 de Abril de 2013. Alessandro Nicoli Prefeito Municipal de Santa Carmem
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    • EXTRATO DE CONTRATO 14/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 14/2013 Objeto SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT, JUNTO AOS DIVERSOS MINISTÉRIOS, SECRETARIAS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS EM BRASÍLIA/DF – EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Contratado: MEGA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data assinatura: 05/04//2013. Vigência: 05/04/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 05 de Abril de 2013.
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 12/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 12/2013 O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação pública sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, Constitui objeto do presente Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública, desenvolvido para trabalhar em ambiente multiusuário em plataforma Windows e módulos em WEB. O Edital poderá ser retirado na Sede da Prefeitura Municipal ou através do site: www.cidadecompras.com.br, em conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 17 (dezessete) de Abril de 2013, com credenciamento as 09:00 iniciando a cessão às 09:30 hrs, horário de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone 66-3562-1115/1501 ramal 33 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. 1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 05 de Abril 2013 Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 10/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 10/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2013, SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT, A abertura realizada no dia 04/04/2013, teve como vencedor a empresa MEGA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.386.936.0001-53 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando 12 (doze) meses 60.000,00(sessenta mil reais). Santa Carmem - MT, 05 de Abril de 2013. MARCELI SALETE TAFAREL Pregoeira
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    • PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013 - RELAÇÃO DE INSCRITOS
      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2013 RELAÇÃO DE INSCRITOS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS Inscr. Nome Cargo Situação 01 Jhanes Patrícia Dos Santos Professor Educação Infantil Deferido 02 Claci Helena Scherer Professor Educação Infantil Deferido 03 Solange Aparecida Puglia Silva Professor Educação Infantil Deferido 04 Rozilda Aparecida da Silva Professor Educação Infantil Deferido 05 Maria Alice Costa Sobrinho Professor Ensino Fundamental I a IV Deferido 06 Maria Neusa Doroteu Silva Professor Ensino Fundamental I a IV Deferido 07 Eliane Leal Lima Professor Ensino Fundamental I a IV Deferido 08 Ivete Schneider Bergamini Professor Ensino Fundamental I a IV Deferido 09 Alda Rockenbach Professor Ensino Fundamental I a IV Deferido 10 Leocádia Bianchi de Carvalho Professor Ensino Fundamental I a IV Deferido 11 Marlene da Silva Batista Professor Ensino Fundamental I a IV Deferido 12 Ana Paula Soares de Araujo Professor Ensino Fundamental I a IV Deferido 13 Antonia Alves Ferreira Professor Ensino Fundamental I a IV Deferido 14 Marta Szolomicki Professor Ensino Fundamental I a IV Deferido 15 Dulcinéia Aparecida Diniz Professor de Inglês Deferido 16 Silvio Luis Campos Figueiras Professor de inglês Deferido 17 Klesiane Maricley Maurina Professor de Inglês Deferido 18 Robson Leandro Rosa Professor de Inglês Deferido 19 Conceição A. de Menezes Fernandes Professor de Matemática Deferido 20 Neri Prudente de Souza Professor de Filosofia Deferido 21 Keila Dias da Costa Professor de Filosofia Deferido 22 Ruth Nunes de Sousa Psicólogo Deferido 23 Adriana Eliane da Silva Saes Psicólogo Deferido 24 Diogo Batista Gadea Operador de Máquina Deferido 25 Flavio Antonio Strack Operador de Máquina Deferido 26 Everton Antonio Deotti Operador de Máquina Deferido 27 Cledir Wronski Operador de Máquina Deferido 28 Noemia Eleonora Augustin Agente de Limpeza Pública Deferido 29 Iracema Richter do Nascimento Agente de Limpeza Pública Deferido 30 Cleuma Fernandes da Costa Agente de Limpeza Pública Deferido 31 Lenice Izaias dos Santos Agente de Limpeza Pública Deferido 32 Maria Eugenis Martins Agente de Limpeza Pública Deferido 33 Lemide Silva de Andrade Agente de Limpeza Pública Deferido 34 Aparecida de Souza Agente de Vigilância e Manutenção Deferido 35 Donizete Aparecido de Abreu Agente de Vigilância e Manutenção Deferido 36 Maria José dos Santos Silva Agente de Vigilância e Manutenção Deferido 37 Laércio Stumf Ribeiro Agente de Vigilância e Manutenção Deferido 38 Vanderlei Bettoni Agente de Manutenção Urbanística Deferido 39 Luciana Alonso da Silva Agente de Manutenção Urbanística Deferido 40 Melissa Thabatta Pieroni Rosa Agente de Combate as Endemias Deferido 41 Andréia da Silva Agente de Combate as Endemias Deferido 42 Alessandra Ferreira da Silva Agente de Combate as Endemias Deferido 43 Anna Isabel Teixeira Brito Agente de Combate as Endemias Deferido 44 Alexandre Marcos Rempel Agente de Combate as Endemias Deferido 45 Lindalva Maria da Silva Agente de Combate as Endemias Deferido 46 Mariele Renata Augustin Agente de Combate as Endemias Deferido 47 Marinez Aparecida Belo Agente de Combate as Endemias Deferido 48 Maria Zilda Pedroso Leão Agente de Combate as Endemias Deferido 49 Antenor Brondani Neto Agente de Combate as Endemias Deferido 50 Leila Correa de Almeida Agente de Combate as Endemias Deferido 51 Maria Helena Prestes dos Santos Agente de Combate as Endemias Deferido 52 Ana Cleide Rodrigues dos Santos Agente de Combate as Endemias Deferido 53 Eleno Florentino da Silva Agente de Combate as Endemias Deferido 54 Raildes de Oliveira Pereira Agente de Combate as Endemias Deferido 55 Keylane Costa Martins Agente de Combate as Endemias Deferido 56 Gisele Rodrigues de Oliveira Agente de Combate as Endemias Deferido 57 Janete de Fátima Belo Agente de Combate as Endemias Deferido 58 Pedrina de Souza Silveira Agente de Combate as Endemias Deferido 59 Janete Cristiane Fath Agente de Combate as Endemias Deferido 60 Valquíria da Silva Rodrigues Agente de Combate as Endemias Deferido 61 Natasha Bruna Souza Barbosa Agente de Combate as Endemias Deferido 62 Eliane Rodrigues da Silva Agente de Combate as Endemias Deferido 63 Elizabete Machado da Silva Agente de Combate as Endemias Deferido 64 Leila Jezur Agente de Combate as Endemias Deferido Publica-se, Registra-se, Cumpra-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 04 DE ABRIL DE 2013. JOSIANE BERTOLINI Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 11/2013-SRP
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 11/2013-SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 11/2013 - SRP. Constitui objeto do presente edital o Registro de Preços de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 15 (quinze) de Abril de 2013, sendo das 09:00 às 09:30 hrs (Horário de Brasília – DF), para credenciamento, Iniciando os trabalhos ás 09:30 ( horário de Brasília) na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 33 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem/MT, 03 de Abril de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DE CONTRATO 13/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 13/2013 Objeto AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. Contratado: MAXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando o valor do tanque de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) Data assinatura: 01/04//2013. Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 01 de Abril de 2013.
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    • EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 16/2012
      EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 16/2012 Segundo Termo Aditivo de prazo cujo Objeto é: prorrogação do contrato N.º 16/2012 referente à prestação de serviço de plantão médico, passando a vigência para 31/07/2013. O valor referente a prestação de serviços é de 700,00(setecentos) reais o Plantão sendo estimado 164 (cento e sessenta e quatro plantões). Contratada: W.S. KATSUYAMA ME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 27 de Março de 2013
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 09/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 09/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 47/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2013, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS GERADOS PELAS UNIDADES PUBLICAS QUE EXIJAM ATENDIMENTO DAS NORMAS PRECONIZADAS PELA ANVISA E CONAMA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A abertura realizada no dia 27/03/2013, teve como vencedor a empresa MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA- EPP, inscrita no CNPJ n.º 07.657.198/0001-20 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor mensal de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), totalizando 09 (nove) meses 16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais) Santa Carmem - MT, 01 de Abril de 2013. MARCELI SALETE TAFAREL Pregoeira
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    • EXTRATO DE ADITIVO DE AO CONTRATOS 16/2011
      EXTRATO DE ADITIVO DE AO CONTRATOS 16/2011 Quarto Termo Aditivo ao contrato 16/2011 onde altera a clausula sexta do contrato referente à prestação de serviço de Médicos, passando a vigência para 31/12/2013. Contratada: W.S. KATSUYAMA ME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 27 de Março de 2013.
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    • EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 23/2012
      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 23/2012 3.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 23/2012 Cujo Objeto é A CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, Contratada: RCA CONSTRUTORA LTDAME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, passando a vigência para 01 de Setembro de 2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 27de Março de 2013.
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    • EXTRATO DE CONTRATO 12/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 12/2013 Objeto AQUISIÇÃO DE UM TANQUE ISOTÉRMICO DE COLETA DE LEITE AGRANEL EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. Contratado: REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando o valor do tanque de R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil, e setecentos reais) Data assinatura: 25/03/2013. Vigência: até o vencimento da garantia do tanque Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 25 de Março de 2013.
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 08/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 08/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 047/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013, destinada à AQUISIÇÃO DE UM TANQUE ISOTÉRMICO DE COLETA DE LEITE AGRANEL EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. A abertura realizada no dia 25/03/2013, teve como vencedor a empresa REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA, inscrita no CNPJ sob. N.º 03.809.314/0001-28 foi declarada empresa vencedora do certame apresentando a proposta no valor total de R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos) reais. Santa Carmem - MT, 25 de Março de 2013.
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    • ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 05 /2013
      ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 05 /2013 LICITAÇÃO FRACASSADA Objeto : CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO, PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS (MARMITEX), PARA O PERÍODO DE 12 MESES. PREÂMBULO No dia 22 de março de 2013, às 12:00 horas, reuniram-se na sala licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem a Pregoeira e equipe de apoio, composta por MARCELI SALETE TAFAREL, PAULA REJANE WEBER, ANA MARIA ADAMS designada pela portaria 47/2013. Conforme determinado em ata referente ao Pregão Presencial 05/2013. Onde foi concedido o prazo de 08 (oito) dias úteis para a Empresa ZILIOTTO RAUBERE RAUBER LTDA apresentar nova certidão. Até a data determinada a mesma não apresentou os documentos solicitados. Diante do exposto a Pregoeira e equipe de apoio inabilitou a empresa ZILIOTTO RAUBERE RAUBER LTDA. comunicou o encerramento do certame e declarou a LICITAÇÃO FRACASSADA. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada por mim e pelos demais presentes. ASSINAM: PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ---------------------------------------- -----------------------------------------Marceli Salete Tafarel Pregoeira ---------------------------------------- ----------------------------------------Paula Rejane Weber Equipe de apoio ________________________________________________ ANA MARIA ADAMS Equipe de apoio
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    • EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013 O Prefeito Municipal de Santa Carmem – MT, Srº Alessandro Nicoli, por meio da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 181/2012, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 466/2012, 478/2012, 472/2012 e 495/2013 torna público a todos os interessados que estarão abertas as inscrições para preenchimento dos referidos cargos relacionado abaixo através do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, nos termos do presente edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Comissão de avaliação do Processo é integrada por 5(Cinco) membros, nomeados por ato do Prefeito Municipal de Santa Carmem – MT pela Portaria nº 181/2012 de 03 de dezembro de 2012. 1.2 Regime Jurídico de Trabalho: Estatutário, no termo da legislação do município de Santa Carmem – MT (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Carmem, instituído pela Lei Municipal nº 159, de 10 de maio de 2002 e 407/2012 de 24 março de 2010. 1.3 Regime Geral de Previdência Social – RGPS. 2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO 2.1 Este Processo Seletivo Simplificado esta aberto a todos que satisfazem as exigências das leis em vigor, podendo participar do processo seletivo simplificado o candidato que preencher os seguintes requisitos. 2.2 Ser brasileiro (nato ou naturalizado) comprovando com apresentação de documento oficial, ou português em gozo dos direitos políticos comprovados por certificação fornecida pelo Ministério da justiça (decreto n.º70.436 de 18/04/72). 2.3 Ter na data da inscrição idade mínima de 18(dezoito) anos completos. 2.4 Preencher a ficha de inscrição original que se encontra a disposição na Prefeitura Municipal de Santa Carmem – MT. 2.5 Apresentar no ato da inscrição cópia da Cédula de Identidade, CPF. 3. NO ATO DA CONTRATAÇÃO APRESENTAR: a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento, (CPF do pai e da mãe). b) Apresentar Carteira de Trabalho. c) Declaração de Bens. d) Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. e) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. f) Conta no Banco. g) Comprovante de escolaridade original e cópia. h) Prova de estar quite com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino. i) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais. 4. DIVULGAÇÃO 4.1 Os avisos relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão divulgados, nos sites www.santacarmem.mt.gov.br e jornaloficial@amm.org.br e também estará disponível no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, situada na Avenida Santos Dumont 491, Centro. 5. LOCAL DE TRABALHO, NUMERO DE VAGAS, CARGA HORARIA E REMUNERAÇÃO. 5.1 O local para exercício das atividades do contrato selecionado será na Prefeitura Municipal de Santa Carmem. 5.2 O número de vagas é o relacionado abaixo: Cargo/Função Requisito Número de Vagas Prova Remuneração Carga horária Professor Educação Infantil Ensino Superior 01 Objetiva R$ 12,48 h/a 30 Hora/aula Professor Ensino Fundamental I a IV Ensino Superior 03 Objetiva R$ 12,48 h/a 30 Hora/aula Professor De Inglês Ensino Superior 01 Objetiva R$ 12,48 h/a De até 30 Hora/aula Professor De Filosofia Ensino Superior 01 Objetiva R$ 12,48 h/a De até 30 Hora/aula Professor De Matemática Ensino Superior 01 Objetiva R$ 12,48 h/a De até 30 Hora/aula Psicólogo Ensino Superior 01 Objetiva R$ 2.400,75 40 Horas Agente de Vigilância e Manutenção 1º Grau Completo 01 Objetiva R$ 634,86 Mensal 40 horas Operador de Máquina Pesadas Ensino Fundamental 01 Objetiva R$ 981,64 Mensal 40 horas Agente de Combate as Endemias Ensino Médio 01 Objetiva R$ 923,29 Mensal 40 horas Agente de Manutenção Urbanística Ensino Fundamental Incompleto 02 Objetiva R$ 634,87 Mensal 40 horas Agente de Limpeza Pública Ensino Fundamental Incompleto 01 Objetivo R$ 634,87 Mensal 40 horas 6. INSCRIÇÕES 6.1 As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação de Santa Carmem, situada na Avenida Getulio Vargas nº 914 – Centro, no seguinte horário 07:00 às 13:00. 6.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 6.3 As inscrições serão realizadas no período de 25/03/2013 a 02/04/2013, sem ônus para o candidato. 6.4 A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou por procurador devidamente habilitado, com procuração reconhecida em Cartório, com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição. 6.5 Não será admitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, bem como não será permitida a juntada a posterior de documentos. 6.6 O Candidato é o único responsável pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos, salvo publicações previstas neste Edital. Não cabendo assim a Prefeitura Municipal entrar em contato individualmente ou notificá-lo, senão por meio dos meios de publicação anteriormente informados. 6.7 Quanto às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, em razão do número ínfimo de Vagas, os candidatos deficientes concorrerão com os demais candidatos, em igualdade de classificação. 6.8 Para realizar sua inscrição, o candidato deverá comparecer no prédio da Secretaria Municipal de Educação de Santa Carmem, na Avenida Getulio Vargas nº 914, Centro das 07:00 horas as 13:00 horas (Horário Oficial Local), munido de. 6.9 Original e cópia dos seguintes documentos: Cédula de Identidade ou outro documento com foto que tenha validade como Identidade civil (CNH, CRM, etc.) e CPF - Cadastro de Pessoa Física. 7. SELEÇÃO 7.1 O Processo Seletivo constará da realização da prova objetiva de caráter eliminatório para todos os cargos. 7.2 O não-comparecimento a prova objetiva na data designada no cronograma de atividades, será considerado como desistência por parte do candidato, sendo ele automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado 001/2013. 7.3 A prova objetiva deverá ser redigida com caneta azul ou preta, não sendo consideradas respostas a lápis, com rasuras, em branco, com erratas e/ou observações. 7.4 A prova será realizada no dia 14/04/2013 (Domingo) na Escola Municipal Selvino Damian Preve localizada na Rua Tamandaré nº 649, com início as 08:00 horas as 12:00 horas. 7.5 A prova objetiva analisará os conhecimentos elementares do candidato acerca das disciplinas abaixo e terão a seguinte distribuição de pontuação: a) Português total de questões 05 - máximo de 05 pontos; b) Matemática total de questões 05 - máximo de 05 pontos; c) Conhecimentos gerais total de questões 05 - máximo de 05 pontos; d) Conhecimentos específicos — totais de questões 05 - máximo de 05 pontos; 8. CLASSIFICAÇÃO 8.1 Será classificado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos na somatória das notas da prova objetiva. 8.2 Quando na apuração final dos pontos ocorrer empate, o critério para desempate dos candidatos será: a) O número de pontos na Prova de Conhecimento Específico. b) O número de pontos na prova de Língua Portuguesa. c) A idade, dando-se Preferência para o candidato mais velho. d) A classificação dos candidatos dar-se á, em rigorosa ordem decrescente do total de pontos. e) O resultado final será divulgado através de edital publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, sendo os candidatos aprovados convocados para apresentação da documentação exigida e posterior assinatura do Contrato. f) Data da publicação do resultado esta previsto para 16/04/2013. 9. RECURSO 9.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra: a) Edital e seu conteúdo. b) Resultado parcial/final da Prova Objetiva. 9.2 O recurso deverá ser assinado e interposto pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado na Prefeitura Municipal de Santa Carmem — MT, nos seguintes prazos: a) Até dois dias úteis após a publicação do edital, no caso de recursos contra o Edital e Conteúdo. b) Até dois dias úteis após a divulgação do resultado da Prova Objetiva. 9.3 Após a homologação do Processo não caberá mais recursos administrativo contra o resultado final. 10. CONTRATAÇÃO 10.1 O candidato será convocado por Edital próprio que será divulgado conforme o item 4.1deste Edital. 10.2 Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado poderão ser contratados de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Santa Carmem-MT até 31/12/2013. 10.3 O prazo de Validade desse processo Seletivo será até 31/12/2013, não admitindo prorrogação, a partir do 1º colocado na seleção os classificados seguintes seguirão para o cadastro reserva, não gerando expectativa de direito. 11. PREVISÃO DO CRONOGRAMA DE EVENTOS EVENTO DATA Publicação do Edital de Abertura 22/03/2013 Período de Inscrição 25/03/2013 A 02/04/2013 Homologação Inscrição 04/04/2013 Aplicação da Prova Objetiva 14/04/2013 Divulgação do resultado 16/04/2013 Homologação do Resultado do Processo Seletivo 19/04/2013 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os comunicados e editais pertencentes a este Processo Seletivo Simplificado. 12.2 O Processo Seletivo Simplificado terá seu resultado final homologado, pelo Prefeito Municipal de Santa Carmem e será publicado conforme item 4.1. 12.3 A aprovação e a classificação final neste Processo Seletivo Simplificado não geram para o candidato o direito a nomeação. A Prefeitura Municipal de Santa Carmem reserva-se o direito de proceder as nomeações, em numero que atenda o interesse e as necessidades administrativas ate a data limite de validade do Processo Seletivo Simplificado. 12.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de elaboração de procedimentos e normas para a realização de teste seletivo por tempo determinado. 12.5 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publica-se, Registra-se, Cumpra-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 22 DE MARÇO DE 2013. JOSIANE BERTOLINI Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 10/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 10/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 10/2013. Cujo Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT, JUNTO AOS DIVERSOS MINISTÉRIOS, SECRETARIAS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS EM BRASÍLIA/DF para o período de 12 meses, A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 04 (quatro) de Abril de 2013, sendo das 09:00 às 09:30 hrs (Horário de Brasília – DF), para credenciamento, na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 33 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 22 de Março de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 07 /2013
      ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 07 /2013 Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT, JUNTO AOS DIVERSOS MINISTÉRIOS, SECRETARIAS, FUNDAÇÕES. PREÂMBULO No dia 20 de MARÇO de 2013, às 09:30 horas, reuniram-se na sala licitação, na sede da prefeitura Municipal de Santa Carmem a Comissão de Licitações, MARCELI SALETE TAFAREL, PAULA REJANE WEBER, ANA MARIA ADAMS designada pela portaria 47/2013 do dia 18/03/2013. Aberta a sessão e decorrido o tempo mínimo de 30 minutos, nenhum interessado em participar do certame apresentou-se. Constatada a ausência de interessados, A Pregoeira comunicou o encerramento do credenciamento e declarou a licitação deserta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada por mim e pelos demais presentes. ASSINAM: PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ---------------------------------------- ----------------------------------------- Marceli Salete Tafarel Pregoeira ---------------------------------------- ---------------------------------------- Paula Rejane Weber Equipe de apoio ________________________________________________ ANA MARIA ADAMS Equipe de apoio
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    • EXTRATO DE CONTRATO 11/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 11/2013 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de cestas básicas para atender a demanda da Secretaria de Assistência Social do Município. Contratado: EDINEIA SOUZA DE OLIVA-ME. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando o valor global de R$ 19.141,20 (Dezenove mil, cento e quarenta e um reais e vinte centavos). Data assinatura: 20/03/2013. Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 20 de Março de 2013.
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    • EXTRATO DE CONTRATO 10/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 10/2013 Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviço com Materiais Gráficos para atender as necessidades do gabinete do prefeito e demais Secretarias do Município. Contratado: CAPPELARI & PAULO LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando o valor global de R$ 73.019,65 (setenta e três mil dezenove reais e sessenta e cinco centavos). Data assinatura: 18/03/2013. Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 18 de Março de 2013.
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2013 18/03/2013 VALIDADE/TÉRMINO 18/03/2014 PREGÃO PRESENCIAL 06/2013 SRP OBJETO Registro de preço para futuras e eventuais Aquisições de adesivos, banner, placa de inox e locação de tendas em atendimento ao gabinete e demais secretarias do município. Ata de registro de preço 06/2013 RAZÃO SOCIAL J VISUART COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME CNPJ 08.890.052/0001-92 VALOR TOTAL 202.976,00 ( duzentos e dois mil, novecentos e setenta e seis reais) Código Produto Qtde Valor Unitário Valor Total 0001 Confecção de Adesivos 40x50 Cm 670 UN R$ 21,00 R$ 14.070,00 0002 Confecção de Banner 0,90 X1, 50 Impressão Digital Em Lona 280 82 UN R$ 140,00 R$ 11.480,00 0003 Confecção de Banner 1,00x1, 50 Impressão Digital Em Lona 280 85 UN R$ 157,00 R$ 13.345,00 0004 Confecção de Banner 2,00x3,50 Impressão Digital Em Lona 280 18 UN R$ 600,00 R$ 10.800,00 0005 Confecção de Placa de Inox C/ Escrita 50x70cm 17 UN R$ 570,00 R$ 9.690,00 0006 Faixa Rua 7x0,50m Em Lona 380 20 UN R$ 340,00 R$ 6.800,00 0007 Locação de Tenda Simples Em Lona 10x10 M Diaria 49 UN R$ 490,00 R$ 24.010,00 0008 Locação de Tenda Simples Em Lona 5x5 M, Diaria 32 UN R$ 250,00 R$ 8.000,00 0009 Confecção Em Lona 380 p/ Outdoor 9x3 M 52 UN R$ 447,00 R$ 23.244,00 0010 Locação Placa Outdoor 9x3 M 49 UN R$ 315,00 R$ 15.435,00 0011 Panfleto 15x21 Cm 21.000 UN R$ 0,13 R$ 2.730,00 0012 Cartaz Colorido 45x65 Cm 4.200 UN R$ 0,96 R$ 4.032,00 0013 Banheiros Quimicos, Diaria 22 UN R$ 270,00 R$ 5.940,00 0014 Climatizador Diaria 60 UN R$ 340,00 R$ 20.400,00 0015 Confecção de Placas de Sinalização de Trânsito Aço Galvanizado Chapa 18 Com Corte Especial Em Router, Tratamento Anti... 200 UN R$ 110,00 R$ 22.000,00 0016 Confecção de Placas de Sinalização de Trânsito Aço Galvanizado Chapa 18 Com Corte Especial Em Router, Tratamento Anti... 50 UN R$ 110,00 R$ 5.500,00 0017 Confecção de Placas de Sinalização de Trânsito Aço Galvanizado Chapa 18 Com Corte Especial Em Router, Tratamento Anti... 50 UN R$ 110,00 R$ 5.500,00 Total R$ 202.976,00 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 18 Março 2013 Marceli Tafarel pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2013 07/03/2013 VALIDADE/TÉRMINO 07/03/2014 PREGÃO PRESENCIAL 03/2013 SRP OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGEM RODOVIÁRIA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO ESTADUAL DESTINADO ÁS SECRETARIAS DO MUNICIPIO. Ata de registro de preço 09/2013 RAZÃO SOCIAL J.AFONSO DA SILVA-ME CNPJ 86.806.098/0001-94 VALOR TOTAL 136.147,90 (cento e trinta e seis mil, cento e quarenta e sete reais e noventa centavos). Item Produto Quantidade Valor Unitário Valor Total 01 Passagem de Sinop/MT à Cuiabá/Mt (673) de Cuiaba à Sinop (673) 1.346 101,15 136.147,90 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 07 Março 2013 Marceli Tafarel pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 06/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 06/2013 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2013 - SRP. O Município de Santa Carmem, através de sua Pregoeira, designada conforme a portaria 046/2013, torna Público aos interessados, o resultado do Julgamento do Pregão Presencial nº. 006/2013, do tipo menor preço por item, cujo objeto trata-se de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ADESIVOS, BANNER, PLACA DE INOX E LOCAÇÃO DE TENDAS EM ATENDIMENTO AO GABINETE E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. Abertura se deu no dia 18 de Março de 2013, às 09h30min (Horário de Brasília), onde se sagrou vencedora do certame a empresa VISUARTE COMUNICAÇÃO VISUAL – ME, conforme ralação abaixo: 0001 Confecção de Adesivos 40x50 Cm 670 UN R$ 21,00 R$ 14.070,00 0002 Confecção de Banner 0,90 X1, 50 Impressão Digital Em Lona 280 82 UN R$ 140,00 R$ 11.480,00 0003 Confecção de Banner 1,00x1, 50 Impressão Digital Em Lona 280 85 UN R$ 157,00 R$ 13.345,00 0004 Confecção de Banner 2,00x3,50 Impressão Digital Em Lona 280 18 UN R$ 600,00 R$ 10.800,00 0005 Confecção de Placa de Inox C/ Escrita 50x70cm 17 UN R$ 570,00 R$ 9.690,00 0006 Faixa Rua 7x0,50m Em Lona 380 20 UN R$ 340,00 R$ 6.800,00 0007 Locação de Tenda Simples Em Lona 10x10 M Diaria 49 UN R$ 490,00 R$ 24.010,00 0008 Locação de Tenda Simples Em Lona 5x5 M, Diaria 32 UN R$ 250,00 R$ 8.000,00 0009 Confecção Em Lona 380 p/ Outdoor 9x3 M 52 UN R$ 447,00 R$ 23.244,00 0010 Locação Placa Outdoor 9x3 M 49 UN R$ 315,00 R$ 15.435,00 0011 Panfleto 15x21 Cm 21.000 UN R$ 0,13 R$ 2.730,00 0012 Cartaz Colorido 45x65 Cm 4.200 UN R$ 0,96 R$ 4.032,00 0013 Banheiros Quimicos, Diaria 22 UN R$ 270,00 R$ 5.940,00 0014 Climatizador Diaria 60 UN R$ 340,00 R$ 20.400,00 0015 Confecção de Placas de Sinalização de Trânsito Aço Galvanizado Chapa 18 Com Corte Especial Em Router, Tratamento Anti... 200 UN R$ 110,00 R$ 22.000,00 0016 Confecção de Placas de Sinalização de Trânsito Aço Galvanizado Chapa 18 Com Corte Especial Em Router, Tratamento Anti... 50 UN R$ 110,00 R$ 5.500,00 0017 Confecção de Placas de Sinalização de Trânsito Aço Galvanizado Chapa 18 Com Corte Especial Em Router, Tratamento Anti... 50 UN R$ 110,00 R$ 5.500,00 Total R$ 202.976,00 Santa Carmem MT, 18 de Março de 2013. Marceli S. Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 003/2013 - SRP 03/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 003/2013 - SRP 03/2013 A Prefeitura Municipal de Santa Carmem, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada através da portaria 002/2013 torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 - SRP, destinada à Aquisição de 1.346 bilhetes de passagens (Mil trezentos e quarenta e seis) AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIARIAS PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO. A abertura realizada no dia 07/03/201, teve como vencedor a empresa J. AFONSO DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ n.º 86.806.098/0001-94 foi declarada vencedora do certame apresentando a proposta no valor total de R$ 136.147,90 (Cento e trinta e seis mil cento e quarenta e sete reais e noventa centavos) Santa Carmem - MT, 15 de Março de 2013. MARCELI SALETE TAFAREL Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 09/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 09/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 09/2013 –, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS GERADOS PELAS UNIDADES PUBLICAS QUE EXIJAM ATENDIMENTO DAS NORMAS PRECONIZADAS PELA ANVISA E CONAMA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A sessão pública para recebimento e abertura das propostas será no dia 27/03/2013 às 10:00 hr (Horário de Brasília) na sala da CPL. Os interessados em obter o edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou também cadastrados no www.cidadecompras.com.br. Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 15 de Março de 2013. Marceli Tafarel Pregoeiro
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    • AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2013
      AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2013 A Comissão Permanente de Licitação, através da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, torna público em conformidade com a lei 8666/93 e alterações posteriores para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2013, destinada à ENIO PEPINO E CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO, para exploração comercial da copa, cozinha, aluguel da quadra, sagrou-se vencedora do respectivo processo a Srª Cristiane Rosa de Souza pagará a concedente o valor mensal de R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta e cinco reais). Mensais. Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 14 de Março 2013 Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • PORTARIA Nº045/2013
      PORTARIA Nº045/2013 DATA: 14 DE MARÇO DE 2013. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº009/2013. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1º- NOMEIA O JUSCELINO FAGANELO DE OLIVA COMO FISCAL DO CONTRATO Nº009/2013, FIRMADO COM A SR. CRISTIANE ROSA DE SOUZA, CONCESSÃO ONEROSA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, A SABER, O GINÁSIO DE ESPORTE ENIO PEPINO E CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 14 DE MARÇO DE 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE PUBLIÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO 09/2013
      EXTRATO DE PUBLIÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO 09/2013 Objeto: CONCESSÃO ONEROSA DE USO DA COPA E COZINHA E ALUGUEL DA QUADRA DO GINÁSIO DE ESPORTES ENIO PEPINO e CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO. CONCESSIONÁRIA: Cristiane Rosa de Souza. CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. A concessionária pagará a concedente o valor mensal de R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta e cinco reais). Data assinatura: 14/03/2013. Vigência: 14/03/2015. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 14 de Março de 2013.
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    • CALENDARIO DE EVENTOS 2013

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    • PREGÃO PRESENCIAL 08/2013
      PREGÃO PRESENCIAL 08/2013 O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos in¬teressados, que fará realizar licitação pública sob a modali¬dade de PREGÃO PRESENCIAL, DE 01 (um) TANQUE ISOTERMICO DE COLETA DE LEITE AGRANEL, conforme anexo I, através do site www.cidadecompras.com.br, de conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009. LOCAL, DATA E HORA A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 25 (vinte e cinco) de Março de 2013, com início às 10:00 hrs, horário de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone 66-3562-1115. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Prefeitura de Santa Carmem, 12 de Março de 2013. Marceli Salete Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2013 Conforme Lei Complementar Nº101/00 de 04 de Maio de 2000 que determina que as discussões sobre ORÇAMENTO PARTICIPATIVO , referente ao PPA MUNICIPAL 2014/2017 seja um modelo de Gestão Pública, o Poder Executivo Municipal através do Prefeito Exmo. Sr. ALESSANDRO NICOLI ,juntamente com o Poder legislativo Municipal através da Presidente Exmº Srª. PABLO LIBERAL BORTOLAS ; CONVOCA: ▪Dirigentes e Membros de Associações,Cooperativas,Sindicatos,Igrejas,Conselhos Municipais e similares; ▪Autoridades e Funcionários Públicos; ▪Empresários e empregados da Indústria,Comércio e Prestadores de Serviços; ▪Direção,Professores e Alunos das redes municipal e estadual de ensino; ▪Agricultores e Pecuaristas ▪Demais pessoas interessadas a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 15/03/2013(sexta-feira) , com início às 8:00 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, situada na Avenida Alvorada, esquina com a Avenida Duque de Caxias-MT com a seguinte pauta:  Planejamento das Ações para a Elaboração do PPA – Plano Plurianual 2014/2017 do Município de SANTA CARMEM. Prefeitura Municipal de Santa Carmem Estado de Mato Grosso Em, 08 de Março de 2013. ALESSANDRO NICOLI PABLO LIBERAL BORTOLAS Prefeito Municipal Presidente
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    • ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº: 04/2013
      ATA DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº: 04/2013 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS GERADOS PELAS UNIDADES PUBLICAS QUE EXIJAM ATENDIMENTO DAS NORMAS PRECONIZADAS PELA ANVISA E CONAMA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREÂMBULO No dia 08 de Março de 2013, às 10:00 horas ( horário de Brasília ), reuniram-se na sala licitação, na sede da prefeitura Municipal de Santa Carmem a Pregoeira e Equipe de composta por MARCELI SALETE TAFAREL, MARTA M. WEBER, PAULA REJANE WEBER e designada pela portaria 02/2013 Aberta a sessão e decorrido o tempo mínimo de 30 minutos, nenhum interessado em participar do certame apresentou-se. Constatada a ausência de interessados, A Presidente da comissão comunicou o encerramento do credenciamento e declarou a licitação deserta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pela Pregoeira e equipe de apoio e pelos membros ASSINAM: PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO ---------------------------------------- ----------------------------------------- Marceli S. Tafarel Presidente ---------------------------------------- ---------------------------------------- Paula Rejane Weber Equipe de apoio ________________________________________________ Marta Maria Weber Equipe de apoio
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    • EXTRATO DE TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2012
      EXTRATO DE TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº02/2012. OBJETO; Primeiro termo aditivo a ata de Registro de Preço 02/2012, com fornecimento de Marmitex, o Termo aditivo fará alteração da clausula primeira item 01 da ata de registro de preço 02/2012 referente a acréscimo de quantitativos de 350 (trezentos e cinqüenta) Marmitex totalizando o valor de 3.080 (três mil e oitenta reais). Fornecedor; Ziliotto Rauber & Rauber Ltda. Contratante; Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Data de assinatura 04 de Março de 2013.
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 07/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 07/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 07/2013. Cujo Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM/MT, JUNTO AOS DIVERSOS MINISTÉRIOS, SECRETARIAS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS EM BRASÍLIA/DF para o período de 12 meses, A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 20 (Vinte) de Março de 2013, sendo das 09:00 às 09:30 hrs (Horário de Brasília – DF), para credenciamento, na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 33 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 07 de Março de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2013
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2013 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2012 Pelo presente fica convocada a Senhora Candidata aprovada no Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2012, de 15 de março de 2012, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 001/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco Apresentar atestado de residência ou documento que comprove residir na área que pretende atuar. CARGO/FUNÇÃO: AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE ÁREA 8 CLAS. NOME 2º Rosana Boeing de Carvalho Santa Carmem/MT 05 de março de 2013. ____________________________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 06/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 06/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 06/2013 -SRP. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ADESIVOS, BANNER, PLACA DE INOX E LOCAÇÃO DE TENDAS EM ATENDIMENTO AO GABINETE E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, para o período de 12 meses, A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 18 (Dezoito) de Março de 2013, sendo das 09:00 às 09:30 hrs (Horário de Brasília – DF), para credenciamento, Iniciando os trabalhos ás 09:30 ( horário de Brasília) na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do imail licitacao@santacarmem.mt.gov.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 33 Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 05 de Março de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DO CONVÊNIO 004/2013
      EXTRATO DE CONVÊNIOS 2013 TERMO DE CONVÊNIO N.º 004/2013 Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Convênio a congregação de esforços, visando o planejamento, a coordenação e a execução de atividades de interesse comum dos consorciados prevista na Lei 346 de 25 de Março de 2009.. CONVENENTE: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires. CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Santa Carmem VALOR: 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) Data Assinatura: 01/03/2013. Vigência: 31/12/2013.
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    • EXTRATO DE CONTRATO 08/2013
      EXTRATO DE CONTRATO 08/2013 Objeto: Contratação de empresa para Reforma e Ampliação do Posto de Saúde Familiar. Contratado: LENZ E LENZ LTDA-ME. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando o valor global de R$ 165.512,75 (Cento e sessenta e cinco mil quinhentos e doze reais e setenta e cinco centavos). Data assinatura: 27/02/2013. Vigência: 23/01/2014. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 27 de Fevereiro de 2013.
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    • PORTARIA Nº035/2013
      PORTARIA Nº035/2013 DATA: 27 DE FEVEREIRO DE 2013. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº008/2013. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1º- NOMEIA O Sra Rafael Alberto Menon COMO FISCAL DO CONTRATO Nº008/2013, FIRMADO COM A EMPRESA LENZ E LENZ LTDA-ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE FAMILIAR. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 27 DE FEVEREIRO DE 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 02/2013
      AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 02/2013 A Comissão Permanente de Licitação, através da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, torna público em conformidade com a lei 8666/93 e alterações posteriores para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade TP 02/2013, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE SAÚDE FAMILIAR, sagrou-se vencedora do respectivo processo a empresa: LENZ E LENZ LTDA-ME por apresentar o valor de R$ 165.512,75 (Cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e setenta e cinco centavos). Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 26 de Fevereiro 2013 Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • ERRATA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 05/2013
      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO ERRATA: Ratificamos que a redação do aviso de Licitação Pregão Presencial 05/2013, onde consta abertura: (08 de Fevereiro de 2013), ler-se-á: (08 de Março de 2013), publicado na AMM Pg 87 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, dia 25/02/2013. Santa Carmem–MT, 26 de Fevereiro de 2013. MARCELI TAFAREL Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2013 18/02/2013 VALIDADE/TÉRMINO 18/02/2014 PREGÃO PRESENCIAL 02/2013 OBJETO DESPESA COM MATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMO PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO. Ata de registro de preço 04/2013 RAZÃO SOCIAL EDINEI BOEING CNPJ 08.685.303/0001-05 VALOR TOTAL 85.423,68 (Oitenta e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos) Item Produto Marca Quantidade Valor Unitário Valor Total 0004 BACIA TAMANHO GRANDE CAPACIDADE DE 5 LITROS plasniw 101 UN R$ 6,50 R$ 656,50 0008 BULE 1.800 LTS docesar 23 UN R$ 24,90 R$ 572,70 0016 CURATIVO TRANSPARENTE COM 40 UNIDADES bandaid 332 UN R$ 6,65 R$ 2.207,80 0019 DESINFETANTE LAVANDA PARA USO GERAL EMBALAGEM DE, 2 LTS remus 5.206 UN R$ 3,15 R$ 16.398,90 0020 DESINFETANTE CONCENTRADO, A EMBALAGEM – FRASCO COM 1 LT bufallo 1.742 UN R$ 2,25 R$ 3.919,50 0026 ESPONJA DE LOUÇA , COM DUPLA FACE COM 3 UNIDADE brilhus 1.208 UN R$ 1,19 R$ 1.437,52 0038 LIMPADOR DE VIDROS, EMBALAGEM PLÁSTICA - FRASCO CONTENDO 500 ML. bufallo 917 UN R$ 2,10 R$ 1.925,70 0040 LAMPADAS 127 X100 WTS osron 210 UN R$ 1,79 R$ 375,90 0064 SABÃO EM BARRA, NEUTRO, PACOTE DE 1 KG, CONTENDO 05 UNIDADES DE 200 GRAMAS CADA. top 599 EMB R$ 3,99 R$ 2.390,01 0073 VASSOURA TIPO CAIPIRA, COM CABO DE MADEIRA TAMANHO APROXIMADO 1 METRO E 20 CM. caipira 365 UN R$ 10,40 R$ 3.796,00 0078 PAPEL HIGIÊNICO FARDO C/ 8 PAC. C/ 8 UM 30 M CD brisa 1.475 FD R$ 27,80 R$ 41.005,00 0079 VELA Nº 3/3 PACOTE COM 6 VELAS trilhante 55 UN R$ 3,55 R$ 195,25 0084 LEITEIRA 3 LT docesar 30 UN R$ 29,90 R$ 897,00 0086 DOCE DE LEITE EM PASTA EMBALAGEM DE 900 GRAMAS oliveira 1.221 UN R$ 7,90 R$ 9.645,90 Total R$ 85.423,68 Ata de registro de preço 05/2013 RAZÃO SOCIAL EDINEIA SOUZA DE OLIVA-ME CNPJ 08.925.694/0001-80 VALOR TOTAL 84.910,18 (Oitenta e quatro mil novecentos e dez reais e dezoito centavos) ITEM PRODUTO MARCA QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 0002 ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO, 92,8.INPM EMBALAGEM PLÁSTICA, FRASCO CONTENDO 1 LITRO. nobre 3.718 UN R$ 4,36 R$ 16.210,48 0005 BALDE, FABRICADO EM MATERIAL PLÁSTICO, ULTRA-RESISTENTE, COM ALÇA, SEM TAMPA, CAPACIDADE PARA 12 LITROS arqplast 227 UN R$ 4,49 R$ 1.019,23 0006 BALDE, FABRICADO EM MATERIAL PLÁSTICO, ULTRA-RESISTENTE, COM ALÇA, SEM TAMPA, CAPACIDADE PARA 20 LITROS arqplast 126 UN R$ 6,50 R$ 819,00 0010 CERA LÍQUIDA INCOLOR 750 ML. geoca 1.260 UN R$ 2,33 R$ 2.935,80 0011 COPO DESCARTÁVEL 180 ML. COM 100 UN. campeao 6.438 PC R$ 2,33 R$ 15.000,54 0012 COPO DESCARTÁVEL 50 ML. COM 100 UN. campeao 3.268 PC R$ 1,33 R$ 4.346,44 0014 COPO DE VIDRO AMERICANO nadir 545 UN R$ 0,89 R$ 485,05 0023 ESCOVA PARA LIMPEZA DE VASO SANITÁRIO, COM CERDAS DE NYLON, COM CABO EM PLÁSTICO. sanix 217 UN R$ 2,40 R$ 520,80 0032 FÓSFORO MAÇO COM 10 CAIXAS COM 40 FÓSFOROS. parana 378 MÇO R$ 1,75 R$ 661,50 0036 GARRAFA TERMICA 1,8 LTS termolar 71 UN R$ 39,99 R$ 2.839,29 0037 LIMPADOR INSTANTÂNEO 500 ML. (VEJA OU SIMILAR) eficaz 4.970 UN R$ 1,84 R$ 9.144,80 0039 PANO DE CHÃO TIPO TOALHA DE BANHO iracema 843 UN R$ 4,94 R$ 4.164,42 0042 LUSTRA MÓVEIS 200 ML ype 375 UN R$ 1,99 R$ 746,25 0043 LUVA EMBORRACHADA CONJUNTO COM 2 UN sanro 684 PAR R$ 2,17 R$ 1.484,28 0044 BUTIJÃO DE GÁS FRASCO DE 13 KG ultragaz 333 UN R$ 51,50 R$ 17.149,50 0048 PANELA DE PRESSÃO 4,5 LTS panelux 24 UN R$ 29,90 R$ 717,60 0051 PANELA DE 20 LTRS docesar 22 UN R$ 35,90 R$ 789,80 0060 RASTELO PLASTICO sãomateus 91 UN R$ 9,90 R$ 900,90 0062 SABONETE 90 GRAMAS VÁRIOS AROMAS francis 550 UN R$ 0,72 R$ 396,00 0068 LIXEIRA PEQUENA CAPACIDADE 10 LTS arqplast 95 UN R$ 1,56 R$ 148,20 0070 SODA CAÚSTICA EM POTE DE 1 KG politrix 294 KG R$ 4,97 R$ 1.461,18 0072 TABULEIRO ( PARA CORTE DE CARNE) DE PLASTICO toffano 43 UN R$ 7,79 R$ 334,97 0075 PEDRA SANITÁRIA COMPLETA sanix 1.830 UN R$ 0,75 R$ 1.372,50 0080 GARFOS DESCARTÁVEIS PACOTE COM 50 UN profesta 647 PC R$ 1,95 R$ 1.261,65 Total R$ 84.910,18 RAZÃO SOCIAL J.P SANTANA-ME CNPJ 00.250.321/0001-44 VALOR TOTAL 43.770,34 ( Quarenta e três mil setecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos) ITEM PRODUTO MARCA QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 0001 ÁGUA SANITÁRIA, TEOR DE CLORO ATIVO 2,0% A 2,5% P/PPRODUTO A BASE DE CLORO E ÁGUA CONDICIONADOS EM FRASCOS PLÁSTICOS ... summer 5.113 UN R$ 1,65 R$ 8.436,45 0007 BORRACHA PANELA DE PRESSÃO 4,5 LTS clock 23 UN R$ 0,79 R$ 18,17 0009 CONDICIONADOR INFALTIL DE 1 KG skala 410 UN R$ 5,05 R$ 2.070,50 0013 CONCHA ideal 43 UN R$ 11,98 R$ 515,14 0015 COADOR DE PANO caipira 88 UN R$ 1,50 R$ 132,00 0018 CHALEIRA 1,800 LTS docesar 29 UN R$ 27,40 R$ 794,60 0022 DESODORIZADOR DE AMBIENTE SPRAY EMBALAGEM CONTENDO 400 ML bomar 827 FR R$ 5,75 R$ 4.755,25 0028 ESCUMADEIRA ideal 37 UN R$ 9,44 R$ 349,28 0034 FACA DE FIO TAMANHO GRANDE barrichelo 60 UN R$ 9,99 R$ 599,40 0035 GUARDANAPO DE PAPEL C/ 100 UNIDADES TAM. 30X32 milli 3.012 PC R$ 3,10 R$ 9.337,20 0041 LIMPA PEDRA 2 LTS triol 765 UN R$ 6,05 R$ 4.628,25 0050 PAPEL HIGIÊNICO PACOTE C/ 8 UNIDADES DE 60 MTS CD kifor 1.154 FD R$ 5,85 R$ 6.750,90 0052 PRATO DESCARTÁVEIS 15 CM festafacil 864 PC R$ 0,60 R$ 518,40 0069 SHAMPOO INFANTIL 350 ML palmolivekids 420 UN R$ 5,99 R$ 2.515,80 0076 TOALHA DE ROSTO panosul 435 UN R$ 5,40 R$ 2.349,00 Total R$ 43.770,34 RAZÃO SOCIAL M.D.M COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS E HIGIENIZAÇÃO LTDA-ME CNPJ 17.359.257/0001-37 VALOR TOTAL 26.623,99(Vinte e seis mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos) ITEM PRODUTO MARCA QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 0024 ESCOVA, COM CABO DE PLÁSTICO, CERDAS DE NYLON. plastgran 188 UN R$ 1,85 R$ 347,80 0027 ESPONJA PARA BANHO - INFANTIL 96X87X35MM ponjita 250 UN R$ 1,48 R$ 370,00 0030 FILTRO DE PAPEL PARA CAFÉ C/ 40 FILTROS. jovita 756 CX R$ 2,71 R$ 2.048,76 0031 FLANELA PARA LIMPEZA, TAMANHO 62 X 48 CM. santamargarida 771 UN R$ 1,36 R$ 1.048,56 0033 FRIGIDEIRA 24 CM jpa 30 UN R$ 19,80 R$ 594,00 0058 RODO DE MADEIRA, DUPLO EM E.V.A, TAMANHO 55CM, COM CABO DE MADEIRA MEDINDO 1,20 MTS. plastgran 207 UN R$ 4,90 R$ 1.014,30 0063 SACO PLÁSTICO PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO, NA COR PRETO. COMPOSIÇÃO POLIETILENO E PIGMENTOS, COM CAPACIDADE PARA 10... dudel 3.758 PC R$ 0,88 R$ 3.307,04 0065 SACO PLÁSTICO PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO, NA COR PRETO. COMPOSIÇÃO POLIETILENO E PIGMENTOS, COM CAPACIDADE PARA 30 LITROS. dudel 2.818 PC R$ 0,67 R$ 1.888,06 0066 SACO PLÁSTICO PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO, NA COR PRETO. COMPOSIÇÃO POLIETILENO E PIGMENTOS, COM CAPACIDADE PARA 50... dudel 2.588 PC R$ 1,02 R$ 2.639,76 0067 SACO PLASTICO PARA CONDICIONAMENTO LIXO DE 15 LTS COM 10 UM COMPOSIÇÃO POLIETILENO E PIGMENTOS. dudel 953 PC R$ 0,51 R$ 486,03 0081 TOALHA DE PAPEL 23X21 CM CONTEM 1.000 FOLHAS 2 DOBRAS - BRANCO wavepel 1.824 PC R$ 6,82 R$ 12.439,68 0082 VASSOURA DE PELO C/CABO plastgran 88 UN R$ 5,00 R$ 440,00 Total R$ 26.623,99 RAZÃO SOCIAL RENI MARIA BORTOLAS -ME CNPJ 02.593.843/0001-74 VALOR TOTAL 61.822,73(Sessenta e um mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos) ITEM PRODUTO MARCA QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 0003 AMACIANTE COM HIDRACERAMIDAS DIALQUIL DIMETIL AMÔNIO CORANTE OPACIFICANTE FRAGRANCIA E ÁGUA. EMBALAGEM COM 02 LITROS. ype 1.212 UN R$ 5,11 R$ 6.193,32 0017 COTONETE COM 75 UNIDADES topz 310 EMB R$ 1,60 R$ 496,00 0021 DETERGENTE LÍQUIDO, NEUTRO, CONCENTRADO, EMBALAGEM PLÁSTICA - FRASCO CONTENDO 500 ML. eficaz 9.186 UN R$ 1,26 R$ 11.574,36 0025 ESPONJA Là DE COMPOSIÇÃO: AÇO CARBONO. EMBALAGEM CONTENDO 8 ESPONJA. assolan 2.178 PC R$ 1,00 R$ 2.178,00 0029 FILTRO PARA CHIMARRÃO coresabor 134 UN R$ 1,58 R$ 211,72 0045 CERA EM PASTA DE 375 GRAMAS canario 10 UN R$ 8,10 R$ 81,00 0046 TOALHAS DE PAPEL 20CM X 22CM CONTEM 2 ROLOS COM 55 TOALHAS. mili 1.135 PC R$ 2,55 R$ 2.894,25 0047 PALITO DE DENTE 100 GR gina 317 UN R$ 0,38 R$ 120,46 0049 PANO DE PRATO ALVEJADO, 100% ALGODÃO. algobom 589 UN R$ 2,45 R$ 1.443,05 0053 PILHA GRANDE - ALCALINA CARTELA C/02 UN everedygold 89 EMB R$ 11,99 R$ 1.067,11 0054 PILHA MÉDIA - ALCALINA CARTELA C/02 panasonick 197 EMB R$ 8,99 R$ 1.771,03 0055 PILHA PALITO - ALCALINA CARTELA C/02 everedygold 283 EMB R$ 4,05 R$ 1.146,15 0056 PILHA PEQUENA - ALCALINA CARTELA C/4 everedygold 250 EMB R$ 7,90 R$ 1.975,00 0057 RODO DE MADEIRA, DUPLO EM E.V.A, TAMANHO 40CM, CABO DE MADEIRA MEDINDO 1,20 MTS. saomateus 190 UN R$ 3,35 R$ 636,50 0059 RODO DE MADEIRA GRANDE BORRACHA COLORIDA saomateus 257 UN R$ 4,80 R$ 1.233,60 0061 SABÃO EM PÓ 1 KG classe 4.742 UN R$ 4,05 R$ 19.205,10 0071 TALHERES (GARFO E FACA) JOGO COM 12UN barrichelo 102 UN R$ 17,99 R$ 1.834,98 0074 VASSOURA COM CERDAS DE NYLON, COM CABO DE MADEIRA TAMANHO APROXIMADO 1 METRO E 20 CM. saomateus 252 UN R$ 4,10 R$ 1.033,20 0077 MARMITA TERMICA ACOPLADA COM 5 UNIDADES soprano 5 UN R$ 36,50 R$ 182,50 0083 RODO ESPUMA saomateus 348 UN R$ 4,90 R$ 1.705,20 0085 SABONETE NEUTRO LIQUIDO 5 LTS eficaz 179 UN R$ 17,80 R$ 3.186,20 0087 LIMPA ALUMÍNIO LÍQUIDO 500 ML politriz 55 UN R$ 1,60 R$ 88,00 0088 SABÃO LÍQUIDO SUPER CONCENTRADO (TIRA MANCHAS) eficaz 270 UN R$ 5,80 R$ 1.566,00 Total R$ 61.822,73 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 18 Fevereiro 2013 Marceli Tafarel pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 05/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 05/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 05/2013 -SRP. Objetivando contratação de pessoa jurídica do ramo, para o fornecimento de refeições preparadas (marmitex), para o período de 12 meses, A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 08 (Oito) de Março de 2013, sendo das 13:00 às 13:30 hrs (Horário de Brasília – DF), para credenciamento, Iniciando os trabalhos ás 13:30 ( horário de Brasília) na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do imail licitacao@santacarmem.mt.gov.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 33 Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 25 de Fevereiro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 03/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 03/2013 O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos in¬teressados, que fará realizar licitação pública sob a modali¬dade de PREGÃO PRESENCIAL, REGISTRO DE PREÇOS, DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIARIAS PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO. O Edital poderá ser retirado na Sede da Prefeitura Municipal ou através do site: www.cidadecompras.com.br, em conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 07 (sete) de Março de 2013, com credenciamento as 09:00 iniciando a cessão às 09:30 hrs, horário de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone 66-3562-1115. 1.3. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 25 de Fevereiro 2013 Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 04/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 04/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 04/2013 –, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS GERADOS PELAS UNIDADES PUBLICAS QUE EXIJAM ATENDIMENTO DAS NORMAS PRECONIZADAS PELA ANVISA E CONAMA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A sessão pública para recebimento e abertura das propostas será no dia 08/03/2013 às 10:00 hr (Horário de Brasília) na sala da CPL. Os interessados em obter o edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou também cadastrados no www.cidadecompras.com.br Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 25 de Fevereiro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeiro
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    • EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2013
      PREFEITURA DE SANTA CARMEM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2013 TERMO DE RATIFICAÇÃO ASSUNTO: Contratação de 02 caminhões basculantes por um período de 15 (quinze) dias para atender esta secretaria na recuperação em caráter de emergência das estradas vicinais do munípio, seriamente danificadas pelas chuvas; FAVORECIDO: TRANSTERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ: 14.942.478/0001-45 VALOR TOTAL: R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: 15(quinze) dias. Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de dispensa de licitação 03/2013 de 20/03/2013, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da empresa TRANSTERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, nos termos e na forma do previsto no "caput" do inciso IV artigos 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos. Prefeitura de Santa Carmem, em 20 de Fevereiro de 2013. Alessandro Nicoli Prefeito Municipal de Santa Carmem
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    • PORTARIA Nº032/2013
      PORTARIA Nº032/2013 DATA: 20 DE FEVEREIRO DE 2013. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº007/2013. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1º- NOMEIA O Sra DIRCE INÊS MENIN COMO FISCAL DO CONTRATO Nº003/2013, FIRMADO COM o Sr VERNO WILSON GOLKER DREHER, PARA A LOCAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL SITUADO À AVENIDA DO COMERCIO, QUADRA 38-C LOTE 17, SETOR COMERCIAL Nº 715, PARA O FUNCIONAMENTO DE AULAS DE INSTRUMENTOS MUSICAIS TAIS COMO: TECLADO VIOLA VIOLÃO, GAITA, BAIXO, GUITARRA, ETC. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 20 DE FEVEREIRO DE 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DO CONTRATO 07/2013
      EXTRATO DE CONTRATOS 2013 CONTRATO N.º 07/2013 Objeto: Locação de Imóvel Comercial situada à Av. comércio n.º 715, para aulas de instrumentos Musicais, tais como: Violão, teclado, gaita etc... para atendimento da secretaria Municipal de Educação. Contratado: Verno Wilson Golker Dreher. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. Totalizando o valor global de R$ 3.729,00 (Três mil, setecentos e vinte e nove), sendo mensal de R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove) reais. Data: 01/02/2013. Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 02 de Fevereiro de 2013.
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011 Pelo presente fica convocada a Senhora Candidata aprovada no Concurso Público Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 02/2013. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 ( CPF Pai e Mãe) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS CLAS. Nº INSC. NOME 03 302 LUCIANA FATIMA SILVEIRA DA SILVA SCHUCK Santa Carmem/MT 19 de Fevereiro de 2013. ____________________________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 02/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 02/2013 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013, destinada à DESPESA COM MATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMO PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO. Com abertura marcada para o dia 14/02/2013, teve como vencedor a empresa: J. P. SANTANA - ME foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 43.770,34 (Quarenta e três mil setecentos e setenta reais,e trinta e quatro centavos) a empresa: EDINEIA SOUZA DE OLIVA - ME foi vencedora por apresentar menor preço no valor de R$ 84.910,18 (Oitenta e quatro mil novecentos e dez reais e dezoito centavos); a empresa: MDM COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS E HIGIENIZAÇÃO LTDA-ME foi vencedora, por apresentar menor preço no valor de R$ 26.623,99 (Vinte e seis mil, seiscentos e vinte e três e noventa e nove centavos); a empresa: RENI MARIA BORTOLAS - ME foi vencedora , por apresentar menor preço no valor de R$ 61.822,73 (Sessenta e um mil oitocentos vinte e dois reais e setenta e três centavos); a empresa: EDINEI BOEING foi vencedor por apresentar menor preço no valor de R$ 85.423,68 (Oitenta e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos). Santa Carmem 18 de Fevereiro de 2013. Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2013
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2013 18/02/2013 VALIDADE/TÉRMINO 18/08/2013 PREGÃO PRESENCIAL 01/2013 -SRP N. 01/2013 OBJETO CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ESCOLAR, EXPEDIENTE E CONSUMO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. Ata de registro de preço 01/2013 RAZÃO SOCIAL F.L. AGUIAR - ME CNPJ 13.498.158/0001-85 VALOR TOTAL 622,40 (seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) COD. PRODUTO MARCA QUANT. VALOR. UNIT. VALOR TOTAL 0002 PAPEL CARTÃO ESPECIAL PACOTE C/ 50 FOLHAS COLORIDO OFFICEPAPER 6 PC R$ 11,90 R$ 71,40 0034 E.V.A COM BOLINHAS PACOTE COM 10 UNIDADES KREATIVA 5 PC R$ 44,00 R$ 220,00 0040 APONTADOR PEQUENO CAIXA COM 12 UNIDADES HANSA 105 CX R$ 2,00 R$ 210,00 0056 PINCEL CABO VERMELHO 10 TIGRE 10 UN R$ 12,00 R$ 120,00 0102 FITA ADESIVA RÓTULO VERMELHO ADERE 1 UN R$ 1,00 R$ 1,00 Total R$ 622,40 Ata de registro de preço 02/2013 RAZÃO SOCIAL O.G CABRAL CNPJ 17.149.216/0001-16 VALOR TOTAL 17.914,01 (dezessete mil novecentos e quatorze reais e um centavo) COD. PRODUTO MARCA QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 0001 PAPEL A4 (210MM X 297MM) 75G/M², 500 FOLHAS, CAIXA COM 10 RESMAS. CHAMEX 96 CX R$ 128,90 R$ 12.374,40 0018 PAPEL CREPON PACOTE COM 6 UNIDADES DIVERSAS CORES VMP 18 UN R$ 2,50 R$ 45,00 0023 FOLHAS DE ISOPOR 20 MM ISOESTE 12 UN R$ 4,20 R$ 50,40 0035 E.V.A ESTAMPADO PAC. COM 10 UNIDADES IBEL 10 PC R$ 54,99 R$ 549,90 0039 PAPEL SEDA VMP 10 UN R$ 0,20 R$ 2,00 0064 LANTEJOLAS LISA COM FUROS 320X240, EMBALAGEM COM 3 GRAMAS LANTECORES 15 UN R$ 0,55 R$ 8,25 0068 FOLHAS DE ISOPOR DE 2 CM, 100CM X 50CM- 30 MM ISOESTE 10 UN R$ 4,20 R$ 42,00 0071 ESQUADRO PLÁSTICO COM 26 CM WALEU 30 UN R$ 0,80 R$ 24,00 0084 CANETA PARA QUADRO BRANCO PONTA DE 4,0MM, ESPESSURA DE ESCRITA 2,00 MM NA COR PRETA, AZUL, VERMELHA E VERDE CAIXA COM... PILOT 67 CX R$ 69,30 R$ 4.643,10 0109 PAPEL SULFITE COLORIDO (210MM X 297MM) 75G/M², 100 FOLHAS. REPORT 19 PC R$ 3,69 R$ 70,11 0113 FITA DUREX GRANDE 12MM X 40M 3M 15 UN R$ 0,99 R$ 14,85 0117 COLA GLITER 40GR NAS CORES, VERDE, VERMELHA, DOURADA, PRATA E AZUL. ACRILEX 50 UN R$ 1,80 R$ 90,00 Total R$ 17.914,01 Ata de registro de preço 03/2013 RAZÃO SOCIAL PAPELARIA PANTANAL LTDA CNPJ 07.298.918/0001-08 VALOR TOTAL 21.946,67 ( vinte e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) COD. PRODUTO MARCA QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 0003 GRAMPO 26/6 COM 5000 UNIDADES MASTERPRINT 7 CX R$ 2,55 R$ 17,85 0004 PAPEL CARTÃO PACOTE COM 20 FOLHAS, DIVERSAS CORES VMP 17 PC R$ 14,65 R$ 249,05 0005 FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE TM. 45 MM X45M, CX CO 5 UNIDADES ADELBRAS 1 PC R$ 12,26 R$ 12,26 0006 GRAMPEADORES PEQUENO CAPACIDADE 20 FOLHAS GRAMPO 26/6 GENMES 13 UN R$ 7,90 R$ 102,70 0007 CALCULADORA TAMANHO 10 X14 CM . CLASSE 4 UN R$ 9,40 R$ 37,60 0008 LAPIS PRETO DE ESCREVE Nº 02, CUMPRIMENTO APROXIMADO 17,5 CM, CAIXA COM 144 UN EBRAS 6 CX R$ 22,50 R$ 135,00 0009 CARTOLINA PACOTE COM 100 UNIDADES DIVERSAS CORES ALOFORM 105 PC R$ 39,38 R$ 4.134,90 0010 CANETA CORRETIVA MASTERPRINT 5 UN R$ 1,55 R$ 7,75 0011 CANETA AZUL CAIXA C/ 50 UNIDADDES BIC 8 CX R$ 27,95 R$ 223,60 0012 CORRETIVO LÍQUIDO 18 ML GOLLER 5 UN R$ 0,98 R$ 4,90 0013 COLA GLITER CAIXA COM 6 UNIDADES GRAMAS DIVERSAS CORES KOALA 30 UN R$ 4,15 R$ 124,50 0014 COLA BRANCA 40 GRAMAS, À BASE DE ÁGUA, LAVÁVEL, NÃO TÓXICA CAIXA C/ 12 UN KOALA 208 CX R$ 6,48 R$ 1.347,84 0015 ROLO DE TNT COM 50 MT DIVERSAS CORES FITESA 11 UN R$ 58,00 R$ 638,00 0016 ROLO DE TNT COM 100 MT DIVERSAS CORES FITESA 08 UN R$ 110,00 R$ 880,000 0017 CANETA PRETA CAIXA COM 50 UNIDADES BIC 5 CX R$ 27,95 R$ 139,75 0019 MASSA DE MODELAR GRANDE COLORIDA CAIXA C/ 12 UNIDADES KOALA 140 CX R$ 2,41 R$ 337,40 0020 PAPEL OFÍCIO PACOTE COM 500 FOLHAS. COPIMAX 3 CX R$ 15,00 R$ 45,00 0021 PINCEL ATÔMICO CAIXA COM 12 UNIDADES, DIVERSAS CORES JAPAM 4 CX R$ 8,89 R$ 35,56 0022 FITA MIMOSA CORES DIVERSAS COM 50 METROS NAJAR 28 UN R$ 7,99 R$ 223,72 0024 FOLHAS DE ISOPOR 15 MM ISOESTE 8 UN R$ 2,99 R$ 23,92 0025 PERCEVEJO LATONADO CAIXA COM 100 UNIDADES GASFER 5 CX R$ 1,99 R$ 9,95 0026 OLHOS PEQUENOS ANASTACIO 200 UN R$ 0,17 R$ 34,00 0027 OLHOS GRANDES ANASTACIO 200 UN R$ 0,30 R$ 60,00 0028 PALITO DE ESPETO COM 50 UNIDADES JUNCO 8 PC R$ 1,46 R$ 11,68 0029 CANETA PONTA MÉDIA, PARA MARCAÇÃO DE CD E DVD GOLLER 4 UN R$ 1,24 R$ 4,96 0030 EXTRATOR DE GRAMPO NIQUELADO 195 X 130 JAPAM 3 UN R$ 0,69 R$ 2,07 0031 LIVRO ATA COM 50 FOLHAS TILIBRA 5 UN R$ 4,49 R$ 22,45 0032 PALITO DE PICOLÉ PACOTE COM 50 UNIDADES JUNCO 2 PC R$ 1,40 R$ 2,80 0033 E.V.A CORES DIVERSAS CORES LISAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 175 PC R$ 13,39 R$ 2.343,25 0037 BORRACHA Nº 40 COM 40 UNIDADES REDBOR 17 CX R$ 6,82 R$ 115,94 0038 ALFINETE PARA MAPA CABEÇA PLASTICA COLORIDAS EMBALAGEM COM 50 UNIDADES CLASSE 6 CX R$ 1,46 R$ 8,76 0041 CANETA PARA RETROPROGETOR NA COR PRETA ( PONTA MÉDIA) CX COM 12 UNID. GOLLER 1 CX R$ 19,44 R$ 19,44 0042 CADERNO DE LINHA BROCHURA PEQUENO 48 FOLHAS FORONI 30 UN R$ 0,74 R$ 22,20 0043 CANETA VERMELHA CAIXA C/ 50 UNIDADES BIC 2 CX R$ 27,90 R$ 55,80 0044 CANETINHA GRANDE C/ 24 UNIDADES COMPACTOR 7 CX R$ 6,99 R$ 48,93 0045 FOLHAS DE CARTOLINA BRANCA ALOFORM 30 UN R$ 0,29 R$ 8,70 0046 CANETINHA CAIXA COM 12 UNIDADES GRANDE TRIS 7 UN R$ 2,61 R$ 18,27 0047 COLA PARA ISOPOR PEQUENA KOALA 8 UN R$ 0,92 R$ 7,36 0048 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 45X25 M INFORNS 6 UN R$ 35,39 R$ 212,34 0049 ETIQUETA ROLO COM 575 ETIQUETAS TILIBRA 4 UN R$ 9,00 R$ 36,00 0050 GRAMPEADOR GRANDE Nº25 NO FORMATO X MAXPRINT 6 UN R$ 18,20 R$ 109,20 0051 PINCEL 000 TIGRE 10 UN R$ 1,99 R$ 19,90 0052 PINCEL 0 TIGRE 10 UN R$ 2,99 R$ 29,90 0053 PINCEL CABO AMARELO 08 GOLLER 10 UN R$ 1,44 R$ 14,40 0054 PINCEL CABO AMARELO 10 GOLLER 10 UN R$ 1,69 R$ 16,90 0055 PINCEL CABO VERMELHO 08 GOLLER 10 UN R$ 1,44 R$ 14,40 0057 PISTOLA COLA QUENTE PEQUENA 11MM X 45 W 110 V WESTER 19 UN R$ 9,59 R$ 182,21 0058 TESOURA UNIVERSAL 21 CM GOLLER 15 UN R$ 3,87 R$ 58,05 0059 TESOURA ESCOLAR PEQUENA SEM PONTA MEDINDO 13,5 CM. GOOLER 50 UN R$ 1,17 R$ 58,50 0060 TINTA GUACHE COM 6 CORES PEQUENA KOALA 90 UN R$ 1,24 R$ 111,60 0061 TINTA ALTO RELEVO 25 GRAMAS DIVERSAS CORES ACRILEX 5 UN R$ 3,02 R$ 15,10 0062 ALGODÃO PACOTE DE 500 GRAMAS YOUR 6 PC R$ 10,00 R$ 60,00 0063 TINTA FACIAL LÍQUIDA CARTELA COM 10 UNIDADES COLORMARK 8 UN R$ 16,65 R$ 133,20 0065 LANTEJOLAS LISA COM FUROS 500X500, EMBALAGEM COM 3 GRAMAS LANTECOR 15 UN R$ 0,56 R$ 8,40 0066 BAMBOLÊ COLORIDOS GOLDEN 30 UN R$ 3,23 R$ 96,90 0067 FELTRO NA COR LARANJADO, PRETO E VERDE. CATARINESE 15 M R$ 12,85 R$ 192,75 0069 TINTA ACRÍLICA PARA TECIDO FRASCO COM 37 ML ACRILEX 10 UN R$ 1,79 R$ 17,90 0070 BOLA DE ISOPOR PEQUENA TAMANHO 15MM, PACOTE COM 100 UNIDADES FOURM 1 UN R$ 6,75 R$ 6,75 0072 POTE DE TINTA GUACHE 250 ML KOALA 08 UN R$ 2,54 R$ 20,32 0073 TRANSFERIDOR 360 GRAUS, COM 12 CM WALEU 30 UN R$ 0,69 R$ 20,70 0075 DVD VIRGEM- R MAXPRINT 130 UN R$ 0,99 R$ 128,70 0076 CD VIRGEM- R ELGIN 100 UN R$ 0,79 R$ 79,00 0077 TRANSFERIDOR DE MADEIRA 180 GRAUS, COM PEGADOR STALO 3 UN R$ 7,11 R$ 21,33 0078 COLA BRANCA 1 KG KOALA 22 UN R$ 7,76 R$ 170,72 0079 ALFINETE PARA MAPA EMBALAGEM COM 50 UNIDADES CLASSE 2 CX R$ 1,46 R$ 2,92 0080 FITA CREPE 19MM X 50 M ADELBRAS 3 UN R$ 2,84 R$ 8,52 0081 BASTÃO COLA QUENTE FINO TRANSPARENTE COM 50 UNIDADES RENDICOLA 17 PC R$ 14,63 R$ 248,71 0082 BASTÃO COLA QUENTE GROSSA TRANSPARENTE COM 50 UNIDADES RENDICOLA 4 CX R$ 29,00 R$ 116,00 0083 RÉGUA 30 CM PLÁSTICA TRANSPARENTE WALEU 35 UN R$ 0,38 R$ 13,30 0085 LAPIS DE COR COM 12 UNIDADES- GRANDE EBRAS 195 CX R$ 1,98 R$ 386,10 0086 GIZ DE CERA PEQUENO COM 12 UNIDADES KOALA 50 CX R$ 1,01 R$ 50,50 0087 GIZ DE CERA GROSSO COM 12 UNIDADES KOALA 30 CX R$ 1,87 R$ 56,10 0088 CLIPS MÉDIO 3/0 415 UNIDADES GASFER 8 CX R$ 5,98 R$ 47,84 0089 CADERNO DE CAPA DURA DE 10 MATÉRIAS JANDAIA 2 UN R$ 6,99 R$ 13,98 0090 CLIPS 8/0 COM 137 GASFER 1 CX R$ 5,98 R$ 5,98 0091 GIZ BRANCO COM 50 UNIDADES DELTA 1 CX R$ 2,05 R$ 2,05 0092 ROLO DE PAPEL DE PRESENTE EMBALAGEM COM 100 METROS VMP 9 UN R$ 40,61 R$ 365,49 0093 PASTA DE PAPEL COM ELÁSTICO FRAMA 50 UN R$ 0,99 R$ 49,50 0094 PAPEL ALMAÇO EMBALAGEM COM 400 FOLHAS JANDAIA 50 UN R$ 19,99 R$ 999,50 0095 PASTA DE PLÁSTICO COM ELÁSTICO TRANSPARENTE ACP 5 UN R$ 1,44 R$ 7,20 0096 PAPEL COLOR SET COM 20 UNIDADES DIVERSAS CORES VMP 16 CX R$ 11,25 R$ 180,00 0097 CANETA ESFEROGRÁFICA 07 AZUL, PRETA EMB. C/ 50 UN. - COMPACTOR BIC 2 CX R$ 37,99 R$ 75,98 0098 COLA PARA E.V.A RADEX 10 UN R$ 2,63 R$ 26,30 0099 PAPEL MICROONDULADO 50X80 PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 7 CX R$ 13,70 R$ 95,90 0100 ESTILETE GRANDE LÂMINA SEGURA - 15,5 CM GOLLER 19 UN R$ 1,19 R$ 22,61 0101 ESTILETE MÉDIO GOLLER 2 UN R$ 0,81 R$ 1,62 0103 BRILHO DIVERSAS CORES PACOTE COM 500 GRAMAS GLITER 10 PC R$ 32,40 R$ 324,00 0104 PAPEL LAMINADO NAS CORES, PRATA, DORRADO, VERMELHO E VERDE, PACOTE COM 40 FOLHAS VMP 80 PC R$ 26,75 R$ 2.140,00 0105 RÉGUA COM FIGURAS GEOMÉTRICAS COM 20 CM WALEU 30 UN R$ 2,70 R$ 81,00 0106 PAPEL ONDULADO COM ESTAMPA VMP 20 UN R$ 1,37 R$ 27,40 0107 CARIMBO DE MOTIVAÇÃO JOTPLAY 1 CX R$ 25,00 R$ 25,00 0108 BARBANTE ROLO GRANDE Nº6 250 GRS NA COR CRÚ SÃOJOÃO 5 UN R$ 5,06 R$ 25,30 0110 PEN DRIVE 4 G SANDISK 35 UN R$ 16,99 R$ 594,65 0111 BALÃO COLORIDO COM 50 UN, 7 POLEGADAS IDEATEX 80 PC R$ 4,46 R$ 356,80 0112 CARTUCHO COLORIDO 60, COM 3 ML (ORIGINAL) HP 10 UN R$ 54,99 R$ 549,90 0114 LIMPADOR PARA QUADRO BRANCO 100 ML RADEX 20 UN R$ 12,79 R$ 255,80 0115 CARTUCHO PRETO 122, COM 2 ML (ORIGINAL) HP 10 UN R$ 35,99 R$ 359,90 0116 CARTUCHO COLORIDO 122, COM 1,5 ML ( ORIGINAL) HP 10 UN R$ 38,99 R$ 389,90 0118 CANETA ESCRITA FINA AZUL, CAIXA COM 50 UNIDADES COMPACTOR 1 CX R$ 37,99 R$ 37,99 0119 ROLO DE PAPEL PARDO 60 CM KRAFT 5 UN R$ 42,00 R$ 210,00 CARTUCHO PRETO 60-3 ML ORIGINAL HP 10 UN R$ 43,99 R$ 439,90 Total R$ 21.946,67 Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 18 Fevereiro 2013 Marceli Tafarel pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 01/2013
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 01/2013 AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2013. O Município de Santa Carmem, através de sua Pregoeira, torna Público aos interessados, o resultado do Julgamento do Pregão Presencial nº. 001/2013, do tipo menor preço por item, cujo objeto trata-se de DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E CONSUMO PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM. Para Atender a Secretaria de Educação do Município de Santa Carmem. Abertura se deu no dia 07 de Fevereiro de 2013, às 08h00min (Horário de Brasília), onde se sagrou vencedora as seguintes empresas F.L. AGUIAR – ME GANHADORA DOS ITENS : COD. PRODUTO MARCA QUANT. VALOR. UNIT. VALOR TOTAL 0002 PAPEL CARTÃO ESPECIAL PACOTE C/ 50 FOLHAS COLORIDO OFFICEPAPER 6 PC R$ 11,90 R$ 71,40 0034 E.V.A COM BOLINHAS PACOTE COM 10 UNIDADES KREATIVA 5 PC R$ 44,00 R$ 220,00 0040 APONTADOR PEQUENO CAIXA COM 12 UNIDADES HANSA 105 CX R$ 2,00 R$ 210,00 0056 PINCEL CABO VERMELHO 10 TIGRE 10 UN R$ 12,00 R$ 120,00 0102 FITA ADESIVA RÓTULO VERMELHO ADERE 1 UN R$ 1,00 R$ 1,00 Total R$ 622,40 A EMPRESA O.G CABRAL GANHADORA DOS ITENS: COD. PRODUTO MARCA QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 0001 PAPEL A4 (210MM X 297MM) 75G/M², 500 FOLHAS, CAIXA COM 10 RESMAS. CHAMEX 96 CX R$ 128,90 R$ 12.374,40 0018 PAPEL CREPON PACOTE COM 6 UNIDADES DIVERSAS CORES VMP 18 UN R$ 2,50 R$ 45,00 0023 FOLHAS DE ISOPOR 20 MM ISOESTE 12 UN R$ 4,20 R$ 50,40 0035 E.V.A ESTAMPADO PAC. COM 10 UNIDADES IBEL 10 PC R$ 54,99 R$ 549,90 0039 PAPEL SEDA VMP 10 UN R$ 0,20 R$ 2,00 0064 LANTEJOLAS LISA COM FUROS 320X240, EMBALAGEM COM 3 GRAMAS LANTECORES 15 UN R$ 0,55 R$ 8,25 0068 FOLHAS DE ISOPOR DE 2 CM, 100CM X 50CM- 30 MM ISOESTE 10 UN R$ 4,20 R$ 42,00 0071 ESQUADRO PLÁSTICO COM 26 CM WALEU 30 UN R$ 0,80 R$ 24,00 0084 CANETA PARA QUADRO BRANCO PONTA DE 4,0MM, ESPESSURA DE ESCRITA 2,00 MM NA COR PRETA, AZUL, VERMELHA E VERDE CAIXA COM... PILOT 67 CX R$ 69,30 R$ 4.643,10 0109 PAPEL SULFITE COLORIDO (210MM X 297MM) 75G/M², 100 FOLHAS. REPORT 19 PC R$ 3,69 R$ 70,11 0113 FITA DUREX GRANDE 12MM X 40M 3M 15 UN R$ 0,99 R$ 14,85 0117 COLA GLITER 40GR NAS CORES, VERDE, VERMELHA, DOURADA, PRATA E AZUL. ACRILEX 50 UN R$ 1,80 R$ 90,00 Total R$ 17.914,01 A EMPRESA PAPELARIA PANTANAL LTDA GANHADORA DOS ITENS: COD. PRODUTO MARCA QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 0003 GRAMPO 26/6 COM 5000 UNIDADES MASTERPRINT 7 CX R$ 2,55 R$ 17,85 0004 PAPEL CARTÃO PACOTE COM 20 FOLHAS, DIVERSAS CORES VMP 17 PC R$ 14,65 R$ 249,05 0005 FITA ADESIVA LARGA TRANSPARENTE TM. 45 MM X45M, CX CO 5 UNIDADES ADELBRAS 1 PC R$ 12,26 R$ 12,26 0006 GRAMPEADORES PEQUENO CAPACIDADE 20 FOLHAS GRAMPO 26/6 GENMES 13 UN R$ 7,90 R$ 102,70 0007 CALCULADORA TAMANHO 10 X14 CM . CLASSE 4 UN R$ 9,40 R$ 37,60 0008 LAPIS PRETO DE ESCREVE Nº 02, CUMPRIMENTO APROXIMADO 17,5 CM, CAIXA COM 144 UN EBRAS 6 CX R$ 22,50 R$ 135,00 0009 CARTOLINA PACOTE COM 100 UNIDADES DIVERSAS CORES ALOFORM 105 PC R$ 39,38 R$ 4.134,90 0010 CANETA CORRETIVA MASTERPRINT 5 UN R$ 1,55 R$ 7,75 0011 CANETA AZUL CAIXA C/ 50 UNIDADDES BIC 8 CX R$ 27,95 R$ 223,60 0012 CORRETIVO LÍQUIDO 18 ML GOLLER 5 UN R$ 0,98 R$ 4,90 0013 COLA GLITER CAIXA COM 6 UNIDADES GRAMAS DIVERSAS CORES KOALA 30 UN R$ 4,15 R$ 124,50 0014 COLA BRANCA 40 GRAMAS, À BASE DE ÁGUA, LAVÁVEL, NÃO TÓXICA CAIXA C/ 12 UN KOALA 208 CX R$ 6,48 R$ 1.347,84 0015 ROLO DE TNT COM 50 MT DIVERSAS CORES FITESA 11 UN R$ 58,00 R$ 638,00 0016 ROLO DE TNT COM 100 MT DIVERSAS CORES FITESA 08 UN R$ 110,00 R$ 880,000 0017 CANETA PRETA CAIXA COM 50 UNIDADES BIC 5 CX R$ 27,95 R$ 139,75 0019 MASSA DE MODELAR GRANDE COLORIDA CAIXA C/ 12 UNIDADES KOALA 140 CX R$ 2,41 R$ 337,40 0020 PAPEL OFÍCIO PACOTE COM 500 FOLHAS. COPIMAX 3 CX R$ 15,00 R$ 45,00 0021 PINCEL ATÔMICO CAIXA COM 12 UNIDADES, DIVERSAS CORES JAPAM 4 CX R$ 8,89 R$ 35,56 0022 FITA MIMOSA CORES DIVERSAS COM 50 METROS NAJAR 28 UN R$ 7,99 R$ 223,72 0024 FOLHAS DE ISOPOR 15 MM ISOESTE 8 UN R$ 2,99 R$ 23,92 0025 PERCEVEJO LATONADO CAIXA COM 100 UNIDADES GASFER 5 CX R$ 1,99 R$ 9,95 0026 OLHOS PEQUENOS ANASTACIO 200 UN R$ 0,17 R$ 34,00 0027 OLHOS GRANDES ANASTACIO 200 UN R$ 0,30 R$ 60,00 0028 PALITO DE ESPETO COM 50 UNIDADES JUNCO 8 PC R$ 1,46 R$ 11,68 0029 CANETA PONTA MÉDIA, PARA MARCAÇÃO DE CD E DVD GOLLER 4 UN R$ 1,24 R$ 4,96 0030 EXTRATOR DE GRAMPO NIQUELADO 195 X 130 JAPAM 3 UN R$ 0,69 R$ 2,07 0031 LIVRO ATA COM 50 FOLHAS TILIBRA 5 UN R$ 4,49 R$ 22,45 0032 PALITO DE PICOLÉ PACOTE COM 50 UNIDADES JUNCO 2 PC R$ 1,40 R$ 2,80 0033 E.V.A CORES DIVERSAS CORES LISAS PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 175 PC R$ 13,39 R$ 2.343,25 0037 BORRACHA Nº 40 COM 40 UNIDADES REDBOR 17 CX R$ 6,82 R$ 115,94 0038 ALFINETE PARA MAPA CABEÇA PLASTICA COLORIDAS EMBALAGEM COM 50 UNIDADES CLASSE 6 CX R$ 1,46 R$ 8,76 0041 CANETA PARA RETROPROGETOR NA COR PRETA ( PONTA MÉDIA) CX COM 12 UNID. GOLLER 1 CX R$ 19,44 R$ 19,44 0042 CADERNO DE LINHA BROCHURA PEQUENO 48 FOLHAS FORONI 30 UN R$ 0,74 R$ 22,20 0043 CANETA VERMELHA CAIXA C/ 50 UNIDADES BIC 2 CX R$ 27,90 R$ 55,80 0044 CANETINHA GRANDE C/ 24 UNIDADES COMPACTOR 7 CX R$ 6,99 R$ 48,93 0045 FOLHAS DE CARTOLINA BRANCA ALOFORM 30 UN R$ 0,29 R$ 8,70 0046 CANETINHA CAIXA COM 12 UNIDADES GRANDE TRIS 7 UN R$ 2,61 R$ 18,27 0047 COLA PARA ISOPOR PEQUENA KOALA 8 UN R$ 0,92 R$ 7,36 0048 PAPEL CONTACT TRANSPARENTE 45X25 M INFORNS 6 UN R$ 35,39 R$ 212,34 0049 ETIQUETA ROLO COM 575 ETIQUETAS TILIBRA 4 UN R$ 9,00 R$ 36,00 0050 GRAMPEADOR GRANDE Nº25 NO FORMATO X MAXPRINT 6 UN R$ 18,20 R$ 109,20 0051 PINCEL 000 TIGRE 10 UN R$ 1,99 R$ 19,90 0052 PINCEL 0 TIGRE 10 UN R$ 2,99 R$ 29,90 0053 PINCEL CABO AMARELO 08 GOLLER 10 UN R$ 1,44 R$ 14,40 0054 PINCEL CABO AMARELO 10 GOLLER 10 UN R$ 1,69 R$ 16,90 0055 PINCEL CABO VERMELHO 08 GOLLER 10 UN R$ 1,44 R$ 14,40 0057 PISTOLA COLA QUENTE PEQUENA 11MM X 45 W 110 V WESTER 19 UN R$ 9,59 R$ 182,21 0058 TESOURA UNIVERSAL 21 CM GOLLER 15 UN R$ 3,87 R$ 58,05 0059 TESOURA ESCOLAR PEQUENA SEM PONTA MEDINDO 13,5 CM. GOOLER 50 UN R$ 1,17 R$ 58,50 0060 TINTA GUACHE COM 6 CORES PEQUENA KOALA 90 UN R$ 1,24 R$ 111,60 0061 TINTA ALTO RELEVO 25 GRAMAS DIVERSAS CORES ACRILEX 5 UN R$ 3,02 R$ 15,10 0062 ALGODÃO PACOTE DE 500 GRAMAS YOUR 6 PC R$ 10,00 R$ 60,00 0063 TINTA FACIAL LÍQUIDA CARTELA COM 10 UNIDADES COLORMARK 8 UN R$ 16,65 R$ 133,20 0065 LANTEJOLAS LISA COM FUROS 500X500, EMBALAGEM COM 3 GRAMAS LANTECOR 15 UN R$ 0,56 R$ 8,40 0066 BAMBOLÊ COLORIDOS GOLDEN 30 UN R$ 3,23 R$ 96,90 0067 FELTRO NA COR LARANJADO, PRETO E VERDE. CATARINESE 15 M R$ 12,85 R$ 192,75 0069 TINTA ACRÍLICA PARA TECIDO FRASCO COM 37 ML ACRILEX 10 UN R$ 1,79 R$ 17,90 0070 BOLA DE ISOPOR PEQUENA TAMANHO 15MM, PACOTE COM 100 UNIDADES FOURM 1 UN R$ 6,75 R$ 6,75 0072 POTE DE TINTA GUACHE 250 ML KOALA 08 UN R$ 2,54 R$ 20,32 0073 TRANSFERIDOR 360 GRAUS, COM 12 CM WALEU 30 UN R$ 0,69 R$ 20,70 0075 DVD VIRGEM- R MAXPRINT 130 UN R$ 0,99 R$ 128,70 0076 CD VIRGEM- R ELGIN 100 UN R$ 0,79 R$ 79,00 0077 TRANSFERIDOR DE MADEIRA 180 GRAUS, COM PEGADOR STALO 3 UN R$ 7,11 R$ 21,33 0078 COLA BRANCA 1 KG KOALA 22 UN R$ 7,76 R$ 170,72 0079 ALFINETE PARA MAPA EMBALAGEM COM 50 UNIDADES CLASSE 2 CX R$ 1,46 R$ 2,92 0080 FITA CREPE 19MM X 50 M ADELBRAS 3 UN R$ 2,84 R$ 8,52 0081 BASTÃO COLA QUENTE FINO TRANSPARENTE COM 50 UNIDADES RENDICOLA 17 PC R$ 14,63 R$ 248,71 0082 BASTÃO COLA QUENTE GROSSA TRANSPARENTE COM 50 UNIDADES RENDICOLA 4 CX R$ 29,00 R$ 116,00 0083 RÉGUA 30 CM PLÁSTICA TRANSPARENTE WALEU 35 UN R$ 0,38 R$ 13,30 0085 LAPIS DE COR COM 12 UNIDADES- GRANDE EBRAS 195 CX R$ 1,98 R$ 386,10 0086 GIZ DE CERA PEQUENO COM 12 UNIDADES KOALA 50 CX R$ 1,01 R$ 50,50 0087 GIZ DE CERA GROSSO COM 12 UNIDADES KOALA 30 CX R$ 1,87 R$ 56,10 0088 CLIPS MÉDIO 3/0 415 UNIDADES GASFER 8 CX R$ 5,98 R$ 47,84 0089 CADERNO DE CAPA DURA DE 10 MATÉRIAS JANDAIA 2 UN R$ 6,99 R$ 13,98 0090 CLIPS 8/0 COM 137 GASFER 1 CX R$ 5,98 R$ 5,98 0091 GIZ BRANCO COM 50 UNIDADES DELTA 1 CX R$ 2,05 R$ 2,05 0092 ROLO DE PAPEL DE PRESENTE EMBALAGEM COM 100 METROS VMP 9 UN R$ 40,61 R$ 365,49 0093 PASTA DE PAPEL COM ELÁSTICO FRAMA 50 UN R$ 0,99 R$ 49,50 0094 PAPEL ALMAÇO EMBALAGEM COM 400 FOLHAS JANDAIA 50 UN R$ 19,99 R$ 999,50 0095 PASTA DE PLÁSTICO COM ELÁSTICO TRANSPARENTE ACP 5 UN R$ 1,44 R$ 7,20 0096 PAPEL COLOR SET COM 20 UNIDADES DIVERSAS CORES VMP 16 CX R$ 11,25 R$ 180,00 0097 CANETA ESFEROGRÁFICA 07 AZUL, PRETA EMB. C/ 50 UN. - COMPACTOR BIC 2 CX R$ 37,99 R$ 75,98 0098 COLA PARA E.V.A RADEX 10 UN R$ 2,63 R$ 26,30 0099 PAPEL MICROONDULADO 50X80 PACOTE COM 10 UNIDADES VMP 7 CX R$ 13,70 R$ 95,90 0100 ESTILETE GRANDE LÂMINA SEGURA - 15,5 CM GOLLER 19 UN R$ 1,19 R$ 22,61 0101 ESTILETE MÉDIO GOLLER 2 UN R$ 0,81 R$ 1,62 0103 BRILHO DIVERSAS CORES PACOTE COM 500 GRAMAS GLITER 10 PC R$ 32,40 R$ 324,00 0104 PAPEL LAMINADO NAS CORES, PRATA, DORRADO, VERMELHO E VERDE, PACOTE COM 40 FOLHAS VMP 80 PC R$ 26,75 R$ 2.140,00 0105 RÉGUA COM FIGURAS GEOMÉTRICAS COM 20 CM WALEU 30 UN R$ 2,70 R$ 81,00 0106 PAPEL ONDULADO COM ESTAMPA VMP 20 UN R$ 1,37 R$ 27,40 0107 CARIMBO DE MOTIVAÇÃO JOTPLAY 1 CX R$ 25,00 R$ 25,00 0108 BARBANTE ROLO GRANDE Nº6 250 GRS NA COR CRÚ SÃOJOÃO 5 UN R$ 5,06 R$ 25,30 0110 PEN DRIVE 4 G SANDISK 35 UN R$ 16,99 R$ 594,65 0111 BALÃO COLORIDO COM 50 UN, 7 POLEGADAS IDEATEX 80 PC R$ 4,46 R$ 356,80 0112 CARTUCHO COLORIDO 60, COM 3 ML (ORIGINAL) HP 10 UN R$ 54,99 R$ 549,90 0114 LIMPADOR PARA QUADRO BRANCO 100 ML RADEX 20 UN R$ 12,79 R$ 255,80 0115 CARTUCHO PRETO 122, COM 2 ML (ORIGINAL) HP 10 UN R$ 35,99 R$ 359,90 0116 CARTUCHO COLORIDO 122, COM 1,5 ML ( ORIGINAL) HP 10 UN R$ 38,99 R$ 389,90 0118 CANETA ESCRITA FINA AZUL, CAIXA COM 50 UNIDADES COMPACTOR 1 CX R$ 37,99 R$ 37,99 0119 ROLO DE PAPEL PARDO 60 CM KRAFT 5 UN R$ 42,00 R$ 210,00 CARTUCHO PRETO 60-3 ML ORIGINAL HP 10 UN R$ 43,99 R$ 439,90 Total R$ 21.946,67 Santa Carmem MT, 18 de Fevereiro de 2013. Marceli S. Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 02/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 02/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade Tomada de preço, de nº 02/2013. Objetivando a Contratação de empresa para Reforma e Ampliação do Posto de Saúde Familiar, no município de Santa Carmem, A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 26 (vinte e seis) de Fevereiro de 2013, com credenciamento as 09:00, início às 09:30 hrs. Na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem, mediante apresentação de requerimento do interessado e comprovante de taxa referente ao custo de reprodução de R$ 100,00 (cem reais). Informações poderão ser obtidas através do telefone: (66) 3562.1115 -1509. Santa Carmem, 08 de Fevereiro de 2013. Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA 01/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA 01/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade Concorrência Pública, de nº 01/2013. Objetivando a Concessão Onerosa de imóvel do Município, a saber, o ginásio de esporte ENIO PEPINO E CAMPO DE TUTEBOL SUIÇO, para exploração comercial da copa, cozinha, aluguel da quadra, campo de Futebol suíço, no Município de Santa Carmem, A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 12 (doze) de Março de 2013, com abertura as 08:00, hrs. Na sala da CPL. O edital e demais documentos estarão a disposição dos interessados, sem ônus a partir do dia 08 de fevereiro de 2013, maiores informações poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min.na sede da Prefeitura ou através do telef. (66) 3562-1115/1509. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 08 de Fevereiro de 2013. Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2013 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011

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    • AVISO DE ANULAÇÃO TP PREÇO 01/2013
      ERRATA AVISO DE ANULAÇÃO TP PREÇO 01/2013 Onde se lê: Cancelamento Leia – se: Anulação Onde se lê: Justificativa: cancelamento em razão de diferenças discrepantes no quantitativo da planilha. Leia – se: Justificativa: Anulação em razão readequação do Projeto e Planilha, nos termos do art. 49 da lei Federal 8666/93.
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    • LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 01/2013
      LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 01/2013 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Carmem torna público, para conhecimento dos interessados, O Cancelamento da Licitação Tomada de Preços NÚMERO 001/2013, cujo objeto é a Contratação de empresa para ampliação do Posto de Saúde Justificativa: cancelamento em razão de diferenças discrepantes no quantitativo da planilha. Santa Carmem, 04 de Fevereiro de 2013 Marceli Tafarel Presidente da Comissão de Licitação
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    • EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATOS 33/2012
      EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATOS 33/ 2012 CONTRATO N.º 33/2012 Objeto: O Presente termo Aditivo ao contrato 33/2012, Devido ao aumento de quantitativo. Contratado M.V.RODRIGUES CONSTRUCÕES LTDA-ME, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data: 07/01/2013. Vigência: 03/05/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 04 de Fevereiro de 2013.
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    • PORTARIA Nº025-2013
      PORTARIA Nº025/2013 DATA: 02 DE FEVEREIRO DE 2013. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº006/2013. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1º- NOMEIA O Sra FÁTIMA APARECIDA MALINSKI COMO FISCAL DO CONTRATO Nº006/2013, FIRMADO COM O SR MOACIR PERIN REFERENTE Á LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DOM AQUINO- CRIDAC. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 01 DE FEVEREIRO DE 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE CONTRATOS Nº 06/2013
      EXTRATO DE CONTRATOS 2013 CONTRATO N.º 06/2013 Objeto: Locação do imóvel comercial situado à Avenida do Comercio, esquina com a Rua Floriano Peixoto, nº 1460, para o funcionamento do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa Contratado: Moacir Perin. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando o valor global de R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinqüenta reais) sendo que o aluguel mensal é de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), Data: 01/02/2013. Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 01 de Fevereiro de 2013.
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    • ATO RATIFICATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2013
      ATO RATIFICATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2013 A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Santa Carmem reconhece a dispensa de licitação com fundamento Art. 24 da Lei 8666/93, da locação do imóvel comercial situado à Avenida do Comercio, esquina com a Rua Floriano Peixoto, nº 1460, para o funcionamento do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa, a primeira com as medidas 7,60 m X 13,00 m e a outra menor com as dimensões de 6,10 m X 3,00, por um período de 11 meses, tendo como valor total 9.350,00 (nove mil trezentos e cinqüenta reais) sendo R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). Mensais. Assessor Jurídico De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a inexigibilidade de licitação para a aquisição mencionada. Santa Carmem, MT, 01 de Fevereiro de 2013. Publique-se. Alessandro Nicoli Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 02/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 02/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 02/2013 -SRP. Constitui objeto do presente edital o Registro de Preços de Aquisição de Material de Limpeza e Consumo para atender as Secretaria Municipais e respectivos programas do Município de Santa Carmem, A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 14 (quatorze) de Fevereiro de 2013, sendo das 09:00 às 09:30 hrs (Horário de Brasília – DF), para credenciamento, Iniciando os trabalhos ás 09:30 ( horário de Brasília) na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 33 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 30 de Janeiro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • RESULTADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2012

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    • Gabarito Processo Seletivo Simplificado 003/2012

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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 01/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 01/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 01/2013 -SRP. Objetivando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de material Escolar, expediente e consumo para atender a secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Carmem, A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 07 (Sete) de Fevereiro de 2013, sendo das 09:00 às 09:30 hrs (Horário de Brasília – DF), para credenciamento, Iniciando os trabalhos ás 09:30 ( horário de Brasília) na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 33 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 25 de Janeiro de 2013. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 01/2013
      AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 01/2013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade Tomada de preço, de nº 01/2013. Objetivando a Contratação de empresa para Ampliação do Posto de Saúde Familiar, no município de Santa Carmem, A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 06 (seis) de Fevereiro de 2013, com credenciamento as 09:00, início às 09:30 hrs. Na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem, mediante apresentação de requerimento do interessado e comprovante de taxa referente ao custo de reprodução de R$ 100,00 (cem reais). Informações poderão ser obtidas através do telefone: (66) 3562.1115 -1509. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 21 de Janeiro de 2013. Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • EXTRATO DE CONVÊNIO 03-2013
      EXTRATO DE CONVÊNIO 03/2013 CONVÊNIO N.º 03/2013 Objeto: Constitui objeto a utilização do Hospital Regional de Sorriso Incluindo Internações, consultas, exames de laboratório, atendimento no pronto atendimento e 20% (vinte por cento) na população conforme previsto na lei municipal n.º 051 de 05 de julho de 1995, que autoriza o Consórcio. CONVENENTE: CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM.. Conforme termo de convênio 01/2012 VALOR: 96.000,00 (noventa e seis mil reais) Data Assinatura: 17/01/2013. Vigência: 31/12/2013.
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    • EXTRATO DE CONVÊNIO 02-2013
      EXTRATO DE CONVÊNIOS 2013 CONVÊNIO N.º 002/2013 Objeto: Constitui Objeto deste convênio promover o atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes que encontram-se em situação de risco, no município de Santa Carmem - MT. CONTRATADO. Sociedade Centro Social Menino Jesus Contratante: Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Data Assinatura: 02/01/2013. Vigência: 31/12/2013.
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    • EXTRATO DE CONVÊNIO 01-2013
      EXTRATO DE CONVÊNIOS 2013 CONVÊNIO N.º 001/2013 Objeto: Constitui objeto deste convenio APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, ARTISTICA E CULTURAL DE SANTA CARMEM-ARCASCA. CONVENENTE: RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, ARTISTICA E CULTURAL DE SANTA CARMEM. CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Conforme termo de convênio 001/2013 VALOR: 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) Data Assinatura: 02/01/2013. Vigência: 31/12/2013.
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    • CONTRATO Nº 05/2013
      EXTRATO DE CONTRATOS 2013 CONTRATO N.º 05/2013 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENTREGA RAPIDA Contratado: REGINALDO CARVALHO DE CASTRO Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. O preço global dos serviços ora contratado será de R$ 7.000,00 (sete mil, reais) pela totalidade do objeto sendo pagamento mensal parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais); Data: 02/01/2013. Vigência: 31/08/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 02 de Janeiro de 2013.
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    • CONTRATO Nº 04/2013
      EXTRATO DE CONTRATOS 2013 CONTRATO N.º 04/2013 Objeto: Locação de Residência situada à Rua Tamandaré 575, em caráter de emergência para atendimento de Família de baixa renda. Contratado: Moacir Tartari Tafarel. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando o valor global de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), sendo que o valor mensal é de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Data: 02/01/2013. Vigência: 30/06/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 02 de Janeiro de 2013.
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    • CONTRATO Nº 03/2013
      EXTRATO DE CONTRATOS 2013 CONTRATO N.º 03/2013, OBJETO: Prestação de serviço de MONITORIZARÃO ELETROCARDIOGRÁFICA ATRAVÉS DE SISTEMA TRANSTELEFÔNICO E CESSÃO EM COMODATO. Contratado: TELEMED CENTER-SERVIÇOS DE TELEMEDICINA COM. IMP. LTDA Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Valor Total: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais). Data: de assinatura 02/02/2013 Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 02 de Janeiro de 2013.
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    • CONTRATO Nº 02/2013
      EXTRATO DE CONTRATOS 2013 CONTRATO N.º 02/2013 Objeto: Prestação de serviço de Suporte técnico, manutenção e locação de sistema administrador de web site. Contratado: FAÇA WEBSITE PROVEDOR DE SOLUÇÕES WEB. Contratante: Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM. Valor Total: R$4.800,00 (Quatro mil oitocentos reais). Data Assinatura: 02/01/2013 Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 02 de Janeiro de 2013.
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    • CONTRATO Nº 01/2013
      EXTRATO DE CONTRATOS 2013 CONTRATO N.º 01/2013 Objeto: Locação de um imóvel comercial, situado à Rua Tamandaré, nº848, centro, destinado ao Conselho Tutelar. Contratado: JOSÉ AMARO WALKER. Contratante: Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM. Valor Total: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais) sendo que o valor mensal é de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), Data Assinatura: 02/01/2013. Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 02 de Janeiro de 2013.
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    • PORTARIA Nº007/2013
      PORTARIA Nº007/2013 DATA: 02 DE JANEIRO DE 2013. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº005/2013. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1º- NOMEIA O Sra LIDIA INES BARON SARAN COMO FISCAL DO CONTRATO Nº005/2013, FIRMADO COM A EMPRESA REGINALDO CARVALHO DE CASTRO PARA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA, COM ENTREGA E RETIRADA DE DOCUMENTOS UTILIZANDO VEÍCULO PRÓPRIO, QUAL SEJA MOTOCICLETA EQUIPADA ESPECIFICAMENTE PARA ESTE TIPO DE OFÍCIO (COM BAÚ DE TRANSPORTE). ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 02 DE JANEIRO DE 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº006/2013
      PORTARIA Nº006/2013 DATA: 02 DE JANEIRO DE 2013. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº004/2013. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1º- NOMEIA O Sra ALESSANDRA CAMPOS DE ABREU NICOLI COMO FISCAL DO CONTRATO Nº004/2013, FIRMADO COM O SR. MOACIR TARTARI TAFAREL PARA, A LOCAÇÃO DE RESIDÊNCIA SITUADA À RUA TAMANDARÉ 575, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 02 DE JANEIRO DE 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº005/2013
      PORTARIA Nº005/2013 DATA: 02 DE JANEIRO DE 2013. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº003/2013. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1º- NOMEIA O Sra FATIMA MALINSKI COMO FISCAL DO CONTRATO Nº003/2013, FIRMADO COM A EMPRESA TELEMED CENTER – SERVIÇOS DE TELEMEDICINA COM. IMP. LTDA PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIZAÇÃO ELETROCARDIOGRÁFICA ATRAVÉS DE SISTEMA TRANSTELEFÔNICO ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 02 DE JANEIRO DE 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº004/2013
      PORTARIA Nº004/2013 DATA: 02 DE JANEIRO DE 2013. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº002/2013. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1º- NOMEIA O Sr RODRIGO MORILHA LEÃO COMO FISCAL DO CONTRATO Nº002/2013, FIRMADO COM A EMPRESA FAÇA WEBSITES! LTDA - ME PARA no SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR DO WEBSITE, www.SantaCarmem.mt.gov.br. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 02 DE JANEIRO DE 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº003/2013
      PORTARIA Nº003/2013 DATA: 02 DE JANEIRO DE 2013. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº001/2013. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1º- NOMEIA O Sra ALESSANDRA CAMPOS DE ABREU NICOLI, COMO FISCAL DO CONTRATO Nº001/2013, FIRMADO COM O Sr. JOSÉ AMARO WALKER PARA LOCAÇÃO DO IMÓVEL COMERCIAL SITUADO À RUA TAMANDARÉ 848, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, O LOCATÁRIO ALUGA DO LOCADOR UM IMÓVEL COM 40 M2 COM 01 BANHEIRO E 02 SALAS. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 02 DE JANEIRO DE 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2013
      EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2013 TERMO DE RATIFICAÇÃO ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de águas para administração Pública; FAVORECIDO: Águas de Santa Carmem Ltda.; CNPJ: 04.776.975/0001-67; VALOR Estimativo Mensal: R$ 37.490,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e noventa reais) ; VIGÊNCIA: até 31/12/2013; Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de inexigibilidade 01/2013 de 08.01.2013 (Inexigibilidade de Licitação), que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da empresa Águas de Santa Carmem Ltda, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. Prefeitura de Santa Carmem, em 07 de Janeiro de 2013. Alessandro Nicoli Prefeito Municipal de Santa Carmem
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    • EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2013
      EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2013 TERMO DE RATIFICAÇÃO ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de Energia Elétrica para administração Pública; FAVORECIDO: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S.A - CEMAT.; CNPJ: 03.467.321/0001-99 VALOR Estimativo Mensal: R$ 431.790,00 (Quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e noventa reais. trinta; VIGÊNCIA: até 31/12/2013 Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de dispensa de licitação 01/2013 de 08.01.2013, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da empresa Centrais Elétrica Matrogrossense S.A - CEMAT, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos. Prefeitura de Santa Carmem, em 07 de Janeiro de 2013. Alessandro Nicoli Prefeito Municipal de Santa Carmem
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    • PORTARIA Nº 002/2013
      PORTARIA Nº 002 /2013 DATA: 02 DE JANEIRO DE 2013. SÚMULA: Designa Pregoeiros e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na Modalidade de Pregão no Âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT para o exercício de 2013. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: ART. 1º- Designar para atuar como Pregoeira em Licitação na Modalidade de Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Carmem- Estado do Mato Grosso, a servidora: Srª. MARCELI SALETE TAFAREL mat. Nº 174 ART.2º- Ficam designados para atuarem como membros de equipe de apoio em Licitação Modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Carmem- Estado do Mato Grosso, os servidores: MARTA MARIA WEBER mat. 683 PAULA REJANE WEBER mat. 627 Parágrafo único- O Edital indicará os membros da Equipe de Apoio para atuarem no certame ART 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Santa Carmem-MT, 02 da Janeiro de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº 001/2013
      PORTARIA Nº 001 /2013 DATA: 02 DE JANEIRO DE 2013. SÚMULA: Nomeia a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2013. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em exercício, R E S O L V E: ART. 1º- Nomeia a Srª. MARCELI SALETE TAFAREL como Presidente, KARLENE MAURINA como Secretário e SCHANA BAUCHSPIESS MALINSKI como membro da nova Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2013. ART.2º- Ficam nomeados como suplentes PAULA R.WEBER e MARTA WEBER . ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 02 DE JANEIRO DE 2013. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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  • 2012
    • PORTARIA Nº185-2012
      PORTARIA Nº185/2012 DATA: 28 DE DEZEMBRO DE 2012. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº046/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em exercício, R E S O L V E: Art.1º- NOMEIA O Sr. JOSÉ CARLOS PESSOA, COMO FISCAL DO CONTRATO Nº046/2012, FIRMADO COM A EMPRESA GISELI FERREIRA DA CRUZ, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO REVEILLON NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM NA VIRADA DE 2012. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 28 DE DEZEMBRO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DO CONTRATO 46-2012
      EXTRATO DO CONTRATO 46/2012 CONTRATO N.º 46/2012 Objeto: O presente contrato tem por objeto a despesa Contratação de Empresa para Realização do Reveillon No Município De Santa Carmem Na Virada De 2012. Contratado: Giseli Ferreira da Cruz. Contratante: Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM. Valor Total: R$ 76.500,00 (Setenta e seis mil, e quinhentos reais). Data Assinatura: 28/12/2012. Vigência: 10/01/2013.
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    • EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATOS 16-2012
      EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATOS 16/2012 Primeiro Termo Aditivo de prazo cujo Objeto é: prorrogação do contrato N.º 16/2012 referente à prestação de serviço de plantão médico, passando a vigência para 31/03/2013. Contratada: W.S. KATSUYAMA ME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 28 de Dezembro de 2012.
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    • EXTRATO DE ADITIVO DE AO CONTRATOS 16-2011
      EXTRATO DE ADITIVO DE AO CONTRATOS 16/2011 Terceiro Termo Aditivo ao contrato 16/2011 onde altera a clausula primeira, quarta e sexta do contrato referente à prestação de serviço de Médicos, passando a vigência para 31/03/2013. Contratada: W.S. KATSUYAMA ME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 28 de Dezembro de 2012.
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    • EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18-2010
      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18/2010 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18/2010 cujo objeto é a prestação de serviço com fornecimento de licenciamento de software de sistema gestão publica. Altera a vigência do mesmo passando para 28/02/2013 Contratado. DUR-LEX SISTEMA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data Assinatura: 26/12/2012. Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 26 de dezembro de 2012.
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    • EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 27-2011
      EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 27/2011 5.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 27/2011 Cujo Objeto é: Pavimentação Asfáltica. Contratada: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BERNA LTDA: Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, O valor Global correspondente a essa redução de R$ 78.727,03 (Setenta e oito mil setecentos e vinte e sete reais e três centavos) Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 10 de Dezembro de 2012.
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    • EXTRATO DO CONTRATO 44-2012
      EXTRATO DO CONTRATO 44/2012 CONTRATO N.º 44/2012 Objeto: O presente contrato tem por objeto a despesa com Passagem Aérea em âmbito Nacional e Internacional destinada ao gabinete do Prefeito e demais Secretarias do Município. Contratado: : M.ZACHARIAS SCHUTZ. Contratante: Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM. Valor Total Estimado R$ 125.120,00 (Cento e vinte e cinco mil cento e vinte reais). 40,00 (Quarenta Reais) sobre a emissão, remarcação e cancelamento dos serviços de gerenciamento de viagem. Data Assinatura: 14/12/2012. Vigência: 14/12/2013.
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    • EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº01/2012
      EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 01/2012 Objeto: Constitui objeto a utilização do Hospital Regional de Sorriso Incluindo Internações, consultas, exames de laboratório, atendimento no pronto atendimento e 20% (vinte por cento) na população conforme previsto na lei municipal n.º 051 de 05 de julho de 1995, que autoriza o Consórcio. CONVENENTE: CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO TELES PIRES CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Conforme termo de convênio 01/2012 VALOR: 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais) Data Assinatura: 21/12/2012. Vigência: 31/12/2012.
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    • EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL N.º022-2012
      Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 21 de Dezembro 2012 EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL N.º022/2012 INICIO 21/12/2012 VALIDADE/TÉRMINO 21/06/2013 PREGÃO PRESENCIAL 22/2012 - SRP 08/2012 OBJETO DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXAMES LABORATORIAL PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE. RAZÃO SOCIAL SANDRA ALVES DA SILVA RIBEIRO LABORATÓRIO- ME CNPJ 05.267.375/0001-36 ENDEREÇO Av. do Comércio n.º 1807 Centro CONTATO: Sandra Alves da Silva Ribeiro VALOR TOTAL R$ 76.070,00 (Setenta e Seis mil, e Setenta Reais). MARCELI TAFAREL PREGOEIRA
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º21-2012 SRP 07-2012
      Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 14 de Dezembro 2012 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º21/2012 SRP 07/2012 INICIO 14/12/2012 VALIDADE/TÉRMINO 14/12/2013 PREGÃO PRESENCIAL-SRP OBJETO DESPESA COM PPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL DESTINADA AO GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. RAZÃO SOCIAL M. ZACHARIAS SCHUTZ CNPJ 03.442.770/0001-82 ENDEREÇO Av. dos Jacarandás n.º 4920 sala 01 setor Industrial Norte CONTATO: Marcia Zacharias Schutz VALOR TOTAL EXTIMADO R$ 125.120,00 (cento e vinte cinco mil, e cento e vinte reais). VALOR DA TAXA PARA EMISSÃO REMARCAÇÃO/ CANCELAMETO R$ 40.00 (Quarenta Reais) MARCELI TAFAREL CPL
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    • PORTARIA Nº184-2012
      PORTARIA Nº184/2012 DATA: 20 DE DEZEMBRO DE 2012. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº045/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em exercício, R E S O L V E: Art.1º- NOMEIA A Sra. FATIMA MALINSKI, COMO FISCAL DO CONTRATO Nº045/2012, FIRMADO COM A EMPRESA SANDRA ALVES DA SILVA RIBEIRO LABORATÓRIO- ME, DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXAMES LABORATORIAL PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 20 DE DEZEMBRO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº183-2012
      PORTARIA Nº183/2012 DATA: 14 DE DEZEMBRO DE 2012. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº044/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em exercício, R E S O L V E: Art.1º- NOMEIA A Sra. LIDIA SARAN COMO FISCAL DO CONTRATO Nº044/2012, FIRMADO COM A EMPRESA M. ZACARIAS SCHUTZ- ME, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL E INTERNACIONAL. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 182/2012. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 14 DE DEZEMBRO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO 45-2012
      EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO CONTRATO 45/2012 CONTRATO N.º 45/2012 Objeto: Ref. Prestação de serviço com exames laboratoriais. Contratado. SANDRA ALVES DA SILVA RIBEIRO Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data Assinatura: 21/12/2012. Vigência: 21/06/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 21 Dezembro de 2012.
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    • ERRATA PORTARIA 182-2012
      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO ERRATA: Ratificamos que a redação da Portaria nº 182/2012, onde consta: (14 de Outubro de 2012), ler-se-á: (14 de Dezembro de 2012), publicado na Pg 92-93 do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, dia 19/12/2012. Santa Carmem–MT, 20 de Dezembro de 2012. MARCELI TAFAREL Presidente da Comissão Permanente de Licitações
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 22-2012 SRP 08-2012
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 22/2012 SRP 08/2012 AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2012 SRP Nº 08/2012 O Município de Santa Carmem, através de sua Pregoeira, torna Público aos interessados, o resultado do Julgamento do Pregão Presencial nº. 22/2012 SRP 08/2012 do tipo menor preço por item, cujo objeto trata-se do Registro de Preço com prestação de serviço Exames Laboratoriais para atender a Secretaria de Saúde.. Abertura se deu no dia 20 de Dezembro de 2012, às 9:00 (Horário de Brasília), onde se sagrou vencedora a seguinte empresa:Sandra Alves da Silva Ribeiro Laboratório- Me. Por apresentar o valor total de R$ 76.070,00 (Setenta e Seis mil, e Setenta Reais). Santa Carmem MT, 21 de Dezembro de 2012. Marceli S. Tafarel Pregoeira
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    • PORTARIA Nº182/2012
      PORTARIA Nº182/2012 DATA: 14 DE OUTUBRO DE 2012. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº044/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em exercício, R E S O L V E: Art.1º- NOMEIA A Sra. LIDIA SARAN COMO FISCAL DO CONTRATO Nº044/2012, FIRMADO COM A EMPRESA M. ZACARIAS SCHUTZ- ME, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL E INTERNACIONAL. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 14 DE OUTUBRO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE CONTRATOS 44/ 2012
      EXTRATO DE CONTRATOS 44/ 2012 CONTRATO N.º 44/2012 Objeto: “Contrato de Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagem. Sendo 40,00 reais a taxa para Emissão Remarcação e Cancelamento no Município de Santa Carmem, Contratado M.ZACARIAS SCHUTZ - ME. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando valor estimado do contrato é R$ 125.120,00 (Cento e vinte cinco mil cento e vinte reais). Data: 14/12/2012. Vigência: 14/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 14 de Dezembro de 2012.
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º21-2012 SRP 07-2012
      Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 14 de Dezembro 2012 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º21/2012 SRP 07/2012 INICIO 14/12/2012 VALIDADE/TÉRMINO 14/12/2013 PREGÃO PRESENCIAL-SRP OBJETO DESPESA COM PPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL DESTINADA AO GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO. RAZÃO SOCIAL M. ZACHARIAS SCHUTZ CNPJ 03.442.770/0001-82 ENDEREÇO Av. dos Jacarandás n.º 4920 sala 01 setor Industrial Norte CONTATO: Marcia Zacharias Schutz VALOR TOTAL EXTIMADO R$ 125.120,00 (cento e vinte cinco mil, e cento e vinte reais). VALOR DA TAXA PARA EMISSÃO REMARCAÇÃO/ CANCELAMETO R$ 40.00 (Quarenta Reais) MARCELI TAFAREL CPL
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    • EXTRATO DE CONTRATOS 33-2012
      EXTRATO DE CONTRATOS 33/ 2012 CONTRATO N.º 33/2012 Objeto: O Presente termo Aditivo ao contrato 33/2012 houve prorrogação de vigência passando para 03 de maio de 2013, tendo um aumento para execução do serviço de 120 dias. Contratado M.V.RODRIGUES CONSTRUCÕES LTDA-ME, Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data: 07/12/2012. Vigência: 03/05/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 14 de Junho de 2012.
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    • AVISO DE RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL 21-2012 SRP 07-2012
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 21/2012 SRP 07/2012 AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2012 SRP Nº 07/2012 O Município de Santa Carmem, através de sua Pregoeira, torna Público aos interessados, o resultado do Julgamento do Pregão Presencial nº. 21/2012 SRP 07/2012 do tipo menor preço por item, cujo objeto trata-se do Registro de Preço para Futura e Eventual Prestação de Serviço de Agenciamento de Viagem, aproximadamente 184 bilhetes. Para Atender O Gabinete do Prefeito e Demais Secretarias do Município. Abertura se deu no dia 14 de Dezembro de 2012, às 10h30min (Horário de Brasília), onde se sagrou vencedora a seguinte empresa: M.Zacharias schutz. Ofertando R$ 40,00 (Quarenta Reais) sobre a emissão, remarcação e cancelamento dos serviços de gerenciamento de viagem. Santa Carmem MT, 14 de Dezembro de 2012.
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    • RELAÇÃO DE INSCRITOS PROCESSO SELETIVO 003-2012
      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2012 RELAÇÃO DE INSCRITOS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS Inscr. Nome Cargo Situação 01 Silvio Luis Campos Filgueiras Prof. Filosofia Deferido 02 Cirlei Schneider Professor Ens.Fund.I a IV Deferido 03 Luleide Silva A. Cabral Professor Ens.Fund.I a IV Deferido 04 Solange Ap. Puglia Silva Professor Ens.Fund.I a IV Deferido 05 Juliana Tidre Professor Ens.Fund.I a IV Deferido 06 Lucilene da Silva Prof. Inglês Deferido 07 Jhanes Patricia dos Santos Professor Ens.Fund.I a IV Deferido 08 Maria Alice Costa Sobrinho Professor Ens.Fund.I a IV Deferido 09 Leocadia Bianchi de Carvalho Prof. Filosofia Deferido 10 Ieda Deise Feyh Bettoni Professor Ens.Fund.I a IV Deferido 11 Conceição Andrea de M. Fernandes Prof. Matemática Deferido 12 Alda Rockenbach Professor Ens.Fund.I a IV Deferido 13 Antonia Alves Ferreira Professor Ens.Fund.I a IV Deferido 14 Mirian Warmling. Walker Prof. Inglês Deferido 15 Fabiana Carneiro Sandri Prof. Matemática Deferido 16 Dulcineia Aparecida Diniz Prof. Inglês Deferido 17 Suele Pandolfo Professor Ens.Fund.I a IV Deferido Publica-se, Registra-se, Cumpra-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2012. JOSIANE BERTOLINI Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 27- 2011
      EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 27- 2011 CONTRATO N.º 27/2011 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM. Contratado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BERNA LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. O Contrato 27/2011 passa ter um acréscimo de prazo passando sua vigência para 10/12/2013. Data Assinatura: 07/12/2012 Assessoria Jurídica: Adriano Bulhões dos Santos Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 07 de Dezembro 2012
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    • EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 30-2011
      EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 30-2011 CONTRATO N.º 30/2011 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM. Contratado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BERNA LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. O Contrato 30/2011 passa ter um acréscimo de prazo passando sua vigência para 10/12/2013. Data Assinatura: 07/12/2012. Assessoria Jurídica: Adriano Bulhões dos Santos Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 07 de dezembro 2012
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    • PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS 38-2012
      PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS 38/ 2012 Objeto: Primeiro termo aditivo de prazo ao contrato 38/2012, cujo objeto é a Prestação de serviço de Engenharia no Município de Santa Carmem – MT. Contratado: – RCA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. O valor global correspondente a Prorrogação dos serviços será de 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) para o exercício de 2013, sendo 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) mensais. Totalizando o valor do contato em 37.400,00 (trinta e sete mil, e quatrocentos reais). Data assinatura: 11/12/2012 Vigência: 30/06/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 11 de Dezembro de 2012.
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    • EXTRATO DE CONTRATOS 41/ 2012
      EXTRATO DE CONTRATOS 41/ 2012 Objeto: segundo termo aditivo de prazo ao contrato 41/2012, cujo objeto é a Prestação de serviço de Transporte Escolar dos alunos do Município de Santa Carmem – MT divisa com Claudia. Contratado: – C.A.P MEDEIROS ME. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. O valor total pago pelos serviços prestado será de 19.296,00 (dezenove mil, duzentos e noventa e seis reais) Data assinatura: 10/12/2012 Vigência: 31/12/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 10 de Dezembro de 2012.
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 22-2012
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 22/2012 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 22/2012 SRP – Registro de Preços de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM EXAMES LABORATORIAIS NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM em atendimento a secretaria Municipal de Saúde, visando atender as necessidades de Saúde secretarias do município. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 20 (Vinte) de Dezembro de 2012, com início às 9:00hs, horário de Brasília - DF. Na sala da CPL. Os interessados em obter o edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou também cadastrados no cidadecompras. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Mais informações pelo telefone 66-3562-1115. Santa Carmem, 10 de Dezembro de 2012. Marceli Tafarel Pregoeiro
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    • ATO RATIFICATÓRIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002-2012
      ATO RATIFICATÓRIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2012 A Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Santa Carmem reconhece a inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso I do Art. 25 da Lei 8666/93, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS DE ALFABETIZAÇÃO DO 1º e 2.º ANO, tendo como valor Total R$ 24.660,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta reais) Assessor Jurídico De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a inexigibilidade de licitação para a aquisição mencionada. Santa Carmem, MT, 07 de Dezembro de 2012. Publique-se. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 012-2012 - LOA 2013
      EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 012/2012 Fica Publicado no Jornal Oficial dos Municípios –AMM no quadro mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem e no site: www.santacarmem.mt.gov.br link: leis, a Lei Municipal Nº491/2012 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Carmem – MT, para o exercício Financeiro de 2013. A Lei Municipal Nº491/2012 contém material textual e os anexos abaixo relacionados: I. sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo; II. quadro demonstrativo da receita e despesa segundo categorias econômicas, na forma do Anexo I da Lei nº4.320/64 III. receita segundo as categorias econômicas – Anexo 2 da Lei nº4.320/64; IV. natureza da despesa segundo as categorias econômicas – Consolidação Geral- Anexo 2 da Lei Nº4.320/64 V. quadro discriminativo da receita, por fontes, e respectiva legislação; VI.quadro das dotações por órgãos do governo;Poder legislativo e Poder Executivo; VII.quadro demonstrativo da despesa por órgãos,por unidade orçamentária, programa de trabalho- Anexo 6 da Lei nº4.320/64 VIII. quadro demonstrativo da despesa por programa anual de trabalho do governo, por função governamental – Anexo 7 da Lei Nº4.320/64 IX. quadro demonstrativo da despesa por funções, subfunções e programas conforme o vínculo com os recursos – Anexo 8 da lei Nº4.320/64 X. quadro demonstrativo das despesa por órgão e funções – Anexo 9 da Lei Nº4.320/64 XI. quadro demonstrativo da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; XII. quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo em termos de realização de obras e de prestação de serviços; XIII. descrição sucinta de cada unidade administrativa e suas principais finalidades, com a respectiva legislação XIV. demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM –MT Em , 06 de Dezembro de 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 41/2012
      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 41/2012 CONTRATO N.º 41/2012 Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 41/2012 Passa ater um aumento de quantitativo aos valores iniciais. O valor correspondente a esse aumento de quantitativo será de 2.122,56 (Dois mil cento e vinte dois reais e cinqüenta centavos). Passando o valor total global do contrato para R$ 9.840,96. (Nove mil oitocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos). Contratado. C.A.P MEDEIROS ME. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data Assinatura: 28/11/2012. Vigência: 31/12/2012. Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 28 de Novembro de 2012.
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    • PORTARIA Nº 181-2012
      PORTARIA Nº 181/2012 DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2012. SÚMULA: Nomeação que faz. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E : Art.1º - Designar as Senhoras: Josiane Bertolini, Jaimesio Luiz Kappes, Marly Quintino Alexandre, Marinaldo Batista Silva e Sônia Maria da Silva Freire, para comporem a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT. Art.2º - A referida Comissão terá a responsabilidade de observar e de cumprir as determinações do Edital do Processo Seletivo Simplificado. Art.3º- A Comissão terá a seguinte composição: NOME FUNÇÃO NA COMISSÃO MATRICULA CARGO ESCOLARIDADE Josiane Bertolini Presidente 223 Prof. Ens. Fund. Ensino Superior Jaimesio Luiz Kappes Membro 255 Prof. de Matem. Ensino Superior Marly Quintino Alexandre Membro 224 Prof. Inglês Ensino Superior Marinaldo Batista Silva Membro 801 Orientador Edu. Ensino Superior Sônia M. da Silva Freire Membro 671 Prof. Edu. Infan. Ensino Superior Art.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando as Portarias de Nº 49/2012 e 179/2012. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO EM, 03 DE DEZEMBRO DE 2012. Registre-se e Publique-se ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003-2012
      PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL N.º 003/2012 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Prefeito Municipal de Santa Carmem – MT, Srº Alessandro Nicoli, por meio da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria nº 181/2012, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 466/2012 e 478/2012, 472/2012, torna público a todos os interessados que estarão abertas as inscrições para preenchimento dos referidos cargos relacionado abaixo através do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2012, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, nos termos do presente edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Comissão de avaliação do Processo é integrada por 5(Cinco) membros, nomeados por ato do Prefeito Municipal de Santa Carmem – MT pela Portaria nº 181/2012 de 03 de dezembro de 2012. 1.2 Regime Jurídico de Trabalho: Estatutário, no termo da legislação do município de Santa Carmem – MT (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Carmem, instituído pela Lei Municipal nº 159, de 10 de maio de 2002 e 407/2012 de 24 março de 2010. 1.3 Regime Geral de Previdência Social – RGPS. 2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO 2.1 Este Processo Seletivo Simplificado esta aberto a todos que satisfazem as exigências das leis em vigor, podendo participar do processo seletivo simplificado o candidato que preencher os seguintes requisitos. 2.2 Ser brasileiro (nato ou naturalizado) comprovando com apresentação de documento oficial, ou português em gozo dos direitos políticos comprovados por certificação fornecida pelo Ministério da justiça (decreto n.º70.436 de 18/04/72). 2.3 Ter na data da inscrição idade mínima de 18(dezoito) anos completos. 2.4 Preencher a ficha de inscrição original que se encontra a disposição na Prefeitura Municipal de Santa Carmem – MT. 2.5 Apresentar no ato da inscrição cópia da Cédula de Identidade, CPF. 3. NO ATO DA CONTRATAÇÃO APRESENTAR: a) Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento. b) Apresentar Carteira de Trabalho; c) Declaração de Bens. d) Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública. e) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar. f) Conta no Banco. g) Comprovante de escolaridade original e cópia. h) Prova de estar quite com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino i) Prova de estar quite com as obrigações eleitorais. 4. DIVULGAÇÃO 4.1 Os avisos relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão divulgados, nos sites www.santacarmem.mt.gov.br e jornaloficial@amm.org.br e também estará disponível no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, situada na Avenida Santos Dumont 491, Centro. 5. LOCAL DE TRABALHO, NUMERO DE VAGAS, CARGA HORARIA E REMUNERAÇÃO. 5.1 O local para exercício das atividades do contrato selecionado será na Prefeitura Municipal de Santa Carmem. 5.2 O número de vagas é o relacionado abaixo: Cargo/Função Requisito Número de Vagas Prova Remuneração Carga horária Professor Ensino Fundamental I a IV Ensino Superior 03 Objetiva R$ 12,48 h/a 30 Hora/aula Professor De Inglês Ensino Superior 01 Objetiva R$ 12,48 h/a De até 30 Hora/aula Professor De Filosofia Ensino Superior 01 Objetiva R$ 12,48 h/a De até 30 Hora/aula Professor De Matemática Ensino Superior 01 Objetiva R$ 12,48 h/a De até 30 Hora/aula Agente de Vigilância e Manutenção 1º Grau Completo 01 Objetiva R$ 634,86 Mensal 40 horas 6. INSCRIÇÕES 6.1 As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação de Santa Carmem, situada na Avenida Getulio Vargas nº 914 – Centro, no seguinte horário 07:00 às 13:00. 6.2 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 6.3 As inscrições serão realizadas no período de 07/12/2012 a 13/12/2012, sem ônus para o candidato. 6.4 A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou por procurador devidamente habilitado, com procuração reconhecida em Cartório, com poderes específicos para representá-lo no ato da inscrição. 6.5 Não será admitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, bem como não será permitida a juntada a posterior de documentos. 6.6 O Candidato é o único responsável pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos, salvo publicações previstas neste Edital. Não cabendo assim a Prefeitura Municipal entrar em contato individualmente ou notificá-lo, senão por meio dos meios de publicação anteriormente informados. 6.7 Quanto às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, em razão do número ínfimo de Vagas, os candidatos deficientes concorrerão com os demais candidatos, em igualdade de classificação. 6.8 Para realizar sua inscrição, o candidato deverá comparecer no prédio da Secretaria Municipal de Educação de Santa Carmem, na Avenida Getulio Vargas nº 914, Centro das 07:00 horas as 13:00 horas (Horário Oficial Local), munido de. 6.9 Original e cópia dos seguintes documentos: Cédula de Identidade ou outro documento com foto que tenha validade como Identidade civil (CNH, CRM, etc.) e CPF - Cadastro de Pessoa Física. 7. SELEÇÃO 7.1 O Processo Seletivo constará da realização da prova objetiva de caráter eliminatório para todos os cargos. 7.2 O não-comparecimento a prova objetiva na data designada no cronograma de atividades, será considerado como desistência por parte do candidato, sendo ele automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado 003/2012. 7.3 A prova objetiva deverá ser redigida com caneta azul ou preta, não sendo consideradas respostas a lápis, com rasuras, em branco, com erratas e/ou observações. 7.4 A prova será realizada no dia 27/01/2013 (Domingo) na Escola Municipal Selvino Damian Preve localizada na Rua Tamandaré nº 649, com início as 08:00 horas as 12:00 horas. 7.5 A prova objetiva analisará os conhecimentos elementares do candidato acerca das disciplinas abaixo e terão a seguinte distribuição de pontuação: a) Português total de questões 05 - máximo de 05 pontos; b) Matemática total de questões 05 - máximo de 05 pontos; c) Conhecimentos gerais total de questões 05 - máximo de 05 pontos; d) Conhecimentos específicos — totais de questões 05 - máximo de 05 pontos; 8. CLASSIFICAÇÃO 8.1 Será classificado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos na somatória das notas da prova objetiva. 8.2 Quando na apuração final dos pontos ocorrer empate, o critério para desempate dos candidatos será: a) O número de pontos na Prova de Conhecimento Específico. b) O número de pontos na prova de Língua Portuguesa. c) A idade, dando-se Preferência para o candidato mais velho. d) A classificação dos candidatos dar-se á, em rigorosa ordem decrescente do total de pontos. e) O resultado final será divulgado através de edital publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, sendo os candidatos aprovados convocados para apresentação da documentação exigida e posterior assinatura do Contrato. f) Data da publicação do resultado esta previsto para 29/01/2013. 9. RECURSO 9.1 Será assegurado ao candidato o direito a recurso contra: a) Edital e seu conteúdo. b) Resultado parcial/final da Prova Objetiva. 9.2 O recurso deverá ser assinado e interposto pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado na Prefeitura Municipal de Santa Carmem — MT, nos seguintes prazos: a) Até dois dias úteis após a publicação do edital, no caso de recursos contra o Edital e Conteúdo. b) Até dois dias úteis após a divulgação do resultado da Prova Objetiva. 9.3 Após a homologação do Processo não caberá mais recursos administrativo contra o resultado final. 10. CONTRATAÇÃO 10.1 O candidato será convocado por Edital próprio que será divulgado conforme o item 4.1deste Edital. 10.2 Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado poderão ser contratados de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Santa Carmem-MT até 31/12/2013. 10.3 O prazo de Validade desse processo Seletivo será até 31/12/2013, não admitindo prorrogação, a partir do 1º colocado na seleção os classificados seguintes seguirão para o cadastro reserva, não gerando expectativa de direito. 11. PREVISÃO DO CRONOGRAMA DE EVENTOS EVENTO DATA Publicação do Edital de Abertura 05/12/2012 Período de Inscrição 07/12/2012 a 13/12/2012 Homologação Inscrição 14/12/2012 Aplicação da Prova Objetiva 27/01/2013 Divulgação do resultado 29/01/2013 Homologação do Resultado do Processo Seletivo 01/02/2013 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os comunicados e editais pertencentes a este Processo Seletivo Simplificado. 12.2 O Processo Seletivo Simplificado terá seu resultado final homologado, pelo Prefeito Municipal de Santa Carmem e será publicado conforme item 4.1. 12.3 A aprovação e a classificação final neste Processo Seletivo Simplificado não geram para o candidato o direito a nomeação. A Prefeitura Municipal de Santa Carmem reserva-se o direito de proceder as nomeações, em numero que atenda o interesse e as necessidades administrativas ate a data limite de validade do Processo Seletivo Simplificado. 12.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de elaboração de procedimentos e normas para a realização de teste seletivo por tempo determinado. 12.5 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publica-se, Registra-se, Cumpra-se GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM ESTADO DE MATO GROSSO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2012. JOSIANE BERTOLINI Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 21-2012
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 21/2012 SRP..../2012 Processo Administrativo 98012301.2.21/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 21/2012 SRP ¬¬¬¬----/2012 – despesa com passagem aérea em âmbito nacional e internacional destinada ao gabinete do prefeito e demais secretarias do município. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 14 (Quatorze) de Dezembro de 2012, com início às 10h30min hrs, horário de Brasília - DF. Na sala da CPL. Os interessados em obter o edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou também cadastrados no cidadecompras. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Mais informações pelo telefone 66-3562-1115. Santa Carmem, 04 de Dezembro de 2012. Marceli Tafarel Pregoeiro
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    • RREO - ANEXO X

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    • RREO - ANEXO IX

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    • RREO - ANEXO VII

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    • RREO - ANEXO VI

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    • RREO - ANEXO V

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    • RREO - ANEXO III

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    • RREO - ANEXO II

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    • RREO - ANEXO I

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    • RGF - ANEXO IV

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    • RGF - ANEXO III

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    • RGF - ANEXO II

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    • RGF - ANEXO I

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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 011/2012 RREO 5 BIMESTRE
      EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 011/2012 Em conformidade com o artigo 52 da LEI COMPLEMENTAR 101/2000 fica Publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no Jornal Oficial da AMM e no site:www.santacarmem.mt.gov.br, o RREO- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA referente ao 5º Bimestre /2012 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem–MT, por um período de 30 (trinta ) dias à contar desta data. Santa Carmem-MT, 29 de Novembro de 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO PRESENCIAL 20/2012 REGISTRO DE PREÇO 06/2012
      EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL 20/2012 REGISTRO DE PREÇO 06/2012 VIGENCIA: 28/11/2012 TERMINO: 28/11/2013 00.250.321/0001-44 - J.P SANTANA-ME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2012 ITEM QTD PRODUTO DISCRIMINAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 1.497 ARROZ AGULINHA TIPO 1 COM FIBRA ALIMENTAR 0,6 GR , PROTEINAS 0,3 , SODIO 0 MG. PACOTE COM 5KG KOBLENZ 11.80 17.664,60 19 630 MILHO P/ PIPOCA PACOTE COM 500 GR. PINDUCA 2,15 1.354,50 21 642 DOCE DE FRUTA EM PASTA EMBALAGE DE 1,9 KG INCOTRIL 13,99 8.981,58 28 792 LEITE CONDENSADO EMBALAGEM COM 395 GR VENCEDOR 2,39 1.892,88 29 2.960 OLEO DE SOJA FRASCO COM 900ML SADIA 3,60 10.656,00 31 892 ACHOCOLATADO EM PÓ PACOTE COM 300 GR CADA NIKA 2,39 2.131,88 35 422 OVOS VERMELHOS DÚZIA DOIS IRMÃOS 2,94 1.240,68 37 1.725 MACARRÃO SPAGHETTI 8 PACOTE COM 1 KG. GALLO AZUL 3,99 6.882,75 38 1.634 CEBOLA KG NACIONAL 2,90 4.738,60 40 1.670 CHUCHU KG NACIONAL 2,55 4.258,50 42 7.040 BANANA NANICA KG NANICA 1,95 13.728,00 50 792 CREME DE LEITE LATA 300 GR NESTLE 3,75 2.970,00 57 220 LEITE EM PÓ LATA COM 400 GR CADA NINHO 9,15 2.013,00 58 1.564 ACHOCOLATADO EM PÓ RICO EM VITAMINAS E FONTE DE CALCIO E FERRO. EMBALAGEM COM 400 GR NESCAU 5,65 8.836,60 62 640 EXTRATO DE TOMATE EMBALAGEM DE 260 GR OLÉ 2,15 1.376,00 65 332 TEMPERO COMPLETO EMBALAGEM DE 1 KG TIO JONAS 3,99 1.324,68 75 541 MAIONESE EMBALAGEM DE 500 GR SOYA 2,95 1.595,95 78 380 LENTILHA PACOTE COM 500 GR MIKA 4,45 1.691,00 83 455 FRANGO RESFIADO KG ANHAMBI 4,99 2.270,45 84 2.710 CARNE SUÍNA ( PERNIL) FRESCO KG CAIPIRA 6,99 18.942,90 91 1.030 MACARRÃO PADRE NOSSO PACOTE DE 500 GR MADRE MASSA 1,55 1.596,50 93 1.206 MACARRÃO (PARAFUSO) PACOTE COM 500 GR MADRE MASSA 1,55 1.869,30 97 325 ERVA CIDREIRA P/ CHÁ PACOTE DE 10 GR LEÃO 2,35 763,75 105 1010 MACARRÃO SÊMOLA PACOTE DE 500 GR GALLO 2,58 2.605,80 107 17.715 IOGURTE (BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA C/ POLPA DE FRUTA) FRASCO C/ 100 GR PAULISTA 0,59 10.451,85 114 70 SOJA KG MAIS VITA 5,60 392,00 115 40 LINHAÇA KG NATUS 19,99 799,60 117 50 GRANOLA PACOTE COM 400GR NATUS 6,95 347,50 119 229 CHÁ DE ANIS PACOTE DE 20 GR LARANJEIRAS 3,65 835,85 120 399 CHÁ DE CAMOMILA PACOTE DE 20 GR LARANJEIRAS 3,65 1.456,35 121 399 CHÁ DE ERVA DOCE PACOTE DE 20 GR LARANJEIRAS 3,65 1.456,35 122 599 CHÁ DE ERVA CIDREIRA PACOTE DE 20 GR LARANJEIRAS 3,65 2.186,35 VALOR TOTAL............................................................................................................................................139.311,75 02.593.843/0001-74- RENI MARIA BORTOLAS- ME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2012 ITEM QTD PRODUTO DISCRIMINAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 06 1.735 COCO RALADO PACOTE 100 GR CHEF 1,80 3.123,00 07 1.040 OREGANO PACOTE COM 5 GR ALCONDI 0,79 821,60 09 745 FARINHA DE MANDIOCA TEMPERADA PACOTE DE 500 GR PINDUCA 2,99 2.227,55 12 590 FERMENTO EM PÓ LATA 200 GR ROYAL 4,05 2.389,50 16 362 TEMPERO EMBALAGEM COM 60 GR FAÇA FACIL 2,09 756,58 18 1.114 FARINHA DE TRIGO TIPO 1 PACOTE DE 1KG BELARINA 1,75 1.949,50 20 630 CALDO DE GALINHA CAIXA COM 6 UNIDADES MAGGI 1,39 875,70 22 744 ALHO PACOTE COM 250GR CRISTAL 4,52 3.362,88 25 1.750 REPOLHO DE CABEÇA KG. (UNITÁRIO) VERDE 1,89 3.307,50 26 2.162 SUCO EM PÓ DIVERSOS SABORES PACOTE COM 1KG QUALIMAX 4,38 9.469,56 27 75 BAUNILHA LIQUIDA FRASCO COM 30ML CEPERA 2,29 171,75 34 999 ABACAXI PEROLA UN PEROLA 3,65 3646,35 43 350 MILHO DE CANJICA DE,CLASSE AMARELA TIPO 1 PACOTE COM 500 GR ALCONDI 1,71 598,50 44 2.135 BATATA INGLEZA KG. PAULISTA 2,25 4.803,75 45 1.155 BETERRABA KG. VERMELHA 2,14 2.471,70 47 286 CRAVO PACOTE COM 10 GR ALCONDI 0,76 217,36 51 1.205 SAGU TIPO 1 PACOTE COM 500 GR PINDUCA 2,79 3.361,95 52 714 MARGARINA POTE DE 1 KG SOYA 3,40 2.427,60 53 621 MILHO PARA CANJICA (BRANCA) PACOTE DE 500 GR ALCONDI 1,90 1.179,90 54 1.015 SARDINHA EM OLEO COMESTÍVEL LATA COM 125 GR NAVE 2,55 2.588,25 55 966 EXTRATO DE TOMATE COPO COM 190 GR OLÉ 1,39 1.342,74 59 1.474 BALAS SORTIDAS PACOTE COM 700 GR DORI 5,46 8.048,04 60 255 MORTADELA EMBALAGEM DE 1 KG COPACOL 5,00 1.275,00 66 4.080 CARNE MOÍDA DE 2º KG PADARIA DO CHÓ 6,99 28.519,20 67 585 VINAGRE ESCURO FRASCO COM 750 ML PALHINHA 1,13 661,05 69 1.370 ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS LT CLASSICA 8,00 10.960,00 73 1.247 SUCO EM DIVERSOS SABORES EMBALAGEM DE 75 GR BRASSUK 0,51 635,97 74 140 ABÓBORA KG KABOTHA 1,99 278,60 76 714 MILHO VERDE LATA DE 300 GR- PESO LIQUIDO QUERO 1,49 1.063,86 77 654 ERVILHA LATA DE 300 GR- PESO LIQUIDO QUERO 1,35 882,90 81 680 MELÃO KG AMARELO 2,99 2.033,20 82 3.458 CARNE DE 1º SEM OSSO KG PADARIA DO CHÓ 13,20 45.645,60 85 1.350 FEIJÃO PRETO TIPO 1 1 KG NOVO ESTADO 3,79 5.116,50 95 345 FUBÁ DE MILHO PACOTE DE 1 KG ALCONDI 2,35 810,75 96 390 FERMENTO EM PÓ QUÍMICO FRASCO DE 100 GR ROYAL 1,99 776,10 98 1.000 FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1- 1KG NOVO ESTADO 4,19 4.190,00 99 425 AMENDOIM PACOTE COM 500 GR ALCONDI 4,71 2.001,75 102 570 AVEIA FINA EM FLOCOS EMBALAGEM C/ 400 GR AMAVITA 4,95 2.821,50 103 490 FARINHA LÁCTEA EMBALAGEM C/400 GR NESTLE 7,99 3.915,10 106 350 BATATA-DOCE KG DATERRA 2,15 752,50 116 40 GERGELIM KG SORPAN 17,80 712,00 123 561 MARGARINA POTE DE 500 GRAMAS SOYA 3,99 2.238,39 124 180 YOGURTE DIVERSOS SABORES LITRO GOOD 3,80 684,00 125 205 SUCO NATURAL DIVERSO SABORES LITRO CAMP 3,93 805,65 VALOR TOTAL..................................................................................................................................................175.920,88 08.685.303/0001-05 - EDINEI BOEING ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2012 ITEM QTD PRODUTO DISCRIMINAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 02 5.685 MAÇA VERMELHA, TAMANHO GRANDE HOMOGÊNEA PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE. KG AURORA 3,85 21.887,25 08 940 SALSICHA HOT DOG KG ESTELA 4,89 4.596,60 24 1510 COXA SOBRECOXA DE FRANGO RESFRIADA KG FRAGOBOM 6,49 9.799,90 30 752 SAL REFINADO PACOTE 1KG. LEBRE 1,19 894,88 32 4.750 CARNE MOÍDA DE 1º QUALIDADE KG ALVORADA 13,90 66.025,00 33 9.480 MELANCIA KG COLONIAL 1,29 12.229,20 41 1.874 LARANJA PERA EMBALAGEM COM 4KG SACO COLONIAL 5,49 10.288,26 61 1.874 PERA KG COLONIAL 7,99 14.973,26 68 1.306 ÁGUA MINERAL S/ GÁS FRASCO COM 12 UN 500 ML CADA PURISSIMA 9,49 12.393,94 80 460 ÁGUA MINERAL C/ GÁS FRASCO DE 500 ML C/ 12 UN PURISSIMA 10,80 4.968,00 86 155 SALAME MISTO KG FORTALEZA 16,85 2.611,75 89 790 PEITO DE FRANGO KG ANHAMBI 6,90 5.451,00 94 190 DOCE DE LEITE EMBALAGEM DE 450 GR OLIVEIRA 3,90 741,00 100 450 DOCE DE LEITE EM POTE EMBALAGEM DE 2.KG OLIVEIRA 18,90 8.505,00 104 680 FARINHA DE MANDIOCA GRANEL PACOTE COM 1 KG JANGADA 3,85 2.618,00 113 2.650 REFRIGERANTES DIVERSOS SABORES UN GUT GUT 2,90 7.685,00 VALOR TOTAL...................................................................................................................................................173.651,08 08.925.694/0001-80 EDINEIA SOUZA DE OLIVA - ME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2012 ITEM QTD PRODUTO DISCRIMINAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 04 2.230 CHA MATE QUEIMADO CAIXA COM 200GR CHA-CHA 2,99 6.667,70 05 730 LEITE LIQUIDO INTEGRAL CAIXA COM 12 CAIXAS DE 1 LITRO VENCEDOR 28,79 21.016,70 10 10.770 GELATINA EM PÓ DIVERSOS SABORES CAIXA COM 35 GR Á UN APPTE 0,78 840,06 11 461 AMIDO DE MILHO CAIXA COM 1 KG MILHENA 5,90 2.719,90 13 4.530 BOLACHA SALGADA PACOTE COM 400 GR CASAREDO 2,90 13.408,80 14 2.150 BOLACHA SALGADA CREAM CRACKER LIVRE DE GORDURA TRANS. PACOTE COM 800GR. CASAREDO 5,79 12.448,50 15 4.770 BOLACHA DOCÊ PACOTE COM 400 GR CASAREDO 2,96 14.119,20 17 275 COLORAU PACOTE COM 500 GR MIKA 2,49 684,75 23 1.715 CENOURA PRODUTO DE 1.º QUALIDADE GRANEL 2,41 4.133,15 36 5.045 AÇUCAR CRISTAL PACOTE COM 2 KG. BARRALCOOL 3,51 17.707,95 39 2.155 TOMATE KG LONGA VIDA 3,59 7.736,45 46 1.655 EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO EMBALAGEM DE 850 GR OLÉ 4,25 7.033,75 48 480 MAIONESE FRASCO COM 200 GR SOYA 2,10 1.008,00 56 870 CAFÉ EM PÓ TADICIONAL TORRADO E MOÍDO PACOTE COM 250 GR DAMATA 3,29 2.862,30 63 2.210 CAFÉ EM PÓ TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO PACOTE COM 500 GR DAMATA 5,52 12.199,20 64 130 ERVA MATE PACOTE DE 1 KG COR E SABOR 5,79 752,70 79 4.600 BOLACHA DOCE SORTIDAS PACOTE COM 800 GR CASAREDO 5,90 27.140,00 87 139 LEITE INTEGRAL 1 LITRO -UNIDADE VENCEDOR 2,42 336,38 88 310 PROTEÍNA DE SOJA TEXTEURIZADA EMBALAGEM DE 500 GR MIKA 4,99 1.546,90 101 1.053 ARROZ PARBORIZADO TIPO 1- 5KG URBANO 13,74 14.468,22 108 725 SUCRILHOS EMBALAGEM COM 330 GR NESTLE 7,73 5.604,25 VALOR TOTAL...................................................................................................................................................181.995,40 09.040.617/0001-05 - PANIFICADORA PÃO NOSSA-LTDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2012 ITEM QTD PRODUTO DISCRIMINAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 03 7.810 PÃO FRANCÊS KG caseiro 5,00 39.050,00 49 971 PÃO DE FORMA TRADICIONAL EMBALAGEM COM 500 GR Pão de forma 3,80 3.689,80 71 405 PRESUNTO KG frimesa 8,89 3.600,45 72 465 MUSSARELA KG coperlider 12,00 5.580,00 90 38.270 PÃO DOCE 68 Á 70 GR UN caseiro 0,58 22.196,60 109 820 BOLO RECHEADO DIVERSOS SABORES KG Bolo recheado 15,70 12.874,00 110 750 BOLO SIMPLES KG simples 11,35 8.512,50 111 1.250 SALGADOS SIMPLES KG caseiro 16.85 21.062,50 112 6.060 ROSCA DOCE UN Caseiro 3,70 22.422,00 Valor Total...........................................................................................................................................................138.897,85 Extrato da ata de registro de preço referente ao pregão presencial 20/2012 registro de preço 06/2012. Santa Carmem, 28 de novembro 2012 Marceli Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 20/2012
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 20/2012. Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2012, destinada à CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O REGISTRO DE PREÇOS PARA GENERO DE ALIMENTAÇÃO, DESTINADAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Com abertura marcada para o dia 13/11/2012, teve como vencedor a Empresa J. P. SANTANA - ME no valor de R$ 139.311,75 (cento e trinta e nove mil, trezentos e onze reais e setenta e cinco centavos), a empresa RENI MARIA BORTOLAS - ME no valor de R$ 175.920,88 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e vinte reais e oitenta e oito centavos)a empresa: EDINEI BOEING foi vencedor no valor de R$, 173.651,08 (cento e setenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e oito centavos)e a Empresa: EDINEIA SOUZA DE OLIVA - ME foi vencedora no valor de: R$ 181.995,40 (cento e oitenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavo), a empresa PANIFICADORA PÃO NOSSO LTDA-ME foi vencedora no valor de R$ 138.987,85 (cento e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). SANTA CARMEM - MT, 28 de Novembro de 2012. MARCELI SALETE TAFAREL Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO
      AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos in¬teressados, que fará realizar licitação pública sob a modali¬dade de Pregão Presencial 20/2012- SRP, Constitui objeto do presente edital o Registro de preço para Futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as secretaria municipais e respectivos programas. Através do site www.cidadecompras.com.br, - de conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1. A sessão pública para recebimento e abertura das propostas será no dia 13/11/2012 às 09h00minh (horário de Brasília) na sala da CPL. Os interessados em obter o edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou também cadastrados no www.cidadecompras.com.br Processo n.º 98012301.2.20/2012. 1.2. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 31 de Outubro de 2012 Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL N.º019/2012
      Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 25 de Outubro 2012 EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL N.º019/2012 INICIO 25/10/2012 VALIDADE/TÉRMINO 25/04/2013 PREGÃO PRESENCIAL-SRP OBJETO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS RAZÃO SOCIAL AUTO POSTO FALCÃO LTDA CNPJ 07.008.914/0001-48 ENDEREÇO Av. do Comércio n.º 1110 Centro CONTATO: Maurício Elias Zérsi Leiva VALOR TOTAL R$ 88.690,50 (Oitenta e oito mil e seiscentos e noventa reais e cinqüenta centavos); OBJETO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS RAZÃO SOCIAL FRANTZ E FRANTZ LTDA CNPJ 14.916.118/0001-79 ENDEREÇO Av. do Comércio n.º 1116 Centro CONTATO: Jorge Nildo Frantz VALOR TOTAL R$ 321.552,00 (Trezentos e vinte um mil e quinhentos e cinqüenta e dois reais) MARCELI TAFAREL PREGOEIRA
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 019/2012 – SRP 05
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 019/2012 – SRP 05 Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados,que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012, destinada à DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS, com abertura marcada para o dia 25/10/2012, teve como vencedor a Empresa: AUTO POSTO FALCÃO LTDA. foi vencedora do item: 001(Gasolina) 002 (Álcool) apresentar menor preço no valor de R$ 88.690,50 (Oitenta e oito mil e seiscentos e noventa reais e cinqüenta centavos); a empresa:FRANTZ E PICH LTDA. foi vencedora do item: 03, ( Óleo Diesel) por apresentar menor preço no valor de R$ 321.552,00 (Trezentos e vinte um mil e quinhentos e cinqüenta e dois reais). SANTA CARMEM - MT, 25 de Outubro de 2012. MARCELI SALETE TAFAREL Presidente da CPL
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    • EXTRATO DO CONTRATO 43/2012
      EXTRATO DO CONTRATO 43/2012 CONTRATO N.º 43/2012 Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mobiliário escolar da educação básica de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes. Contratado: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Contratante: Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM. Valor Total: R$ 69.148,50 (Sessenta e nove Mil cento e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos) Data Assinatura: 18/10/2012. Vigência: 31/12/2012.
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    • EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 32-2012
      EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 32/2012 2.º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N.º 32/2012 Cujo Objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM” Contratada: LENZ E LENZ LTDA - ME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Vigência: 19/10/2012 à 31/12/2012 Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 19 de Outubro de 2012.
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 37/2012
      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 37/2012 Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO 37/2012. CUJO OBJETO deste contrato, a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos postes de iluminação pública do município, com fornecimento de material e mão-de-obra, atendendo as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Contratado. DELTA SERVICE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Valor: R$ 7.930,46 (Sete Mil novecentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) Totalizando o valor de R$ 39.639,46 (Trinta e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) Data Assinatura: 19/10/2012
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    • EXTRATO DO CONTRATO 42/2012
      EXTRATO DO CONTRATO 42/2012 CONTRATO N.º 42/2012 Objeto: PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO, MEDIANTE CESSÃO DEFINITIVA DE DIREITO DE USO, DE LICENÇAS DE SOFTWARE PARA SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO, CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO DO SOFTWARE DE LEX CARD E CAPACITAÇÃO/ TREINAMENTO DOS USUÁRIOS. Contratado: DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA EPP. Contratante: Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM. Valor Total: R$ 2.400,00 (Dois mil, e quatrocentos reais). Data Assinatura: 18/10/2012. Vigência: 31/12/2012.
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    • PORTARIA Nº170/2012
      PORTARIA Nº170/2012 DATA: 18 DE OUTUBRO DE 2012. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº043/2012. ALESSANDRO NICOLI , PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em exercício, R E S O L V E : Art.1º- Nomeia a Sr MARINALDO BATISTA DA SILVA como FISCAL do Contrato Nº043/2012, firmado com a Empresa MILANFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 18 DE OUTUBRO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº169/2012
      PORTARIA Nº169/2012 DATA: 18 DE OUTUBRO DE 2012. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº042/2012. ALESSANDRO NICOLI , PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em exercício, R E S O L V E : Art.1º- Nomeia a Sr RODRIGO MORILHA LEÃO como FISCAL do Contrato Nº042/2012, firmado com a Empresa DURA-LEX SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA – LTDA EPP, Referente OBJETO A AQUISIÇÃO, MEDIANTE CESSÃO DEFINITIVA DE DIREITO DE USO, DE LICENÇAS DE SOFTWARE PARA SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO, CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO DO SOFTWARE DE LEX CARD E CAPACITAÇÃO/ TREINAMENTO DOS USUÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 18 DE OUTUBRO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO 31/2012
      PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 31/2012 Cujo Objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COMPREENDENDO A VARREÇÃOS DE SARJETA, PODA DE ÁRVORE, PINTURA DE MEIO FIO” Contratada: LENZ E LENZ LTDA- ME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, O valor Global correspondente a essa redução dos valores iniciais será de 75.773,70 (setenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e setenta centavos). Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 17 de Outubro de 2012.
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    • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃP PRESENCIAL 19-2012
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 19/2012 Processo Administrativo 98012301.2.19/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 19/2012. Objetivando a DESPESA COM COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 25 (Vinte cinco) de Outubro de 2012, com início as 10:30 hrs (Horário de Brasília – DF), na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou também cadastrados no cidadecompras. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 15 de Outubro de 2012. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • RREO - Anexo X

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    • RREO - Anexo IX

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    • RREO - Anexo VII

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    • RREO - Anexo VI

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    • RREO - Anexo V

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    • RREO - Anexo III

      Baixado:09 vezes
    • RREO - Anexo II

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    • RREO - Anexo I

      Baixado:08 vezes
    • RGF - Anexo IV

      Baixado:10 vezes
    • RGF - Anexo III

      Baixado:12 vezes
    • RGF - Anexo II

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    • RGF - Anexo I

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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 010/2012
      EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 010/2012 Em conformidade com o artigo 52 da LEI COMPLEMENTAR 101/2000 fica Publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no Jornal Oficial da AMM e no site:www.santacarmem.mt.gov.br, o RGF – RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL referente ao 2º Quadrimestre /2012 da Prefeitura Municipal e Santa Carmem -Estado de Mato Grosso por um período de 30 (trinta ) dias à contar desta data. Santa Carmem, 28 de Setembro de 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 009/2012
      EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 009/2012 Em conformidade com o artigo 52 da LEI COMPLEMENTAR 101/2000 fica Publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no Jornal Oficial da AMM e no site:www.santacarmem.mt.gov.br, o RREO- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA referente ao 4º Bimestre /2012 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem–MT, por um período de 30 (trinta ) dias à contar desta data. Santa Carmem-mt, 28 de Setembro de 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 015/2012
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 015/2012 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011 Pelo presente fica convocada a Senhora Candidata aprovada no Concurso Público Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 015/2012. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS CLAS. Nº INSC. NOME 04 103 FERNANDA MARTINS DOS SANTOS Santa Carmem/MT 05 de Setembro de 2012. ____________________________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE CANCELAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL 18-2012
      AVISO DE CANCELAMENTO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Carmem torna pública, para conhecimento dos interessados, A anulação da Licitação PREGÃO PRESENCIAL n.º 18/2012, cujo objeto é o registro de preço para eventual aquisição de passagens aéreas para atender o gabinete do prefeito e demais secretarias do município. JUSTIFICATIVA: Readequação do Edital de acordo com a Instrução Normativa nº 7, de 24 de Agosto de 2012. Prefeitura de Santa Carmem, 26 de Setembro de 2012 Marceli S. Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO 33-2012
      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO 33/2012 CONTRATO N.º 33/2012 Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, passa a ter um acréscimo de prazo passando para 03/01/2013. Contratado. M. V. RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA – ME. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data Assinatura: 19/09/2012. Vigência: 03/01/2013. Santa Carmem, 19 de Setembro de 2012
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    • PORTARIA Nº162/2012
      PORTARIA Nº162/2012 DATA: 18 de Setembro de 2012. SÚMULA: Nomeia FISCAL do Contrato Nº041/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º- Nomeia a Sr MARINALDO BATISTA SILVA como FISCAL do Contrato Nº041/2012, firmado com A Empresa C.A.P MEDEIROS TRANSPORTE – ME, REFERENTE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO ONIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PUBLICA , DIVISA DE SANTA CARMEM E CLAUDIA, ATENDENDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 18 de Setembro de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00017-2012
      AVISO DE RESULTADO AVISO DE RESULTADO A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 00017/2012, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO ONIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PUBLICA , DIVISA DE SANTA CARMEM E CLAUDIA, ATENDENDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO., com abertura marcada para o dia 11/09/2012, teve como vencedor a empresa: C.A.P. MEDEIROS TRANSPORTE - ME foi vencedora do(s) item(ns): 001, por apresentar menor preço no valor de R$ 7.718,40 (sete mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos). SANTA CARMEM - MT, 18 de setembro de 2012. MARCELI SALETE TAFAREL Presidente da CPL
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    • EXTRATO DE CONTRATOS 41/2012
      EXTRATO DE CONTRATOS 41/2012 CONTRATO N.º 41/2012 Objeto: “Contratação de Empresa para prestar os serviços de Locação de veículos destinados a realizar o Transporte Escolar dos alunos do Município de Santa Carmem – MT. Contratado: – C.A.P MEDEIROS ME. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. (Totalizando valor global de R$ R$ 7.718,40 (sete mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos). Data assinatura: 18/09/2012 Vigência: 31/12/2012. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 18 de Setembro de 2012.
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    • AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 18-2012
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 18/2012 Processo Administrativo 98012301.2.18/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 18/2018 – despesa com passagem aérea em âmbito nacional e internacional destinada ao gabinete do prefeito e demais secretarias do município. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 28 (Vinte e oito) de Setembro de 2012, com início às 10h30min hrs, horário de Brasília - DF. Na sala da CPL. Os interessados em obter o edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou também cadastrados no cidadecompras. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Mais informações pelo telefone 66-3562-1115. Santa Carmem, 18 de Setembro de 2012. Marceli Tafarel Pregoeiro
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    • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 48/2012
      ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 48/2012 Versão: 01 Aprovação em: 06/09/2012 Ato de aprovação: Decreto nº. 067/2012 Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – Departamento de Tributação I – FINALIDADE Dispor sobre a elaboração de Instrução Normativa a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Município, objetivando a implementação de procedimentos de controle. II – ABRANGÊNCIA Abrange os procedimentos de trabalho relacionados à manutenção do cadastro imobiliário e cadastro econômico. III – CONCEITOS 1. Cadastro Imobiliário: é o cadastro das unidades imobiliárias existentes no Município. 2. Cadastro Técnico: é o cadastro de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à atividade industrial ou comercial ou à prestação de serviços, ou qualquer outro ramo de natureza econômica. É também denominado de Cadastro Econômico. 3. Sujeito Ativo: é o credor da obrigação tributária; aquele que pode exigir o pagamento de tributos. 4. Sujeito Passivo: pessoa física ou jurídica de quem se pode exigir o pagamento de tributo como contribuinte, quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador ou como responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação resulta de disposição legal. IV – BASE LEGAL O principal instrumento legal que serviu de base para a presente Instrução Normativa foi a Lei Complementar Municipal nº. 001/2001 (Código Tributário Municipal). V – RESPONSABILIDADES 1. Do Responsável pelo Sistema de Tributos: • Promover a divulgação e implementação desta Instrução Normativa, mantendo-a atualizada; • Exercer o acompanhamento sobre a efetiva observância das instruções normativas a que o Sistema de Tributos esteja sujeito; • Promover discussões técnicas com as unidades executoras e com a Controladoria Interna, visando constante aprimoramento das instruções normativas; • Manter a Instrução Normativa à disposição de todos os servidores relacionados ao Sistema de Tributos. 2. Das Unidades Executoras do Sistema de Tributos: • Atender às solicitações do Responsável pelo Sistema de Tributos, quanto ao fornecimento de informações e à participação no processo de atualização; • Alertar o Responsável pelo Sistema de Tributos sobre as alterações que se fizerem necessárias nos procedimentos de trabalho; • Realizar as atividades colocadas sob sua responsabilidade na presente Instrução Normativa; • Cumprir fielmente as determinações desta Instrução Normativa. 3. Departamento de Tributação: • Executar as tarefas de abertura, alteração e baixa cadastral, bem como manutenção dos Cadastros Imobiliário e Econômico. 4. Coordenação de Fiscalização: • Executar as atividades de suas responsabilidades e a fiscalização tributária, apresentando os laudos para o Departamento de Tributação. 5. Da Controladoria Interna: • Orientar os servidores envolvidos nos procedimentos de controle; • Elaborar check-list de controle; • Avaliar o cumprimento desta Instrução Normativa. VI – PROCEDIMENTOS 1. Cadastro Imobiliário: 1.1 Serão obrigatoriamente inscritos no Boletim de Cadastro Imobiliário – BCI os imóveis existentes no território do Município como unidades imobiliárias e os que venham a surgir com desmembramento ou remembramento dos atuais, ainda que o sujeito passivo seja beneficiado por isenções ou imunidades. 1.2 Para abertura/início do cadastro imobiliário pelo Departamento de Tributação, tem que ter a aprovação do projeto de loteamento, encaminhado pela Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, sendo então seguidos os seguintes procedimentos: 1.3 As alterações do cadastro imobiliário são feitas: a) por solicitação do contribuinte; b) quando detectada alteração pela fiscalização ou em caso de denúncias. 1.3.1 Em caso solicitação do contribuinte ou denúncia, a alteração será feita mediante a apresentação de documentos solicitados pelo Departamento de Tributação e/ou fiscalização do imóvel, a fim de comprovar a necessidade de alteração. 1.4 As situações que geram alteração do cadastro podem ser: a) Pedido de cadastramento predial; b) alteração da área de construção; c) alteração de área de terreno; d) desmembramento de unidade imobiliária, caso em que haverá lançamento do imposto para ambas as unidades imobiliárias; e) remembramento de unidade imobiliária, caso em que haverá lançamento do imposto total no lote remembrado; f) unificação de imóveis, caso em que haverá lançamento do imposto total no lote remanescente e por conseqüência baixa do lote unificado. 1.4.1 No caso de desmembramentos de lotes, são adotados os seguintes procedimentos: 1.4.1.1 Os desmembramentos de lotes serão lançados no sistema de IPTU com base no Projeto aprovado pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal e encaminhados ao Departamento de Tributação. 1.4.1.2 Servidor recebe a documentação enviada pela Engenharia e realiza a consulta no sistema da localização do cadastro pelo setor – quadra – lote. 1.4.1.3 Servidor lança os novos lotes no sistema conforme Memorial descritivo em ordem numérica dos lotes. São preenchidos os dados de cada lote com nome dos proprietários, e todos os demais dados cadastrais, obedecendo-se o constante do memorial de desmembramento. 1.4.1.4 Após as alterações no sistema é realizado o desenho no mapa e devido arquivamento, conforme lançamentos no sistema. 1.4.2 No caso de remembramentos de lotes, são adotados os seguintes procedimentos: 1.4.2.1 Os remembramentos de lotes serão lançados no sistema de IPTU com base no Projeto aprovado pelo Setor de engenharia da Prefeitura Municipal e encaminhados ao Departamento de Tributação. 1.4.2.2 Servidor recebe a documentação enviada pela Engenharia e realiza a consulta no sistema do IPTU da localização do cadastro pelo setor – quadra – lote. 1.4.2.3 Servidor lança os novos lotes no sistema conforme Memorial descritivo em ordem numérica dos lotes. 1.4.2.4 São preenchidos os dados de cada lote com nome dos proprietários, e todos os demais dados cadastrais, obedecido o constante do memorial de remembramento. 1.4.2.5 Após as alterações no sistema é realizado o desenho no mapa conforme lançamentos no sistema. 1.5 A baixa ou inativação de imóvel se dará quando da ocasião da unificação ou remembramento de um imóvel de acordo com projeto específico, deixando o imóvel incorporado na referida situação. 1.6 A abertura/inclusão, alteração e baixa do cadastro é efetuada em sistema informatizado, sendo a seguir impresso o BCI (Boletim de Cadastro Imobiliário) que é arquivado em ordem de bairro, quadras e lotes, no Departamento de Tributação. 1.7 Somente os servidores que trabalham com o Cadastro Imobiliário têm acesso às opções de inclusão, alteração e baixa nesse cadastro no sistema de informática, sob senhas individualizadas. 2. Cadastro Técnico/Econômico: 2.1. A abertura, manutenção, alteração, atualização, suspensão e baixa referentes ao Cadastro Técnico/Econômico é feita pelo Departamento de Tributação. 2.2 O Cadastro inicial de pessoas físicas e jurídicas é gerado de acordo com os seguintes procedimentos: 2.2.1 O interessado comparece e protocola os documentos requisitados pelo Departamento de Tributação (conforme Anexo I). 2.2.2 O requerimento e documentos formam um processo que é recebido, sendo então protocolado e cadastrado no sistema. 2.2.3 Após isso é gerado o laudo para vistoria e encaminha-se o processo para o Setor de Fiscalização. 2.2.4 O Setor de Fiscalização realiza a vistoria e o preenchimento do laudo no sistema. 2.2.5 O processo retorna ao Departamento de Tributação para que seja preenchido no cadastro as informações do laudo e assim são lançadas as taxas dos alvarás de funcionamento e de localização. 2.2.6 Após o lançamento das taxas, o processo é arquivado nos arquivos de aço em ordem alfabética. 2.3 A manutenção dos Cadastros é realizada no segundo semestre do ano e segue os seguintes procedimentos: 2.3.1 O Setor lança no sistema os laudos apresentados pelo Setor de Fiscalização. 2.3.2 Lançam-se os laudos: a) do exercício atual, para lançamento das taxas; b) os laudos do próximo exercício (para que o Setor de Tributação possa efetuar a cobrança da taxa de fiscalização). 2.4 Além dessa manutenção através dos laudos ocorrem também à alteração/atualização de Cadastro Econômico por iniciativa do contribuinte, os quais protocolam requerimento de alteração de seu cadastro, juntando os documentos solicitados para tal pelo Setor (conforme Anexo I). 2.5 No caso de Baixas, Paralisação e Suspensão das inscrições municipais procede-se da seguinte forma: 2.5.1 O requerimento e documentos solicitados pelo Setor são recebidos, protocolados e emite-se a taxa para tal procedimento. 2.5.2 A baixa, suspensão ou paralisação é lançada no sistema. 2.5.3 Em seguida é gerado laudo para que o fiscal tributário possa dar seguimento ao processo. 2.5.4 Após a vistoria e o parecer do responsável pela fiscalização, o processo retorna para o Departamento de Tributação, onde é registrado o laudo e lançados os débitos, se existirem. 2.5.5 Em seguida o processo é arquivado. Se o contribuinte possuir débitos, vai para um arquivo separado (baixas pendentes), e se não possuir débito vai para o arquivo definitivo. 2.5.6 Os processos de cadastros são arquivados em arquivos de aço por ordem alfabética. 2.6 Nos casos de abertura/alteração/baixa do cadastro são preenchidos/confirmados os campos solicitados pelo sistema de informática e solicitados os documentos a serem fornecidos pelo contribuinte conforme Anexo I. 2.7 Somente os servidores Departamento de Tributação têm acesso às opções de atualização (inclusão, alteração, baixa) desse cadastro no sistema de informática, sob senhas individualizadas. 2.8 O back-up das informações cadastrais é feito diariamente pelo Setor de Informática. VII – CONSIDERAÇÕES FINAIS 1. Os esclarecimentos adicionais a respeito deste documento poderão ser obtidos junto à Controladoria Interna e Departamento de Tributação. 2. A Controladoria Interna, através de procedimentos de controle, conforme programação anual e através do método de amostragem, aferirá a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades da estrutura organizacional. 3. Esta instrução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Santa Carmem, 06 de setembro de 2012. Aline Alexandre Frantz Controladora Interna Ciente, ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal ANEXO I Documentos referentes ao Cadastro Técnico/Econômico 1) Relação de documentos para Inscrição Municipal como Pessoa Jurídica: • Requerimento em duas vias (uma para a Administração e outra para protocolo do interessado); • Cópia contrato social e/ou alteração contratual; • Cópia de CNPJ e/ou Inscrição Estadual; • Cópia do enquadramento de ME ou EPP (se for o caso); • Cópia de Contrato de Locação ou de Compra e venda ou Escritura; • Cópia RG e CPF dos sócios. 2) Relação de documentos para Alteração de Endereço de Pessoa Jurídica: • Requerimento em duas vias (uma para a Administração e outra para protocolo do interessado); • Cópia alteração contratual ou do Requerimento de Empresário devidamente alterado; • Cópia de CNPJ e/ou Inscrição Estadual já alterados; • Cópia de Contrato de Locação ou de Compra e venda ou Escritura. 3) Relação de documentos para Alteração de Atividade de Pessoa Jurídica: • Requerimento em duas vias (uma para a Administração e outra para protocolo do interessado); • Cópia alteração contratual ou Requerimento de Empresário já devidamente alterado; • Cópia de CNPJ e/ou Inscrição Estadual já alterados; 4) Relação de documentos para Alteração de sócios: • Requerimento em duas vias (uma para a Administração e outra para protocolo do interessado); • Cópia alteração contratual ou do Requerimento de Empresário devidamente alterado; • Cópia de RG e CPF dos sócios. 5) Relação de documentos para Inscrição Municipal ou alterações de Microempreendedor Individual: • Requerimento em 02 vias (uma para a Administração e outra para protocolo do interessado); • Certificado da condição de Microempreendedor Individual; • Cópia CNPJ; • Cópia de RG e CPF; • Cópia de Contrato de Locação ou de Compra e venda ou Escritura. 6) Relação de documentos para Inscrição Municipal como pessoa física: • Requerimento; • Declaração; • Cópia de RG e CPF; • Cópia diploma e Carteira do CRO/CRM/OAB/CRC/CRECI/ETC (se for o caso); • Cópia de Contrato de Locação ou de Compra e venda ou Escritura. 7) Relação de documentos para Baixa/Suspensão/Paralisação de Inscrição Municipal: • Requerimento padrão fornecido pelo setor de cadastro técnico em três vias; • Em caso de baixa de pessoa jurídica, deverá apresentar cópia do Distrato registrado na Junta Comercial; • Se a empresa for prestadora de serviço deverá apresentar os livros de ISSQN e os blocos de notas fiscais.
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    • DECRETO N.º067/2012
      DECRETO N.º067/2012 DATA: 06/09/2012 SUMULA: Aprova a Instrução Normativa nº. 48/2012, que dispõe sobre manutenção do cadastro imobiliário e cadastro econômico. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo; DECRETA: Art. 1º. A manutenção do cadastro imobiliário e do cadastro econômico obedecerá aos critérios e procedimentos definidos na Instrução Normativa nº. 048/2012, aprovada por este Decreto. Art. 2º. Caberá à Controladoria Interna prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto. Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. ESTADO DE MATO GROSSO. EM, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18/2012
      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18/2012 Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 18/2012 CUJO OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS. Contratado. CAPPELLARI & DE PAULO LTDA-ME. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data Assinatura: 10/09/2012. Vigência: 31/12/2012.
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2012
      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2012 CONTRATO N.º 15/2012 Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2012 Ref. Prestação de serviço com exames laboratoriais. Contratado. SANDRA ALVES DA SILVA RIBEIRO Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Data Assinatura: 20/08/2012. Vigência: 08/10/2012. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 20 de Agosto de 2012.
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    • PORTARIA Nº0148/2012
      PORTARIA Nº0148/2012 DATA: 29 de Agosto de 2012. SÚMULA: Nomeia FISCAL do Contrato Nº016/2011. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º- Nomeia a Srª. FATIMA APARECIDA MALINSKI como FISCAL do Contrato Nº016/2012, firmado com a empresa W.S.KATSUYAMA referente à Contratação de empresa prestadora de serviços médicos para realização de consultas especializadas lotado no (ESF) ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMILIA no Município de Santa Carmem. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 29 de Agosto de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº0149/2012
      PORTARIA Nº0149/2012 DATA: 29 de Agosto de 2012. SÚMULA: Nomeia FISCAL do Contrato Nº032/2011. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º- Nomeia a Sr JOSÉ CARLOS PESSOA como FISCAL do Contrato Nº032/2011, firmado com a empresa P.G. PAULISTA referente, à contratação destina-se à prestação de serviços publicitários município de Santa Carmem. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 29 de Agosto de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº0150/2012
      PORTARIA Nº0150/2012 DATA: 29 de Agosto de 2012. SÚMULA: Nomeia FISCAL do Contrato Nº001/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º- Nomeia a Sra. ERONIDES OZELAME como FISCAL do Contrato Nº001/2012, firmado com o Senhor JOSÉ AMARO WALKER referente, à a locação do imóvel comercial situado à Rua Tamandaré 848, para o funcionamento do Conselho tutelar no Município de Santa Carmem. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 29 de Agosto de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº0151/2012
      PORTARIA Nº0151/2012 DATA: 29 de Agosto de 2012. SÚMULA: Nomeia FISCAL do Contrato Nº002/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º- Nomeia a Sr JOSÉ CARLOS PESSOA como FISCAL do Contrato Nº002/2012, firmado com a Empresa FAÇA WEBSITES LTDA – ME referente, à SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR DO WEBSITE no Município de Santa Carmem. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 29 de Agosto de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº0152/2012
      PORTARIA Nº0152/2012 DATA: 29 de Agosto de 2012. SÚMULA: Nomeia FISCAL do Contrato Nº003/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º- Nomeia a Sr JOSÉ CARLOS PESSOA e DIRCE INES NIEDERLE MENIM como FISCAL do Contrato Nº003/2012, firmado com a Empresa L. CORREA DA SILVA-ME O presente contrato tem por objeto a locação dos equipamentos especificados a seguir: 1.1 – Copiadora marca Sharp, modelo AL2040CS – copiadora a; 1.2 – Copiadora marca Sharp, modelo AL2040CS – copiadora b. No Municipio de Santa Carmem. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 29 de Agosto de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº0153/2012
      PORTARIA Nº0153/2012 DATA: 29 de Agosto de 2012. SÚMULA: Nomeia FISCAL do Contrato Nº004/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º- Nomeia a Sra FÁTIMA MALINSKI como FISCAL do Contrato Nº004/2012, firmado com a Empresa TELEMED CENTER – SERVIÇOS DE TELEMEDICINA COM. IMP. LTDA Referente a locação arquivar através de Bancos de Dados Computadorizados, eletrocardiogramas (ECGs), de quem o(a) CONTRATANTE indicar, os quais ficarão registrados através do sistema de monitorização transtelefônica (MTT). Estes ECGs serão inseridos na Central de Dados Médicos e fornecidos a qualquer tempo, ao(a) CONTRATANTE ou a quem este indicar; b - o atendimento Transtelefônico é colocado à disposição do(a) CONTRATANTE pela PRESTADORA, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, conforme limite estabelecido no Parágrafo Terceiro, da Cláusula Terceira; c - captar e registrar exames eletrocardiográficos através de sistema Transtelefônico, de quem o(a) CONTRATANTE solicitar, analisá-los e orientar imediatamente por intermédio da Central de Dados Computadorizada, instalada no endereço acima, já mencionado - nesta Capital, sob a responsabilidade do Corpo Médico da PRESTADORA no Municipio de Santa Carmem. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 29 de Agosto de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº0154/2012
      PORTARIA Nº0154/2012 DATA: 29 de Agosto de 2012. SÚMULA: Nomeia FISCAL do Contrato Nº005/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º- Nomeia a Sra FÁTIMA MALINSKI como FISCAL do Contrato Nº005/2012, firmado com o Sr ELEANDRO MARCOS DA SILVA. Referente a locação do imóvel comercial situado à Avenida do Comercio, esquina com a Rua Floriano Peixoto, nº 1460, para o funcionamento do Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa, a primeira com as medidas 7,60 m X 13,00 m e a outra menor com as dimensões de 6,10 m X 3,00 no Municipio de Santa Carmem. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 29 de Agosto de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº0155/2012
      PORTARIA Nº0155/2012 DATA: 29 de Agosto de 2012. SÚMULA: Nomeia FISCAL do Contrato Nº007/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º- Nomeia a Sr JOSÉ CARLOS PESSOA como FISCAL do Contrato Nº007/2012, firmado com o Sr GILBERTO LUIZ ATOATTI. Referente à locação a locação do imóvel comercial para o funcionamento de Banco Postal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, conforme contrato de Comodato entre as partes. O objeto está situado à Avenida do Comercio, Nº 1419, Bairro Centro, CEP - 78.545,000, no Município de Santa Carmem no Estado de Mato Grosso o locatário aluga do locador um imóvel com 105 m2 com 01 banheiro, 03 salas. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 29 de Agosto de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº0156/2012
      PORTARIA Nº0156/2012 DATA: 29 de Agosto de 2012. SÚMULA: Nomeia FISCAL do Contrato Nº013/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: 1.1 Art.1º- Nomeia a Senhores JOSÉ CARLOS PESSOA, FÁTIMA MALINSKI, ERONIDES OZELAME, GILMAR GORGEM, MAICON ODAIR DA SILVA, DIRCE INES NIEDERLE MENIM, LIDIA INES BARON SARAN como FISCAIS do Contrato Nº013/2012, firmado com a Empresa J. AFONSO DA SILVA ME. Referente à Contratação de empresa qualificada no preâmbulo, especializada para fornecimento de passagens rodoviárias para transporte de passageiros no âmbito Estadual, destinadas ao Gabinete Municipal e demais Secretaria do Município de Santa Carmem/MT, conforme especificações e quantidade descritas na cláusula quarta desse instrumento. 1.2 Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 29 de Agosto de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº0157/2012
      PORTARIA Nº0157/2012 DATA: 29 de Agosto de 2012. SÚMULA: Nomeia FISCAL do Contrato Nº014/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: 1.1 Art.1º- Nomeia a Senhores, FÁTIMA MALINSKI, ERONIDES OZELAME, MAICON ODAIR DA SILVA, LIDIA INES BARON SARAN como FISCAIS do Contrato Nº014/2012, firmado com a Empresa ZILIOTTO RAUBER & RAUBER LTDA. Referente à Contratação de empresa o fornecimento de refeições preparadas (marmitex) para um período de 12 meses Municipio de Santa Carmem. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 29 de Agosto de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 16-2012
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 16-2012 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL 16/2012, destinada à CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL À CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE ARBITRAGEM PARA REALIZAÇÃO DO JOGOS ABERTO DE SANTA CARMEM (JASC), ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE LAZER TURISMO E JUVENTUDE. Com abertura marcada para o dia 29/08/2012, teve como vencedor a empresa: A.R. FARIAS & CIA LTDA – ME por apresentar o valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil) Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 29 de Agosto de 2012. Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • EXTRATO DE CONTRATOS 40/ 2012
      EXTRATO DE CONTRATOS 40/ 2012 CONTRATO N.º 40/2012 Objeto: “Contratação de equipe de arbitragem para realização dos jogos Aberto de Santa Carmem (JASC), atendendo solicitação da Secretaria de Esporte lazer Turismo e Juventude. Contratado:– A. R. FARIAS E CIA LTDA Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. (Totalizando valor global de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais) Data assinatura: 29/08/2012 Vigência: 29/10/2012. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 29 de Agosto de 2012.
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    • PORTARIA Nº147/2012
      PORTARIA Nº147/2012 DATA: 29 de Agosto de 2012. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº040/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1º- Nomeia a Sr MARCOS AMBRÓSIO DOS SANTOS como FISCAL do Contrato Nº040/2012, firmado com a Empresa A.R.FARIAS E CIA LTDA-ME, Referente à contratação de equipe de arbitragem para realização do jogos aberto de Santa Carmem (JASC), atendendo solicitação da secretaria de esporte lazer turismo e juventude. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 29 de Agosto de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 17/2012
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 17/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 17/2012. Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO ONIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PUBLICA, DIVISA DE SANTA CARMEM E CLAUDIA, ATENDENDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 11 (Onze) de Setembro de 2012, Ás 10:00 hrs (Horário de Brasília – DF), na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 33 ou e-mail licitação@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 29 de Agosto de 2012. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º014/2012
      EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL N.º014/2012 22/08/2012 VALIDADE/TÉRMINO 22/08/2013 PREGÃO PRESENCIAL-SRP OBJETO Aquisição de medicamentos para atender a secretaria de saúde RAZÃO SOCIAL ALMEIDA E REZENDE LTDA-ME CNPJ 009.353.917/0001-44 Valor 66.108,10 RAZÃO SOCIAL BRASIL DISTRIBIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ 07.344.150/0001-61 Valor 48.802,84 RAZÃO SOCIAL DENTAL CENTRO OESTE LTDA CNPJ 36.900.926/0001-80 Valor 78.658,02 RAZÃO SOCIAL LA DALLA PORTA JUNIOR CNPJ 11.145.401/0001-56 Valor 57.778,90 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, 22 DE AGOSTO DE 2012 Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO 32/2012
      EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO 32/2012 1.º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N.º 32/2012 Cujo Objeto é: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM” Contratada: LENZ E LENZ LTDA - ME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, Vigência: 16/08/2012 à 21/10/2012 Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 22 de Agosto de 2012.
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 014/2012.
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 014/2012. Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2012, destinada à CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE EDITAL O REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, DESTINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Com abertura marcada para o dia 13/08/2012, teve como vencedor a Empresa: DENTAL CENTRO OESTE LTDA no valor de R$ 78.658,02 (Setenta e oito mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e dois centavos); a empresa: ALMEIDA E REZENDE LTDA-ME no valor de R$ 66.108,10 (Sessenta e seis mil cento e oito reais e dez centavos): a empresa: BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA foi vencedor no valor de R$, 48.802,84 (Quarenta e oito mil oitocentos e dois reais e oitenta e quatro centavos). e a Empresa: LA DALLA PORTA JUNIOR foi vencedora no valor de: R$ 57.778,90 (Cinqüenta e sete mil setecentos e setenta e oito reais e noventa centavos). SANTA CARMEM - MT, 21 de Agosto de 2012. MARCELI SALETE TAFAREL Pregoeira
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 16/2012
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 16/2012 O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, de ordem do Senhor Prefeito Municipal, através do Departamento de Licitação, mediante Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos in¬teressados, que fará realizar licitação pública sob a modali¬dade de PREGÃO PRESENCIAL 16/2012, referente á Contratação de equipe de arbitragem para realização do Jogos Aberto de Santa Carmem (JASC), atendendo solicitação da Secretaria de Esporte lazer Turismo e Juventude, através do Processo Administrativo nº 98012301.2.16/2012, site www.cidadecompras.com.br, de conformidade com as disposições das Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02, Decreto Municipal nº. 039/2009. 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1. A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 29 (Vinte e nove) de Agosto de 2012, com início às 10:00 hrs, horário de Brasília - DF. Mais informações pelo telefone 66-3562-1115. 1.3. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 16 de Agosto de 2012 Marceli Salete Tafarel Pregoeira
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 15/2012
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 15/2012 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, conforme Portaria 08/2012, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL 015/2012, destinada à Contratação de empresa para Prestação de serviço em molhar Ruas e Avenidas no Município de Santa Carmem, teve como vencedor a empresa: LENZ & LENZ LTDA – ME, por apresentar o valor total de R$ 10.000,00 (Dez Mil reais). Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 10 de Agosto 2012 Marceli Tafarel Pregoeira CPL
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    • PORTARIA Nº143/2012
      PORTARIA Nº143/2012 DATA: 10 de Agosto de 2012. SÚMULA: Nomeia FISCAL do Contrato Nº039/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art.1º- Nomeia a Sr. MAICON ODAIR DA SILVA como FISCAL do Contrato Nº039/2012, firmado com a empresa LENZ 7 LENZ LTDA referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM MOLHAR RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM no município de Santa Carmem. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 10 de Agosto de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE CONTRATOS 39/ 2012
      CONTRATO N.º 39/2012 Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para molhar Ruas e Avenidas no Município de Santa Carmem, Contratado LENZ E LENZ LTDA - ME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. (Totalizando valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Data: 10/08/2012. Vigência: 24/10/2012. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 10 de Agosto de 2012.
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    • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 043/2012 que estabelece normas e procedimentos para o controle da receita e das disponibilidades financeiras vinculadas e não-vinculadas.
      ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 043/2012 Versão: 01 Aprovação em: 01/08/2012 Ato de aprovação: DECRETO Nº. 059/2012 Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. I - FINALIDADE Garantir o registro de todas as receitas e sua classificação de acordo com a legislação, permitindo acompanhar e controlar a receita e as disponibilidades financeiras vinculadas e não-vinculadas. II - BASE LEGAL As normas fundamentais para a exigência e a cobrança de tributos estão contidas na Lei nº. 4.320/64, nos artigos 51 a 57, e Lei de Responsabilidade Fiscal artigos 8º e 50º, Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 3ª Edição, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 04/2010 e Portaria STN 664/2010. III - CONCEITOS 1. Destinação de Recursos: A destinação de recurso constitui-se no elo entre a receita e a despesa, na medida em que identifica, ao mesmo tempo, o destino da receita e a origem da despesa. A destinação pode ser classificada em Destinação Vinculada (vinculação entre a origem e aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma), e Destinação Ordinária (alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades). 2. Destinações de Recursos: Código que individualiza cada destinação na rubrica da receita. 3. Fontes de Recursos: A origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade. 4. Fundos Especiais: Parcela de recursos do Tesouro Nacional vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do governo. IV - RESPONSABILIDADES Do Orçamento • Identificar na estrutura orçamentária da previsão das receitas, o código de natureza de receita, identificando a origem do recurso e sua vinculação Destinações de Recursos. • Observar a legislação, no tocante aos recursos a serem destinados percentuais à Educação e à Saúde. • Identificar a receita que custeará os Fundos Especiais instituídos, a codificação determinada por Lei. • Compor o código da receita prevista, até o 6º nível conforme o estabelecido por normativos federais, atentando-se para os códigos a serem inseridos no sétimo nível, delineados por essa Instrução Normativa. • Discriminar a Fonte de Recursos a custear a despesa, quando da fixação da despesa através das dotações orçamentárias. Da Tesouraria • Registrar, dia a dia, as receitas arrecadadas através da rede bancária, obedecendo à destinação dos recursos. • Manter controle em separado, de cada convênio, uma vez que a destinação de recurso de Convênios envolvem vários, fazendo o detalhamento das contas de disponibilidade. • Realizar o pagamento de cada despesa, utilizando a fonte da receita indicada pela Contabilidade na Nota de Liquidação. • Promover a baixa do crédito disponível, quando houver saída de recursos. • Fornecer ao gestor interessado, sempre que solicitado, relatório obtido através do software que apresente o saldo da conta, “fonte de recursos”, atualizado. • Elaborar em conjunto com a Contabilidade, para ser apresentado no Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, de forma a serem demonstradas as disponibilidades vinculadas a finalidades específicas e as livres. Do Setor de Compras • Informar a dotação orçamentária da despesa, contendo a fonte de recursos pagadora. • Informar a conta bancária a qual será paga a despesa, tendo para isso controle atualizado do seu saldo financeiro. Da Contabilidade • Fazer a abertura de todas as receitas previstas extraídas do orçamento, no início do exercício. • Utilizar as contas do sistema orçamentário para o controle da receita prevista por destinação de recurso e da despesa fixada por fonte de recurso. • Fornecer ao gestor interessado, sempre que solicitado, relatório obtido através de software que o permita acompanhar a receita orçada e a arrecadada por código de destinação de recurso. • Indicar, no momento do empenho, a dotação orçamentária contendo fonte de recurso, vinculado à Destinações de Recursos, bem como à Conta Bancária indicada pelo setor de compras, a qual correrá a despesa respectiva. • Identificar na Nota de Liquidação, a dotação orçamentária, com a Fonte de Recursos, bem como a conta bancária indicada pelo setor de compras do setor. • Promover a baixa do crédito disponível, conforme a Destinações de Recursos, no momento da Liquidação da Despesa. • Elaborar em conjunto com a Tesouraria, para ser apresentado no Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, de forma a serem demonstradas as disponibilidades vinculadas a finalidades específicas e as livres. • Observar, na elaboração do Demonstrativo dos Restos a Pagar, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre, os recursos disponíveis vinculados, que farão frente aos pagamentos de sua exclusiva finalidade. V - PROCEDIMENTOS As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão, passando pelo recolhimento, finalizando na destinação/utilização do recurso. 1. Orçamento 1.1 Na estrutura orçamentária da previsão das receitas, o código de natureza de receita identificará a origem do recurso segundo seu fato gerador. 1.2 Os desdobramentos referentes à categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e sub-línea obedecerão a normativos federais já existentes. 1.3 Da mesma forma, os Fundos instituídos por Leis Federais já determinam a codificação que a receita deverá ser alocada. 1.4 Todos os recursos contarão com Destinação, seja ela Vinculada ou Ordinária (recursos livres) havendo combinação entre a classificação por Natureza da Receita e o código indicativo da Destinação de Recursos. 1.5 O código da receita será composto de 07 (sete) níveis: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea, Sub-línea e Destinação de Recursos (DR). A Destinação de Recursos contará com 03 (três) dígitos, onde: 1.6 As receitas que, pela legalidade, devem atender aos percentuais da Saúde e Educação, serão orçadas de forma a conter no desdobramento do sétimo nível a previsão para as Destinações de Recursos 101, 201 e 999. 1.7 No caso da despesa, a dotação orçamentária discriminará a Fonte de Recursos a ser utilizada para a respectiva despesa. Destinação de Descrição Recursos (DR) 101 Recurso Educação 25% 102 Recurso de Convênio e Programa Educação 103 Recurso do Fundeb (60%) 104 Recurso do Fundeb (40%) 201 Recurso da Saúde 15% 202 Recurso de Convênio e Programa de Saúde 301 Recurso de Convênio e Programa – outras finalidades 999 Outros Recursos 1.8 A dotação orçamentária da despesa conterá as informações do tipo órgão/ unidade orçamentária, função, sub-função, programa, ação, categoria econômica, grupo da Natureza de Despesa, elemento, sub-elemento, desdobramento, e Fonte de Recursos. O código da fonte de recurso obedecerá à tabela do Tribunal de Contas do Estado: Fonte de Descrição Recursos (FR) 101 Recurso Educação 25% 102 Recurso de Convênio e Programa Educação 103 Recurso do Fundeb (60%) 104 Recurso do Fundeb (40%) 201 Recurso da Saúde 15% 202 Recurso de Convênio e Programa de Saúde 301 Recurso de Convênio e Programa – outras finalidades 999 Outros Recursos 1.9 Desta forma, já na previsão, a despesa estará vinculada a uma fonte pagadora. 2. Execução Orçamentária 2.1 No início do exercício faze-se a abertura de todas as receitas previstas extraídas do orçamento, ou seja, no momento do registro contábil do orçamento, devem ser utilizadas as contas do sistema orçamentário para o controle da receita prevista (por DR) e da despesa fixada (por FR). 2.2 A Tributação promoverá o lançamento da receita, identificando a procedência do crédito e a pessoa que lhe é devedora, acrescentando, porém, os dígitos referentes à Destinação de Recursos (DR), previstas no orçamento. 2.3 No lançamento de receitas do tipo IPTU / ITBI / ISSQN / Multas, juros e receita da dívida ativa do IPTU e ISSQN/ Dedução de IPTU, ITBI e ISSQN, bem como dedução de suas multas, juros e receitas da dívida ativa; Dedução de IPTU, ITBI e ISSQN, bem como dedução de suas multas, juros e receitas da dívida ativa, a tributação acrescentará às DAMs o dígito ‘1’, que o sistema de software automatizará a receita às fontes 101, 201 e 999, nos percentuais definidos por lei. 2.4 Serão registradas, dia a dia, as receitas arrecadadas através da rede bancária. A Tesouraria deverá registrar contabilmente toda entrada de receita nos cofres públicos, obedecendo à destinação dos recursos, conforme tabela apresentada pelo item 1.5 2.5 Quando se tratar de recursos cuja origem seja a quitação de DAM, que contenha o dígito ‘1’, o sistema de software vinculará automaticamente os percentuais acima descritos, cabendo à Tesouraria, realizar conferências esporádicas no retorno bancário. 2.5 Ao registrar as receitas provenientes da Cota-Parte do FPM/ Cota-Parte do ITR/ Cota-Parte do Imposto sobre operação de crédito, câmbio e seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro/ Transferência Financeira do ICMS – Desoneração/ Cota-Parte ICMS/ Cota-Parte IPVA/ Cota-Parte IPI sobre Exportação, a Tesouraria instantaneamente fará o reconhecimento considerando 25% para a fonte 101; 15 % para a fonte 201; e 60% para a fonte 999 – observando, no caso da fonte 101, as retenções já ocorridas para o FUNDEB. 2.6 Os recursos de transferências de Fundos Especiais do Sistema Único de Saúde, já vinculados à área da Saúde por força de Normativos Federais, serão automaticamente vinculados no ato do reconhecimento da receita. 2.7 Também, a receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo de Saúde/ Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Ações e Serviços Públicos de Saúde, serão vinculados à Fonte 101. 2.8 Da mesma forma, os recursos advindos de transferências a fim de custear despesas com Educação, as receitas de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados FUNDEB, as receitas de Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados – MDE, também serão vinculados à fonte respectiva. 2.9 Em relação às destinações a serem feitas para Convênios (102-Educação; 202-Saúde), a Tesouraria manterá controle em separado, de cada convênio, através dos desdobramentos das contas contábeis. 2.10 O lançamento contábil da arrecadação de receitas deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: a) número da DAM; b) data do registro; c) código da receita; d) identificação do contribuinte; e) conta bancária de depósito; f) destinação do recurso; g) histórico; h) valor. 2.11 O Sistema de Software oferecerá opções que permitam ao gestor acompanhar a Receita Orçada e a Arrecadada. 2.12 Na realização da despesa deve estar demonstrada a fonte de financiamento da mesma, interligando a receita e a despesa. Ao solicitar/requerer o empenho da despesa, o Setor de Compras de Cada Secretaria, ou o Departamento de Licitações, estabelecerá a dotação orçamentária da despesa, que conterá a fonte de recursos pagadora, assim como a conta bancária pela qual a despesa deverá ser paga. 2.13 Da mesma forma, no momento do empenho, a Contabilidade indicará a dotação orçamentária da despesa. 2.14 No ato da liquidação da despesa será identificada na Nota de Liquidação, a dotação orçamentária, com a Fonte de Recursos, e a conta bancária indicada pelo setor de compras, ou licitação. Ainda no momento da liquidação, deverá haver a baixa do crédito disponível conforme a destinação, permitindo aos gestores conhecer a disponibilidade de recursos comprometida. 2.15 A Tesouraria, por sua vez, fará o pagamento da despesa com a fonte de recursos/conta bancária, indicada pela Contabilidade na Nota de Liquidação. 2.16 Na saída desse recurso deverá haver a baixa do crédito disponível, com apresentação do saldo da conta de destinação, o lançamento realizado, e o saldo a ser utilizado. 2.17 O Gestor de cada pasta, juntamente com o setor de compras, deve acompanhar rigorosamente as contas bancárias que contém recursos específicos de sua área de atuação, de forma a conhecer as disponibilidades financeiras disponíveis antes da execução da despesa. 3. Do Controle 3.1 O Controle da arrecadação da receita frente às expectativas será feito por Destinação de Recursos, oferecendo ao gestor, acompanhar a receita orçada e a arrecadada. Desta forma, o sistema de software deverá oferecer a possibilidade de buscas isoladas. 3.2 Também as disponibilidades financeiras deverão constar de registro próprio, podendo ser controladas através da verificação de recursos por fontes. 3.3 O Sistema de Software oferecerá opções que permitam ao gestor acompanhar a Receita Arrecadada, a Receita Utilizada e a Receita a Utilizar por Fonte de Recursos. Dessa forma, deverá ser demonstrada a disponibilidade de caixa líquida para cada um dos recursos vinculados. 3.4 Para as contas de Receita, próprias ou de transferências, que não apresentarem legalmente vinculação com finalidade específica, seremos utilizadas identificação de Recurso Livre, que, no ato do reconhecimento da receita, será vinculado à Fonte de Recursos 999. 3.5 No Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre farão parte o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa, visando assegurar a transparência da disponibilidade financeira. Como também o Demonstrativo dos Restos a Pagar fará parte do Relatório de Gestão Fiscal no último quadrimestre, deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica, serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorreu o ingresso. 3.6 Também no Balanço Patrimonial, Anexo 14 da Lei 4.320/64 deverão acompanhar o Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial, por Fonte de Recursos. VI - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS: 1. As entidades da administração indireta, como Órgãos Orçamentários, sujeitam se à observância da presente Instrução Normativa. 2. Os esclarecimentos adicionais a esta Instrução Normativa poderão ser obtidos junto à Controladoria Interna que, por sua vez, através de procedimentos de controle, aferirá a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades da estrutura organizacional. 3. Para efeitos de envio do APLIC, não serão informados os dígitos referentes à Destinação de Recursos na rubrica da receita, justificando sua existência a alimentação do sistema de informática na leitura das vinculações, para o controle orçamentário/financeiro interno da Administração. 4. Esta instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação. Santa Carmem-MT, 01 de Agosto de 2012. Aline Alexandre Frantz Controladora Interna Ciente; ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • DECRETO Nº. 059/2012 DATA: 01/08/2012 SÚMULA: Aprova a Instrução Normativa nº. 043/2012,
      DECRETO Nº. 059/2012 DATA: 01/08/2012 SÚMULA: Aprova a Instrução Normativa nº. 043/2012, que estabelece normas e procedimentos para o controle da receita e das disponibilidades financeiras vinculadas e não-vinculadas. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo; DECRETA: Art. 1º. No âmbito do Poder Executivo Municipal, o controle da receita e das disponibilidades financeiras vinculadas e não-vinculadas, obedecerá aos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº. 043/2012, aprovada por este Decreto. Art. 2°. Os órgãos e entidades da administração indireta, como unidades executoras do Sistema de Controle Interno, sujeitam-se, no que couber, à referida Instrução Normativa. Art. 3º. Caberá à Controladoria Interna prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. ESTADO DE MATO GROSSO. EM, 01 DE AGOSTO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 15/2012
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 15/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 15/2012. Objetivando Constitui o Objeto do Presente Edital a Contratação de Empresa para Prestação de serviço em molhar Ruas e Avenidas no Município de Santa Carmem, incluindo motorista e livre de combustível, para um período de 500 horas trabalhadas, atendendo as necessidades da secretaria de Obras,, A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 10 (dez) de Agosto de 2012, Ás 10:00 hrs (Horário de Brasília – DF), na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 33 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 31 de Julho de 2012. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • Instrução Normativa nº. 042/2012, que estabelece normas e procedimentos para o estabelecimento da Programação Financeira
      ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 042/2012 Versão: 01 Aprovação em: 30/07/2012 Ato de aprovação: Decreto nº. 056/2012 Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. I - FINALIDADE Permitir o controle financeiro da execução orçamentária, garantindo a execução das ações prioritárias da administração municipal, fixando os recursos referentes ao custeio, em quotas mensais a serem repassadas aos órgãos integrantes da esfera municipal. II - ABRANGÊNCIA Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, Órgãos e Unidades Orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Município, e seus respectivos Departamentos de Compras. III - CONCEITOS 1. Cronograma de Execução Mensal de Desembolso – Cotas Mensais de previsão de recursos financeiros, consignadas na lei orçamentária em conformidade com as propostas estabelecidas nos Programas de Trabalho dos Órgãos Orçamentários do Município. 2. Metas Bimestrais de Arrecadação – Desdobramento das receitas previstas para o exercício. 3. Programação Orçamentária e Financeira – Compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando o ajuste da despesa fixada em função da expectativa de receita para determinado período. 4. Quota de Regularização – Parcela indisponível da dotação para efeito de execução orçamentária, de forma a propiciar uma margem de compensação e segurança face às variações imprevistas da despesa e receita municipais. 5. Órgão Orçamentário – Unidade gestora, ou administrativa que realiza atos da gestão orçamentária, financeira e/ou patrimonial, cujo títular, em conseqüência, está sujeito à verificação do cumprimento legal da realização da despesa conforme estabelecido através do Decreto de Execução Orçamentária, considerando as alterações orçamentárias realizadas. IV - BASE LEGAL E REGULAMENTAR Lei 101/2000 - de Responsabilidade Fiscal – LRF. V - RESPONSABILIDADES Do Prefeito Municipal • Estabelecer, através de Decreto, a limitação de empenho, especificando as despesas que serão objeto de limitação, caso se identifique arrecadação abaixo do estabelecido nas metas. Da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças através do Setor de Contabilidade • Providenciar o desdobramento das receitas previstas em Metas Mensais e Bimestrais para o exercício, evidenciando de forma sintética as receitas de acordo com a fonte de recursos. • Estabelecer a quota de Regularização. • Estabelecer o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o disposto na LOA e no Orçamento-Programa. • Informar oficialmente todos os responsáveis pelos Órgãos Orçamentários sobre o Decreto de Programação Financeira. • Registrar as quotas mensais disponíveis para cada Órgão Orçamentário, bem como as alterações orçamentárias, no sistema informatizado, para que assim seja possível aos Órgãos Orçamentários obter diariamente posição detalhada da execução orçamentária de cada dotação. • Realizar bimestralmente a avaliação da realização da receita, considerando o previsto no Anexo de Metas Fiscais consolidado. • Comunicar oficialmente ao gestor caso o comportamento da receita esteja abaixo do estabelecido no Anexo de Metas Fiscais não-consolidado, e também nos casos de restabelecimento da receita. • Comunicar oficialmente o Secretário de Administração, Planejamento e Finanças quando da utilização de créditos acima do estabelecido. • Comunicar oficialmente o Prefeito, caso seja verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais. • Realizar ajustes no quadro do cronograma mensal de desembolsos, quando necessário. • Subsidiar órgãos orçamentários em estudos, análises e projeções para a adoção de eventuais medidas que impliquem em alterações nos valores das dotações. • Realizar quadrimestralmente, a avaliação da realização da receita, para que seja demonstrado seus resultados em audiência pública na Casa Legislativa Municipal. Do Departamento de Compras dos Órgãos Orçamentários • Observar a existência de Saldo Orçamentário para a solicitação de empenho de despesa. • Detalhar nas solicitações de compras e/ou serviços a data, a secretaria (órgão orçamentário), a aquisição pretendida, complemento detalhado, justificativa da despesa, dotação, conta corrente para os recursos vinculados, saldo atualizado da dotação naquela data, valor estimado da despesa com as respectivas três cotações de preços e distribuição mensal no caso de despesas de duração continuada. Do Departamento Central de Compras • Receber as solicitações, analisá-las e conferi-las. • Derivar da solicitação de compras, uma requisição ou processo licitatório, conforme o caso. Das Secretarias • Acompanhar e controlar a execução do orçamento, observando o estabelecido na Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para seu Órgão/Unidade Orçamentária. • Adequar seu Plano de Trabalho à programação orçamentária estabelecida em Decreto. • Providenciar, no início do exercício financeiro, o empenho estimativo pelo valor total das despesas contínuas. Da Unidade de Controle Interno • Orientar os servidores envolvidos nos procedimentos estabelecidos por esta Instrução Normativa, sempre que solicitado. • Elaborar check-list de controle; • Fiscalizar a aplicação das Instruções Normativas. VI - PROCEDIMENTOS 1. No prazo de trinta dias após a publicação da lei orçamentária, a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças através do Setor de Contabilidade providenciará que as receitas previstas sejam desdobradas em Metas Bimestrais de Arrecadação, nos termos que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA. Da mesma forma, deverá estabelecer o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o disposto na LOA e no Orçamento-Programa. 2. Após aprovação e publicação do Decreto, a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças através do Setor de Contabilidade, deverá protocolar ofício com cada gestor de todos os Órgãos Orçamentários, a fim de registrar sua ciência acerca dos créditos orçamentários iniciais, e respectiva programação financeira. 3. A Programação Financeira constituirá registro das quotas mensais disponíveis para cada Órgão Orçamentário no sistema informatizado pelo qual os Órgãos Orçamentários realizam a solicitação de despesa, desde que haja saldo orçamentário e financeiro. 4. Nas solicitações de compra de bens e/ou serviços deverão conter o detalhamento da aquisição, data, secretaria, complemento detalhado, justificativa da despesa, dotação, conta corrente para os recursos vinculados, saldo atualizado da dotação naquela data, valor estimado da despesa e distribuição mensal no caso de despesas de duração continuada. 5. O Departamento de Compras Central da Administração receberá as solicitações e somente após análise e conferência, resultará na requisição de compras ou processo licitatório. 6. Por meio do Decreto de Programação Financeira, também será estabelecida a Quota de Regularização. 7. O dirigente de cada Órgão Orçamentário, com base nos valores das dotações definidas na Lei Orçamentária e nos Anexos do Decreto que aprova a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso, deverá adequar-se à programação orçamentária nos termos definidos pela Administração, obedecendo sempre: I - o montante de cada quota mensal estabelecida para o órgão; II - o limite da dotação disponível por projeto, atividade e operação especial, categoria econômica e modalidade de aplicação, observadas as eventuais alterações orçamentárias, cujo acompanhamento poderá ser realizado através do sistema informatizado. III - o montante disponível estabelecido para cada atividade ou projeto, aprovado no Orçamento-Programa atinente. 8. No início do exercício financeiro os dirigentes dos Órgãos Orçamentários deverão providenciar o empenho estimativo pelo valor total para as seguintes despesas: I - manutenção da frota de veículos, combustível e material estocável; II - consumo de energia elétrica, água e telefone; III - iluminação pública e limpeza pública; IV - amortização e encargo da dívida se houver; V - acordos e precatórios judiciais se houver; VI - contratos já celebrados e em continuação, sendo que, nesse caso o empenho deve corresponder até o final do exercício; VII - convênios para repasses financeiros à entidades; 9. As Despesas com Pessoal, encargos sociais e outros benefícios a servidores, assim como obrigações tributárias e contributivas poderão ser empenhadas mensalmente, caso o dirigente do Órgão Orçamentário assim o preferir. 10. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender a objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. 11. Não será permitido realizar despesas e estabelecer compromissos contratuais anuais, acima das dotações atuais disponíveis. As despesas realizadas em desacordo com as determinações constantes do Decreto serão de responsabilidade do Secretário Municipal, dirigente do Órgão Orçamentário. 12. Bimestralmente, o Setor de Contabilidade efetuará a avaliação da realização da receita da Administração Direta, considerando o previsto no Anexo de Metas Fiscais não-consolidado. Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas estabelecidas no Anexo, a Diretoria de Orçamento deverá comunicar ao Gestor. 13. De posse dessas informações, fica sob a faculdade do Gestor a limitação ou não de empenhos e movimentação financeira, sendo, portanto, ato discricionário. 14. Bimestralmente, também o Setor de Contábil efetuará avaliação da receita, considerando nesse caso a realização da receita total frente ao previsto no Anexo de Metas Fiscais Consolidado. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita pode não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo, o Setor Contábil, deverá comunicar ao Gestor. 15. Nesse caso, nos trinta dias subseqüentes o Gestor estabelecerá através de ato normativo, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo critérios estabelecidos pela LDO – Artigo 9º da LRF. 16. Quadrimestralmente, ou seja, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, através do Setor Contábil, efetuará a avaliação da realização da receita total, considerando o previsto no Anexo de Metas Fiscais, para ser demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre em audiência pública na Casa Legislativa Municipal. 17. Havendo restabelecimento na arrecadação, ainda que parcial, o Setor Contábil deverá comunicar ao Gestor para que seja feita a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados. 18. Além do gerenciamento da execução orçamentária, caberá à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças através do Setor Contábil, subsidiar estudos, análises e projeções feitas pelos Órgãos Orçamentários, auxiliando na adoção de eventuais medidas que impliquem em alterações nos valores das dotações, sempre que necessário. 19. Através de sistema interligado/informatizado, cujas cotas mensais serão lançadas no início do exercício, será disponibilizada posição detalhada da execução orçamentária de cada dotação a todos os Órgãos Orçamentários. VII - CONSIDERAÇÕES FINAIS 1. As entidades da administração indireta, como Órgãos Orçamentários, sujeitam¬-se à observância da presente Instrução Normativa. 2. Os esclarecimentos adicionais a esta Instrução Normativa poderão ser obtidos junto à Controladoria Interna que, por sua vez, através de procedimentos de controle, aferirá a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades da estrutura organizacional. 3. Esta instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua publicação. Santa Carmem – MT, 30 de Julho de 2012. Aline Alexandre Frantz Controladora Interna Ciente, ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • DECRETO Nº. 056/2012
      DECRETO Nº. 056/2012 DATA: 30/07/2012 SÚMULA: Aprova a Instrução Normativa nº. 042/2012, que estabelece normas e procedimentos para o estabelecimento da Programação Financeira. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo; DECRETA: Art. 1º. No âmbito do Poder Executivo Municipal, o estabelecimento da Programação Financeira, obedecerá aos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº. 042/2012, aprovada por este decreto. Art. 2°. Os órgãos e entidades da administração indireta, como unidades executoras do Sistema de Controle Interno, sujeitam-se, no que couber, à referida Instrução Normativa. Art. 3º. Caberá à Unidade de Controladoria Interna prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. ESTADO DE MATO GROSSO. EM, 30 DE JULHO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 14/2012
      AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 14/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, de nº 14/2012. Objetivando REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM, A sessão pública será realizada na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no dia 13 (treze) de Agosto de 2012, Ás 09:00 hrs (Horário de Brasília – DF), na sala da CPL. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Prefeitura Municipal de Santa Carmem ou através do site www.cidadecompras.com.br, informações através do tel: (66) 3562- 1183/1501 ramal 33 ou e-mail licitacao@santacarmem.mt.gov.br. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 30 de Julho de 2012. Marceli Tafarel Pregoeira
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    • EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 008/2012
      EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 008/2012 Em conformidade com o artigo 52 da LEI COMPLEMENTAR 101/2000 fica Publicado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, no Jornal Oficial da AMM e no site:www.santacarmem.mt.gov.br, o RREO- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA referente ao 3º Bimestre /2012 da Prefeitura Municipal de Santa Carmem–MT, por um período de 30 (trinta ) dias à contar desta data. Santa Carmem-mt, 27 de julho de 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • ATA DE LICITAÇÃO FRACASSADA DO PREGÃO PRESENCIAL 13/2012
      ATA DE LICITAÇÃO FRACASSADA DO PREGÃO PRESENCIAL 13/2012 Às 9hs.00min. do dia 23 de Julho de 2012, na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem Mato Grosso, reuniu-se a Pregoeira e equipe de Apoio, composta pelos servidores Marceli Salete Tafarel e Paula Rejane Weber, para proceder ao julgamento do pregão presencial 13/2012. Após o Prazo concedido pela pegoeira conforme determina o art. 48. Parágrafo 3.º, (oito dias úteis para entrega das documentações), até a data limite para a entrega dia 18 de Julho de 2012, não compareceu interessado para entrega dos documentos, sendo assim a pregoeira declarou a licitação fracassada. Nada Mais Havendo a ser tratado a Pregoeira encerrou a reunião, que após lida e estando de acordo vai por todos assinada. ___________________ _________________ Marceli Salete Tafarel Paula Rajane Weber Pregoeira Equipe de Apoio
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    • Instrução Normativa nº. 041/2012, que estabelece normas e procedimentos para controle e acompanhamento dos consórcios.
      ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 041/2012 Versão: 01 Aprovação em: 19/07/2012 Ato de aprovação: Decreto nº. 055/2012 Unidade Responsável: Secretarias Municipais. I – FINALIDADES Dispor sobre as rotinas de trabalho e procedimentos de controle a serem observados por toda a Estrutura Administrativa do Município, quanto aos controles e acompanhamento dos consórcios, visando à padronização das ações e implementação dos procedimentos de controle. II – ABRANGÊNCIAS Abrange, no que couber, todas as unidades da estrutura organizacional, das administrações direta e indireta. III – CONCEITOS 1. Consórcios Públicos – Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (Municípios, Estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. 2. Prestação de Contas - Ato pelo qual, os responsáveis por uma gestão, demonstram as despesas realizadas com os recursos financeiros destinados à execução do objeto. 3. Procedimentos de Controle - Procedimentos inseridos nas rotinas de trabalho com o objetivo de assegurar a conformidade das operações, visando restringir o cometimento de irregularidades e/ou ilegalidades e preservando o patrimônio público. IV – BASE LEGAL E REGULAMENTAR A presente Instrução Normativa integra o conjunto de ações, de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, no sentido da implementação do Sistema de Controle Interno do Município, a qual se encontra fundamentada na seguinte legislação: Art. 241 da Constituição Federal, Lei Federal 11.107/2005, Decreto Federal 6.017/2007, Resolução Normativa 01/2007 do TCE/MT. V – RESPONSABILIDADES 1. Das Secretarias • Cumprir fielmente as determinações desta Instrução Normativa, em especial, quanto aos procedimentos e sua padronização na coleta e geração de documentos, dados e informações; • Promover a divulgação e implementação desta Instrução Normativa; • Manter a Instrução Normativa à disposição de todos os funcionários da unidade, zelando pelo fiel cumprimento da mesma; • Promover discussões técnicas entre as unidades executoras, sempre que necessário redefinir rotinas de trabalho e os respectivos procedimentos de controle; • Elaborar as instruções normativas que se fizerem necessárias, bem como mantê-las atualizadas, objetivando a sua otimização, tendo em vista, principalmente, o aprimoramento dos procedimentos de controle e o aumento da eficiência operacional; • Submeter à apreciação da Controladoria Interna a atualização ou elaboração de todas as Instruções Normativas; • Controlar todos os serviços prestados pelo consórcio ao Município; 2. Do Responsável por Convênios • Aferir a aplicação de recurso público frente ao objeto conveniado, em concordância com os termos acordados; • Manter o Secretário da Pasta e/ou Ordenador de Despesa devidamente informado sobre a regularidade das Prestações de Contas. 3. Da Controladoria Interna • Atender às solicitações das unidades executoras, quanto ao fornecimento de informações no processo de atualização e elaboração das Instruções Normativas; • Prestar apoio técnico por ocasião dessas elaborações e atualizações, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle e respectivos procedimentos de controle; • Fiscalizar a aplicação das Instruções Normativas; • Elaborar check-list de controle; • Através da aplicação de check-list, e no que couber de auditorias, avaliar a eficácia dos procedimentos de controle inerentes ao Sistema de Controle Interno, propondo alterações na Instrução Normativa para aprimoramento dos mesmos. 4. Do Chefe do Poder Executivo Municipal • Exigir dos responsáveis o cumprimento das medidas e ações necessárias à regularidade e legalidade dos trabalhos e procedimentos, quando notificado do descumprimento; • Aplicar as sanções administrativas cabíveis previstas na legislação vigente. VI – PROCEDIMENTOS 1. Formalizada a adesão ao consórcio, compete a Secretaria Municipal, a qual o objeto do consórcio esteja diretamente ligado, instruir, tempestivamente, o departamento de convênios com todos os documentos – contrato de adesão, protocolo de intenções, lei autorizativa, estatuto social, atas das reuniões, dentre outros documentos necessários. 2. Compete ainda a referida Secretaria, estabelecer os procedimentos de controle necessários ao objeto do consórcio, bem como, controlar e acompanhar todos os serviços prestados pelo consórcio ao Município. 3. O recebimento, conferência e julgamento das prestações de contas, dos recursos destinados ao consórcio ficam a cargo dos Responsáveis por Convênios. 4. O Responsável por Convênios em conjunto com a Controladoria Interna, poderá propor procedimentos de controle necessários a conferência e julgamento das prestações de contas. 5. A Secretaria envolvida no respectivo consórcio emitirá relatórios dos controles realizados e encaminhará ao Responsável por Convênios, a fim de instruir a análise das referidas prestações de contas. 6. O responsável pelo recebimento dos documentos para prestação de contas fará a junção e conferência dos dados e documentos, para analisar minuciosamente e montar a referida prestação de contas para ser enviada ao órgão competente da mesma, sendo que uma via deverá ser encaminhada ao Consórcio e a outra ficará arquivada. 7. As contas serão julgadas regulares quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, legitimidade, economicidade e eficácia dos atos de gestão do responsável. 8. Sendo constatada irregularidade, inconformidade, impropriedade ou ausência de prestação de contas, o Secretário da Pasta e o Prefeito Municipal deverão ser formalmente notificados de imediato para as devidas providências. 9. Todo o processo de adesão ao consórcio, incluindo as prestações de contas, será arquivado no departamento de Divisão em ordem cronológica e devidamente identificados, de forma que facilite a localização dos mesmos, sempre que necessário. VII – CONSIDERAÇÕES FINAIS 1. As entidades da administração indireta, como unidades orçamentárias e órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Município, sujeitam-se à observância da presente Instrução Normativa. 2. Os esclarecimentos adicionais a esta Instrução Normativa poderão ser obtidos junto à Controladoria Interna que, por sua vez, através de procedimentos de controle, aferirá a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades da estrutura organizacional. 3. Esta instrução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Santa Carmem-MT, 19 de julho de 2012. Aline Alexandre Frantz Controladora Interna Ciente, ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • DECRETO Nº. 055/2012 Aprova a Instrução Normativa nº. 041/2012
      DECRETO Nº. 055/2012 DATA: 19/07/2012 SÚMULA: Aprova a Instrução Normativa nº. 041/2012, que estabelece normas e procedimentos para controle e acompanhamento dos consórcios. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo, DECRETA: Art. 1º. No âmbito do Poder Executivo Municipal, o controle e acompanhamento dos consórcios, obedecerão aos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº.041/2012, aprovada por este decreto. Art. 2°. Os órgãos e entidades da administração indireta, como unidades executoras do Sistema de Controle Interno, sujeitam-se, no que couber, à referida Instrução Normativa. Art. 3º. Caberá à Controladoria Interna prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. ESTADO DE MATO GROSSO. EM, 19 DE JULHO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • Instrução Normativa nº. 040/2012, que estabelece normas e procedimentos para celebração, controle e prestação de contas de convênios e congêneres recebidos.
      ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 040/2012 Versão: 01 Aprovação em: 17/07/2012 Ato de aprovação: Decreto nº. 054/2012 Unidade Responsável: Secretarias Municipais. I -FINALIDADE Dispor sobre as rotinas de trabalho e procedimentos de controle a serem observados por toda a Estrutura Administrativa do Município, quando do recebimento de recursos oriundos de Convênios ou Instrumentos congêneres, no que se refere às exigências para celebração, controle e prestação de contas, visando à padronização das ações e implementação dos procedimentos de controle. II – ABRANGÊNCIA Abrange todas as unidades da estrutura organizacional, das administrações direta e indireta, no que couber, quando da necessidade de celebração, controle e prestação de contas de convênios e congêneres recebidos. III – CONCEITOS 1. Convênios ou Instrumentos Congêneres - Acordos ou ajustes que disciplinam a transferência de recursos financeiros de órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, para órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse comum dos partícipes ou da coletividade; 2. Concedente - Órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, responsável pela transferência de recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio; 3. Convenente - Órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, com o qual a Administração Pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio; 4. Interveniente - Órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio; 5. Executor - Órgão da Administração Pública Municipal direta ou indireta, empresa pública ou sociedade de economia mista, de qualquer esfera de governo, ou organização particular, responsável direta pela execução do objeto do convênio; 6. Objeto - Produto final do convênio ou instrumento congênere, observados o programa de trabalho e as suas finalidades; 7. Prestação de Contas - Ato pelo qual, os responsáveis por uma gestão, demonstram as despesas realizadas com recursos financeiros destinados à execução do objeto conveniado; 8. Procedimentos de Controle - Procedimentos inseridos nas rotinas de trabalho com o objetivo de assegurar a conformidade das operações, visando restringir o cometimento de irregularidades e/ou ilegalidades e preservando o patrimônio público; 9. Termo Aditivo - Instrumento que tenha por objetivo a modificação do convênio já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado; 10. Unidades Executoras - Todas as unidades da estrutura organizacional que se sujeitarão à observância da presente Instrução Normativa quanto aos procedimentos pertinentes à celebração, controle e prestação de contas de convênios e congêneres recebidos. 11. Fiscal de Convênio - Servidor público, previamente designado pela autoridade competente, para controlar, acompanhar e fiscalizar a execução do convênio, de acordo com as orientações previstas nesta Instrução Normativa. IV – BASE LEGAL E REGULAMENTAR A presente Instrução Normativa integra o conjunto de ações, de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, no sentido da implementação do Sistema de Controle Interno do Município, a qual se encontra fundamentada na seguinte legislação: Arts. 23, § único e 241 da Constituição Federal, Artigos 16, 25 e §§ da Lei Complementar 101/2000, Instrução Normativa STN 01/1997, Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE Nº. 01/2007, Arts. 38, § único, 73 e 116 da Lei 8.666/1993, Art. 2º da Lei Federal 9.452/97, Arts. 60 à 65 da Lei 4.320/1964, Resolução 01/2007 do TCE/MT, Instrução Normativa TCU 028/99 e Portaria 275/2000 do TCU. V – RESPONSABILIDADES 1. Das Unidades Executoras • Promover a divulgação e implementação da Instrução Normativa; • Manter a Instrução Normativa à disposição de todos os funcionários da unidade, velando pelo fiel cumprimento da mesma; • Cumprir fielmente as determinações da Instrução Normativa, em especial, quanto aos procedimentos e sua padronização na coleta e geração de documentos, dados e informações; • Promover discussões técnicas entre as unidades executoras, sempre que necessário redefinir rotinas de trabalho e os respectivos procedimentos de controle; • Elaborar as instruções normativas que se fizerem necessárias, obedecendo sempre à formatação estabelecida na Instrução Normativa 001/2008, bem como mantê-las atualizadas, objetivando a sua otimização, tendo em vista, principalmente, o aprimoramento dos procedimentos de controle e o aumento da eficiência operacional; • Submeter à apreciação da Controladoria Interna a atualização ou elaboração de todas as Instruções Normativas; • Acompanhar a execução dos convênios ou instrumentos congêneres; • Elaborar as prestações de conta dos recursos recebidos, nos prazos e moldes estabelecidos nos termos de convênios ou congêneres; • Manter todos os convênios e instrumentos congêneres, bem como suas alterações e prestações de contas, lançadas no software do Sistema Administrativo – SAD, ou naquele que vier a substituí-lo; • Manter o arquivo da Unidade em devida ordem, juntando aos termos de convênios suas respectivas prestações de contas e demais documentos pertinentes, com o objetivo de facilitar a localização sempre que solicitado. 2. Da Assessoria Jurídica: • Avaliar a legalidade do plano de trabalho, contribuindo sempre que necessário, em sua elaboração. 3. Da Controladoria Interna: • Atender prontamente às solicitações das unidades executoras, quanto ao fornecimento de informações no processo de atualização e elaboração das Instruções Normativas; • Prestar apoio técnico por ocasião dessas elaborações e atualizações, em especial no que tange à identificação e avaliação dos pontos de controle e respectivos procedimentos de controle; • Supervisionar a aplicação das Instruções Normativas; • Elaborar check-list de controle; • Através da aplicação de check-list, e no que couber de auditorias, avaliar a eficácia dos procedimentos de controle inerentes ao Sistema de Controle Interno, propondo alterações na Instrução Normativa para aprimoramento dos mesmos. 4. Do Chefe do Poder Executivo Municipal • Assinar os planos de trabalho e termos de convênios e congêneres; • Providenciar uma via do termo de convênio, após as assinaturas, sempre que possível. VI -PROCEDIMENTOS: 1. As Secretarias Municipais, através de seus representantes legais, providenciarão o Plano de Trabalho/Projeto de Captação de Recursos, acerca do objeto pleiteado, que conterá, no mínimo, as seguintes informações: a) Razões que justifiquem a celebração do convênio; b) Dados cadastrais das partes; c) Descrição completa do objeto; d) Descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente; e) Etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim; f) Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela concedente e a contrapartida financeira do convenente, se for o caso; g) Cronograma de desembolso; h) Declaração do convenente de que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Federal, Direta e Indireta; i) Declaração de contrapartida, quando for o caso; j) Licença Ambiental, quando o convênio envolver obras, instalações ou serviços que exijam estudos ambientais previstos na legislação vigente; k) Comprovação do exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade do imóvel; l) No caso de obras, instalações ou serviços, deverá constar também do plano de trabalho, o projeto básico contendo os elementos discriminados no inciso IX do art. 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; m) Data e Assinatura devidamente identificada do responsável pelo órgão ou entidade. 2. O credenciamento e habilitação do Poder Executivo Municipal junto aos Órgãos ou Entidades concedentes, de qualquer esfera governamental, ficam a cargo do Responsável por Convênios, assim como a sua manutenção; Compete ainda aos representantes legais das Secretarias, a verificação dos seguintes elementos: a) Indicação de que os recursos requisitados integram programa e ação constantes do Plano Plurianual – PPA, a cargo da Secretaria, com as informações necessárias; b) Demonstração de que o benefício solicitado diz respeito ao cumprimento de meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; c) Identificação da dotação orçamentária, cujo saldo deverá ser suficiente para empenhar a despesa a ser paga no exercício, quando for o caso; d) Demonstração da conformidade do gasto pretendido com o cronograma de desembolso financeiro correspondente a Secretaria; e) Se o convênio estiver relacionado à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa e se o seu valor não for considerado irrelevante, conforme definido na LDO, para os fins do disposto no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe à unidade solicitante, com o apoio e assessoramento da Diretoria de Planejamento e Orçamento providenciar: estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor; Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com as ações constantes dos programas de PPA e com as prioridades e metas definidas na LDO. 3. Estando o Plano de Trabalho/Projeto de Captação de Recursos, devidamente instruído com todos os documentos exigidos, o representante da secretaria, autua o procedimento administrativo e apresenta ao Prefeito, momento em que obterá a respectiva assinatura no documento, autorizando o pleito; 4. Autorizado pelo Prefeito, os originais do Plano de Trabalho e dos demais documentos exigidos, são encaminhados e protocolados ao Responsável por Convênios; 5. De posse dos documentos recebidos, cabe ao responsável pelos Convênios: Para credenciamento e habilitação na esfera Estadual vide artigos 3º e 4º da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE Nº 01/2007, de 20 de Junho de 2007. a) Verificar se os documentos recebidos contêm as informações e requisitos exigidos para o pleito do objeto pretendido; b) Devolver os documentos ao responsável da Secretaria solicitante, caso esteja incompleto o plano de trabalho/Projeto de Captação de Recursos, ou verificada a ausência de qualquer um dos requisitos e/ou documentos necessários, orientando e informando clara e formalmente, para a devida complementação instrutiva; c) Realizar o devido cadastramento do mesmo no sistema de convênios correspondente (SIGCon, SICONV ou aquele que vier a substituí-los); d) Depois de devidamente cadastrado, providenciar o envio físico dos documentos exigidos, ao órgão ou entidade concedente, juntando-se ao processo administrativo o comprovante do respectivo envio; e) Acompanhar a aprovação do plano de trabalho, junto ao órgão ou entidade a qual se busca o convênio, informando à Secretaria solicitante do andamento do processo, bem como de sua conclusão (aprovação ou reprovação); f) Solicitar, formalmente à Tesouraria, abertura de conta-corrente específica para recebimento e movimentação desse recurso, quando couber; g) Providenciar uma via do termo de convênio, junto ao órgão ou entidade, assim que o mesmo for assinado; h) Encaminhar uma cópia do termo à Secretaria solicitante para acompanhamento da execução; i) Acompanhar a publicação do extrato do termo na imprensa oficial, juntando uma cópia ao processo; j) Realizar o devido lançamento do termo de convênio e de sua publicação no Sistema Administrativo – SAD, ou aquele que vier a substituí-lo, até o dia 15 do mês subseqüente ao da assinatura; 6. Quando o objeto do convênio não compreender obra ou serviço de engenharia, a Secretaria solicitante providenciará, por ato do executivo, a designação de um servidor, subordinado àquela secretaria, que fará o acompanhamento da execução do referido convênio, quanto às obrigações e compromissos assumidos com a aplicação do recurso público; 7. Nos convênios em que os objetos compreenderem obras ou serviços de engenharia, o acompanhamento da execução ficará a cargo do “fiscal de contrato”; 8. Caberá ainda ao servidor designado, o acompanhamento da prestação de contas do objeto conveniado, verificando os prazos, as normas legais, os documentos exigidos e instruindo o executor, sempre que necessário; 9. Constatada qualquer irregularidade na execução do convênio, o servidor designado para acompanhamento do mesmo, deverá informar tal fato imediata e formalmente ao Secretário da Pasta e/ou ordenador da despesa, sob pena de responsabilidade solidária; 10. Devidamente celebrado o termo de convênio, de posse de uma via, ao responsável pelo convênio compete ainda: a) Elaborar e enviar as prestações de contas, parcial e final, obedecendo aos prazos estabelecidos no termo de convênio; b) Realizar o envio das prestações de contas, por meio de AR – Aviso de Recebimento (documento próprio dos correios), ou de outra forma que possibilite o controle do recebimento (identificação do responsável) da mesma no órgão concedente, juntando este comprovante de recebimento, quando do retorno, a cópia da respectiva prestação de contas arquivada no departamento; c) Compor as prestações de contas com todos os documentos exigidos no termo de convênio, e quando não ocorrer à exigência no referido termo compor com, no mínimo, os seguintes documentos: • Ofício de encaminhamento da prestação de contas, endereçado ao chefe máximo do órgão ou entidade concedente, informando o valor do qual se presta conta e o número da respectiva parcela, e todos os documentos exigidos pelo concedente do convênio; d) Acompanhar a execução do cronograma de desembolso da contrapartida, solicitando formalmente à Tesouraria o depósito tempestivo, quando for o caso; e) Arquivar os processos em ordem cronológica, mantendo-os devidamente identificados de forma a facilitar a localização dos mesmos sempre que necessário; f) Manter o arquivo do processo de convênios, juntando todos os documentos pertinentes (termo de convênio, termos aditivos, prestações de contas, protocolo de recebimento da prestação de contas, declaração de aprovação e etc.), pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação final ou da tomada de contas, a disposição dos órgãos de controle interno e externo; g) Colocar a disposição, para acesso via internet. 11. Havendo necessidade de análise e emissão de parecer, ficam estes à responsabilidade da Assessoria Jurídica do Município; 12. Ao responsável da Tesouraria, compete: a) Quando formalmente solicitado, providenciar abertura de conta-corrente específica para movimentação do recurso; b) Após a abertura da conta-corrente, acompanhar diariamente a efetivação do crédito; c) Tão logo seja efetivado o crédito informar, imediata e formalmente, aos Responsáveis pelos Convênios e Licitações, para providências acerca da licitação do objeto; d) De posse de uma cópia do termo de convênios, providenciar a aplicação dos recursos obedecendo aos prazos estabelecidos no referido termo, assim como controlar o desembolso da contrapartida obedecendo aos percentuais estabelecidos no mesmo documento, quando for o caso; e) Após o recebimento da primeira parcela ou da parcela única do recurso, providenciar extratos mensais da conta-corrente do convênio e encaminhar ao Responsável pelos Convênios, para fins de prestação de contas; 13. Fica a cargo do Processamento de Dados da Prefeitura Municipal, divulgar os recebimento de recursos oriundos do Governo Federal, Estadual, através de sites da internet; 14. Após o pagamento de despesas, com recursos oriundos de convênio e/ou de contrapartida de convênio, compete ao Departamento Contábil, providenciar, tempestivamente, uma cópia de todos os documentos competentes (nota fiscal, nota de empenho, nota de liquidação, guias de pagamento, ordens de pagamento, recibos, relatórios e/ou medições e demais documentos pertinentes), e encaminhar ao Responsável de Convênios para fins de prestação de contas. 15. Os documentos originais fiscais comprovantes das despesas serão mantidos em arquivo em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão ou entidade concedente, relativa ao exercício da concessão. VII – CONSIDERAÇÕES FINAIS 1. As entidades da administração indireta, como unidades orçamentárias e órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Município, sujeitam-se à observância da presente Instrução Normativa; 2. A não observância de qualquer uma das tramitações estabelecidas nesta Instrução Normativa sujeitará os responsáveis à responsabilidade administrativa e demais sanções cabíveis; 3. Os esclarecimentos adicionais a esta Instrução Normativa poderão ser obtidos junto à Controladoria Interna que, por sua vez, através de procedimentos de controle, aferirá a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades da estrutura organizacional; 4. Esta instrução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Santa Carmem-MT, 17 de julho de 2012. Aline Alexandre Frantz Controladora Interna Ciente, ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • DECRETO Nº. 054/2012 Aprova a Instrução Normativa nº. 040/2012
      DECRETO Nº. 054/2012 DATA: 17/07/2012 SÚMULA: Aprova a Instrução Normativa nº. 040/2012, que estabelece normas e procedimentos para celebração, controle e prestação de contas de convênios e congêneres recebidos. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo, DECRETA: Art. 1º. Os convênios e congêneres recebidos no âmbito do Poder Executivo Municipal obedecerão aos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº. 040/2012, aprovada por este decreto. Art. 2°. Os órgãos e entidades da administração indireta, como unidades executoras do Sistema de Controle Interno, sujeitam-se, no que couber, à referida Instrução Normativa. Art. 3º. Caberá à Controladoria Interna prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. ESTADO DE MATO GROSSO. EM, 17 DE JULHO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE CONTRATOS 38/ 2012
      EXTRATO DE CONTRATOS 38/ 2012 CONTRATO N.º 38/2012 Objeto: “Constitui OBJETO deste contrato, a contratação de empresa habilitada para prestação de serviços de engenharia no Município de Santa (Mt) Contratado: RCA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), setecentos e trinta e sete reais) Data: 13/07/2012 Vigência: 31/12/2012. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 16 de Julho de 2012.
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    • AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 06/2012
      A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Comissão Permanente de Licitação, designados através da Portaria 41/2012, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade TOMADA DE PREÇO 06/2012, destinada à "CONTRATAÇÃO EMPRESA HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM-MT EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO". Com abertura marcada para o dia 12/07/2012, teve como vencedor a empresa: RCA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA por apresentar o valor total de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais). Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 13 de Julho 2012 Marceli Tafarel CPL
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    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2012
      EDITAL DE CONVOCAÇÃO 013/2012 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 001/2011 Pelo presente fica convocada a Senhora Candidata aprovada no Concurso Público Municipal da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, referente o Edital nº 001/2011, de 14 de outubro de 2011, para tomar Posse. Posse é aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidade inerente ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do Edital de Convocação 013/2012. Tornar-se-á sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no parágrafo anterior deste Edital. Segue abaixo a relação de documentos necessários para a posse. Documentos Originais e Cópia RG – CPF – Título de Eleitor – Certidão de Nascimento dos filhos – Certidão de Casamento 01 foto 3X4 Prova de estar quite com as obrigações eleitorais em seu original e cópia Prova de estar em dia com as obrigações militares, no caso de ser sexo masculino original e cópia Apresentar comprovante de exame de suade físico e mental Apresentar certidões negativas da justiça Estadual e Federal (civil e criminal), através dos sites www.tjmt.jus.br e www.trf1.jus.br Comprovante de escolaridade original e cópia Carteira Profissional Apresentar Carteira de Trabalho original e cópia Declaração de Bens Declaração de não acumulo ilegal de cargo, emprego ou função pública Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar Conta no Banco CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRA CLAS. Nº INSC. NOME 08 573 ADRIANA RENATA GIASSON Santa Carmem/MT 12 de Julho de 2012. ____________________________________ ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE CONTRATOS 37/ 2012
      EXTRATO DE CONTRATOS 37/ 2012 CONTRATO N.º 37/2012 Objeto: “Constitui OBJETO deste contrato, a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos postes de iluminação pública do município, com fornecimento de material e mão-de-obra, atendendo as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Contratado: DELTA SERVICE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. Totalizando valor global de R$ 31.737,00 ( trinta e um mil, setecentos e trinta e sete reais) Data: 06/07/2012 Vigência: 31/12/2012. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 06 de Julho de 2012.
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    • PORTARIA Nº125/2012
      PORTARIA Nº125/2012 DATA: 04 DE JULHO DE 2012. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº023/2012. ALESSANDRO NICOLI , PREFEITO MUNICIPAL de Santa Carmem , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em exercício, R E S O L V E : Art.1º- Nomeia a Sr RONALDO DE ABREU GONZALEZ como FISCAL do Contrato Nº023/2012, firmado com a Empresa RCA CONSTRUTORA LTDA - ME, Referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. ART.3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Nº104/2012 e demais disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO EM, 04 DE JULHO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • DECRETO Nº. 051/2012 DATA: 04/07/2012 SÚMULA: Aprova a Instrução Normativa nº. 039/2012, que estabelece normas e procedimentos para acondicionamento e destinação de resíduos de serviços de
      DECRETO Nº. 051/2012 DATA: 04/07/2012 SÚMULA: Aprova a Instrução Normativa nº. 039/2012, que estabelece normas e procedimentos para acondicionamento e destinação de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar). ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo, DECRETA: Art. 1º. No âmbito do Poder Executivo Municipal, o acondicionamento e destinação de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar), obedecerá aos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº. 039/2012, aprovada por este decreto. Art. 2°. Os órgãos e entidades da administração indireta, como unidades executoras do Sistema de Controle Interno, sujeitam-se, no que couber, à referida Instrução Normativa. Art. 3º. Caberá à Controladoria Interna prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. ESTADO DE MATO GROSSO. EM, 04 DE JULHO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • Instrução Normativa tem por objetivo estabelecer os procedimentos para a segregação na fonte, acondicionamento, estocagem até a coleta, e dos Resíduos de Serviços de Saúde gerados no âmbito da Adminis
      ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 039/2012 Versão: 01 Aprovação em: 04/07/2012 Ato de aprovação: Decreto nº. 051/2012 Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Saúde I -FINALIDADE A presente Instrução Normativa tem por objetivo estabelecer os procedimentos para a segregação na fonte, acondicionamento, estocagem até a coleta, e dos Resíduos de Serviços de Saúde gerados no âmbito da Administração Pública do Município de Santa Carmem/MT. II -ABRANGÊNCIA Esta Instrução Normativa se aplica ao Centro de Saúde, Estratégia Saúde da Família - ESF, ao Centro de Reabilitação e aos demais estabelecimentos que enfocarem o trato à saúde na rede da administração municipal. III -CONCEITOS 1. Acondicionamento – é a colocação dos resíduos sólidos no interior de recipientes apropriados, revestidos, que garantam sua estanqueidade, em regulares condições de higiene, visando a sua posterior estocagem ou coleta. 2. Armazenamento temporário ou Estocagem - guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa. 3. Armazenamento temporário externo - consiste no acondicionamento dos resíduos em abrigo, em recipientes coletores adequados, em ambiente exclusivo e com acesso facilitado para os veículos coletores, no aguardo da realização da etapa de coleta externa. 4. Aterro sanitário - é a técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário. O projeto deve ser elaborado para a implantação de um aterro sanitário que deve contemplar todas as instalações fundamentais ao bom funcionamento e ao necessário controle sanitário e ambiental durante o período de operação e fechamento do aterro. 5. RRS - resíduos de serviços de saúde. 6. Coleta e transporte interno dos RSS - consistem no traslado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo, com a finalidade de disponibilização para a coleta. 7. Disposição Final dos RSS - consiste na disposição definitiva de resíduos no solo ou em locais previamente preparados para recebê-los. 8. Equipamento de Proteção Individual - EPI - dispositivo de uso individual destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador, atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional ou funcional. 9. Lixo Comum ou Resíduo Comum – é o lixo que pode ser tipificado como domiciliar, produzido em Unidades de Tratamento de Saúde, cuja natureza ou composição sejam similares àquelas do lixo domiciliar. 10. Lixo Infectante ou Resíduo Infectante – é o lixo resultante de atividades médico assistencial e de pesquisa produzido nas Unidades de Tratamento de Saúde, composto por materiais biológicos ou perfurocortantes contaminados por agentes patogênicos, que apresentem ou possam apresentar riscos potenciais à saúde pública ou ao meio ambiente. 11. Lixo químico – é o lixo resultante de atividades médico assistencial e de pesquisa produzido nas Unidades de Tratamento de Saúde, notadamente medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou não utilizados, e materiais químicos com características tóxicas, corrosivas, cancerígenas, inflamáveis, explosivas ou mutagênicas, que apresentem ou possam apresentar riscos potenciais à saúde pública ou ao meio ambiente. 12. Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) - documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, que corresponde às etapas de: segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. Deve considerar as características e riscos dos resíduos, as ações de proteção à saúde e ao meio ambiente e os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas administrativas e normativas para prevenir acidentes. 13. Resíduos de Serviços de Saúde - RSS - são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final. De acordo com a RDC ANVISA no 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05, os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. (Grupo A - engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção; Grupo B - contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade; Grupo C - quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, como, por exemplo, serviços de medicina nuclear e radioterapia; Grupo D - não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares; e Grupo E - materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares). 14. Segregação na Fonte – é a separação dos resíduos dos serviços de saúde, nos seus diferentes tipos, no seu local de geração. IV – BASE LEGAL E REGULAMENTAR A presente Instrução Normativa tem Fundamentação Legal no Princípio da precaução e do poluidor pagador (Constituição Brasileira, art. 225), na Resolução Anvisa -RDC nº 306 de 7 de dezembro de 2004, e na Resolução CONAMA 358, de 29/04/2005. V – RESPONSABILIDADES 1. Do Secretário Municipal de Saúde • Designar profissional com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber, para exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS. • Viabilizar recursos, materiais, equipamentos e pessoal necessários para a elaboração e implantação do PGRSS. • Designar pessoa responsável pelo acompanhamento do RRS, fiscalizar sua segregação, seu acondicionamento, estocagem até a coleta dos mesmos. 2. Do Profissional designado para Gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde • Dispor de tempo exclusivo para o exercício da elaboração e implantação do Plano de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde. • Fazer prévio levantamento dos resíduos gerados nas unidades de trato à saúde, observando sua classificação (grupos A, B, C, D, E). • Promover reuniões com as demais secretarias envolvidas, tais como Meio-Ambiente, para discutir sobre a elaboração do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. • Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana, previamente discutidos com as demais secretarias. • Providenciar a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos. • Promover reuniões com todos os setores envolvidos para apresentar o esquema de trabalho e o que é esperado de cada unidade. • O PGRSS deve esclarecer sobre a segregação, a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final do Lixo Infectante, do Lixo Comum e do Lixo químico, e se esses procedimentos serão feitos por meios próprios ou através de empresas especializadas. • Em caso de terceirização, verificar se as empresas prestadoras de serviços têm máquinas e equipamentos adequados para a função. • Em caso de terceirização, requerer às empresas prestadoras de serviços a apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana para a coleta e o transporte dos resíduos. • Acompanhar e fiscalizar o atendimento às ações previstas no PGRSS, emitindo relatórios semestrais, intervindo sempre que necessário. • Acompanhar, fiscalizar todo o processo até a coleta do RRS. 3. Das Unidades Geradores de RSS • Ter pessoa responsável pelo cumprimento do PGRSS no local, devidamente nomeada pelo chefe imediato. • Gerir o manejo dos resíduos de serviços de saúde, de forma que os mesmos sejam segregados na fonte, estocados, coletados e transportados até o ambiente externo, obedecendo ao estabelecido no PGRSS. • Observar se os produtos que gerem resíduos classificados no grupo B trazem informações referentes ao risco inerente do manejo e disposição final do produto ou do resíduo, fornecidas pelo detentor do registro de produto. • Manter cópia do PGRSS disponível para consulta sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em geral. • Providenciar a remoção dos resíduos infectantes de pessoas físicas portadoras de doenças infecto-contagiosas graves, como AIDS e outras, bem como dos indivíduos que efetuem hemodiálise em sua própria residência, quando estas se utilizarem do serviço público de saúde. • Adaptar a estrutura física da Unidade de Tratamento de Saúde conforme normas previstas no PGRSS. • Caso esteja previsto no PGRSS o tratamento do lixo antes do armazenamento externo, adquirir máquinas e equipamentos destinados para a finalidade. VI – PROCEDIMENTOS 1. Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) 1.1 A Secretaria de Saúde deverá providenciar que seja elaborado o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) de forma que sejam descritas as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos e líquidos, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, se terceirizado for o serviços de coleta e destinação final do RRS, contemplar os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento até a coleta dos mesmos. 1.2 Deverá ser designado um profissional para a elaboração e implantação do PGRSS, cujos requisitos para a função são o de ter registro ativo junto ao seu conselho de classe; e apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica -ART, ou o Certificado de Responsabilidade Técnica, ou documento similar quando couber. 1.3 O planejamento do programa deve ser feito em conjunto de forma inter-setorial com os responsáveis pelas unidades, definindo-se responsabilidades e obrigações de cada um em relação aos riscos, estando em consonância com as legislações de saúde, ambiental e de energia nuclear vigentes. 1.4 O PGRSS deve contemplar medidas de proteção à saúde dos trabalhadores, de preservação da saúde aos usuários do sistema de saúde, de preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. 2. Segregação e Acondicionamento 2.1 O resíduo deve passar pelo processo de segregação no local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, a sua espécie, estado físico e classificação. 2.2 Os sacos de acondicionamento devem ser constituídos de material resistente a ruptura e vazamento, impermeável, respeitados os limites de peso de cada saco, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento. 2.3 Os sacos e recipientes devem conter identificação que permita o reconhecimento dos resíduos contidos, aposta em local de fácil visualização. 2.4 Os recipientes não descartáveis que acondicionam os sacos devem ser de material lavável, resistente a punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e ser resistentes ao tombamento. Devem ter capacidade volumétrica mínima para acumular o lixo gerado em um período de pelo menos quatro horas. 2.5 Os resíduos líquidos devem ser acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante. 2.6 Os resíduos perfurocortantes ou escarificantes - grupo E - devem ser acondicionados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso, em recipiente rígido, estanque, resistente a punctura, ruptura e vazamento, impermeável, com tampa, contendo a simbologia. 2.7 Os serviços que geram resíduos do grupo C – rejeitos radioativos – devem contar com profissional devidamente registrado pela CNEN (Conselho Nacional de Energia Nuclear) nas áreas de atuação correspondentes conforme a norma NE 6.01 ou NE 3.03 da CNEN. 3. Coleta e Transporte Interno dos RSS 3.1 A coleta deve ser feita separadamente, de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos. 3.2 A coleta interna de RSS deve ser planejada com base no tipo de RSS, volume gerado, roteiros (itinerários), dimensionamento dos abrigos, regularidade, freqüência de horários de coleta externa. 3.3 O planejamento deve definir horários, preferencialmente, não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. 3.4 Os recipientes, os contêineres e os abrigos, internos e externos, terão que ser submetidos a processo de limpeza e desinfecção simultâneas, obrigatória e imediatamente após a coleta dos resíduos. 3.5 Os equipamentos utilizados na coleta e transporte de lixo infectante não poderão ser utilizados para transportar outros tipos de resíduos. 3.6 Os funcionários que realizarem o transbordo do lixo infectante deverão ser capacitados para a atividade e, ao receberem os EPI’s adequados à operação e utilizá-los obrigatoriamente. 3.7 Os recipientes de resíduos devem ter ambiente exclusivo até a realização da coleta externa, cujo acesso seja facilitado aos veículos coletores. 4. Armazenamento Temporário e/ou Armazenamento Externo dos RSS 4.1 Não poderá ser feito armazenamento temporário com a disposição direta dos sacos sobre o piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em recipientes de acondicionamento. 4.2 A sala para guarda de recipientes de transporte interno de resíduos deve ter pisos e paredes lisas e laváveis, sendo o piso, além disso, resistente ao tráfego dos recipientes coletores. Deve possuir no mínimo, dois recipientes coletores, para o posterior traslado até a área de armazenamento externo. Para melhor higienização é recomendável a existência de ponto de água e ralo sifonado com tampa escamoteável. 4.3 Dependendo da distância entre os pontos de geração de resíduos e do armazenamento externo poderá ser dispensado o armazenamento temporário, sendo o encaminhamento direto ao armazenamento para coleta externa. 4.4 O local para armazenamento externo de RSS deve apresentar as seguintes características: a) acessibilidade: o ambiente deve estar localizado e construído de forma a permitir acesso facilitado para os recipientes de transporte e para os veículos coletores; b) exclusividade: o ambiente deve ser utilizado somente para o armazenamento de resíduos; c) segurança: o ambiente deve reunir condições físicas estruturais adequadas, impedindo a ação do sol, chuva, ventos etc. e que pessoas não autorizadas ou animais tenham acesso ao local; d) higiene e saneamento: deve haver local para higienização dos carrinhos e contenedores; o ambiente deve contar com boa iluminação e ventilação e ter pisos e paredes revestidos com materiais resistentes aos processos de higienização. 5. Coleta Externa e Transporte dos RSS 5.1 Para a coleta de RSS infectantes o veículo deve ter os seguintes requisitos: a) ter superfícies internas lisas, de cantos arredondados e de forma a facilitar a higienização; b) não permitir vazamentos de líquidos e ser provido de ventilação adequada; c) o veículo coletor deve contar com os seguintes equipamentos auxiliares: pá, rodo, saco plástico de reserva, solução desinfectante; d) devem constar em local visível o nome da municipalidade, o nome da empresa coletora (endereço e telefone), caso o serviço seja terceirizado, a especificação dos resíduos transportáveis, com o numero ou código estabelecido na NBR 10004, e o número do veículo coletor; e) ter documentação que identifique a conformidade para a execução da coleta, pelo órgão competente. 5.2 O pessoal envolvido na coleta e transporte dos RSS deve observar rigorosamente a utilização dos EPIs e EPCs adequados. 6. Tratamento dos RSS quando não Tercerizada 6.1 A aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de danos ao meio ambiente, devem ser detalhadas no PGRSS, descrevendo o tratamento especificado por tipo de Resíduos. 6.2 O tratamento pode ser feito no estabelecimento gerador ou em outro local, observadas, nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do tratamento. 6.3 Os sistemas para tratamento de RSS devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA no 237/97 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente. 7. Disposição Final dos Resíduos de Serviços de Saúde 7.1 As formas de disposição final dos RSS devem estar contidas no PGRSS, de acordo com o tipo de resíduos. 7.2 A destinação final dos RSS deve obedecer a critérios técnicos de construção e operação, e licenciamento em órgão ambiental competente. 7.3 Caso a disposição final seja executada por empresa terceirizada, devem estar verificado os documentos comprobatórios (licença ambiental, documentos de monitoramento, definidos pelo órgão ambiental) de que a empresa está apta a realizar o serviço. 8. Educação Continuada sobre os Resíduos de Serviços de Saúde 8.1 Os serviços geradores de RSS devem manter um programa de educação continuada, independente do vínculo empregatício dos profissionais. 8.2 O programa de educação continuada deve contemplar dentre outros temas: a) Conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância sanitária relativas aos RSS; b) Definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco do resíduo; c) Sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento; d) Conhecimento das responsabilidades e de tarefas; e) Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta; f) Orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Coletiva ¬EPC; g) Orientações quanto à higiene pessoal e dos ambientes; h) Providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações emergenciais; i) Primeiros socorros; 8.3 O ideal é que o programa de educação seja ministrado antes do início das atividades dos empregados, em periodicidade predefinida e sempre que ocorra uma mudança das condições de exposição dos trabalhadores aos agentes físicos, químicos, biológicos. VII – CONSIDERAÇÕES FINAIS 1. Na gestão de resíduos sólidos de serviços de saúde, os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde podem contratar outros prestadores para realizar os serviços de limpeza, coleta de resíduos, tratamento, disposição final e comercialização de materiais recicláveis. As contratações devem exigir e garantir que as empresas cumpram as legislações vigentes. 2. O uso de recipientes desprovidos de rodas requer que sejam respeitados os limites de carga permitida para o transporte interno, a ser feito pelos trabalhadores, conforme normas reguladoras do Ministério do Trabalho e Emprego. 3. Os recipientes de coleta interna e externa, assim como os locais de armazenamento onde são colocados os RSS, devem ser identificados em local de fácil visualização, utilizando símbolos, cores e frases, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e aos riscos específicos de cada grupo de resíduos. 4. O não cumprimento do estabelecido nesta Instrução Normativa e no PGRSS deverá ser apontado em Relatório, podendo gerar sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar. 5. Esta instrução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Santa Carmem-MT, 04 julho de 2012. Aline Alexandre Frantz Controladora Interna Ciente, ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • Instrução Normativa nº. 038/2012, que estabelece normas gerais a serem observadas nos casos de Desapropriações de Imóveis, realizados pelas Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo Municipa
      DECRETO N°. 050/2012 DATA: 03/07/2012 SÚMULA: Aprova a Instrução Normativa nº. 038/2012, que estabelece normas gerais a serem observadas nos casos de Desapropriações de Imóveis, realizados pelas Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Santa Carmem. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo, DECRETA: Art. 1º. As desapropriações de imóveis realizadas pelos órgãos do Poder Executivo de Santa Carmem obedecerão aos critérios e normas estabelecidos na Instrução Normativa nº. 038/2012, aprovada por este decreto. Art. 2°. Os órgãos e entidades da administração indireta, como unidades executoras do Sistema de Controle Interno, sujeitam-se, no que couber, à referida Instrução Normativa. Art. 3º. Caberá à Controladoria Interna prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. ESTADO DE MATO GROSSO. EM, 03 DE JULHO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 038/2012 Versão: 01 Aprovação em: 03/07/2012 Ato de aprovação: DECRETO Nº 050/2012 Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - Departamento de Patrimônio. I – FINALIDADE Normatizar os procedimentos para desapropriação de imóveis no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santa Carmem-MT. II – ABRANGÊNCIA Abrange os procedimentos de desapropriações de imóveis no âmbito das administrações direta e indireta de Santa Carmem-MT. III – CONCEITOS 1. Caducidade da declaração: caducidade da declaração de desapropriação é a perda de validade dela pelo decurso de tempo sem que o Poder Público promova os atos concretos destinados a efetivá-la. 2. Desapropriação: é o procedimento administrativo pelo qual o Estado, compulsoriamente, retira de alguém certo bem, por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social e o adquire, originalmente, para si ou para outrem, mediante prévia e justa indenização. A desapropriação pode se concretizar também por descumprimento da função social da propriedade urbana, disciplinada pela Lei n. 10.257/01, nesse caso o pagamento se dará com títulos da dívida pública municipal. 3. Interesse Social: ocorre interesse social quando o Estado está diante daqueles interesses diretamente atinentes às camadas mais pobres da população e à massa do povo em geral, concernentes à melhoria nas condições de vida, a mais equitativa distribuição da riqueza, à atenuação das desigualdades em sociedade. 4. Necessidade Pública: a necessidade pública surge quando a Administração defronta situações de emergência, que, para serem resolvidas satisfatoriamente, exigem a transferência urgente de bens de terceiros para seu domínio e uso imediato. 5. Utilidade Pública: há utilidade pública quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa ao interesse social, mas não constitui um imperativo irremovível. IV – BASE LEGAL E REGULAMENTAR Os instrumentos legais que fundamentam essa Instrução Normativa compreendem a Constituição Federal, art. 5º, inciso XXIV, art. 100, §§ 1º-2º; o Código Civil, § 3º, art. 1228; o Decreto-Lei nº. 3365/41; a Lei Complementar n. 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, arts. 15; 16, I, II e § 4º, II e 46; e a Lei 10254/01 – Estatuto da Cidade, arts. 5º, § 5º e 8º. V – RESPONSABILIDADES 1. Do Chefe do Poder Executivo Municipal • Formalizar por meio de decreto a declaração expropriatória, devidamente aprovada pela Câmara Municipal; • Executar as medidas de execução da desapropriação; • Propor ação de desapropriação, caso não haja acordo da indenização ou desconhecimento do títular do domínio. 2. Da Controladoria Interna • Elaborar check-lists de controle; • Dar esclarecimentos a respeito da legislação. VI – PROCEDIMENTOS Desapropriação de imóveis desenvolve-se por meio de uma sucessão de atos definidos em lei e que culminam com a incorporação do bem ao patrimônio público. 1. Desapropriação ordinária (art. 5º, XXIV da CF) 1.1 As desapropriações, conforme o art. 5º, XXIV, podem se dar: a) por necessidade ou utilidade pública, na forma de que dispõem o art. 5º, inciso XXIV da Constituição Federal, o § 3º do art. 1228 do Código Civil e o Decreto-Lei n. 3365/1941; b) por interesse social, diferenciando-se da necessidade ou utilidade pública pelo fato da propriedade não ser dirigida ao Estado ou a seus delegados, e sim à coletividade ou a determinados beneficiários, que estarão credenciados a utilizá-la, mantido o interesse público. 1.2 O procedimento de desapropriação envolve duas fases: a declaratória (declaração expropriatória) e a executória (expropriamento). 1.3 Na fase declaratória o Poder Público declara a necessidade pública ou a utilidade pública ou o interesse social do bem para fins de desapropriação. A declaração expropriatória deve ser feita pelo Poder Executivo, por meio de decreto, desde que devidamente aprovados pela Câmara Municipal. 1.4 O ato declaratório deve indicar: a) Manifestação de vontade do Poder Público de submeter certo bem ao regime da expropriação, declarando a necessidade pública ou a utilidade pública ou o interesse social; b) Fundamento legal; c) Destinação específica do bem; d) Sujeito passivo da desapropriação; e) Descrição do bem; f) Recursos orçamentários destinados ao atendimento da despesa. 1.5 A declaração expropriatória origina os seguintes efeitos: a) Submeter o bem à força expropriatória do Estado; b) Fixar o estado do bem, isto é, de suas condições, melhoramentos, benfeitorias existentes; c) Conferir ao Poder Público o direito de penetrar no bem a fim de fazer verificações e medições, desde que as autoridades administrativas atuem com moderação e sem excesso de poder; d) Dar início ao prazo de caducidade da declaração. 1.6 A declaração tem um prazo de validade, após este, ela caduca. A caducidade ocorre num prazo de cinco anos nas desapropriações por necessidade ou utilidade pública, e em prazo de dois anos nas desapropriações por interesse social. 1.7 A caducidade não implica definitiva extinção do poder de desapropriar o bem por ele liberado. Com efeito, a declaração de desapropriação pode ser renovada desde que decorrido um ano após a caducidade da última declaração. É o que dispõe o art. 10, segunda parte, do Decreto - lei n. 3365/41. 1.8 A fase executória pode ser administrativa ou judicial. Essa fase compreende os atos pelos quais o Poder Público promove a desapropriação, ou seja, adota medidas necessárias à efetivação da desapropriação, pela integração do bem no patrimônio público. 1.9 A competência para promover a desapropriação é da Prefeitura (competente para editar o ato declaratório). 1.10 A fase executória será administrativa, quando houver acordo entre expropriante e expropriado a respeito da indenização, hipótese em que se observarão as formalidades estabelecidas para a compra e venda, exigindo-se escritura transcrita no Registro de Imóveis. Essa fase nem sempre existe, pois acontece às vezes que o Poder Público desconhece quem seja o proprietário, hipótese em que deverá propor a ação de desapropriação, que independe de se saber quem é o titular do domínio. 1.11 Não havendo acordo, seguem-se a fase judicial, iniciada pelo Poder Público, com observância do procedimento estabelecido no Decreto - lei nº. 3365/41 (11 a 30). 1.12 A ação de desapropriação, é promovida perante o juízo da comarca a que pertencer o Município, e segue o procedimento indicado no Decreto - lei n. 3365/41 (artigos citados no item anterior), com a avaliação dos bens por perito nomeado pelo juiz e assistentes das partes, para a fixação da justa indenização, que abrange o valor real do imóvel e de suas utilidades, juros, correção monetária (se o pagamento ocorrer depois de um ano de avaliação), despesas judiciais, salários de peritos e assistentes e honorários de advogado. Fixada a indenização e transitada em julgado à sentença, o pagamento é requisitado ao expropriante, que deverá atendê-la na ordem rigorosa dos precatórios, sob pena de seqüestro da quantia devida e responsabilização do prefeito ou de quem descumpriu a ordem judicial. Se não houver dotação orçamentária para o pagamento, deverá o prefeito enviar à Câmara projeto de lei para abertura de crédito adicional (CF, art. 100, §§1º -2º). 1.13 A desapropriação de imóvel deverá ser precedida de justa e prévia indenização em dinheiro ou do respectivo depósito judicial e, por acarretar uma despesa, deverá ser estimado seu impacto financeiro e a demonstração de que há dotação orçamentária e que está compatibilizada com o Plano Plurianual e que não contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (arts. 15; 16, I, II e § 4º, II; e 46 da LRF). 1.14 É admissível a desistência da desapropriação, a qualquer tempo antes da adjudicação, desde que seja revogado o ato expropriatório por não mais subsistirem os motivos de sua expedição, ficando o Município sujeito à indenização de prejuízos eventualmente acarretados ao proprietário. 2. Desapropriação extraordinária destinada à urbanização (art. 182, § 4º, III da CF) 2.1 A desapropriação para fins de urbanização só pode incidir sobre propriedade urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada, incluída no plano diretor, cujo proprietário não promoveu o seu adequado aproveitamento. 2.2 Os requisitos para desapropriação destinada à urbanização são: a) Imóveis incluído no plano diretor; b) Não edificado, subutilizado ou não utilizado; c) Exigência, por lei municipal, de que o proprietário promova seu adequado aproveitamento; d) Sucessividade das penas de parcelamento ou edificação compulsória, imposto predial e territorial progressivo, desapropriação; e) Pagamento em títulos da dívida pública municipal, assegurado o valor real da indenização e os juros legais. 2.3 Esse tipo de desapropriação só é possível depois de adotadas, infrutiferamente e nesta ordem, as seguintes medidas: a) Imposição de parcelamento do solo ou edificação compulsória; b) Tributação do imposto territorial ou predial progressivo no tempo. 2.4 A desapropriação só será permitida depois de cinco anos de infrutífera aplicação da tributação progressiva (art. 8º do Estatuto da Cidade). 2.5 Nesse caso, a desapropriação será paga com títulos da dívida pública municipal de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurado o valor real da indenização e os juros legais. 2.6 A partir da incorporação ao patrimônio público, o Município terá o prazo de cinco anos para dar ao bem assim desapropriado, o adequado aproveitamento. Se preferir poderá aliená-lo a terceiro, mediante licitação, a quem caberá dar ao imóvel o adequado aproveitamento, ou outorgar a terceiro, via licitação, concessão (uso, serviço público ou serviço público precedido de obra pública), que tenha por objeto o bem assim desapropriado, resultando dessa operação o seu adequado aproveitamento, conforme permitido pelo § 5º do art. 5º do Estatuto da Cidade. VII – CONSIDERAÇÕES FINAIS 1. As entidades da administração indireta, como unidades orçamentárias e órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Município, sujeitam-se à observância da presente Instrução Normativa. 2. Tendo em vista as constantes modificações na legislação que rege a Administração Pública, é necessário o permanente reporte às leis e suas alterações. 3. Os esclarecimentos adicionais a respeito deste documento poderão ser obtidos junto à Controladoria Interna que, por sua vez, através de procedimentos de controle, aferirá a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades da estrutura organizacional. 4. Esta instrução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Santa Carmem-MT, 03 de julho de 2012. Aline Alexandre Frantz Controladora Interna Ciente, ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • PORTARIA Nº124/2012
      PORTARIA Nº124/2012 DATA: 02 de Julho de 2012. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº036/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1º- Nomeia a Sra EMY GRACIELI HENKES como FISCAL do Contrato Nº036/2012, firmado com a Empresa PEDRINHO GILMAR SILVA LOCADORA - ME, Referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 02 de Julho de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • EXTRATO DE CONTRATOS 36/ 2012
      EXTRATO DE CONTRATOS 36/ 2012 CONTRATO N.º 36/2012 Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VÉICULO PARA ATENDER AS NECESSIDES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL COM O PROJETO CAS ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM. Contratado Pedrinho Gilmar Silva Locadora – Me Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Carmem. (Totalizando valor global de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinqüenta reais) Data: 02/07/2012 Vigência: 31/12/2012. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 02 de Julho de 2012.
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    • AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 12/2012
      AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 12/2012 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade Pregão Presencial 12/2012, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PASSEIO PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. Conforme aberta as propostas no dia 02/07/2012, teve como vencedor a empresa: PEDRINHO GILMAR SILVA LOCADORA – ME por apresentar o valor Global de R$ 7.750,00 (Sete mil setecentos e cinqüenta reais) Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 02 de Julho 2012 Marceli Tafarel Pregoeira
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    • PORTARIA Nº123/2012
      PORTARIA Nº123/2012 DATA: 29 de Junho de 2012. SÚMULA: Nomeia Fiscal do Contrato Nº035/2012. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. R E S O L V E: Art.1º- Nomeia a Sr RONALDO DE ABREU GONZALEZ como FISCAL do Contrato Nº035/2012, firmado com a Empresa M.V RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA-ME, Referente DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO RESIDENCIAL ITORORÓ. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL SANTA CARMEM-MT, 29 de Junho de 2012 ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal
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    • AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 005/2012
      AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 005/2012 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade TP 005/2012, oriundo do Convênio 034/2012- SECID destinada à DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO RESIDENCIAL ITORORÓ. Com abertura marcada para o dia 28/06/2012, teve como vencedor a empresa: M. V. RODRIGUES CONSTRUCÕES LTDA - ME por apresentar o valor de R$ 183.750,00 (Cento e oitenta e três mil setecentos e cinqüenta reais). Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 28 de Junho 2012 Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2012
      CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade Tomada de preço nº 002/2012. A Presente Licitação tem por objetivo a aquisição de um veículo automotor Zero Km, devendo a Proponente receber como parte do pagamento (1) veículo usado de Propriedade da Câmara Municipal de Santa Carmem. A sessão pública será realizada na Sede da Câmara Municipal de Santa Carmem-MT, cito na Avenida Alvorada, n° 1120, centro, Sala da Comissão, no dia 17 (dezessete) de Julho de 2012, as 14:00 hrs. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Câmara Municipal de Santa Carmem. Informações poderão ser obtidas através do telefone: (66) 3562.1139. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 29 de junho de 2012. Pablo Liberal Bortolas Presidente da CPL
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    • EXTRATO DE CONTRATOS 35/ 2012
      EXTRATO DE CONTRATOS 35/ 2012 CONTRATO N.º 35/2012 Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA NA PRAÇA DO RESIDENCIAL ITORORÓ NO Município de Santa Carmem, Contratado: M V RODRIGUES CONSTRUCÕES LTDA- ME Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. (Totalizando valor global de R$ 183.750,00 (Cento e oitenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais) Data: 29/06/2012. Vigência: 09/02/2013. Responsável Jurídico Adriano Bulhões dos Santos. Prefeitura Municipal de Santa Carmem 29 de Junho de 2012.
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    • CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2012
      CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002/2012 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM comunica a todos os interessados que estará realizando processo licitatório, na modalidade Tomada de preço nº 002/2012. A Presente Licitação tem por objetivo a aquisição de um veículo automotor Zero Km, devendo a Proponente receber como parte do pagamento (1) veículo usado de Propriedade da Câmara Municipal de Santa Carmem. A sessão pública será realizada na Sede da Câmara Municipal de Santa Carmem-MT, cito na Avenida Alvorada, n° 1120, centro, Sala da Comissão, no dia 17 (dezessete) de Julho de 2012, as 14:00 hrs. Os interessados em obter o Edital deverão ser dirigir à Câmara Municipal de Santa Carmem. Informações poderão ser obtidas através do telefone: (66) 3562.1139. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Santa Carmem, 29 de junho de 2012. Pablo Liberal Bortolas Presidente da CPL
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    • AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 005/2012
      AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇO 005/2012 A Prefeitura Municipal de SANTA CARMEM, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que na licitação modalidade TP 005/2012, oriundo do Convênio 034/2012- SECID destinada à DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO RESIDENCIAL ITORORÓ. Com abertura marcada para o dia 28/06/2012, teve como vencedor a empresa: M. V. RODRIGUES CONSTRUCÕES LTDA - ME por apresentar o valor de R$ 183.750,00 (Cento e oitenta e três mil setecentos e cinqüenta reais). Prefeitura Municipal de Santa Carmem, 28 de Junho 2012 Marceli Tafarel Presidente CPL
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    • Instrução Normativa nº. 037/2012, que dispõe sobre os procedimentos para geração e divulgação dos demonstrativos da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
      DECRETO Nº. 048/2012 DATA: 28/06/2012 SUMULA: Aprova a Instrução Normativa nº. 037/2012, que dispõe sobre os procedimentos para geração e divulgação dos demonstrativos da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. ALESSANDRO NICOLI, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo, DECRETA: Art. 1º. Os procedimentos para geração e publicação dos demonstrativos da LRF, referente ao Sistema de Contabilidade obedecerá aos critérios e formatação definidos na Instrução Normativa nº. 037/2012, aprovada por este decreto. Art. 2°. Os órgãos e entidades da administração indireta, como unidades executoras do Sistema de Controle Interno, sujeitam-se, no que couber, à observância das rotinas de trabalho e dos Procedimentos de Controle estabelecidos através de Instruções Normativas aprovadas pelo Prefeito Municipal. Art. 3º. Caberá à Controladoria Interna prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM. ESTADO DE MATO GROSSO. EM, 28 DE JUNHO DE 2012. ALESSANDRO NICOLI Prefeito Municipal ESTADO DE MATO GROSSO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 037/2012 Versão: 01 Aprovação em: 28/06/2012 Ato de aprovação: Decreto nº. 048/2012 Unidade Responsável: Sistema de Contabilidade I -FINALIDADE Dispor sobre os procedimentos a serem adotados quando da geração e publicação dos demonstrativos da LRF. II -ABRANGÊNCIA Abrange os serviços de contabilidade das administrações direta e indireta do município. III – CONCEITOS 1. RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária. 2. RGF: Relatório de Gestão Fiscal. 3. Categoria Econômica: Classificação das receitas e despesas em operações correntes ou de capital, objetivando propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público. 4. Função: A função é o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, demonstrando a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa. 5. Subfunção: A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por exemplo: Função – Educação / Subfunção – Educação Infantil. 6. Resultado Nominal: É o resultado da variação do saldo da dívida líquida de um setor público, em determinado período de tempo. 7. Resultado Primário: Corresponde à diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas, não considerando as receitas financeiras e as despesas financeiras. 8. Restos a Pagar: São as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. 9. Operações de Crédito: Corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. 10. Alienação de Ativos: Ato de ceder bens a outrem, mediante contrapartida compensatória, em numerário, outros bens ou direitos. 11. Parcerias Público-Privadas: Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. IV – BASE LEGAL Os principais instrumentos legais e regulamentares que serviram de base para a presente Instrução Normativa são: Lei Complementar nº 101/2000, Lei Complementar nº. 131/2009, Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público - CFC, Manual Técnico de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – STN (Secretaria do Tesouro Nacional), Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – STN, Lei 8.159/1991, Resolução 14/2001 do Conselho Nacional de Arquivos Públicos. V – RESPONSABILIDADES 1. Do Responsável pelo Sistema de Contabilidade: • promover a divulgação e implementação desta Instrução Normativa, mantendo-a atualizada; • exercer o acompanhamento sobre a efetiva observância das instruções normativas a que o Sistema de Contabilidade esteja sujeito; • promover discussões técnicas com as unidades executoras e com a Controladoria Interna, visando constante aprimoramento das instruções normativas; • manter a Instrução Normativa à disposição de todos os servidores relacionados ao Sistema de Contabilidade. 2. Das Unidades Executoras do Sistema de Contabilidade; • atender às solicitações do Responsável pelo Sistema de Contabilidade, quanto ao fornecimento de informações e à participação no processo de atualização; • alertar o Responsável pelo Sistema de Contabilidade sobre as alterações que se fizerem necessárias nos procedimentos de trabalho; • realizar as atividades colocadas sob sua responsabilidade na presente instrução normativa; • cumprir fielmente as determinações desta Instrução Normativa. 3. Da Controladoria Interna; • orientar os servidores envolvidos nos procedimentos para o registro da execução orçamentária e extra-orçamentária da despesa, sempre que solicitado. • elaborar check-list de controle; • avaliar o cumprimento das determinações desta Instrução Normativa. VI – PROCEDIMENTOS 1. Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária serão compostos dos seguintes demonstrativos: a) O Anexo I (RREO) – Balanço Orçamentário. Neste demonstrativo deverão ser evidenciadas as receitas e as despesas orçamentárias, por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário; b) O Anexo II (RREO) – Demonstrativo da Execução das Despesas por função/Subfunção. Neste demonstrativo deverá ser evidenciado o maior nível de agregação das ações da Administração Pública, nas diversas áreas de despesas que competem ao setor público. A função se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde; c) O Anexo III (RREO) – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida. O demonstrativo deverá demonstrar o somatório das receitas correntes, deduzidos nos município: contribuição dos servidores para custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9 do art. 201 da Constituição. Será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e dos onze anteriores, excluídas as duplicidades. d) O Anexo V (RREO) - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. O demonstrativo terá a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do RPPS, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir. e) O Anexo VI (RREO) - Demonstrativo do Resultado Nominal. Neste demonstrativo deverá ser demonstrada a evolução da Dívida Fiscal Líquida. f) O Anexo VII (RREO) – Demonstrativo do Resultado Primário. O demonstrativo deverá demonstrar a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas, excluindo as receitas financeiras e as despesas financeiras. g) O Anexo IX (RREO) - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão. O demonstrativo deverá apresentar os valores dos restos a pagar inscritos, pagos e a pagar, possibilitando o acompanhamento efetivo dos mesmos. h) O Anexo X (RREO) - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Neste demonstrativo deverão ser apresentados os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e das receitas vinculadas ao ensino, as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino por vinculação de receita, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para controle financeiro. i) O Anexo XI (RREO) - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital. O demonstrativo demonstrará as receitas de operações de crédito comparadas com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da Regra de Ouro, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. j) O Anexo XIV (RREO) - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos. Neste demonstrativo deverá ser apresentada a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos auferidos. k) O Anexo XVI (RREO) - Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde. O demonstrativo deverá apresentar a receita de impostos líquida e as transferências constitucionais e legais; as despesas com saúde por grupo de natureza da despesa e por subfunção; as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, provenientes de outros entes federados, e a participação das despesas com saúde na receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da aplicação dos recursos mínimos, nas ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, previstos na Constituição. l) O Anexo XVII (RREO) - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas. O demonstrativo deverá demonstrar a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. m) O Anexo XVIII (RREO) - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Neste demonstrativo deverão ser evidenciadas, de forma simplificada, as execuções orçamentárias e de restos a pagar, a apuração dos limites mínimos constitucionalmente estabelecidos de aplicação em saúde e educação, a apuração do limite máximo constitucionalmente permitido para contratação de operações de crédito, as projeções atuariais dos Regimes de Previdência bem como suas receitas e despesas, o valor da Receita Corrente Líquida, o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária e a aplicação da receita de capital derivada da alienação de ativos. 2. Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária serão compostos dos seguintes demonstrativos: a) O Anexo I (RGF) - Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Neste demonstrativo deverá ser demonstrado o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, bem como dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substitu